terça-feira, 29 de novembro de 2016

STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11).

O centro de soluções foi criado em setembro deste ano por decisão do Plenário do STJ. Foi aprovada uma emenda ao Regimento Interno do tribunal para adequá-lo à exigência do novo Código de Processo Civil de que todos os tribunais tenham centros de mediação e conciliação.

A ministra Nancy foi designada coordenadora do Centro de Soluções. O grupo criado nesta segunda será o responsável por elaborar uma resolução, que depois será submetida ao Plenário do STJ. É a resolução que vai descrever o funcionamento do centro, quem trabalhará nele e que funções ele terá.

Na sessão da criação do centro, os ministros já definiram que um dos papéis do centro será o de treinar mediadores e conciliadores para orientar soluções consensuais de conflitos.

Poderão ser enviados à mediação todos os processos que admitam transação e acordo — ou seja, não poderá haver mediação em litígios que tratem de direitos indisponíveis, como causas tributárias ou ações de improbidade administrativa.

As propostas da resolução ficarão a cargo da professora Lilia. Ela é vice-reitora da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), formada em mediação de conflitos na Universidade Harvard, dos Estados Unidos, e é pós-doutora em Direito pela Universidade Columbia, também dos EUA.

Fonte: ConJur

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Mediadores participam da segunda turma de capacitação continuada


“A mediação é a arte de aproximar pessoas”. Com esta frase estampada na lousa, cerca de 25 mediadores do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram recebidos nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), para participar do minicurso “Mediação na Prática”.
Mediador comunitário desde 2012, Antônio Carlos Figueiredo, atua no Núcleo da Barra do Ceará e considera que o curso complementa o conhecimento adquirido no dia a dia. “Atuar como mediador trouxe uma mudança completa na minha vida, no meu modo de pensar. A mediação é um instrumento maravilhoso que proporciona a resolução de conflitos na comunidade, e nós, quando conduzimos uma mediação, ajudamos a outra pessoa e a nós mesmos. Esse curso só vem a agregar o conhecimento prático que absorvemos nas salas de mediação.
Já segundo Rosa Márcia Farias, mediadora do Núcleo que funciona na FATENE (Faculdade Terra Nordeste), em Caucaia, avalia que a capacitação a ajudou a rever algumas práticas. “O curso está nos dando muitos esclarecimentos porque algumas atitudes que eu tinha durante a mediação, vi que poderia não ser a mais adequada para determinadas situações. E além de aprimorar o que vi no primeiro curso, levo esses aprendizados para outros aspectos da minha vida, na minha rua e com a minha família.”
Esta foi a segunda turma do mini-curso e foi formada por integrantes dos Núcleos de Mediação da Barra do Ceará, Pirambu e Bom Jardim, em Fortaleza, e da Jurema e FATENE, na Caucaia. Nos dias 23 e 24 de setembro, participaram da mesma capacitação os mediadores dos núcleos de dois bairros de Fortaleza, Parangaba e Bom Jardim, e dos municípios de Maracanaú e Pacatuba.
As palestras “Técnicas de mediação de conflitos” e “Princípios da mediação”, foram ministradas, respectivamente, pelas assessoras da coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária Patrícia Palhano da Costa e Jucileide Cronemberger. O curso possui carga horária de 12 horas aula de duração, dará direito a certificado emitido pela ESMP. A capacitação continuada dos mediadores foi lançada este ano pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária e tem por objetivo promover o aprofundamento de conceitos e teorias para os mediadores, impactando na qualidade da mediação.
“Em reunião com supervisores, os mediadores manifestaram a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre os princípios da mediação e as diferentes técnicas a serem aplicadas a depender do caso. Isso porque, apesar de serem capacitados para atuar como mediadores, com o dia a dia surgem dúvidas que dizem respeito ao desenvolvimento da mediação, de como internalizar e ser imparcial, por exemplo. Com isso, motivamos os mediadores a melhorar a sua atuação na promoção da cultura de paz”, explica a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim.

Fonte: Assessoria de Imprensa - MPCE