segunda-feira, 31 de março de 2014

Judiciário amapaense vai implantar Núcleo de Mediação de Conflitos em Universidades

Matéria do site Amazônia Brasil Rádio Web de 28/03/2014 - segue link: http://chicoterra.com/2014/03/28/judiciario-amapaense-vai-implantar-nucleo-de-mediacao-de-conflitos-em-universidades/

Em reunião entre representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça do Amapá e professores da Faculdade Famap/Estácio de Sá e da Universidade Federal do Amapá foi selado o acordo de cooperação técnica que prevê a expansão do Núcleo dentro das referidas instituições de ensino superior.
O objetivo do projeto é capacitar acadêmicos, docentes e servidores das universidades, como mediadores e conciliadores de conflitos, para que possam aplicar na prática, técnicas que ajudem a reduzir a entrada do número de processos no Poder Judiciário.
“A Unifap já possui um Juizado Especial Virtual, a nossa meta agora, é ampliar a ação da Justiça, com a implantação de um Núcleo de Mediação Escolar dentro da universidade, que vai ajudar a resolver os inúmeros e crescentes conflitos entre alunos que estudam nas escolas públicas de Macapá”, disse a desembargadora Sueli Pini.
Outro ponto importante da reunião, que contou com ainda com a participação dos juízes Marconi Pimenta, Stella Simonne Ramos, Keila Cristine Utzig, Luciano Assis e Carlos Fernando Silva Ramos, foi a implantação de uma extensão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça do Amapá, na Faculdade Famap/Estácio de Sá.
O prazo para formalização do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições está previsto para final de março. A capacitação dos profissionais que vão atuar como mediadores e conciliadores acontece no mês de abril, e será realizada na Escola Judicial do Amapá.
Texto: Sérgio Bringel
Fotos: Adson Rodrigues
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quinta-feira, 27 de março de 2014

Aciap de Barra Mansa lança câmara de mediação.

Matéria do site Diário do Vale de 26/03/2014 - segue link: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,87252,Aciap%20de%20Barra%20Mansa%20lanca%20camara%20de%20mediacao.html#axzz2x9ydR0LR


Barra Mansa
A Aciap de Barra Mansa, em parceria com a CDL-BM (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sicomércio-BM, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lançaram durante a tarde de ontem, a Câmara Municipal de Mediação, que tem como objetivo ser uma forma mais rápida e fácil para solucionar conflitos de forma extrajudicial entre empresários e consumidores. 
- Somos pioneiros e pode ter certeza que isso será uma tendência. Hoje, existem 90 milhões de processos na justiça, e muitos podem ser resolvidos com uma conversa entre as partes envolvidas. Em muitas vezes, o processo é mais caro do que a dívida cobrada, por isso, a mediação é o melhor caminho – falou o presidente da Aciap de Barra Mansa, Arivaldo Corrêa Mattos, que ainda destacou que mostrou a ideia para a juíza da justiça do trabalho que a aprovou.
- Na justiça existem várias processos por questão de R$ 50 e você percebe que é mais pessoal do que a dívida em si. Por isso, a conversa é o melhor caminho. Às vezes a pessoa quer apenas ser ouvida, e a outra quer expor a sua situação, e isso não é caso de justiça. A mediação é o melhor caminho – completou.
Ainda segundo Arivaldo, com a mediação, além de resolver os problemas pendentes, o consumidor não perder o principal, que é o seu cliente.
- Às vezes acontece algo e ele sai magoado com aquele estabelecimento e entra na justiça por causa disso. Mas com a mediação, eles vão poder conversar e se acertar. Com isso, ele não vai se sentir injustiçado e nem revoltado, e vai continuar sendo cliente daquele lugar – enfatizou Arivaldo.
Já o presidente da CDL-BM, Alicio Camargo, destacou como é importante essa Câmara de Mediação para os lojistas, pois para ele, é uma grande economia para os negócios.
- Ela é interessante, pois evita causas judiciais que não são necessárias, e com isso, traz uma grande economia para o comerciante. O tempo e dinheiro que ele vai perder na justiça, ele pode aplicar no seu comércio – destacou. 
94% de aprovação
32 mediadores realizaram um curso institucional de mediação no Sebrae, onde foram instruídos sobre como mediar uma conversa. A consultora internacional do Sebrae, Márcia Rosa, especialista em resolução de conflitos, esteve presente no lançamento da Câmara e falou sobre os seus benefícios.
- Vai devolver o poder para as pessoas. Se eu posso resolver, vamos conversar para tentar nos acertar. Não precisa ir para a justiça. Ambos vão poder expor as suas reais emoções e também ouvir o outro lado, para se colocarem no lugar dele. Com isso as pessoas se expressam melhor e tudo pode se resolver de forma mais amigável – disse.
Márcia ainda lembrou dos diversos prejuízos que os empresários sofrem quando sua empresa tem que responder algo na justiça.
- Mesmo com a pressão da justiça, os empresários têm que continuar produzindo. E quanto suas empresas ficam negativadas, eles querem resolver de qualquer jeito o débito, mas nem sempre podem na hora. Então aí que entra a mediação, onde ele vai poder expor os seus problemas para buscar uma melhor solução para acabar com essa dívida – falou Márcia que fez questão de destacar que o primeiro pensamento será nas pequenas empresas.
- A mediação é um ato de boa fé e autonomia de vontade. As pessoas que se propõem a ir acreditam que vão resolver. 94% das pessoas que procuraram a mediação em outros estados e cidades saíram satisfeitos. Isso prova a eficácia do serviço – encerrou. 
Mediadores multidisciplinares

Dos 32 mediadores formados, apenas dez são advogados, já outros são professores e engenheiros, entre outras profissões, o que comprova que a mediação é uma atividade multidisciplinar. Manoel Duarte é engenheiro e foi um dos que recebeu o certificado e está apto para mediar uma causa.
- Realizamos muitos exercícios, tivemos bastantes aulas sobre o assunto e também andei lendo muito. Estamos preparados para começar a atuar e a expectativa é muito grande, assim como tudo em que se faz pela primeira vez – revelou Manoel que ainda destacou que apesar da falta de experiência na área judiciária, ele usará o bom senso para mediar às conversas.
Diferente de Manoel, o advogado Francisco Ronaldo Vieira, tem experiência na área judiciária, porém, acredita que no papel de mediador, sua ação será muito diferente.
- Já temos um treinamento para fazer um acordo da forma judicial, porém, dessa vez, não iremos interferir em nada. Iremos apenas mediar e eles que irão propor o acordo. Deixamos eles expor os sentimentos, assim, tiramos aquele desejo de vingança que muitas vezes acompanham eles, assim, eles ficam mais leves e o acordo acontece – falou Francisco.
- Não tem jeito, o futuro será a mediação, pois vai desafogar muito o sistema judiciário. Muitos mal entendidos acabam na justiça, quando na verdade, podem ser resolvidos com uma simples conversa – completou.

Como funciona 
Ao se sentir lesado de alguma forma, o consumidor ou o empresário, deverá procurar a Câmara de Mediação na Aciap-BM e expor o seu problema para o Secretário Geral. Ciente do caso, ele irá convocar a outra parte e explicar o que está acontecendo.
Caso ele concorde com uma mediação, o Secretário irá mostrar uma lista com os 32 mediadores e eles poderão escolher quem irá mediar o caso. Não é obrigatório os dois escolherem o mesmo mediador, porém, caso a escolha seja diferente, os dois deveram arcar com os custos de ambos, ao contrário de quando o escolhido é apenas um, que nesse caso, os custos serão divididos entre os dois.
Para casos onde o valor colocado como negociação for acima de R$ 1.000, será cobrado 5% desse valor para pagar o mediador e os demais custos.  Abaixo desse valor, os envolvidos terão duas opções: ou complete o valor que falta para chegar a R$ 1.000, assim pagando os 5%, ou aguardar um mutirão, que será organizado pelas instituições, e irá atender diversos casos de uma só vez. Nessa hipótese, a mediação será gratuita.
Quem propõe a mediação que irá estipular os valores para o acordo. Porém, caso não se consiga chegar a um acordo sobre ele, o Secretário Geral, que é um advogado, poderá determinar o valor. O secretário também tem o poder de influenciar na decisão final da mediação, diferente dos mediadores que apenas podem mediar a conversa, sem interferir em nada.

Dinâmica

A dinâmica da mediação será a seguinte: primeiro o mediador irá ouvir durante cinco minutos, em uma sala separada, o lado que está acusando. Depois, da mesma maneira, irá ouvir o lado que está se defendendo. Após isso, ele irá propor que os dois sentam e conversem sobre o assunto, até chegar a um acordo.  Lembrando que ambas as partes podem desistir da mediação a hora que quiserem.






terça-feira, 18 de março de 2014

SEJUS realiza palestra de mediação de conflitos no sistema penitenciário.

Matéria do site Rondoni aoVivo de 17/03/2014 - segue link: http://www.rondoniaovivo.com/noticias/sejus-realiza-palestra-de-mediacao-de-conflitos-no-sistema-penitenciario/112162


A Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) promoveu na manhã desta segunda-feira (17), no auditório do Ministério Público de Rondônia, através da Escola de Estudos e Pesquisas Penitenciarias (Esep) palestra com a temática “Mediação de conflito no sistema penitenciário”, ministrada pelo Major Sérgio Marcos, da Polícia Militar. O evento foi oferecido aos servidores da casa de detenção Dr. José Mario Alves e será amplo aos servidores das demais unidades da capital, dividido em ciclos.
Esta ação faz parte de um cronograma que, além da temática prevista, tratará da legislação pertinente ao uso de armas de fogo com o treinamento de armamento e tiro previsto para abril, em parceria com a Direção do Urso Branco, os participantes desse primeiro encontro já têm suas vagas garantidas no treinamento prático.
Além do certificado de participação, que poderá ser acessado no site da Sejus, os participantes da palestra receberam camisetas e terão sua presença contabilizada para o banco de horas daquela unidade.
Aos colegas que participaram do evento, a Esep agradeceu a confiança depositada, acreditando que os servidores comprometidos fazem a diferença no tocante à melhoria do sistema penitenciário rondoniense.

sexta-feira, 7 de março de 2014

MEDIAÇÃO ESCOLAR: MP FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO COM PREFEITURA DE FORTALEZA E ONG TDH






 O Ministério Público do Estado do Ceará firmou hoje (7) um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Fortaleza e a ONG Terre des Hommes (TdH) para iniciar um trabalho de mediação de conflitos em escolas públicas da Capital. A solenidade ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O documento foi assinado pelo procurador-geral, Ricardo Machado; pelo coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP, Edson Landim; pelo secretário de Educação do Município, Ivo Ferreira Gomes; pelo secretário de Segurança Cidadã, Francisco José Veras de Albuquerque; e pelo presidente da TdH no Brasil,  Santelmo Albuquerque de Lima.
                 Além deles, compuseram a mesa de abertura o vereador Benigno Junior e o diretor-adjunto da Guarda Municipal de Fortaleza, Edgard Fuchs. Também compareceram ao evento diretores de escolas, professores e estudantes.  “É importante contribuir para a pacificação e a harmonização do ambiente escolar, que não se resume aos muros da escola, e sim transpõe as grades, atingindo as comunidades e se transformando numa rede”, afirmou Ricardo Machado, ressaltando o caráter tentacular da mediação. Para Edson Landim, o trabalho é o caminho para sedimentar uma cultura de paz: “Meu sentimento aqui é de muita paz e cooperação. Eu vejo isso pelo fato de as secretarias terem se disponibilizado a assinar o termo”, disse.
                 Inicialmente, serão escolhidas seis instituições municipais para participar do projeto. A proposta é envolver toda a comunidade escolar e possibilitar a resolução de conflitos de forma diplomática, através da mediação. A previsão é de que o curso de formação dos profissionais, com 40 horas/aula, seja ofertado até abril.
                 De acordo com o presidente da TdH,  Santelmo Albuquerque de Lima, a mediação e as práticas restaurativas têm dado boas respostas não só no Brasil, mas em outros países, principalmente como forma de prevenir a violência. “Se o tráfico, por exemplo, faz um trabalho consorciado, o embate a isso também precisa ser conjunto”, destacou. Para o secretário Ivo Gomes, o convênio firmado com o MP e a ONG pode ajudar as escolas a se tornarem ambientes mais pacíficos. “Sou muito agradecido ao Ministério Público por essa parceria. A gente fica muito feliz ao encontrar instituições dispostas a nos ajudar em áreas com as quais não temos intimidade, já que o nosso foco mesmo é a aprendizagem dos alunos. (…) O clima de tensão que ronda as escolas tem sido uma grande preocupação”, manifestou.
                Após a assinatura do termo de cooperação, foi realizada uma palestra sobre a importância da mediação na prevenção da violência nas escolas, ministrada pela doutora em Educação Sinara Neves, da Universidade da Integração Nacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). 


Leia mais: http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/educacao/gestores-municipais-assinam-termo-de-cooperacao-para-mediacao-de-conflitos-nas

Informe NMC Nº 244


Maracanaú e Horizonte terão Núcleos de Mediação Comunitária


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A experiência bem-sucedida em Fortaleza mostra a viabilidade da ação
FOTO: JOSÉ LEOMAR
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Ministério Público do Estado do Ceará está à frente da iniciativa. Desde quando foi lançado na Capital, o serviço prova a viabilidade, com percentuais crescentes de atendimento ao público
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
A solução de conflitos onde todos saem ganhando é ametado serviço que está se ampliando nas cidades
Fortaleza A técnica da mediação comunitária tem sido uma importante aliada na resolução de conflitos de forma rápida e pacífica no Ceará há mais de 10 anos. Consistida de sessões de negociação de disputas com a ajuda de mediadores provenientes das comunidades, a iniciativa já foi implantada na Capital e nos municípios de Caucaia e Pacatuba. Agora, deve se expandir ainda mais pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Neste mês, a cidade de Maracanaú pretende inaugurar seus primeiros Núcleo de Mediação Comunitária e Procon Municipal, e Horizonte programa para maio a fundação de cinco Núcleos de Mediação Escolar nas instituições de ensino municipais. Ambos serão implantados em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará.
Terciany Freire, coordenadora do Núcleo de Maracanaú, afirma que o espaço funciona desde o início de janeiro, mas aguarda a abertura oficial. Segundo ela, com o novo serviço, casos de disputas entre vizinhos ou entre familiares, que costumavam ser levados ao Sistema Judiciário agora terão a possibilidade de serem resolvidos por meio da mediação. Já foram realizados cerca de 100 atendimentos.
"Os casos que mais chegam são conflitos de vizinhança e, na primeira mediação que tivemos, já houve resolução. Acredito que o núcleo será de grande benefício porque dá oportunidade de chegar a uma solução por meio do diálogo", diz Terciany.
Também utilizando a comunicação para chegar ao acordo, o Procon do município atuará na defesa dos direitos do consumidor nos mesmos moldes que o órgão de Fortaleza. Conforme o advogado Reginaldo Vilar, futuro coordenador da unidade, os planos para a instalação vêm se desenvolvendo há algum tempo devido ao crescimento do comércio na cidade e da população.
Dentre as situações mais comuns, ele cita a aquisição de produtos com defeito, cobranças indevidas e compras não regularizadas. "Há necessidade de haver um agente regulamentador dos direitos do consumidor, um órgão que o defenda. Nós vemos a dificuldade que a população tem de conhecer os direitos pela dificuldade de acesso. O Procon está trazendo essa informação e um local de mediação de conflitos", esclarece.