sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Informe 181


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Momento de Integração entre os Supervisores dos NMC's

Foi realizado, no último dia  18 de dezembro, um momento de integração entre praticamente todos os supervisores administrativos do programa Núcleos de Mediação Comunitária.

A iniciativa, a viagem para a cidade de Guaramiranga (CE), foi marcada pela realização de duas pequenas dinâmicas de integração entre o grupo, por um almoço realizado na pousada dos capuchinos e finalizando com um “city tour” pelo centro da cidade do alto da serra.

Momentos assim, “de recarregar as baterias”, são sempre válidos para nós que trabalhamos com conflitos.

Confraternizações de Fim de Ano dos Núcleos ainda estão ocorrendo




segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Capacitar professores de Direito em mediação é meta da Enam

Luiz Silveira/Agência CNJ
Capacitar professores de Direito em mediação é meta da Enam




















As universidades públicas e privadas de Direito foram o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última quarta-feira (12/12), em Brasília/DF. De acordo com membros desse conselho, formado por magistrados, advogados e professores da área jurídica, ficou decidido que deverão ser implementados esforços no sentido de capacitar professores de Direito em técnicas na área de conciliação e mediação, a fim de modificar as diretrizes acadêmicas  – hoje, marcadamente judicatória – para uma diretriz mais conciliatória.

Codirigida pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do Ministério da Justiça, a Enam pretende capacitar nos próximos dois anos mais de 20 mil pessoas para a resolução de conflitos de maneira consensual e autocompositiva, modelo considerado mais sustentável, rápido e barato para o Judiciário, mas ainda não absorvido pela Justiça brasileira, onde a cultura do litígio é preponderante.

“Ofereceremos treinamento nas faculdades para que os professores aprendam a mediar, façam estágios supervisionados e, se tiverem interesse, possam até tornarem-se instrutores”, disse o conselheiro Neves Amorim. “Nossa meta é mudar a visão dos professores, abrindo um leque de opções para ele e seus alunos. A mudança de cultura começa na universidade”, defende.

Em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo diversas universidade públicas e privadas receberam treinamentos, e diversas outras instituições já buscaram a Enam para formar parceria. Na UnB, os métodos adequados de resolução de conflito fazem parte da grade curricular do curso de Direito inclusive com disciplinas específicas como mediação de família e técnicas de negociação.

“Os alunos na maior parte das vezes têm a impressão, ao se formarem, que só há o meio litigioso para auxiliarem seus clientes a resolverem disputas. Aos poucos, começa-se a se formar novo foco ao ensino jurídico: apresentar as formas consensuais e desenvolver as habilidades de alunos para que estes tornem-se advogados, promotores, juízes e professores universitários competentes na prática da mediação e da conciliação” afirma o membro do comitê gestor do movimento pela conciliação e juiz de direito André Gomma de Azevedo.

A inclusão da conciliação nas grades universitárias aproxima as universidades à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. “Há conflitos entre vizinhos, por exemplo, que vão parar em um tribunal e, após a decisão, os envolvidos voltam a ter contato, mas não estão pacificados. A conciliação tem aspecto importante na vida das partes”, completa o conselheiro do CNJ.

Durante a reunião, também ficou acertado um Congresso Internacional de Mediação Judicial que reunirá gestores, instrutores, mediadores e magistrados que atuam com formas consensuais em Brasília, em maio de 2013.

O comitê consultivo da Enam é composto por três conselheiros honoríficos: a ministra Rosa Weber (STF); o ministro Marco Aurélio Mello (STF); e a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ. Entre os conselheiros titulares, estão: o desembargador Nefi Cordeiro; a desembargadora Vanderley Teresinha Kubiak; o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Erivaldo Ribeiro; o secretário-geral do CNJ, Fábio César dos Santos Oliveira; o juiz diretor da Escola Nacional de Magistratura/AMB Roberto Portugal Bacellar; o promotor Humberto Dalla (MPE-RJ); a defensora Amélia Soares da Rocha (CE); o professor Kazuo Watanabe; a advogada Selma Ferreira Lemes; as professoras universitárias Cássia Pimentel, Camila Nicácio e Miraci Barbosa Gustin, além de Carlos Eduardo Vasconcelos, membro da Comissão Nacional de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Informe 180



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Escola Nacional de Mediação e Conciliação é lançada no Ministério da Justiça


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi lançada oficialmente no último dia 12 de dezembro.

Segundo o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a meta da Enam é capacitar nos próximos dois anos 21 mil pessoas, em 15 cursos – presenciais,  semipresenciais e a distância. “Nossa luta é sair da cultura da judicialização do litígio, para a cultura do acordo, da negociação, da paz”, afirmou.

Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores. Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Confraternizações Natalinas movimentam os Núcleos

Veja os convites para as confraternizações em:
http://mediacaocomunitaria.blogspot.com.br/2012/12/programe-se-confraternizacoes-natalinas.html


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Informe 179 - Notícias da Semana




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Núcleo de Pacatuba promove palestra em evento social


No dia 1º de dezembro do corrente ano, o Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba participou da Ação Social na EEEM Edimilson Pinheiro, promovendo a palestra “Conflitos Familiares e o Valor da Família” ministrada pela Mediadora de Conflitos e Especialista em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões, Líllian Gondim, que debateu sobre o significado da família em meio ao aspecto histórico, demonstrando a evolução dessa instituição até os dias atuais.

A Palestrante salientou assim as tipologias de conflitos encontrados na família: sobre os novos arranjos familiares, fazendo comparações entre a família com a sociedade e finalizando com a apresentação da mediação familiar como instrumento trabalhado para fortalecer laços entre famílias exercidos nos Núcleos de Mediação Comunitária.

Afirma Líllian Gondim - “A família é uma instituição que merece ser cuidada e valorizada por formar nossa maior família que é a sociedade e, em eventos assim, é possível semear a cultura de paz, principalmente entre famílias, sociedade e escola”


Visita Técnica a Sobral

Durante os dias 19 e 21 de novembro foi realizada a  visita técnica à cidade de Sobral com o intuito de reconhecer o território em que o futuro Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral  será instalado, para tanto contou-se com o apoio logístico (hospedagem e transporte) da Secretaria de Segurança pública e Cidadania de Sobral.

A visita foi realizada por Daniel Rodrigues (Supervisor do NMC Caucaia Fatene) e por Tatiana Vasconcelos  (Mediadora do NMC da Jurema) e Silvana Castelo Branco (Gerente de Recursos Humanos da PGJ).

No decorrente período, foram realizadas visitas a algumas instituições da rede social e comunitária existente no bairro Sinhá Sabóia, na perspectiva de compreender o cotidiano do bairro, saber dos principais problemas e potencialidades vivenciados pelos moradores.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Lei garante acesso à Justiça em todas as áreas rurais do Brasil

Os Estados e o Distrito Federal têm até abril de 2013 para instalar juizados especiais itinerantes que atuarão nas áreas rurais na resolução de conflitos. A lei 12.726/2012, que determina essa medida, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/10).

Na avaliação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Caetano, trata-se de grande avanço para uma lacuna que existia na legislação. "A partir dessa sanção temos a certeza de que, em um curto período de tempo, toda a população rural, que atualmente chega a 30 milhões de pessoas, terá acesso a uma Justiça mais rápida e efetiva", afirma.
A partir da nova legislação, pequenos conflitos no campo poderão ser resolvidos com mais rapidez do que na tramitação da Justiça comum. As pequenas causas não podem envolver valores superiores a 40 salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 25 mil. Além disso, os juizados especiais não podem julgar, por exemplo, causas de natureza alimentar, familiar, fiscal e recessos que tratam de acidentes de trabalho.


Fonte: http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID={65097B8F-6402-4696-A98F-70E8EA365F15}&params=itemID={C62D9282-57DF-4B28-98BC-E15D353E40E7};&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Informe 178 - Encerramento do Curso de Mediação e Círculos Restaurativos do NMC Bom Jardim




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Aconteceu, no período de 19 a 30 de Novembro de 2012 no período da manhã, o Curso de Mediação  Comunitária e Círculos Restaurativos realizado pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Fundação Terre des Hommes (TDH) no espaço cedido pelo CDVHS (Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza), onde funciona também atualmente o projeto Raízes da Cidadania  do bairro Bom Jardim.

O curso foi dividido em dois módulos,  no qual o primeiro foi ministrado pelo promotor de justiça e coordenador do programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, Dr. Edson Landim e o conciliador e mediador Roberto Mendonça, que explicaram à respeito do processo  e técnica da mediação e perfil do mediador. Ainda no segundo dia do primeiro módulo houve a participação da  procuradora de justiça, Dra Socorro França.

Já o segundo módulo foi ministrado por Isabel Sousa, assessora técnica em Justiça Juvenil e Nádia Cândido, assessora técnica em Práticas Restaurativas da equipe Tdh, que falaram sobre os processos Circulares de Resolução de Conflitos, abordando aspectos como seus princípios, valores e elementos. Além do objetivo de capacitar pessoas para a execução de Práticas Restaurativas o curso contribuiu para a disseminação do tema em instituições locais, escolas e comunidade em geral. O curso contou com a participação de 43 alunos que estarão, nos próximos dias, cumprindo a parte prática  do curso através do estágio supervisionado  no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.

MP Comunitário de Alagoas recebe supervisora do Núcleo da Jurema

A matéria pode ser visualizada na imagem abaixo:



Este texto também pode ser acessado no seguinte link:http://web.mp.al.gov.br/v2/index.php?option=com_content&view=article&id=1095:mp-comunitario-recebe-especialista-em-mediacao-de-conflitos&catid=3:destaques

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Informe 177 - Núcleo de Antônio Bezerra realiza seu primeiro bazar


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Foi realizada, na manhã e na tarde do dia 09 de novembro deste ano, o 1º Bazar Comunitário do NMC do Antônio Bezerra. O evento aconteceu durante o dia todo sem prejudicar os atendimentos específicos do Núcleo. Foi organizada uma Programação do Bazar com direito a panfletagem e divulgação na comunidade.

No Bazar Comunitário do NMC do Antônio Bezerra havia peças de grandes variedades como: calças, blusas, moda praia, sandálias, bolsas, para todas as idades (adulto e criança). Assim que teve início ao evento, muitas pessoas do bairro foram observar o movimento diferente que acontecia naquele dia. Ouvia-se o comentário das próprias pessoas que compravam, afirmando ser o trabalho do NMC do Antônio Bezerra um abençoado projeto do Ministério Público que veio acrescentar, cada vez mais, a paz e a solidariedade no bairro. Foi arrecadada uma boa quantia da venda das peças no bazar que servirá para o benefício do NMC do Antônio Bezerra que adotou a ação do Bazar dos Núcleos de Mediação como uma grande prática social.

O Bazar Comunitário do NMC do Antônio Bezerra teve a participação de todos os mediadores do Núcleo e também dos Amigos do Núcleo, pessoas que acreditam na construção contínua da cultura da paz na comunidade.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Informe 176 - Projeto Capacitação Continuada

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No último dia 14 de novembro  do corrente ano, o Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia/FATENE promoveu a palestra: “Pensão Alimentícia – Direitos e Deveres” (cartaz informativo ao lado) ministrada pela Advogada e especialista em direito de família  e sucessões pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Patrícia Palhano, que falou aos mediadores e universitários presentes sobre os principais assuntos relacionados ao tema.

O objetivo da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (CNMC) como esta palestra é informar e capacitar os mediadores comunitários não apenas em mediação de conflitos mas sobre diversos temas que possam ajudá-los no desenvolvimento de suas atividades, por entender que a formação deve ser contínua, colaborando assim com a fixação dos mediadores.

O tema pensão alimentícia foi escolhido por se tratar de tema bastante frequente nos Núcleos, objeto de muitas mediações e orientações de cunho sócio jurídico.

Foi entregue ao participantes no dia material didático que continha as dúvidas mais frequentes sobre o assunto, explicando-se através de linguagem simples e objetiva.

Dentre vários aspectos, foi trabalhado conceitos básicos, a fundamentação acerca do tema, quem pode pedir pensão alimentícia e a quem pedir, onde solucionar a situação, tanto de modo extrajudicial (mediação) quanto judicialmente.

O momento foi de muita interação entre participantes e palestrante, levando-se em consideração o  grande interesse dos presentes.


quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Publicação do “Guia de orientação sobre fluxo de atendimento aos adolescentes com práticas restaurativas”

 O lançamento da publicação acontecerá na aula inaugural do Curso de Mediação e Círculos de Resolução de Conflitos.

    Será lançado segunda-feira, 19.11, pela manhã, na aula inaugural do Curso de Mediação e Círculos de Resolução de Conflitos, a publicação “Guia de orientação sobre fluxo de atendimento aos adolescentes com práticas restaurativas”. Esse tem como objetivo mostrar o passo a passo sobre as situações que são atendidas com práticas restaurativas e guia de atendimento à adolescentes no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.
    O guia define procedimentos desde o momento do atendimento inicial, com a escuta a demanda apresentada e a identificação de sua adequabilidade a uma prática restaurativa, até a implantação dos processos circulares ou encaminhamentos à rede de serviços.
    A publicação é uma parceria entre a Terre des hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Estado do Ceará.

Sobre o curso:
    O Curso de Mediação e Círculo de Resolução de Conflitos ocorre entre os dias 19 e 30 de novembro, no Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.
    Com carga horária de 80h, sendo 40h com aulas teóricas e 40h com aulas práticas, o curso tem como objetivo a formação de facilitadores e mediadores de Círculo de Resolução de Conflitos.


Serviço:

Publicação do “Guia de orientação sobre fluxo de atendimento aos adolescentes com práticas restaurativas”.
Data: 19 de novembro de 2012
Horário: 11h30.
Local: Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.
Rua: Dr. Fernando Augusto, 987, Bom Jardim.
Mais informações: (85) 32631142

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Informe 175 - O dia D do porta a porta


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Chegou o dia, todos os dez Núcleos de Mediação Comunitária realizam hoje, dia 09 de novembro de 2012 seu evento porta a porta.

Tal evento se  configura numa ação conjunta dos mediadores comunitários no intuito de disseminar as ações praticadas  pelos núcleos em prol da comunidade e, consequentemente, trazer as pessoas para mais próximo de nosso equipamento social.

Será dada informações acerca de como e por que procurar a maneira pacífica de resolução de conflitos pelos núcleos. Sendo que tal técnica, a mediação comunitária, tenta e consegue com bastante eficácia a reconstrução dos vínculos entre as pessoas que outrora estavam em conflito.

Venha participar também, conheça mais o núcleo, visite-nos e venha ser também um mediador.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Ministério da Justiça e Universidade de Brasília capacitarão mediadores e conciliadores


Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça a partir da capacitação de mediadores e conciliadores. Esse será o objetivo principal da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), que será inaugurada no dia 8/11, próxima quinta-feira.

Um dos passos mais importantes para o funcionamento da Enam foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira, 29/10, entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília (UnB). A proposta é aproveitar a experiência da UnB no ensino a distância para promover cursos pela Enam. O termo foi assinado pelo reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

O secretário Caetano destacou a importância da parceria com a Universidade de Brasília. “A universidade é referência nacional e internacional na realização de cursos semipresenciais e a distância e será fundamental para a realização do nosso projeto”, afirmou.

O reitor José Geraldo Sousa Junior declarou que tem expectativas positivas em relação à primeira atuação conjunta com o Ministério da Justiça. “Espero que nessa primeira atividade desdobrada do nosso protocolo de cooperação possamos tornar a solução de conflitos e a harmonização de interesses em um paradigma”, disse.

A partir do termo firmado com a UnB, a Secretaria de Reforma do Judiciário acompanhará a execução dos cursos e ficará responsável pela concepção de material didático, indicação de professores, definição das diretrizes, supervisão e financiamento do projeto, que terá investimento de cerca de R$ 2,7 milhões.

A UnB executará o Plano de Trabalho e o Projeto Básico e criará o ambiente online para promoção dos cursos e cuidará da assessoria pedagógica, construção e hospedagem de site. Haverá ambiente online customizado e exclusivo, fóruns de discussão e avaliativos, material didático específico e tutoria online realizada por profissionais capacitados previamente.

Serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e destinadas para operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos e delegados de polícia –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Brasil participará de encontro sobre mediação e conciliação em Lima



A resolução extrajudicial de conflitos será tema de encontro que acontecerá em Lima (Peru), de 29 a 31 de outubro, organizado pelo Programa Regional para a Coesão Social na América Latina (Eurosocial). No evento, o Ministério da Justiça será representado pelo coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), Eduardo Dias, que apresentará as políticas públicas brasileiras relacionadas à mediação e à conciliação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será representado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Além do Brasil, participam do encontro Espanha, Peru, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Chile, Honduras, Paraguai e Uruguai.
Os países participantes compartilharão experiências e boas práticas e discutirão o Projeto de Fortalecimento de Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos para reduzir o litígio e facilitar o acesso à Justiça dos cidadãos, em especial as populações mais vulneráveis.
A reunião ocorre após a visita de especialistas em mediação espanhóis a países da América do Sul para conhecer experiências em resolução extrajudicial de conflitos. No Brasil, os profissionais se impressionaram com o programa de treinamento de mediadores, conciliadores e instrutores, realizado por meio da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Cerca de 3.200 magistrados estaduais e federais participaram dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país.
Durante o encontro, o coordenador Eduardo Dias apresentará os objetivos e o planejamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação, que atuará na disseminação de técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e na promoção do acesso à Justiça, e deverá ser apresentada dia 8 de novembro, na abertura da Semana Nacional de Conciliação, em Brasília. A iniciativa do Ministério da Justiça também conta com a parceria do CNJ.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Informe 174 - Transformação Social no Bom Jardim


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O Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim, situado em uma região geográfica que o centralizada entre as comunidades da região, ao longo de aproximadamente dois anos de funcionamento já se caracteriza entre os moradores como espaço de resolução pacífica de conflitos e de atenção na busca pelos seus direitos. A implantação do equipamento social despertou a curiosidade dos cidadãos que a principio imaginavam ser mais um equipamento jurídico, burocrático e de difícil acesso.

Como relata a senhora Auxiliadora Alves de Sousa, 65 anos, que reside bem ao lado do Núcleo de Mediação. Para ela, as diferenças na comunidade foram logo percebidas. A  credibilidade do espaço, segundo a amiga do núcleo, deve-se fundamentalmente ao atendimento igualitário e de qualidade sendo que o respeito às diferenças e o acolhimento igualitário e de qualidade sendo que o respeito às diferenças e a acolhimento das situações de conflitos resultam em valorização do espaço da mediação como  pertencente a cada morador segundo a mesma:  “Este Núcleo aqui é uma maravilha, uma benção! As pessoas parecem que saem daqui mais calmas, nesta rua aqui, antes era briga de dia e de noite, agora vive na paz. Disse pra uma amiga minha que estava precisando resolver um problema, que viesse ao núcleo, que eu garantia que ela não sairia sem resposta, pois os mediadores tratam muito bem as pessoas. Antes, aqui não se podia dormir direito, a malandragem era demais, quando aqui era o posto de saúde, sempre invadiam na madrugada para roubar. Esta justiça vindo para cá, fez muita coisa boa pra este bom jardim, e não tenho o que falar de quem trabalha aqui, todo mundo é gente boa, falam com cada um sem frescura.” - Maria Auxiliadora Alves de Sousa.


Curso de Mediação e Círculo de Resolução de Conflitos



A Terre des hommes Lausanne no Brasil em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, realizam o Curso de Mediação e Círculo de Resolução de Conflitos, entre os dias 19 e 30 de novembro, no Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.

Com carga horária de 80h, sendo 40h com aulas teóricas e 40h com aulas práticas, tem como objetivo a formação de facilitadores e mediadores de Círculo de Resolução de Conflitos.  As inscrições serão feitas no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.


Serviço:
Curso de Mediação e Círculo de Resolução de Conflitos
Data: 19 a 30 de Novembro.
Horário: 08h às 12h.
Local: Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.
Rua: Dr. Fernando Augusto, 987, Bom Jardim.
Vagas: 40.
Inscrições: Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim – Rua Geraldo Barbosa, 1095, Bom Jardim.
Mais informações: (85) 3245-8583

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

OAB Sergipe promove curso de Arbitragem e Mediação em Aracaju

Veja mais no link abaixo: http://globotv.globo.com/tv-sergipe/bom-dia-sergipe/v/oab-sergipe-promove-curso-de-arbitragem-e-mediacao-em-aracaju/2207378/

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Informe 173 - NMC de Caucaia / Fatene realiza seu primeiro porta a porta

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No dia 19 de outubro do corrente ano, o Núcleo de Mediação de Caucaia / FATENE realizou seu I Porta-a-Porta na comunidade próxima ao núcleo. Contamos com a colaboração de mediadoras-estagiárias da NMC da Caucaia/Fatene. Tivemos também, através de articulação com a Assessoria Comunitária do BPM da Caucaia, um carro de som que passou nas ruas com o jingle da Mediação, realizando a divulgação sonora. O jingle – vinheta sonora - utilizada foi produzido e executada pelo supervisor Haroldo Araújo do Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra.

Na ocasião houve distribuição de folders informativos nas residências que se encontram por trás da Faculdade Terra Nordeste ( FATENE) , desta feita, pudemos atingir uma boa quantidade de pessoas, que ainda não conheciam os serviços ofertados pelo Núcleo de Mediação. As pessoas tiveram uma ótima recepção em relação as informações dos mediadores e ficaram bastante satisfeitas com a notícia da implantação da mediação na sua comunidade.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Informe 172 - Coordenação dos Núcleos divulga relatório estatístico do primeiro semestre de 2012


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Em consonância com o artigo 8, inciso V e VI  do Regimento Interno do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, foi divulgado, na última semana, o relatório estatístico das atividades desenvolvidas pelos núcleos de mediação comunitária do estado do ceará no primeiro semestre do ano de  2012.

Este relatório visa divulgar os principais dados estatísticos acerca das atividades funcionais realizadas pelos núcleos de janeiro a junho de 2012. Para tanto, apresentamos os dados estatísticos gerais, comparando o desempenho de 2012 com o ano de 2011, no que tange à atuação na resolução alternativa de conflitos por meio da mediação comunitária.

Durante o primeiro semestre de 2012, com relação a quantidade total de atendimentos, ao todo, os núcleos atenderam 8468 pessoas, número muito próximo dos 8484 atendimentos realizados no mesmo período de 2011.

Abaixo vemos um gráfico que representa a quantidade (em percentual) de cada tipo de conflito que geraram procedimentos nos núcleos no período.

Pela limitação deste espaço, informamos que o relatório completo pode ser acessado em formato revista a partir do link abaixo:

http://pt.calameo.com/read/0009354672d01dbfe8297

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Informe 171 - Procurador-Geral de Justiça participa da reunião mensal dos núcleos


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Foi realizada, na manhã do dia 04 de outubro, a reunião mensal dos núcleos de mediação. Desta vez, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Dr. Ricardo Machado. Também estiveram presentes no evento os procuradores de Justiça Eduardo Cortez e Mônica Lavor, além dos representantes dos dez Núcleos de Mediação e da fundação Terre des Hommes.

Antes de discursar, Dr. Ricardo Machado foi agraciado com um diploma de honra ao mérito pelo apoio dado a implementação de novos núcleos de mediação. Além de vários presentes.

Durante o discurso, Ricardo Machado refletiu sobre a dedicação daqueles que se debruçam para a construção de uma cultura de paz. Ele afirmou ter percebido que a mediação comunitária tem uma matriz anarquista, na verdadeira acepção da palavra e não no sentido deturpado. Ou seja, “o sentido que defende a ausência do estado e que acredita na capacidade dos indivíduos procederem pela própria consciência, fazendo o bem. É a própria comunidade resolvendo seus próprios problemas”, explicou, ressaltando que aquela era a verdadeira e principal homenagem.

Machado afirmou acreditar “naturalmente” neste trabalho, uma vez que teve a felicidade de crescer presenciando seu avô, o saudoso sargento Holanda, pacificando conflitos no município de Quixeramobim e até de casos ocorridos em cidades vizinhas.

“Convivi neste ambiente e, portanto, não há sacrifício algum em poder contribuir”, reforçou, acrescentando que ainda queria ver o promotor de justiça e coordenador dos núcleos de mediação comunitária Dr. Edson Landim sendo o chefe da récem-criada Escola Nacional de Mediação Comunitária.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Informe 170 - Encerramento do II Curso de Extensão em Mediação de Conflitos


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Foi realizada, na manhã do dia 29 de setembro deste ano, a última disciplina do II Curso de Extensão em Mediação de Conflitos, uma idealização originada da parceria entre a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. O II Curso de Extensão em Mediação de Conflitos foi apresentado nos dias 21, 22, 28 e 29 do mês de setembro com carga horária de 30 h/a, objetivando propiciar aos participantes conhecimentos técnico-específicos relacionados à mediação de conflitos sob uma visão multidisciplinar e multissetorial voltadas para aspectos da mediação.

O conteúdo programático do curso foi contemplado em diversas esferas da mediação, tendo como aula inaugural da Dra. Maria do Perpetuo Socorro França Pinto e do Dr. Francisco Edson de Sousa Landim que compartilharam suas experiências sobre a mediação de conflitos no Estado do Ceará; O curso também obteve aulas sobre Mediação e Práticas restaurativas, Interface da Psicologia na Mediação, A Política Nacional da Mediação Judicial, Mediação Escolar e Mediação Familiar.



O público direcionado às aulas foi diversificado na presença de Servidores e Membros do Ministério Público (Procuradores e Promotores de justiça), Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Docentes, Acadêmicos, Mediadores e Profissionais graduados de áreas afins com interesse na prática dos métodos consensuais de resolução de conflitos. 

O Curso de Extensão em Mediação de Conflitos simboliza o fortalecimento da parceria entre a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará com o intuito de dar continuidade à capacitação quanto ao estudo sobre as técnicas da mediação de conflitos para os profissionais que praticam a cultura de paz na sociedade.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Informe 169 - Notícias da Semana


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Estiveram presentes nesta semana visitando os Núcleo de Mediação Comunitária dois representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão,o Promotor de Justiça o Dr. Vicente de Paulo Martins e o Psicólogo Yuri Furtado. Visita esta que teve o intuito de levar a experiência dos núcleos cearenses e retomar o projeto de mediação comunitária no estado do maranhão.

Além de visitas aos Núcleos,os membros do MP Maranhense também participaram de uma reunião de mesa redonda na terça-feira, reunião esta onde estiveram presentes os supervisores de  sete núcleos.

Eventos

Irá se realizar nesta sexta, 28 de setembro dois eventos em comemoração aos aniversários dos Núcleos do Bom Jardim e Pirambu, pela manhã a partir das 8hs, haverá uma ação social no núcleo do Bom Jardim e a noite haverá uma festa de aniversário no Pirambu, os convites podem ser visualizados na figura.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012


Convite de Aniversário do Núcleo de Mediação do Pirambu que faz 13 anos visando a Paz Social e Cidadania no bairro.

Localização: Av. Castelo Branco, 2709 – Pirambu
Fortaleza/CE – Fone:(85)3433-1751
Supervisor(a):Maria Dalva dos Santos
Horário de Funcionamento: 8:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00

terça-feira, 18 de setembro de 2012


Prezados colegas,

 

Temos a satisfação de convidá-los a participar da comemoração de aniversário de 01 (um) ano de inauguração do Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim. 

 

Para tanto organizamos uma AÇÃO SOCIAL para beneficiar nossos usuários e comunidade no dia 28 de setembro de 2012.

 

Contamos com sua presença

 

Atenciosamente,

Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim

Mais informações

(85) 3245-8583

 

terça-feira, 11 de setembro de 2012

V Café Restaurativo configura alinhamento de normativas e inserção de Práticas Restaurativas em prol do adolescente em conflito com a lei

 
Discutir, fomentar e normatizar ações relativas ao sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e a aplicação de práticas restaurativas como uma possibilidade de reinserção social desses jovens. Esse foi o objetivo do V Café Restaurativo, realizado pela ONG Terre des hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público, que ocorreu na manhã de segunda-feira (03/09), no auditório da Associação Cearense do Ministério Público, em Fortaleza.
    Com o tema "Sinase: Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”, o momento se configurou como um alinhamento para a normatização de práticas e fortalecimento de políticas públicas modernas em prol da sociedade e do adolescente socioeducando. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, promotores de justiça, defensores públicos, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.
    O primeiro painel, intitulado “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo no Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo”, foi apresentado pelo Assessor Técnico em Formações da Tdh, Carlos Melo Neto. O advogado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594. Segundo Carlos Melo, “Quando se pensou no PIA, pensou em cada adolescente, considerando sua história singular e perspectiva particular de futuro”, disse.
    O debate prosseguiu com o painel “Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas socioeducativas em meio aberto em Fortaleza”, ministrado por Amanda Gomes e Carlos Alberto, Assessores Jurídicos do programa Se Garanta. O último bloco do dia ficou a cargo do Assessor Jurídico do Centro Educacional Patativa do Assaré, Vicente Vidal, que falou sobre “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas de privação e restrição de liberdade no Estado do Ceará”.
    Além de discutir comportamentos no meio de justiça, os atores estratégicos decidiram pautar encaminhamentos pró-fortalecimento dos adolescentes em conflito com a lei, através da disseminação do uso das práticas restaurativas. De acordo com Isabel Sousa, “O café restaurativo é um momento de troca de experiências e conhecimento. A ideia do café é reunir, discutir e fazer encaminhamentos”. Do momento, ficou acordado: Reforçar a participação no Grupo de Trabalho das Medidas Socioeducativas, coordenado pela STDS, e do sub-GT Justiça Restaurativa; Criação de um perfil no Facebook ‘Café Restaurativo’ com fotos, documentos; Contribuição de cada setor nos processos de consulta pública dos Planos Municipais e Estaduais do Atendimento Socioeducativo; Agendamento do próximo Café Restaurativo para profissionais do jornalismo que será dia 03 de Dezembro, na Defensoria Pública.
    O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.


segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Informe 166 - Reunião mensal acerta os últimos ponteiros para a semana do mediador

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Foi realizada na manhã de quinta-feira, dia 06 de setembro a reunião mensal do programa Núcleos de Mediação Comunitária. Reunião esta que teve como principal pauta os acertos finais para a semana do mediador realizado a ser realizada no período de 10 a 14 de setembro deste ano.  

Ficaram acertados os horários de chegada e saída dos ônibus que irão buscar os mediadores comunitários nos dias 12, para o dia de Lazer no SESC Iparana  e para o dia 13, a homenagem aos mediadores que acontecerá na Procuradoria Geral de Justiça, além disso houve esclarecimentos por parte da SEMAM acerca da concentração a ser realizada no aterro da praia de Iracema no dia 11 de setembro.

Por fim, a reunião também foi marcada pela palestra do Dr. Yuri Cavalcante e a tradicional entrega dos certificados de amigos dos Núcleos.


terça-feira, 4 de setembro de 2012

Pauta da Reunião Geral dos Núcleos de Mediação em Setembro

01 – DATA: 06/08/2012

02 – HORÁRIO: 09:00 às 11:30 horas

03 - LOCAL: Auditório da Coordenação dos Núcleos de Mediação

04 - PARTICIPANTES: Supervisores, Estagiários, Mediadores e Coordenação.


05 – PROGRAMAÇÃO:

I – PARTE: das 09:00 às 10:00 horas


    1. Abertura;

    1. Consultoria dos Núcleos – Dra. Silvana Costa;
 
    1. Semana do Mediador- Programação – Coordenação;

    1. Projetos Estagiários e Primeiro Passo.

II – PARTE: das 10:00 às 11:00 horas

    1. Palestra Conflitos e Suas Origens – Palestrante Dr. Yuri Cavalcante Juiz de Direito e Hipnoterapeuta.
    1. Assuntos Diversos.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Informe 165 - O Protocolo de Intenções

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Será realizada, no dia 13 de setembro deste ano, a assinatura de um protocolo de intenções firmado entre a Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária, representada pelo Dr. Francisco Edson de Sousa Landim  e diversas entidades governamentais e não-governamentais. O intuito deste protocolo é estabelecer parâmetros comuns de modo a desenvolver projetos e ações conjuntas visando a implementação da Mediação, Conciliação, Negociação e Práticas Restaurativas e demais formas alternativas de resolução de conflito no âmbito da Cidade de Fortaleza e Região Metropolitana do Ceará.
Abaixo citaremos a clausula primeira deste documento:

Parágrafo Único: Os PARTICÍPES concordam em oferecer recursos humanos e tecnológicos disponíveis para viabilizar a realização de ações voltadas para a construção da Cultura da Paz por meio do incentivo e da implementação de Serviços de Mediação e demais formas alternativas de resolução de conflitos com ênfase em quatro eixos prioritários de atuação:

1)Formação/capacitação de mediadores de conflitos;

2)Implantação de serviços gratuitos de Mediação e demais formas de solução de conflitos, preferencialmente em locais de alta vulnerabilidade social;

3)Monitoramento e supervisão do processo de formação, do atendimento prestados pelos mediadores e de outros pontos relevantes para o aprimoramento dos serviços, por meio da constituição de um grupo de trabalho permanente composto de representantes dos órgãos signatários desde protocolo e outros que tiveram  interesse no seu objetivo;

4)A ampliação da rede de parceiros que tenham interesses comuns este protocolo.

Para mais informações sobre o protocolo de intenções, consulte a coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária através do número: (85) 3231-1792

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Informe 163 - MP realiza capacitação em mediação de conflitos em caucaia


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O processo de capacitação dos futuros mediadores do NMC da Caucaia / FATENE iniciou no final do mês de julho, com uma turma de 60 alunos. A turma é composta por alunos da FATENE, por pessoas da comunidade de Caucaia e adjacências, representantes da Guarda Municipal de Caucaia, do Conselho Comunitário de Defesa Social, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome da Prefeitura de Caucaia.

O curso envolve conteúdos de diversos módulos, todos orientados para a mediação de conflitos: técnicas de mediação, métodos alternativos de resolução de conflitos, ética, conflito, psicologia, voluntariado, saúde mental e articulação de redes locais.

Após os módulos teóricos, os alunos deverão estagiar nos Núcleos de Mediação do Programa por 60 horas.Dessa forma, podemos capacitar de forma adequada os nossos futuros mediadores, aliando teoria e prática.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Ações de divórcio têm tramitação sete vezes mais rápida em meio eletrônico


 
 

 

As ações judiciais de divórcio litigioso tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas, a partir da implantação do processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza. O resultado foi constatado por meio de levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau.

Foram analisados, ao todo, 415 processos de divórcio, sendo 172 com autos físicos (distribuídos entre 20 de maio de 2009 e 19 de maio de 2010) e 243 em formato digital (distribuídos entre 20 de maio de 2011 e 19 de maio de 2012). Com a tramitação em papel, o tempo médio para a sentença foi de 676,5 dias. Já no meio eletrônico, o prazo médio de julgamento foi reduzido para 93 dias.

Leonardo Lima Façanha, integrante do Grupo de Trabalho e um dos responsáveis pela pesquisa, avalia que os bons resultados podem ser atribuídos, principalmente, aos esforços de magistrados e servidores das unidades em se adaptarem ao novo sistema. Ele ressaltou que, para facilitar essa transição, foram oferecidos diversos treinamentos, orientando os usuários sobre todos os recursos disponíveis no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Andréa Ramos Mitoso, também responsável pelo estudo, destacou que o sistema dispõe de diversas ferramentas que aceleram o andamento das ações, tornando automáticas etapas como o agendamento de audiências e a produção de expedientes de citação e intimação.

O software possibilita ainda, de acordo com a servidora, maior integração com setores técnicos, como Perícia Médica, Psicologia, Serviço Social e Contadoria, evitando gasto de tempo com a remessa dos autos para esses locais.

Este é o segundo levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho, com o objetivo de comparar o tempo de tramitação de processos físicos e eletrônicos. O primeiro, divulgado em julho deste ano, contemplou ações do tipo “procedimento ordinário”, em tramitação nas Varas da Fazenda Pública. Nessa especialidade, a celeridade no meio eletrônico também foi, em média, sete vezes maior.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Informe 162 - A poesia de Dona Pedrina


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O Informe NMC de hoje, como o título já indica, é inteiramente dedicado ao talento da poetisa e mediadora do Núcleo de Mediação Comunitária de Parangaba Pedrina Marta de Araújo,a dona Pedrina.

Esta mediadora que já contou sua história de vida no Informe NMC de número 11 vem desta vez para mostrar suas poesias relacionadas a mediação comunitária. A seguir vemos um exemplo de seu talento.


Mediação
"Árvore escondida no Jardim do Éden, frondosa e exuberante, ergue-se rasgando os céus de bronze da injustiça.

Profunda são tuas raízes, sugando da terra o maná, produzindo a seiva da vida.
Semelhante a uma torre de marfim é o teu tronco, fincado ao solo inspira poder.

Teus galhos são fortes como jucá, onde os pássaros vêm repousar.

Acolhidos com braços abertos, respiram confiança.

Ao ressoar dos ventos tempestuosos ou ao toque da mais leve brisa da aurora suas folhas a sorrir selando a vitória da justiça.

Tuas flores embaladas pelo vento exalam aroma silvestre.

Delicadas são tuas pétalas que encantam a todos que as tocam.

De teus frutos comerão as nações.

Sobre o seio da terra, semeada foram as tuas sementes fertilizadas com amor nasceu a paz."
Pedrina Marta de Araújo

Agradecemos mais uma vez a Dona Pedrina pelo seu trabalho e convidamos a todos os mediadores e comunidade a participar também deste espaço. Contribua, sugerindo pautas e temas.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Informe 161 - Assinatura do termo de adesão e entrega dos certificados do NMC antônio bezerra

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No dia 27 de julho, às 09:00 horas, o Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra realizou a entrega dos Certificados aos seus Mediadores Voluntários em um momento de reunião com o objetivo de fortalecer o vínculo dos mediadores do respectivo núcleo como integrantes do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público.

O evento contou com a presença do Coordenador dos Núcleos de Mediação, Dr. Edson Landim, dos Mediadores Voluntários e Amigos do respectivo núcleo.Na ocasião houve um momento ilustrativo no qual foi entregue à Sra. Maria Valda  Alves Abreu o certificado de Amiga do Núcleo de Mediação por desempenhar seu trabalho voluntário como grande apoio ao presente núcleo. 

Após, esse momento houve a entrega dos certificados aos mediadores através do Coordenador, o Sr. Dr. Landim que fez alusão ao aspecto do trabalho voluntário e da importância do certificado para os mesmos.

O Coordenador dos Núcleos de Mediação fez a ressalva quanto à real função e desempenho de ser mediador. Dr. Landim comentou sobre a união dos voluntário a servir como facilitadores de semeação da Cultura de Paz. Logo após a palavra do Dr. Landim ocorreu o momento da assinatura dos Termos de Adesão do Voluntariado, valendo salientar que os mediadores presentes fizeram o uso da palavra, fazendo, cada um, seus agradecimentos, ficando assim, então, formado mais um grupo de mediadores do NMC do Antônio Bezerra.

Informe 160 - Procurador-geral de Justiça recebe o projeto semana do mediador MEDIADOR


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Foi realizada, na manhã do dia 18 de julho deste ano, a entrega do projeto Semana do Mediador Comunitário ao Procurador Geral de Justiça Dr. Ricardo Machado, pelo Coordenador do Programa de Mediação do Ministério Público, Dr. Edson Landim e pelos Supervisores Administrativos dos Núcleos de Mediação Comunitária. O projeto “Semana do Mediador Comunitário visa proporcionar aos mediadores o reconhecimento ao seu brilhante trabalho realizado durante esses 13 anos de mediação comunitária no Estado do Ceará, e promover a integração com a comunidade e com outras categorias profissionais com o objetivo de agregar novos mediadores.

A comemoração da Semana do Mediador Comunitário visa reconhecer o trabalho voluntário que estes grandes pacificadores realizam na construção da paz social e da cidadania no Estado do Ceará, bem como divulgar as ações destes objetivando a inclusão de novos mediadores ao Programa Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Ceará. O dia 13 de setembro foi instituído como o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”, conforme Lei nº. 14.620/2010. 

Câmara Municipal de Fortaleza, também em homenagem aos mediadores, instituiu, por meio da Lei Ordinária n.º 9853/2011, o dia 24 de setembro como o “Dia Municipal do Mediador Comunitário”.

O respeito que os mediadores comunitários conquistaram, com perícia e honestidade, no desempenho de sua função está sendo decisivo para que a mediação comunitária se estabeleça no Estado do Ceará como processo eficaz para a solução de controvérsias.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Informe 153 - Pesquisadora da UFSC visita os núcleos de mediação


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A pesquisadora e mestra pela  Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC., Thaisa Souza, esteve visitando os Núcleos de Mediação do Ministério Público do Ceará. Thaisa pesquisa e atua há mais de uma década, na área de desenvolvimento e formação de estruturas comunitárias de resolução dos conflitos e agenciamento político. 

O objetivo de sua investigação é abordar, através da pesquisa de campo, formas e mecanismos de origem comunitária, existentes no Brasil, que conformem uma juridicidade alterna àquela produzida pelos aparelhos oficiais do Estado.

O Ceará foi escolhido pela pesquisadora por ela ter ouvido bons comentários a respeito do que se estava fazendo, no entanto, segundo Thaisa, foi uma surpresa ver que a prática desenvolvida aqui no Estado contasse com uma história de tantos anos e estivesse tão bem propagada. 

Para a pesquisadora o que mais lhe chamou atenção nos núcleos visitados do Programa do Ministério  Público do Ceará, foi a “forte disposição de caráter de alguns (mas) mediadores (ras) e supervisores (as)”, que desempenham suas ações com notável confiança e insistência, atuando de modo obstinado.

Thaisa Souza, está desenvolvendo sua pesquisa sob a coordenação do professor Antônio Carlos Wolkmer, do curso de pós-graduação em Direito da UFSC, financiada pelo CNPq.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Informe 152 - CCEJ - Contribuindo para a sustentabilidade e o meio ambiente


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Há seis anos o Conselho Comunitário de Educação da Jurema – CCEJ, desenvolve o protagonismo comunitário através do investimento do capital social em prol da cidadania. 

O Conselho se divide em grupos titulados de Eixos Temáticos que se relacionam diretamente ao enfrentamento das questões sociais da comunidade, mediante o controle social das políticas públicas municipais. 

O Eixo do Meio Ambiente tem trabalhado a questão ambiental na comunidade que tem ocupado o espaço de discussão das Audiências Públicas Itinerantes do Conselho, considerando que o tema tornou-se um movimento que expressa às problemáticas de preservação do meio ambiente na comunidade. Uma questão específica provocou a intervenção do Conselho junto ao Poder Público: a necessidade da criação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos. Este empreendimento social traz a possibilidade de beneficiar os agentes ambientais, gerando renda, bem como reduzindo a quantidade de lixo no solo. 

A Prefeitura Municipal de Caucaia atendendo a provocação do Conselho, apresentou, em Audiência Pública, o Projeto de construção da Unidade de Triagem, com recurso financeiro já aprovado pela FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, na ordem de R$ 1.147.592,26, destinado a edificação do prédio e a aquisição dos equipamentos. O prazo para entrega da obra está prevista para dezembro/2012.

Destaca-se com isso a participação da comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado, objetivando a melhoria da "qualidade de vida" da população e da preservação do meio ambiente, como um direito humano fundamental.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Informe 151 - O sucesso dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE


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Um dos principais  fatores para o sucesso do Programa dos  Núcleos de Mediação do MP-CE é a atual crise  do poder judiciário, tendo em vista a morosidade e a falta de cunho social em suas decisões, fazendo com que as pessoas busquem outros meios de resolução de seus conflitos. 

Os núcleos de mediação proporcionam um atendimento rápido, desburocratizado e efetivo. Rápido, pois as cartas – convites, chamando as partes para comparecerem a mediação, são entregues por um motoqueiro da Procuradoria Geral de Justiça.  Desburocratizado, pois um dos princípios da mediação é a informalidade,  onde  não existem regras rígidas, o procedimento é flexível e vai se estabelecer de acordo com a necessidade das partes. E efetivo no sentido de que a mediação visa um fim muito mais profundo que as decisões judiciais. A mediação não se limita apenas aos fatos apresentados, mas identifica os conflitos que estão ocultos àquela relação para assim poderem  ser  trabalhados  também  e as partes envolvidas  chegarem a um entendimento do que é mais justo para elas. Na mediação realizada pelos núcleos do Ministério Público do Ceará o foco é o ser humano e suas inter-relações.

O sucesso da prática se reflete nos dados estatísticos colhidos no ano de 2011, onde foram realizados 16. 184 atendimentos, dos quais 5.202 foram de abertura de procedimentos de mediação, 7.699  de orientações sócio-jurídicas e encaminhamentos realizados e 3. 283 de mediações realizadas

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Informe 150 - Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza apoia Núcleos de mediação


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Foi estabelecida uma parceria entre Coordenação dos Núcleos de Mediação do MP-CE e Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), onde profissionais da área de Psicologia, Serviço Social e Direito, ligados ao projeto Raízes de Cidadania,  darão um suporte  aos núcleos de mediação comunitária. 

O Projeto Raízes de Cidadania é vinculado a Secretaria  de Direitos Humanos do Município e tem como propostas de atuação:  articulação de redes, educação para os direitos e acesso à justiça.
O apoio aos Núcleos de Mediação  surgiu após uma reunião com o Secretário Executivo da SDH, Dr. Odilon Silveira , onde se discutiu a integração de ações de mediação de conflitos comunitários da SDH com o Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE. 

Um   cronograma trimestral com a escala  dos profissionais  que atuarão   nos   núcleos   foi apresentado na reunião mensal da Coordenação e em agosto a sistemática será avaliada e  revista, se for o caso.  

Os técnicos farão visitas quinzenalmente  aos núcleos e  atuarão no sentido de proporcionar atendimentos psicossociais e da área do Direito, como também, encaminhamentos sociais, psicológicos e jurídicos. 

Após o início da ação e com a continuidade da mesma, será firmado termo de parceria entre a SDH e o Ministério Público.




Informe 149 - Núcleos participam da 19° ação global


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O Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará se fez presente na 19ª Edição Nacional do Ação Global, contribuindo na construção e fortalecimento da cidadania.

O evento aconteceu no ultimo dia 05 de maio( sábado), no SESI da Barra do Ceará, e ofereceu mais de 65 serviços gratuitos á população. 

Os Núcleos de Mediação foram representados por 20 mediadores comunitários da Barra do Ceará e do Pirambu e suas respectivas supervisoras administrativas, como também pela Coordenação do Programa, na figura do Promotor de Justiça, Francisco Edson de Sousa Landim.

Os mediadores que estiveram presentes no evento realizaram 134 atendimentos, que geraram encaminhamentos, aberturas de procedimentos de mediação e informações jurídicas.

O Objetivo do evento foi mobilizar segmentos da população, promovendo a inclusão social e o reconhecimento da cidadania, o que corrobora com a filosofia do Programa.