Luiz Silveira/Agência CNJ
As universidades públicas e privadas de Direito foram
o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da
Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última
quarta-feira (12/12), em Brasília/DF. De acordo com membros desse
conselho, formado por magistrados, advogados e professores da área
jurídica, ficou decidido que deverão ser implementados esforços no
sentido de capacitar professores de Direito em técnicas na área de
conciliação e mediação, a fim de modificar as diretrizes acadêmicas –
hoje, marcadamente judicatória – para uma diretriz mais conciliatória.
Codirigida pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), e pelo secretário de Reforma do Judiciário,
Flávio Caetano, do Ministério da Justiça, a Enam pretende capacitar nos
próximos dois anos mais de 20 mil pessoas para a resolução de conflitos
de maneira consensual e autocompositiva, modelo considerado mais
sustentável, rápido e barato para o Judiciário, mas ainda não absorvido
pela Justiça brasileira, onde a cultura do litígio é preponderante.
“Ofereceremos treinamento nas faculdades para que os professores
aprendam a mediar, façam estágios supervisionados e, se tiverem
interesse, possam até tornarem-se instrutores”, disse o conselheiro
Neves Amorim. “Nossa meta é mudar a visão dos professores, abrindo um
leque de opções para ele e seus alunos. A mudança de cultura começa na
universidade”, defende.
Em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo diversas universidade
públicas e privadas receberam treinamentos, e diversas outras
instituições já buscaram a Enam para formar parceria. Na UnB, os métodos
adequados de resolução de conflito fazem parte da grade curricular do
curso de Direito inclusive com disciplinas específicas como mediação de
família e técnicas de negociação.
“Os alunos na maior parte das vezes têm a impressão, ao se formarem,
que só há o meio litigioso para auxiliarem seus clientes a resolverem
disputas. Aos poucos, começa-se a se formar novo foco ao ensino
jurídico: apresentar as formas consensuais e desenvolver as habilidades
de alunos para que estes tornem-se advogados, promotores, juízes e
professores universitários competentes na prática da mediação e da
conciliação” afirma o membro do comitê gestor do movimento pela
conciliação e juiz de direito André Gomma de Azevedo.
A inclusão da conciliação nas grades universitárias aproxima as
universidades à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política
Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses
no âmbito do Poder Judiciário. Considerada uma forma mais simples,
rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação
também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. “Há conflitos
entre vizinhos, por exemplo, que vão parar em um tribunal e, após a
decisão, os envolvidos voltam a ter contato, mas não estão pacificados. A
conciliação tem aspecto importante na vida das partes”, completa o
conselheiro do CNJ.
Durante a reunião, também ficou acertado um Congresso Internacional
de Mediação Judicial que reunirá gestores, instrutores, mediadores e
magistrados que atuam com formas consensuais em Brasília, em maio de
2013.
O comitê consultivo da Enam é composto por três conselheiros
honoríficos: a ministra Rosa Weber (STF); o ministro Marco Aurélio Mello
(STF); e a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ. Entre os
conselheiros titulares, estão: o desembargador Nefi Cordeiro; a
desembargadora Vanderley Teresinha Kubiak; o juiz auxiliar da
Corregedoria do CNJ Erivaldo Ribeiro; o secretário-geral do CNJ, Fábio
César dos Santos Oliveira; o juiz diretor da Escola Nacional de
Magistratura/AMB Roberto Portugal Bacellar; o promotor Humberto Dalla
(MPE-RJ); a defensora Amélia Soares da Rocha (CE); o professor Kazuo
Watanabe; a advogada Selma Ferreira Lemes; as professoras universitárias
Cássia Pimentel, Camila Nicácio e Miraci Barbosa Gustin, além de Carlos
Eduardo Vasconcelos, membro da Comissão Nacional de Mediação e
Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil.
