Da Redação
O XXIX Fonaje – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, ocorrido entre os dias 25 e 27 de maio, em Bonito, Mato Grosso do Sul, marcou mais uma participação, com boa representatividade, dos magistrados de Mato Grosso. O coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado, juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, defendeu a participação dos juízes mato-grossenses e explicou que os trabalhos continuam mesmo após a conclusão do fórum. “Mantivemos a tradição referente à participação de magistrados de Mato Grosso, pois agimos de forma bastante produtiva. Atuamos bastante com relação à virtualidade dos processos, a implantação dos Centros e Núcleos de Conciliação e Mediação e a preparação de enunciados. Esses últimos são a base para alterações de projetos de lei que devem ser aprovadas por deputados e senadores”, pontuou.
Segundo o magistrado, a comissão legislativa da qual faz parte deve se reunir no início do mês de julho para dar sustentação às alterações na legislação referente aos juizados especiais. Conforme explicou, cerca de 50 projetos de lei referentes aos juizados especiais tramitam na Câmara Federal e Senado. “Vários projetos de lei partem de enunciados do próprio Fonaje. Teremos uma grande reformulação na parte criminal e mudanças também na área cível”, informou o juiz Mário Kono.
Já o juiz titular do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, ficou responsável pelas questões referentes à virtualização dos juizados especiais e também pelo Processo Eletrônico. Ele explicou que houve grande discussão referente à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no País. “Foi feita uma análise crítica dele (PJe), dos defeitos e qualidades apresentados. É um caminho sem volta. Teremos cada vez mais a evolução do processo virtual. Pelo que discutimos e pelas determinações do CNJ, acredito que até o final do ano o sistema deverá ser implantado em todo o Brasil”, sustentou o juiz. O magistrado também assinalou que o Fonaje é uma excelente oportunidade para magistrados discutirem problemas relativos ao juizados e também os acertos praticados.
O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, em Várzea Grande, João Bosco Soares da Silva, também participou do Fonaje. Ele destacou as alterações pelas quais a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais, deve passar. “Já são 15 anos de vigência e a lei deve passar por um processo de grande mudança. Eliminar recurso, simplificar e racionalizar feitos”, ressaltou o magistrado, que defendeu o fortalecimento da cultura da conciliação. “Devemos trabalhar em prol desta cultura, pois deve haver uma mudança de padrão dos juízes, conciliadores e também do próprio advogado, da população em si”, finalizou o magistrado. Este ano o tema escolhido pelo fórum foi Conciliação – Alma dos Juizados Especiais.
Fonte: O Documento
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