sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Informe NMC Nº 283


Negociação, mediação e conciliação são temas de proposta do CNMP.

Matéria do site CNMP de 02/12/2014 - segue link: http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/6759-negociacao-mediacao-e-conciliacao-sao-temas-de-proposta-do-cnmp-2

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1/12, durante a 23ª Sessão Ordinária do CNMP, proposta de resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, como a negociação, a mediação, a conciliação e o processo restaurativo. A proposta é fruto de trabalho realizado por grupo de trabalho constituído por integrantes do CNMP e do Ministério Justiça.

De acordo com a proposta de resolução, a negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal. A negociação é recomendada, ainda, para a solução de problemas referentes à formulação de convênios, redes de trabalho e parcerias entre entes públicos e privados, bem como entre os próprios membros do Ministério Público.

Já a mediação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes. Pelo texto proposto, recomenda-se que a mediação comunitária e a escolar que envolvam a atuação do Ministério Público sejam regidas pela máxima informalidade possível.

A conciliação, por sua vez, é recomendada para controvérsias ou conflitos que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções propondo soluções para a resolução das controvérsias ou dos conflitos.

As práticas restaurativas são recomendadas nas situações para as quais seja viável a busca da reparação dos efeitos da infração por intermédio da harmonização entre o(s) seu(s) autor(es) e a(s) vítima(s), com o objetivo de restaurar o convívio social e a efetiva pacificação dos relacionamentos.

A proposta estabelece, ainda, atribuições do CNMP e do MP brasileiro em relação às questões e capítulo referente à atuação dos negociadores, mediadores e conciliadores. 
  


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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação.

Matéria do site CNJ de 26/11/2014 - segue link: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30219-com-colaboracao-do-cnj-congresso-pode-regulamentar-marco-legal-da-mediacao

Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação

A mobilização capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do Movimento pela Conciliação está prestes a gerar um dos resultados mais marcantes do trabalho iniciado em 2007. Isso porque encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o marco legal que vai disciplinar a mediação judicial e extrajudicial como forma alternativa de solução de conflitos. 

Elaborada com a participação de integrantes do CNJ, a proposta foi aprovada neste ano no Senado e atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). O Projeto de Lei (PL) n. 7.169/2014 reflete um movimento pela consensualização da Justiça adotado por magistrados desde a década de 1990 e consolidado como política pública com o Movimento pela Conciliação do CNJ. 

No momento, o Projeto de Lei de Mediação encontra-se com um substitutivo do deputado federal Sérgio Zveiter, que consolidou boa parte dos projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro projeto de lei sobre mediação data de 1998, de autoria da então deputada Zulaiê Cobra. Todavia, não foi adiante em razão da ausência de cultura entre operadores do direito quanto à conciliação e à mediação. 

“Antes do trabalho do CNJ pela conciliação na Justiça, que começou em 2007, projetos como este não prosperavam”, afirma o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo. Nesse sentido, explica Campelo, o principal marco foi a Resolução CNJ n. 125, que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação e estabelece uma metodologia para resolução de conflitos de forma não litigiosa.

“Ao começar a falar sobre a importância da mediação, o CNJ possibilitou a conscientização em relação ao assunto. Este trabalho permitiu a construção de um texto no Congresso em harmonia com as necessidades atuais do Poder Judiciário”, destaca o conselheiro.

A mediação é um método voluntário de solução de disputa, no qual uma terceira pessoa conduz a negociação, mas sem poder de decisão. Seu papel é estimular as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito. Em geral, trata de ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou criminais.

Projeto – Segundo a proposta em análise pelo Congresso Nacional, qualquer conflito negociável pode ser mediado, com exceção dos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. O texto estabelece que a mediação pode ser realizada pela internet ou por outro meio de comunicação que permita o acordo a distância. 

Também determina que o Ministério da Educação incentive as instituições de ensino superior a incluírem a mediação como disciplina nas grades curriculares. Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, institui que questões relacionadas à mediação como forma de solucionar litígios devem ser incluídas em seus exames. 

“A mediação já existe no Judiciário em todo o País. O que não existe é uma lei de como se proceder uniformemente no âmbito nacional. Esta é a principal contribuição do marco legal”, afirma Zveiter. Se for aprovado na CCJC, o texto volta ao Senado. “Mas a previsão é que a proposta seja aprovada ainda neste ano”, acrescenta o parlamentar.

Também tramita na CCJC o Projeto 7.108/2014, que altera a Lei n. 9.307/1996, conhecida como Lei de Arbitragem. A arbitragem é um método de justiça privada, alternativo ao Poder Judiciário, para solução de conflitos acerca de direitos patrimoniais, ou seja, bens que possuem valor agregado, que podem ser negociados. 

Nesse caso, o juízo arbitral é definido por meio de contrato ou acordo firmado pelas partes, no qual a decisão sobre o litígio é definida por uma terceira pessoa. O texto em análise na Câmara amplia o campo de atuação da arbitragem para resolver conflitos. 

Entre outros pontos, inclui na lei a possibilidade de a administração pública direta e indireta usar a arbitragem para resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais decorrentes de contratos celebrados com empresas. O projeto regulamenta ainda a arbitragem para uso nas relações de consumo, disputas de participação societária e relações trabalhistas de executivos e diretores de empresas, entre outros pontos. 

Na semana passada, durante seminário sobre mediação e arbitragem realizado pelo Conselho da Justiça Federal, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu a colocar os dois textos em votação ainda este ano.

Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias

Mediação de Conflitos em Sala de Aula

Matéria do site Bem Estar Docente - segue link: https://bemestardocente.wordpress.com/mediacao-de-conflitos-em-sala-de-aula/

Olá Professor,
Hoje vamos abordar o tema sobre a Mediação de Conflitos: como lidar com diferentes opiniões, interesses liderando um grupo, não desmerecendo ou avaliando outros pontos de vista, que inclusive, podem ser diferentes dos nossos próprios.

Os conflitos em sala de aula surgem muitas vezes, de forma inesperada. E sempre interferem na rotina de aula, no ritmo do planejamento.
A maior parte dos professores, contudo, ignora esses conflitos para não prejudicar o “andamento da aula”. Porém, a psicologia avisa que os conflitos que não são resolvidos tornam-se potencialmente futuros pontos de discussão e problemas.

O fluxo de harmonia na sala de aula pode ser representado pelas considerações entre alunos e professores, onde todos possuem um interesse, uma lógica comum.
De fato, esses momentos tendem a desequilibrar quando lidamos com diversos assuntos, pontos de vista e culturas, que fazem parte de nossas vidas, não somente em relação ao lado profissional, mas também envolve as relações familiares, religiosas e principalmente políticas.

Quando há o conflito entre duas pessoas, por exemplo, expressando suas opiniões e considerações, uma terceira pessoa poderá estar numa posição neutra, ajudando os conflitantes a tomarem suas considerações convidando-as às suas próprias reflexões e não desmerecendo-as.
Ele atuará exatamente no objeto que não está claro, truncado, elaborando maneiras de expor imparcialmente.
Há um estímulo à resolução do problema, ao acordo, à comunicação e à transformação do mesmo. No entanto, todas as partes devem estar receptivas a este tipo de interferência.

A mediação não se trata de um julgamento, mas sim de uma intervenção que visa proporcionar a todos um contexto amplo, dando espaço à co-operação de todos os participantes, com base no diálogo, comunicação, ética, confidencialidade e neutralidade.

Os mediadores são especialistas, entre eles: professores, advogados, psicólogos, médicos, administradores, com a finalidade legitima de facilitar o diálogo para que os conflitantes possam expressar suas necessidades, onde todos possam ter possibilidades em determinado tempo e espaço.
Com a mediação se obtém mais tempo, mais conteúdo de informações e possibilidades, além de se tratar de uma redistribuição de recursos emocionais maduros.
Ignorar um conflito definitivamente não resolve esse conflito.
Como podemos então resolver ou mediar os conflitos que surgem em sala de aula?
Essa questão é discutida do Item de “Dicas de Bem viver”. Não deixe de conferir!
Boa reflexão e até a próxima!
Profa. Patricia Limaverde Nascimento

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Presidente do STF participa de encontro internacional sobre mediação no Rio.

Matéria do site STF de 24/11/2014 - segue link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=280425
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, compôs a mesa da solenidade de abertura, na noite desta segunda-feira, do Global Mediation Rio – Forum Global de Mediação, uma parceria para a promoção do debate intercultural sobre resolução de conflitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania. O ministro voltou a defender a composição entre as partes como modo alternativo de solução de controvérsias. “Vejo com muita satisfação representantes de todo o mundo para discutir o tema sob uma perspectiva interdisciplinar”, afirmou. “Eventos dessa natureza contribuem para que o mundo de nossos filhos e netos seja um pouco melhor do que o que se apresenta hoje”.
Lewandowski lembrou que a mediação tem três propósitos: é uma forma de descongestionar o Judiciário de seu excesso de demanda, de atribuir ao cidadão poder para que não dependa do Estado no sentido de definir seu futuro e de transformar a sociedade para que cultive a paz e não o conflito, “substituindo a cultura do litígio por uma cultura da composição e fortalecendo o Estado Democrático de Direito”.
O ministro destacou ainda que se trata de uma política pública central para o Poder Judiciário, para a qual também convergem hoje os Poderes Executivo e Legislativo. “Muito em breve, com o apoio dos três Poderes, poderemos ter um marco regulatório para essa forma alternativa de solução de conflitos”, ressaltou. “A promoção da paz na sociedade é a grande contribuição desse mecanismo”.
O Global Mediation Rio se realiza na segunda (25) e na terça-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e reúne representantes de 32 países.

Feira do empreendedor começa quinta. OAB/RJ fará palestra de mediação.

Matéria do site OABRJ Digital de 25/11/2014 - segue link: http://www.oab-rj.org.br/noticia/88954-feira-do-empreendedor-comeca-quinta-oabrj-fara-palestra-de-mediacao

Promovida desde 1994 pelo Sebrae, a Feira do Empreendedor começa nesta quinta-feira, dia 27, no Riocentro. Até domingo, dia 30, serão realizadas oficinas e palestras, entre elas, a palestra de mediação empresarial, a ser promovida pela OAB/RJ sexta-feira, dia 28, às 19h. A Seccional também terá, durante os quatro dias do evento, um espaço com informações sobre métodos de resolução de conflitos.
 
A programação completa e as inscrições podem ser feitas pelo site do evento. A orientação dos organizadores é que os interessados compareçam às mesas de seu interesse mesmo que as vagas para ela já estejam ocupadas.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

TRABALHO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM UPPS SERÁ APRESENTADO EM EVENTO INTERNACIONAL.


Matéria do site Governo do Rio de Janeiro de 24/11/2014 - segue link: http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2251152

 » Ascom da Secretaria de Segurança

Primeiro dia do fórum Global Mediation Rio terá como destaque o projeto desenvolvido por PMs

O projeto de mediação de conflitos desenvolvido por policiais militares em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora será apresentado, nesta terça-feira (25/11), no Global Mediation Rio, maior evento de mediação da América do Sul.

O fórum internacional será realizado na Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) até sexta-feira (28/11) e vai promover debates e reflexões sobre práticas e metodologias de resolução alternativas de conflitos. 
A Secretaria de Segurança foi convidada para compartilhar com representantes de mais de 35 países a experiência adquirida com o trabalho de mediação, que começou em 2010 e já envolve 61 policiais em 34 UPPs.


A mediação de conflitos tem por objetivo auxiliar duas partes a solucionarem um problema ou disputa por meio do diálogo. É um recurso extrajudicial, privado e voluntário. Para desenvolver esse trabalho, os policiais foram capacitados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio de convênio. Desde outubro de 2012, o projeto conta com a parceria do Ministério Público, que oferece reciclagens para os policiais e ratifica os acordos mediados nas comunidades. Já são 450 acordos homologados e 350 atendimentos realizados pelos PMs desde o início do projeto. Para o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a mediação aproxima policiais e moradores:


- Essa relação de confiança, inicialmente, não é fácil, mas passamos a usar o mecanismo de mediação de conflito. O convênio com o Tribunal de Justiça proporcionou isso a alguns policiais para que eles fossem até as comunidades e pudessem resolver problemas considerados judicialmente de pequeno porte, mas que para as pessoas envolvidas era algo muito importante. E o policial passou a se apresentar nessa situação, fazendo com que as duas partes cheguem a um consenso.

Sobre o Global Mediation Rio


Global Mediation Rio é o maior evento em mediação da América do Sul e tem como objetivo propiciar o debate sobre metodologias na resolução de conflitos e a reflexão sobre o acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania. O fórum internacional tem como parceiro a Organização das Nações Unidas (ONU)/ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Outras informações sobre o evento estão no sitewww.globalmediationrio.org/.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Pacto para empresas incentiva mediação de conflitos em São Paulo.

Matéria do site Portugal Digital de 06/11/2014 - segue link: http://www.portugaldigital.com.br/economia/ver/20090031-pacto-para-empresas-incentiva-mediacao-de-conflitos-em-sao-paulo

Ação da Fiesp, apoiada pela Fecomercio - São Paulo, tem a intenção de estimular instituições e empresas a adotarem resolução de disputas e processos de gestão alternativos.
São Paulo - São Paulo - Empresas e entidades representativas de diversos segmentos econômicos se reunirão na próxima terça-feira (11) em São Paulo para firmar o Pacto de Mediação, esforço que busca incentivar o uso de mecanismos consensuais para a solução de conflitos.
A ação, apoiada pela FecomercioSP, é organizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, o pacto será lançado, seguido pelo seminário "Assinei o Pacto, e agora?", com palestras sobre experiências inspiradoras em empresas e o papel da advocacia nas estratégias consensuais.
O pacto tem a intenção de construir uma ação conjunta para adotar meios como negociação, conciliação e mediação no lugar de processos judiciais, na tentativa de reduzir custos, tempo e danos a relacionamentos de negócios, otimizando a resolução de conflitos.
O documento apresenta um panorama sobre a solução de controvérsias, apresentando os benefícios para as empresas, a exemplo do que vem ocorrendo nos Estados Unidos e na Europa, locais que têm apresentado avanços na mediação. Além disso, ressalta a importância de as empresas adotarem processos de gestão e resolução de disputas, contribuindo para a sociedade civil ser mais receptiva aos mecanismos.
O lançamento do Pacto de Mediação acontece na sede da Fiesp (Avenida Paulista, nº 1313), no dia 11/11, das 9h às 12h30. O seminário "Assinei o Pacto, e agora?" será realizado no mesmo local e data, das 14h às 18h.

Informe NMC Nº 279


quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Substitutivo do marco da mediação será apresentado em novembro.

Matéria do site ConJur de 20/10/2014 - segue link: http://www.conjur.com.br/2014-out-20/substitutivo-marco-conciliacao-apresentado-novembro

Por 

O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da mediação, afirmou o deputado federal e advogado Sergio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda-feira (20/10). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 7.169/2014, que trata do assunto. De acordo com ele, o substitutivo à proposta original será levado à Câmara já em novembro.
O projeto de lei foi elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O prazo para apresentação de emendas terminou na semana passada. Segundo Zveiter, as sugestões serão consolidadas no substitutivo.
Segundo o deputado, o projeto é inovador. Entre outros pontos, possibilita a mediação entre órgãos da administração pública e regula as sessões de mediação pela internet. Zveiter explicou que o projeto é esperado até pela iniciativa privada, que tem pressa em ver seus conflitos resolvidos. “O mercado de trabalho vai mudar radicalmente. Todos querem sair do Judiciário. No meu escritório, há 15 profissionais fazendo um curso de mediação”, afirmou.
A tendência pró-conciliação, principalmente pelo poder público, foi confirmada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto). Em participação no evento, ele afirmou que o país vive uma mudança de perspectiva com relação à conciliação.

“No âmbito da administração pública, temos algumas iniciativas que há 10 anos seriam impensáveis”, disse ele, referindo-se às câmaras de conciliação da AGU. De acordo com ele, os acordos obtidos por esses órgãos já somam R$ 3 bilhões.


terça-feira, 14 de outubro de 2014

Resultado da Seleção dos Cursistas - Curso de Mediação Comunitária




Resultado - Seleção de Cursistas


Prezados(as) Candidatos(as),

A Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária gostaria de agradecer a todos e a todas que participaram do processo seletivo para o Curso de Mediação de Conflitos.

1. Do Resultado Final

1.1         A relação dos cursistas selecionados para participar do curso está ordenada por ordem crescente, disponível no Anexo 01 – Candidatos Selecionados.

1.2         O curso será realizado nos dias 17, 18, 24, 25 e 31 de outubro de 2014, no horário das 08h às 17h.

1.3          Carga horária: 40 horas∕aula teóricas e 60 horas∕aula práticas.

1.4          Local do Curso: Núcleo de Mediação Comunitária da Pacatuba.
Endereço: Av. 15, nº 507 – Jereissati II – Pacatuba/CE.

1.5          Os candidatos que se inscreveram e não foram selecionados se encontram na lista de cadastro de reserva para futuros cursos.



Cordialmente,



               COORDENAÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA



Anexo 01 – Candidatos Selecionados


Nome
Antônia Evaneide de Sousa Araújo
Antônio Gomes Sampaio
Ayana Késilly do Nascimento
Claudete Silva dos Santos
Cleonice Vidal da Silva
Cristiano Moraes Miranda
Edmilson Lima Evangelista
Enne Karollyne Fonseca Marinho
Ester Pereira da Silva
Francisca Erlânia Freitas Silva
Francisca Suyany Freire Gomes
Francisco Cleiton Barroso da Silva
Francisco Delton da Silva
Francisco Eudes Silva Pereira
Francisco Márcio Oliveira Gonçalves
Gracilda Pereira da Silva
Heliane Bezerra da Silva
Jacinta Carvalho da Silva
Jéssica Patriciany Freire Gomes
José Fonseca Lemos
José Newton Alves do Nascimento
Julia Rodrigues Lopes
Kelly Ferreira da Silva
Lúcia de Fátima Queiroz
Lucilânia Pindá da Fonseca
Manoel Messias Teixeira da Silva
Marcela Santos de Oliveira
Márcia Maria Félix da Cruz
Marcos de Brito Gomes
Marcos Gonzaga Rabelo
Maria Alves Maia
Maria Araújo Rodrigues
Maria Arnalda de Azevedo Rodriguês
Maria de Fátima Martins Santos
Maria Isolda Lima Gomes
Maria Stela Lima Barbosa
Marineide Santos Freitas
Marlinda Fonteles dos Santos
Marta Maria Martins Freire
Marta Maria Nascimento de Souza
Mary Márcia de Oliveira
Nauriello Almeida de Andrade
Núbia Silva Furtado
Paulo Sérgio Pereira Lima
Pedrolina de Jesus Ferreira Rodriguês
Raimunda Darcy Leal
Raimunda Francisca Barros Silva
Risonaldo Pereira dos Santos
Rita Maria Coutinho Cavalcante
Rita Praciano da Silva Barbosa
Ritacianny da Silva Barbosa
Rosângela  Maciel Guedes
Rosângela Santos Nunes
Rosemaria Sousa Gomes
Rutenis Franklin da Silva
Sheila Rejane Rodrigues de Sousa
Sheila Sampaio da Silva
Tayse Vasconcelos de Oliveira
Terezinha Santana Marinho
Vicente Xavier de Lima Filho