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segunda-feira, 18 de maio de 2015
quinta-feira, 14 de maio de 2015
Projeto Mediação Itinerante do MPCE realiza primeiro atendimento
Matéria do site MPCE de 14/05/2015 - segue link: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3776
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de
Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária Edson Landim,
realizará, neste sábado (16), das 9h às 12h, o primeiro atendimento de
mediação comunitária itinerante, com a utilização do ônibus do Projeto
Mediação Itinerante. O atendimento será nas imediações do Supermercado
CompreMax, na avenida Godofredo Maciel, 6395 - Pajuçara.
O ônibus do Projeto Mediação Itinerante é adaptado para o
atendimento aos conflitos ocorridos, sobretudo, nas comunidades mais
carentes. Este novo equipamento representa um grande passo em busca da
concretização da paz social, ao expandir a resolução de pequenos
litígios por meio da mediação comunitária e práticas restaurativas.
Inicialmente, o veículo atenderá aos bairros de Fortaleza e Região
Metropolitana.
Conforme Landim, a mediação é uma modalidade de resolução de
conflitos para além do âmbito do Poder Judiciário, o qual não tem
encontrado formas de dar vazão a tantos processos. “Portanto, este
ônibus dará alento às comunidades, porque, nem sempre, onde ele estará
terá a presença do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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quinta-feira, 30 de abril de 2015
sexta-feira, 24 de abril de 2015
sexta-feira, 17 de abril de 2015
terça-feira, 14 de abril de 2015
Comissão da Câmara aprova marco legal para mediação de conflitos.
Matéria do site O Tempo de 11/04/2015 - segue link: http://www.otempo.com.br/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-marco-legal-para-media%C3%A7%C3%A3o-de-conflitos-1.1022959
FOLHAPRESS
BRASÍLIA, DF - Com o objetivo de desafogar a Justiça brasileira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta semana um projeto que cria um marco legal para a mediação, estabelecendo critérios para a solução de conflitos por meio de negociação.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e, se não tiver recurso para votação no plenário, segue para nova análise no Senado. Durante a tramitação na Câmara, o projeto foi alterado pelos deputados.A principal modificação é a autorização para que órgãos do setor público possam criar câmaras responsáveis por avaliar casos que possam ser resolvidos pela mediação.
Também foi estabelecida uma trava determinando que essas negociações só poderão ocorrer até um determinado valor, a ser fixado, e que dependem de aval da autoridade máxima responsável pelo órgão.
De acordo com dados apresentados por deputados governistas, atualmente o Brasil possui 100 milhões de processos em seus tribunais de justiça, mas consegue julgar apenas 30%.
Do total, 51% têm como parte o poder público; 38%, os bancos e instituições financeiras; e 6%, as empresas de telecomunicação. O texto fixa que a mediação é considerada uma atividade realizada por uma terceira pessoa, que seja imparcial ao fato em questão e que tenha sido escolhida ou aceita pelas partes.
Pelas regras do projeto, um juiz que receber uma ação pode conceder um prazo de 60 dias para que a mediação ocorra entre os envolvidos. A medida não vale para casos familiares que envolvam menores, nem para a Justiça trabalhista, que vai requerer legislação própria.
"Com a nova versão, é possível utilizar a mediação desde pequenos conflitos até questões envolvendo o setor público", afirmou o relator da matéria, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). "É uma importante mudança cultural", completou.
sexta-feira, 10 de abril de 2015
Mediação como caminho para agilizar a Justiça
Matéria do site Concurso de Cartório de 09/04/2015 - segue link: http://www.concursodecartorio.com.br/noticia/1946/mediacao-como-caminho-para-agilizar-a-justica
Acúmulo de processos no país chega a quase 100 milhões.
Em 2013, segundo levantamento divulgado ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, o estoque de processos em trâmite nas diversas instâncias do Judiciário chegava a 95 milhões. Como os índices de novas demandas (8,9% nos últimos quatro anos) que entram nos tribunais não caem, superando os percentuais de produtividade dos magistrados, é certo que, em 2015, o acervo de ações à espera de baixa final tangencie a marca de 100 milhões. Isso significa que, para cada dois cidadãos brasileiros, há praticamente uma demanda judicial em curso. É uma ordem de grandeza que dá a dimensão do congestionamento na Justiça do país.
O Brasil consagra a cultura da litigância, incentivada pela legiferância. O recurso à Justiça em defesa de direitos, por óbvio, é pressuposto da democracia. Mas o inchaço do acervo de processos não se deve apenas à obediência, de resto constitucional, a esse princípio. A legislação que trata dos procedimentos no âmbito do Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade, ao menosprezar mecanismos de incentivo, por exemplo, a negociações e acordos extrajudiciais. Ao contrário, estimula-se o litígio, uma opção agravada pelas brechas abertas na lei para a postergação, via recursos, nos protocolos processuais.
A aceleração dos ritos judiciais está entre os principais escopos da Emenda 45, de 2004, a base da reforma do Judiciário, que criou mecanismos como a súmula vinculante. A criação dos juizados de pequenas causas também foi passo importante para tentar desafogar as atividades judicantes. Mas ainda assim o estoque de novos processos continua a aumentar. Há casos de varas que acumulam mais de 300 mil ações. Mesmo os juizados especiais já estão abarrotados, e a celeridade dos primeiros tempos já vem perdendo terreno para a morosidade, com processos que levam até três anos para chegar a termo.
Lenta, a Justiça é ineficaz, e compromete o papel do Judiciário como um dos três Poderes em que se alicerça o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Esse entendimento está implícito, por exemplo, no espírito do novo Código de Processo Civil, sancionado mês passado pela presidente Dilma Rousseff. Neles, se consagra a negociação como caminho preferencial para a solução de conflitos. Neste sentido, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto para criar um marco legal da mediação judicial e extrajudicial deve ser vista como positiva contribuição do Legislativo para o aperfeiçoamento dos ritos processuais do país.
Por esse instituto, cria-se uma via rápida de solução de conflitos por meio de negociação entre as partes, de modo a aliviar a pressão litigante sobre o Judiciário. A previsão é que a mediação seja uma alternativa concreta, e, principalmente, com resultados mais rápidos, para casos de defesa do consumidor, para pequenas querelas pessoais e outros. Um avanço considerável.
Fonte: O Globo
segunda-feira, 6 de abril de 2015
COOPERAÇÃO ENTRE MPCE E FACULDADES FORTALECE ATUAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA
Matéria do site MPCE de 06/04/2015 - segue link: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3694
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; do coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, Edson Landim; e do diretor da Escola Superior do Ministério Público, Benedito Augusto, celebrou, na manhã desta segunda-feira (06), um acordo de cooperação técnica com as instituições de ensino superior com vistas a estabelecer parâmetros comuns de modo a desenvolver projetos e ações conjuntas, visando produzir conhecimento multidisciplinar nas áreas de mediação comunitária. Tais ações serão efetivadas por meio do serviço voluntário que objetiva a propiciar aos estudantes e interessados da comunidade a consciência da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.
O documento foi assinado por representantes das seguintes instituições de ensino superior: Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro), Centro de Ensino Superior Ratio Ltda., Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci), Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene), e Faculdade Nordeste (Fanor). A formação de equipe multidisciplinar nos Núcleos de Mediação Comunitária tem a finalidade de proporcionar aos acadêmicos, de diversas áreas, a vivência em equipe do funcionamento dos Núcleos de Mediação Comunitária, buscando a complementação das atividades dos núcleos já atuantes no Estado do Ceará.
Os participantes concordaram em oferecer recursos humanos e tecnológicos disponíveis para viabilizar a realização de ações voltadas para o incentivo de serviços de mediação e demais formas alternativas de resolução de conflitos. Por sua vez, compete ao Ministério Público realizar o acompanhamento junto às instituições de ensino superior (faculdades) para desenvolver a consecução dos objetivos do acordo de cooperação.
A Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária estabelecerá os modelos a serem adotados nas atividades do respectivo acordo de cooperação como materiais do curso e instrutores da mediação do Programa. Além disso, encaminhar, em tempo hábil, à ESMP a relação dos participantes de qualquer evento de capacitação de mediadores e acadêmicos. O Núcleo acompanhará a realização das atividades e fornecerá o comparecimento dos discentes, para fins de certificação das atividades complementares pela instituição de ensino superior.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relevância da assinatura deste acordo está no despertar do interesse da academia pela mediação comunitária como tarefa de todos, a partir do idealismo do promotor de Justiça Edson Landim e da ex-procuradora geral de Justiça, Socorro França.
Machado, ainda quando aluno do curso de mestrado, também pôde contribuir com a causa. “Esta é uma grata oportunidade para efetivarmos o interesse da academia. Por isso, vejo este ato de forma alvissareira, devido à situação do sistema de Justiça que, por vezes, gera descrença da sociedade no Estado”, disse, ao observar que justiça tardia é injustiça por transmitir o sentimento de inoperância. O procurador-geral de Justiça reconheceu o esforço de todos, agradecendo em nome do Ministério Público brasileiro. Para ele, o momento é histórico nesse segmento, porque as faculdades assumem a formação de uma cultura de promoção da paz social.
O promotor de Justiça Edson Landim também agradeceu as intenções dos envolvidos em partilhar o interesse pela mediação. Ele declarou que o projeto de cooperação nasceu da necessidade de a mediação ser apoiada por uma equipe profissional multidisciplinar, apresentada aos alunos de nível superior como atividades complementares. “O termo abre nossos olhos para as atividades curriculares, como uma guarda compartilhada para a mediação de conflitos, baseada no novo Código de Processo Civil”, reforçou.
O professor representante da Fatene, Francisco Pessoa Furtado, informou que a mediação comunitária já estava na grade da Faculdade como atividades complementares. Ele ressaltou que, nos três anos de parceria, a população tem dado uma resposta gratificante e satisfatória. Segundo a professora Vera Bahiense, representante da Fatece, o caminho mais eficaz será o programa de extensão, além da utilização como atividade complementar, com a publicação de artigos científicos. O professor Joaquim Perúcio, representante da Fanor, afirmou estar vivenciando a tônica de projetos interdisciplinares entre as instituições parceiras. “Esta iniciativa é louvável, porque temos a oportunidade de trabalharmos juntos, alcançando a população residente no entorno dos nossos campi”, considerou.
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Fonte: Assimp |
Mediação é o caminho para desafogar a Justiça
Matéria do site Hoje em Dia de 06/04/2015 - segue link: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/mediac-o-e-o-caminho-para-desafogar-a-justica-1.309404
O Brasil é o país onde mais se recorre à Justiça no mundo. Com quase 100 milhões de processos em andamento, e uma população de 200 milhões, a média brasileira chega a um processo a cada dois habitantes. O resultado é um Judiciário moroso e afogado em processos.
Os dados são apresentados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, entrevistado de amanhã do Página Dois. Mais novo desembargador a ocupar o cargo, ele defende uma mudança de mentalidade, que começaria nos bancos das faculdades.
“Temos um problema em que, quanto mais se julga, mais processo entra. É como enxugar gelo. O que se precisa fazer é uma modificação cultural. Ou seja, procurar meios alternativos de solução de litígio. Litígios sempre vão existir na sociedade. O que precisamos fazer é procurar outros meios que não a judicialização”, diz ele.
Para o presidente do TJMG, há pessoas e empresas que ganham com a morosidade, levam vantagem em recorrer e contestar.
“As próprias faculdades de Direito têm que ter cursos voltados para meios alternativos de solução de litígio, coisa que hoje elas não têm. Pelo contrário, elas fomentam o profissional a litigar judicialmente. O bacharel sai de lá com essa cultura, apesar de existir um outro meio que também garante o direito à cidadania. Por exemplo, mediação e arbitragem. São meios alternativos que desafogariam a Justiça. Mas, para isso, precisaria alterar a cultura”, defende.
Mudança
Para Bitencourt, apesar de difícil, mudar é possível. A própria eleição de um desembargador com apenas 52 anos mostra uma vontade de mudança de mentalidade.
“Foi uma quebra de paradigmas, de rumos. A geração mais nova à frente do Tribunal mostra uma aspiração por novidade dos próprios membros. Não é um giro de 180 graus. Mas é um passo importante para uma gestão de resultados”, diz Pedro Bitencourt.
Entre as primeiras ações que pretende tomar está a implementação dos processos eletrônicos em todas as comarcas mineiras.
Outra ambição é que seja criada em solo mineiro o Tribunal Regional Federal (TRF), pleito que já completa dez anos. Declaradamente criticada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que entre outras causas ganhou notoriedade como o relator do caso do mensalão do PT, a proposta tem a chancela de Bitencourt.
“O Estado faz parte da 1ª região e corresponde a aproximadamente 60% ou 70% do movimento deste tribunal. Portanto, é mais do que justa a instalação de um TRF em Minas”, ressalta.
quarta-feira, 1 de abril de 2015
segunda-feira, 16 de março de 2015
quarta-feira, 11 de março de 2015
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MP-CE
Matéria do site Fanor Carreiras de 25/02/2015 - segue link: http://fanor-carreiras.blogspot.com.br/2015/02/equipe-multidisciplinar-dos-nucleos-de.html
O
Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do
Ceará, juntamente com a Faculdade parceira do respectivo programa, tornam
público que estão abertas inscrições para a seleção de acadêmicos para comporem
a Equipe Multidisciplinar dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE. O
Projeto de Formação de Equipe Multidisciplinar dos Núcleos de Mediação
Comunitária do Estado do Ceará - FEMMEC- foi elaborado com a finalidade de
estimular e oferecer ao acadêmico voluntário a experiência como atividade
complementar quanto à ação e escuta dos problemas comunitários e busca produzir
conhecimento multidisciplinar na área do Direito, Psicologia e Serviço Social,
referente aos variados conflitos que envolvem as relações humanas mediante o
trabalho da mediação comunitária.
Requisitos:
Cursando Direito ou Psicologia, a partir do 3º semestre.
Horário:
A jornada será de 04 (quatro) horas semanais, concluindo o total de Atividades
Complementares a ser atribuída de acordo com os critérios de cada faculdade
parceira do Programa dos NMC.
Interessados
(as), as inscrições serão realizadas nas dependências do Núcleo de Práticas
Jurídicas da FANOR para os alunos do Curso de Direito e na Coordenação do Curso
de Psicologia, conforme preenchimento e regras dispostas no edital e em seus
anexos, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, conforme o cronograma em
anexo. Para maiores informações, verificar Edital disponível na G&A Gráfica
(Copiex).
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015
Matéria do site Olhar Jurídico de 23/02/2015 - segue link: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=CNJ_abre_primeiro_curso_de_formacao_de_instrutores_em_mediacao_e_conciliacao_de_2015&edt=0&id=22824
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (23/2), em sua sede em Brasília, o primeiro Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação de 2015. O objetivo é preparar servidores para atuarem, em seus tribunais de origem, na formação de mediadores e conciliadores. O curso vai até sexta-feira (27/2) e é uma das estratégias do CNJ para ampliar a prática de autocomposição, capaz de solucionar conflitos de forma pacífica, rápida e sem necessidade de uma sentença judicial.
A iniciativa integra a Política Nacional de Conciliação, criada pelo CNJ por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Essa política, além de buscar a pacificação social, contribui para frear a litigiosidade no País, que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.
“A capacitação de instrutores tem sido o grande motor dessa política pública. É necessária uma capacitação adequada. Por isso, em todos os semestres, fazemos vários cursos de formação de instrutores, para que vocês possam voltar para os seus tribunais ou órgãos de origem e serem multiplicadores. Estamos na décima nona turma. Isso mostra que essa política, pelo menos na forma que ela vem sendo conduzida ao longo dos anos, tem sido um sucesso, senão não estaríamos aqui hoje mais uma vez iniciando um curso”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Prioridade – O reforço das ações de mediação e conciliação é uma das principais prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos.
Além dos cursos de formação de instrutores, o CNJ também realiza, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, em parceria com os tribunais. A nona edição da mobilização nacional, realizada de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (23/2), em sua sede em Brasília, o primeiro Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação de 2015. O objetivo é preparar servidores para atuarem, em seus tribunais de origem, na formação de mediadores e conciliadores. O curso vai até sexta-feira (27/2) e é uma das estratégias do CNJ para ampliar a prática de autocomposição, capaz de solucionar conflitos de forma pacífica, rápida e sem necessidade de uma sentença judicial.
A iniciativa integra a Política Nacional de Conciliação, criada pelo CNJ por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Essa política, além de buscar a pacificação social, contribui para frear a litigiosidade no País, que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.
“A capacitação de instrutores tem sido o grande motor dessa política pública. É necessária uma capacitação adequada. Por isso, em todos os semestres, fazemos vários cursos de formação de instrutores, para que vocês possam voltar para os seus tribunais ou órgãos de origem e serem multiplicadores. Estamos na décima nona turma. Isso mostra que essa política, pelo menos na forma que ela vem sendo conduzida ao longo dos anos, tem sido um sucesso, senão não estaríamos aqui hoje mais uma vez iniciando um curso”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Prioridade – O reforço das ações de mediação e conciliação é uma das principais prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos.
Além dos cursos de formação de instrutores, o CNJ também realiza, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, em parceria com os tribunais. A nona edição da mobilização nacional, realizada de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Guarda Municipal de Fortaleza capacita aprovados em concurso para o controle e mediação de conflitos
Matéria do site Prefeitura de Fortaleza de 12/02/2015 - segue link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/servidores/guarda-municipal-capacita-aprovados-em-concurso-para-o-controle-e-mediacao-de
Até a próxima sexta-feira (13/2), cerca de 110 alunos recebem treinamento para situações de distúrbios civis
As aulas do curso de formação foram iniciadas em dezembro de 2014 para 800 alunos
Cerca de 110 alunos do Curso de Formação para a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) participam, até sexta-feira (13/2), de um treinamento operacional de Técnicas de Controle e Mediação de Manifestações, ministrado pela equipe da Inspetoria de Operações Especiais da GMF e do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) da Polícia Militar do Ceará. O objetivo é apresentar aos futuros guardas municipais as formas de atuação em situações de distúrbios civis.
Os alunos, que passam pela capacitação na Escola Castelo Branco (Damas), tiveram a oportunidade de conhecer os equipamentos de proteção individual, apresentados pelo capitão F. Holanda. A equipe da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Municipal também apresentou ao alunos os instrumentos de menor potencial ofensivo e a forma de uso diferenciado e progressivo dos equipamentos.
As aulas do curso de formação para atuação na Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) foram iniciadas em dezembro de 2014 e continuarão até meados do próximo mês de maio. Mais de 800 candidatos passam, diariamente, por capacitação no Colégio Liceu do Ceará (Jacarecanga) e Escola Castelo Branco (Damas).
Os novos servidores devem tomar posse ainda em 2015. Com o novo efetivo, Fortaleza terá o maior contingente proporcional de guardas municipais do país, com cerca de 2.500 servidores.
Lançamento de livro sobre solução de conflitos na Justiça Federal ocorrerá no dia 24 de fevereiro.
Matéria do site Justiça em Foco de 13/02/2015 - segue link: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=100845
No dia 24 de fevereiro, às 17h30, será lançado o Livro: “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, no Espaço Pontes de Miranda, localizado no Edifício-Sede I do Tribunal.
A obra, que tem entre os co-autores o desembargador federal Reynaldo Fonseca e a juíza federal Dayse Starling Lima Castro, objetiva colaborar para o desenvolvimento dos meios consensuais na Justiça Federal.
O livro está dividido em duas partes, uma destinada ao tratamento das teorias e das técnicas de solução de conflitos aplicadas à Justiça Federal – como grandes litigantes, barreiras à conciliação e marco legal da mediação – e outra destinada a tratar de experiências e programas de mediação e conciliação.
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Com novas regras, Ministério Público planeja investir em conciliação.
Matéria do site ConJur de 01/02/2015 - segue link: http://www.conjur.com.br/2015-fev-01/regra-ministerio-publico-planeja-investir-conciliacao
Uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público passou a fixar
regras para o MP brasileiro adotar mecanismos de negociação, mediação e
conciliação. A Resolução 118, publicada no dia 27 de janeiro, recomenda
que a negociação seja usada para conflitos em que o órgão atue como
parte, “na defesa de direitos e interesses da sociedade”.
A
ferramenta também é recomendada em problemas sobre formulação de
convênios, redes de trabalho e parcerias entre entes públicos e
privados, inclusive quando envolver os próprios membros do MP. O texto
ainda sugere o uso da mediação para resolver conflitos que “envolvam
relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de
ambas as partes divergentes”.
Já a conciliação deve ser utilizada
para casos que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do
Ministério Público como órgão interveniente (quando dá seu parecer sobre
normas legais, sem ser parte).
A norma estabelece ainda que
promotores, procuradores e servidores recebam capacitação nas Escolas do
Ministério Público, diretamente ou em parceria com a Escola Nacional de
Mediação e de Conciliação (Enam) da Secretaria de Reforma do
Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, ou com outras
instituições credenciadas. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Núcleos de Mediação realizam mais de 14 mil atendimentos em comunidades.
Matéria do site O Povo Online de 21/01/2015 - segue link: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2015/01/21/noticiafortaleza,3380580/nucleos-de-mediacao-realizam-mais-de-14-mil-atendimentos-em-comunidade.shtml
Bairros como Pirambu, Bom Jardim e Jurema lideraram o ranking de atendimentos, com 2.060, 1.781 e 1.754 mediações, respectivamente.
Atuando na mediação de conflitos de caráter informal, que envolvem situações trabalhistas, familiares, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação, orientações psicossociais, entre outros, o programa de Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) totalizou 14.409 atendimentos no ano de 2014. Desse montante, 3.024 foram de mediações.
Bairros como Pirambu, Bom Jardim e Jurema lideraram o ranking de atendimentos, com 2.060, 1.781 e 1.754 mediações, respectivamente.
O trabalho de mediação comunitária no Estado conta atualmente com 11 núcleos espalhados por Fortaleza, Sobral, Caucaia, Pacatuba e Maracanaú.
O programa, institucionalizado pelo MPCE em 2007, tem o objetivo de evitar que esses tipos de ocorrências sejam judicializadas, contribuindo para a uma solução mais rápida dos conflitos.
Comparando com o ano de 2013, houve uma queda de 3,6% no número de atendimentos. De acordo com o MPCE, o motivo está no calendário de eventos de 2014, que contou com muitos feriados por conta da Copa do Mundo, ocorrida nos meses de junho e julho.
Entre os casos registrados no programa no ano passado, os destaques são para conflitos familiares (10,6%), problemas entre vizinhos (10,4%) e cobrança de dívidas (10,2%). Cerca de 90 voluntários trabalham nas mediações em todos os núcleos.
Como funciona
A mediação comunitária é uma técnica de administração de conflitos de caráter informal através da qual um terceiro, chamado “mediador”, que não tem poder sobre as partes (não decide, nem sugere), facilita a comunicação entre elas e ajuda a criar opções para chegar a um acordo consensual e mutuamente satisfatório.
O atendimento é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica.
Redação O POVO Online
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
A Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária Divulga Relatórios Social e Estatístico - 2014
Acesse o Relatório Social - 2014 clicando no link abaixo:
http://pt.calameo.com/read/000935467ff3300016db2
Acesse o Relatório Estatístico - 2014 clicando no link abaixo:
http://pt.calameo.com/read/000935467ff3300016db2
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
Surfando na Pororoca - O Ofício do mediador - Warat
http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/negociacao-mediacao/100
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