Discutir, fomentar e normatizar ações relativas ao sistema
socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e a aplicação de
práticas restaurativas como uma possibilidade de reinserção social
desses jovens. Esse foi o objetivo do V Café Restaurativo, realizado
pela ONG Terre des hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público, que
ocorreu na manhã de segunda-feira (03/09), no auditório da Associação
Cearense do Ministério Público, em Fortaleza.
Com o tema "Sinase: Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”,
o momento se configurou como um alinhamento para a normatização de
práticas e fortalecimento de políticas públicas modernas em prol da
sociedade e do adolescente socioeducando. O evento reuniu cerca de 50
pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil,
promotores de justiça, defensores públicos, representantes do sistema
socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.
O primeiro painel, intitulado “O Plano Individual de Atendimento
socioeducativo no Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo”, foi
apresentado pelo Assessor Técnico em Formações da Tdh, Carlos Melo Neto.
O advogado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594.
Segundo Carlos Melo, “Quando se pensou no PIA, pensou em cada
adolescente, considerando sua história singular e perspectiva particular
de futuro”, disse.
O debate prosseguiu com o painel “Plano Individual de Atendimento
socioeducativo nas medidas socioeducativas em meio aberto em Fortaleza”,
ministrado por Amanda Gomes e Carlos Alberto, Assessores Jurídicos do
programa Se Garanta. O último bloco do dia ficou a cargo do Assessor
Jurídico do Centro Educacional Patativa do Assaré, Vicente Vidal, que
falou sobre “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas
medidas de privação e restrição de liberdade no Estado do Ceará”.
Além de discutir comportamentos no meio de justiça, os atores
estratégicos decidiram pautar encaminhamentos pró-fortalecimento dos
adolescentes em conflito com a lei, através da disseminação do uso das
práticas restaurativas. De acordo com Isabel Sousa, “O café restaurativo
é um momento de troca de experiências e conhecimento. A ideia do café é
reunir, discutir e fazer encaminhamentos”. Do momento, ficou acordado:
Reforçar a participação no Grupo de Trabalho das Medidas
Socioeducativas, coordenado pela STDS, e do sub-GT Justiça Restaurativa;
Criação de um perfil no Facebook ‘Café Restaurativo’ com fotos,
documentos; Contribuição de cada setor nos processos de consulta pública
dos Planos Municipais e Estaduais do Atendimento Socioeducativo;
Agendamento do próximo Café Restaurativo para profissionais do
jornalismo que será dia 03 de Dezembro, na Defensoria Pública.
O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos
da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de
propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.