segunda-feira, 20 de setembro de 2010

RESUMO DA REUNIÃO MENSAL DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO

LOCAL: Escola Superior do Ministério Público
DATA: 02 de setembro de 2010
HORÁRIO: 09:00 às 11:00

ASSUNTOS TRATADOS:
1 – Semana de comemoração ao Dia do Mediador - 13 de setembro ( Programação, andamento dos pedidos, últimas reuniões );
2 – Patrocínio de lanches para os mediadores;
3 – Funcionamento dos núcleos na semana de comemoração ao dia 13 de setembro;
4 – A relação dos núcleos de mediação com os Juizados Especiais;
5– Possibilidade de contratação do profissional de Jornalismo;
6 – Rodízio de pessoas para o Bom Jardim - Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim e Telecentro.

RESUMO

01 - Foi apresentado aos presentes o andamento dos pedidos relacionados à semana de comemoração ao dia 13 de setembro, bem como a programação referente à mesma, ficando agendado o dia 09 de setembro para a última reunião de coordenação do evento em comemoração ao Dia do Mediador.

02 - A supervisora administrativa Patricia Palhano falou que os lanches para os mediadores, no dia do evento na Praça do Ferreira, estava a cargo dos supervisores administrativos e que até a presente data não tinha obtido informação de terem conseguido patrocínio.

03 - Ficou decidido que na semana de comemoração ao dia 13 de setembro não seriam agendadas mediações, no entanto, os Núcleos fariam atendimento nos períodos não referentes às comemorações.

04- Dr. Landim informou que os acordos realizados nos Núcleos de Mediação não são títulos executivos, mas que podem configurar indício de prova para se iniciar uma ação judicial e que quanto melhor for preenchido o acordo, mais hábil este será.

05- Foi explicado aos presentes de como se daria a implantação do Telecentro no Núcleo de Justiça do Bom Jardim; da dificuldade que se estava tendo em trabalhar pelo fato de os profissionais do Núcleo ainda não terem sido contratados e que, por conta disso, alguns deles começariam a prestar serviço voluntário, como por exemplo Dival e Valkíria. Desta forma não seria mais necessário o deslocamento de outros profissionais do Programa para o Núcleo do Bom Jardim, como se pensou em fazer no início.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Seminário sobre Conciliação recebe inscrições

Estão abertas inscrições para o IV Seminário sobre Conciliação, que terá como tema “Conciliação: a Cultura do Diálogo e do Entendimento entre as Partes”. Será no próximo dia 24, na Escola Superior da Magistratura do Ceará. A promoção é da Central de Conciliação de 1ª Instância (Fórum Clóvis Beviláqua). A abertura dos trabalhos será com explanação sobre a Central de Conciliação de 1ª Instância, com o desembargador José Eduardo Machado de Almeida e o juiz Eduardo Scorsafava.

O evento ocorrerá de 8h às 17h30min, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Esmec. O Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ministrará palestra, às 14h, sobre “Ética dos facilitadores em técnicas autocompositivas”, juntamente com a Profª Dayse Braga Martins. Às 15h30min o Prof. Mantovanni Colares Cavalcante falará sobre “A conciliação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Fazenda Pública”. As inscrições devem ser feitas até 17 de setembro pelos telefones (85) 3492.8066 e 3492.8060. No site www.tjce.jus.br/esmec, onde o interessado encontra mais informações.

Fonte: Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC

Dia do Mediador recebe homenagem da Assembleia Legislativa


Sessão solene em homenagem ao Dia do Mediador Comunitário foi realizada, na tarde de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Ferreira Aragão (PDT), que solicitou a comemoração, destacou a importância dos mediadores na resolução de problemas e na facilitação do trabalho da Justiça.

O Deputado ressaltou que o trabalho do mediador comunitário agiliza a resolução de conflitos e extingue problemas que poderiam emperrar ainda mais a máquina da Justiça. O parlamentar defendeu melhorias de condições de trabalho para os defensores e afirmou que “este evento é um embrião da luta pela profissionalização destes trabalhadores, que hoje atuam como voluntários”.

O promotor Edson Landim, coordenador do Programa Núcleo de Mediação Comunitária, também defendeu a profissionalização e propôs a criação de passe livre no transporte coletivo para mediadores. Ele enfatizou a importância deste trabalho como complemento à Justiça. “O mediador não decide, mas facilita a solução. Mais de 700 reclamações chegam aos Núcleos de Mediação todos os meses. Cerca de 70 por cento têm solução e não vão para a Justiça”, disse o Procurador.

O mediador Antônio Silva, que atua há mais de dez anos no Núcleo de Justiça Comunitária do Pirambu, agradeceu a homenagem e cobrou maior reconhecimento à categoria. Ele defendeu a regulamentação da profissão e lembrou que em vários países europeus, mediadores já são regulamentados como servidores públicos.

O Dia do Mediador Comunitário no Ceará foi instituído por Projeto de Lei do deputado Ferreira Aragão e é comemorado em 13 de Setembro. A data lembra a reunião ocorrida em 1999, quando a Ouvidoria Geral do Estado e setores do Poder Judiciário iniciaram os debates sobre a criação de um instrumento para a solução de conflitos na própria comunidade.

O mediador comunitário é escolhido livremente pelas partes para auxiliar na resolução de problemas diversos, como conflitos familiares ou entre vizinhos; questões de herança, terra ou comerciais. O mediador não decide, nem obriga as partes a tomarem decisões, mas muitas vezes evita que a questão chegue à Justiça, onde demoraria anos até ser resolvida.

O Ceará é pioneiro na criação das Casas de Mediação. Atualmente existem sete Núcleos de Mediação Comunitária. O mais antigo deles, fica no Pirambu, na Capital, e em quase 11 anos de atividades já evitou que mais de 28 mil processos chegassem à Justiça.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Mediação itinerante em Sergipe

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil de
Sergipe, tem alcançado resultados positivos no que diz respeito à prevenção e combate aos crimes cometidos contra mulheres, homossexuais, idosos, crianças e adolescentes. Paralelamente aos trabalhos de investigação policial, os profissionais que atuam no DAGV são capacitados a realizarem um atendimento diferenciado, com foco nos Direitos Humanos, e ajudam a conscientizar a população sobre as precauções necessárias para se evitar casos de agressões domésticas e discriminação por gênero, idade, raça ou orientação se-
xual.

Um dos projetos inéditos do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis que vem se destacando é o “DAGV Itinerante: Justiça e Segurança Cidadãs Acessível a
Todos”. Trata-se de uma unidade móvel que leva o serviço de excelência para localidades de Sergipe que ainda não contam com os atendimentos voltados aos grupos vulneráveis. O objetivo é consolidar as políticas públicas de segurança, potencializando a capacidade do cidadão de atuar de forma positiva na prevenção da criminlidade.

Georlize Teles explica que o ‘DAGV Itinerante’ realiza um processo de esclare-
cimento e conscientização dos diferentes tipos de violência, com palestras e exibição de filmes e documentários sobre violência doméstica, lei de proteção dos grupos vulneráveis, ações desenvolvidas pelo Departamento, dentre outros temas.

“Em um ônibus adaptado e equipado com toda estrutura necessária, as equipes do
DAGV percorrem municípios do interior sergipano, para levar informação e realizar audiências de mediação, atendendo ocorrências de menor potencial ofensivo e estimulando o diálogo”, explica a delegada.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Pronasci é apresentado no México como referência internacional

A 1ª Conferência Mundial da Juventude (CMJ), realizada na cidade de León, entre os dias 23 e 27 de agosto, no México, teve uma importante participação do Brasil em mesa-redonda realizada pela Unesco. O tema da mesa, realizada no dia 26 de agosto, foi a prevenção da violência na juventude onde alguns projetos brasileiros foram apresentados pela Organização.

Além do programa “Abrindo Espaços”, que promove a abertura de escolas nos finais de semana para atividades recreativas e de lazer e do projeto Criança Esperança, da TV Globo, foi apresentado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O programa do Ministério da Justiça atende aos jovens de 15 a 24 anos, que representam quase um quarto da população mundial e quase metade dos desempregados, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). De acordo com o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, “a experiência do Ministério da Justiça constitui uma referência internacional relevante para os participantes do encontro”. O secretário executivo do Pronasci Ronaldo Teixeira apresentou o programa no México.

Nesta segunda-feira (30), Teixeira apresentou uma conferência na Universidad Nacional Autônoma de México. O representante do MJ participou, ainda, de reunião com o Subsecretário de Prevenção e Participação Cidadã da Secretaria de Segurança Pública Federal do México, com o objetivo de trocar experiências.

Durante sua visita no México, o secretário conheceu o Centro de Arte y Cultura Volador, na cidade do México. O espaço tenta unir jovens de diferentes classes sociais por meio da cultura. O projeto é um caso de sucesso na prevenção de violência entre a juventude mexicana.

Marivaldo de Castro é nomeado secretário de Reforma do Judiciário


O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, foi nomeado secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) nessa segunda-feira (30). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. A cerimônia de posse será na próxima quinta-feira (02/09), às 15 horas, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

A SRJ faz parte da estrutura organizacional do Ministério da Justiça e tem como objetivo orientar ações para a melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos. A secretaria tem, ainda, como competência propor medidas de reforma do setor judiciário brasileiro.
Além disso, compete à SRJ examinar e coordenar os processos de modernização da administração da Justiça brasileira, por intermédio da articulação com os demais órgãos federais, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, dos Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil desde setembro de 2007, Marivaldo de Castro havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Política Judiciária da SRJ entre 2005 e 2007.

O secretário de Reforma do Judiciário é graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado em Direito Processual Civil pela mesma universidade.