quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Conte Até 10 nas Escolas: Gama/DF recebe oficina sobre mediação de conflitos.

Matéria do site CNMP de 23/09/2014 - segue link: http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/6427-conte-ate-10-nas-escolas-gama-df-recebe-oficina-sobre-mediacao-de-conflitos
Conteate10Nesta quarta-feira, 24 de setembro, professores da rede de ensino médio do Gama, cidade localizada a aproximadamente 40 quilômetros de Brasília, participam da oficina "Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas”, ministrada por Antônio Carlos Ozório Nunes, membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de Justiça do Estado de São Paulo. O evento vai ocorrer na sede do Ministério Público daquela região administrativa, a partir das 10 horas e faz parte da Campanha Conte até 10 nas Escolas, que envolve publicação de guias, palestras e cursos.

O objetivo do curso, que tem 6 horas de duração, é capacitar professores da rede pública de ensino médio sobre ferramentas e alternativas de soluções de conflitos nas escolas. A iniciativa faz parte do planejamento conjunto do CNMP e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), idealizadores da campanha Conte Até 10 nas Escolas, e conta com o apoio dos Ministérios Públicos nos estados, secretarias de educação e organizações não governamentais.

O promotor Antônio Carlos Ozório destaca que os Ministérios Públicos locais têm atuado como parceiros das Secretarias da Educação. Ele afirma que "os cursos têm ajudado as Secretarias de Educação a lidar com a questão da paz nas escolas de um modo sistêmico, sobretudo com o fortalecimento da gestão democrática escolar, com um maior olhar sobre os Conselhos Escolares, o Planejamento Político Pedagógico, as Assembleias Escolares e a gestão positiva de conflitos no âmbito interno, com o uso de práticas restaurativas e mediação de conflitos”.

Durante o evento, serão distribuídos exemplares do guia "Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas", escrito por Antonio Carlos Ozório Nunes. A obra aborda os pilares da educação, conflitos como oportunidade de aprendizagem, práticas restaurativas, diálogo como base para todas as demais formas de resoluções de conflitos e problemas, mediação, círculos de construção da paz, círculos restaurativos, sugestões para uma escola segura e pacífica, trabalho em parceria e em rede para uma escola cidadã, adolescentes e ato infracional.

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terça-feira, 23 de setembro de 2014

“Muitos não estão procurando o Estado para resolver seus conflitos”, diz ministro do STJ.

Matéria do site clicrbs de 22/09/2014- segue link: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2014/09/22/muitos-nao-estao-procurando-o-estado-para-resolver-seus-conflitos-diz-ministro-do-stj/?topo=67,2,18,,,77

O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Supremo Tribunal de Justiça, participou nesta segunda-feira da 17ª Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque. Fez um alerta sobre criminosos que assumem o papel do Estado na resolução de conflitos. Leia abaixo dois trechos de sua apresentação:
“Muitos não estão mais procurando o Estado para resolver seus conflitos. Estão procurando os traficantes, os marginais, para dar efetividade para aquilo que nosso sistema não dá conta. Isso aconteceu na Itália, no Paraguai, na Espanha. Exemplos não faltam. Ou oferecemos a essas pessoas alguma maneira de resolver seus conflitos, além de dar educação, saúde e segurança, ou irão bater na porta de quem possa oferecer isso, ainda que de maneira torta. Precisamos de algo elementar, que é mudar as mentalidades. Por meio da mediação e outros métodos, como negociação e a conversa, conseguimos resolver num tempo menor e a um custo muito menor, ressalvando os honorários daqueles que devem receber. Tornamos assim a justiça mais acessível aos grandes contingentes populacionais que estão sendo marginalizados”, disse.
Buzzi também lembrou que em vários países os métodos de resolução de conflitos estão ressurgindo. “Na China, até hoje, se você não consegue resolver um conflito simples, é considerado uma pessoa inábil, um cidadão incompetente. Você tem a reprovação contra si mesmo, depois contra sua comunidade e sua família, que não pode lhe dar educação para resolver conflitos simples sem a presença de um terceiro. Somos o último país entre os emergentes, e talvez um dos últimos no mundo, que ainda não tem um marco regulatório da mediação, que finalmente está prestes a ser aprovado. Com ele, teremos duas novas carreiras na área jurídica, a do mediador judicial e do mediador extrajudicial, além da mediação comunitária, que já existe”.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Criança terá duas mães e um pai em seu registro de nascimento.

Matéria do site ConJur de 20/09/2014- segue link: http://www.conjur.com.br/2014-set-20/crianca-duas-maes-pai-registro-nascimento

Uma criança da comarca de Nova Lima (MG) terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai: a mãe biológica e os pais adotivos. A decisão foi possível a partir da aplicação da moderna doutrina da mutiparentalidade, que consiste basicamente na possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai e/ou mais de uma mãe simultaneamente, produzindo efeitos jurídicos em relação a todos eles. De acordo com o juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima, a multiparentalidade privilegia o melhor interesse da criança.
O pedido de adoção foi feito por um casal de Nova Lima, pois a criança vive com ele desde o nascimento, pelo fato de a mãe ter morrido em abril de 2011, em virtude de complicações pós-parto. O pai biológico da criança é desconhecido. Os pais adotantes, o irmão da mãe biológica e sua esposa, alegaram ter condições de oferecer ao menor boas condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
A Defensoria Pública foi nomeada curadora do menor e não concordou com a adoção por entender que a criança não foi abandonada por sua mãe e, portanto, não era razoável a perda dos vínculos com a mãe biológica. Assim, para a Defensoria Pública, o casal deveria ter apenas a guarda definitiva da criança.
O Ministério Público manifestou-se favorável aos pedidos do casal, ressalvando a manutenção do nome da mãe biológica no registro, prevalecendo-se os princípios que regem o direito em detrimento à legislação engessada.
Proteção integral
Para o juiz Juarez Morais de Azevedo, no caso em questão, não há que se cogitar na destituição do poder familiar, como normalmente ocorre nos casos de adoção, pois a mãe não abandonou o menor. “Qualquer decisão deve orientar-se pelo melhor interesse e proteção integral, o que, no presente caso, impõe a adoção pelos requerentes, que têm todas as provas constantes nos autos favoráveis”, disse o magistrado.

O juiz citou ainda o parecer constante no estudo social, que deixou claro que a adoção irá regulamentar uma situação que ocorre de fato desde o nascimento da criança, além de tratar do seu melhor interesse.
Azevedo levou em conta também a oposição da Defensoria Pública em relação ao pedido de adoção. O defensor salientou que uma das consequências da adoção é o rompimento do vínculo com os pais biológicos, “medida extremamente gravosa”, uma vez que a mãe não abandonou o menor.
Parao juiz, a sugestão do Ministério Público de que a adoção seja deferida, sem a perda do vínculo com a mãe biológica, traz à baila debate interessante em relação aos novos arranjos familiares da atualidade, que têm refletido no direito de família. “Com amparo constitucional, o conceito de família tem se alargado para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares, dando especial relevo ao afeto entre os conviventes e às situações de fato, ainda não amparadas expressamente pelo ordenamento jurídico”, destacou o magistrado.
Multiparentalidade
Juarez Morais de Azevedo afirmou que a multiparentalidade privilegia o melhor interesse da criança, que tem direito ao conhecimento de suas raízes biológicas, mas também de reconhecer como seus pais aqueles que a criam.

“Desta feita, o menor será o mais privilegiado com a situação, eis que, além de possuir em seu registro todas aquelas pessoas que contribuíram na sua formação e história de vida, fará jus a alimentos, benefícios previdenciários e sucessórios de todos eles”, disse o magistrado. Para ele, “a manutenção do nome da mãe no registro protege não só a memória da falecida, que trouxe em seu ventre o menor e certamente o amou, mas também o melhor interesse da criança, que terá conhecimento de seu passado, não passando pelos traumas advindos pela suposição de que foi rejeitado pela mãe”, pontuou.
Com essa fundamentação, o juiz entendeu ser possível o deferimento da adoção sem o rompimento dos vínculos biológicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


Mediação e Resolução de Conflitos

Departamento de Segurança e Riscos

Coordenação

Horácio Saraiva - hsa@iscia.edu.pt
Este curso surge da necessidade de dotar a comunidade em geral, e em especial os profissionais ligados às áreas da educação, de instrumentos de resolução dos conflitos que ocorrem nos contextos pessoal, organizacional e social.
De modo a agilizar a resolução das questões e momentos de tensão, sobretudo na comunidade escolar, não só entre os discentes mas também entre estes e o corpo docente, é necessário compreender a importância das emoções e da comunicação na resolução de conflitos, identificando estratégias e desenvolver o processo de negociação.
Para além dos vários métodos extra-judicionais de resolução de conflitos, propõem-se também dar a conhecer os vários meios de resolução judicial de conflitos, nomeadamente através dos tribunais e julgados de paz, explicando-se a organização e competências dos tribunais em razão da sua matéria, hierarquia e localização, e a importância e natureza dos juízes sociais.

Destinatários

Professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário
 Curso acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua sob o n.º CCPFC/ACC-78996/14
Esta ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (artigo 5º do RJFCP)
Para efeitos de aplicação do nº 3 do artigo 14º do RJFCP esta ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (área científico didática que o docente leciona).

Modalidade

Blended learning (presencial replicado e complementado numa plataforma de e-learning)

Objetivos

  • Adquirir conhecimentos e competências práticas relativas à resolução de conflitos;
  • Capacitar os formandos de instrumentos de resolução de conflitos, sobretudo nas áreas de mediação e negociação;
  • Desenvolver conhecimentos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos.

Requisitos de Acesso

Como habilitação de acesso o Candidato deverá possuir uma licenciatura conferida ou reconhecida por Instituição de Ensino Superior nacional.
Documentação necessária:
  • a) cópia autenticada do certificado de habilitações
  • b) curriculum vitae
  • c) fotocópia do Bilhete de Identidade ou documento equivalente
  • d) fotocópia do Cartão de Contribuinte
  • e) fotografia tipo passe, devidamente identificada

Informação Prática

Horário

  • Sextas-feiras das 17:30 às 22:30
  • Sábados das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 16:00

Vagas

15 a 30 vagas

Propinas

  

Créditos

1 (25 horas)

Prazo de Candidatura

Candidaturas abertas

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

MPCE PRESTIGIA MEDIADORES COMUNITÁRIOS

Matéria do site MPCE de 19/09/2014- segue link:http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3331

mediador2014.jpg
 O Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, coordenado pelo promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim homenageou, na manhã desta sexta-feira (dia 19), os mediadores comunitários pelo exímio trabalho desempenhado nos 11 núcleos de mediação comunitária no decorrer de 15 anos no estado do Ceará, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, o advogado, mediador e árbitro, Adolfo Braga Neto, ministrou a palestra “A Mediação e seus diversos contextos de utilização”. A solenidade fez parte das comemorações à Semana do Mediador Comunitário.
 A mesa diretora dos trabalhos foi composta pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre; o promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim; o promotor de Justiça Hugo Mendonça; a defensora pública Maria Samíramis Alves; a assessora jurídica do Sindiônibus, Karine Machado; a supervisora de mediação, Terciane da Silva; e a mediadora Rosilene de Sousa.
 A vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre, procedeu a abertura dos trabalhos, desejando parabéns e uma salva de palmas aos mediadores, na pessoa da mediadora mais antiga, Maria Pirapora. Ela declarou que o Ministério Público teve a honra de receber cidadãos que fazem a diferença na implementação da Justiça no nosso estado.
 Para Eliani Nobre, a mediação foi escolhida como alternativa predileta de extirpação de conflitos, por promover o acordo através do diálogo entre as próprias partes, prevenindo e resolvendo conflitos. “Nós temos orgulho em sermos pioneiros na experiência da mediação comunitária. Vocês, mediadores, são verdadeiros anjos da paz, buscando o bem estar da coletividade, e devem ser o orgulho de uma sociedade que clama por justiça”, enfatizou, ao considerar este um dos grandes trabalhos de parceria do Ministério Público.
 O procurador de Justiça José Valdo Silva pediu a palavra para parabenizar os mediadores comunitários voluntários e informar que os relevantes serviços do promotor de Justiça Edson Landim o fizeram ser escolhido como um dos agraciados com o troféu “Forças Vivas” a ser entregue quando da solenidade de abertura do XXI Fórum de Ciência Penal, no próximo dia 24, às 19h, no auditório da PGJ.
 Depois de também parabenizar a todos os mediadores, em especial, os alunos da mediação escolar. Edson Landim informou que existem mais de 120 mediadores voluntários, ao lembrar do nascimento do programa a partir da iniciativa da procuradora de Justiça aposentada, Socorro França. “A Justiça do futuro e o futuro da Justiça estão nos métodos alternativos de resolução de conflitos”, entende. Landim anunciou a assinatura de um convênio em que o Sindiônibus doou um ônibus equipado com sala para mediação e climatização apropriada para o programa de Mediação Comunitária.
 Dos 15 projetos do programa de mediação comunitária, o mais recente é com alunos das faculdades, pelo cumprimento de atividades complementares. Landim refletiu sobre o papel da classe rica em oferecer um trabalho voluntário de mediação aos mais pobres. O promotor de Justiça propôs a cada cidadão que se dedique a se dispor por, pelo menos, uma tarde à mediação com o intuito de mudar o cenário de defasagem processual. “Fiquei entusiasmado quando fui informado de que em Fortaleza já existe escola praticando a mediação por meio dos próprios alunos. Mediar é um ato de amor ao próximo”, considerou.
 Em seguida, houve a entrega dos prêmios às mediadoras Maria do Socorro de Castro e Verialva Alves de Morais Sousa, vencedoras do concurso de melhor frase e de melhor imagem, respectivamente, sobre a Semana do Mediador Comunitário. Foram entregues certificados de honra ao mérito aos supervisores dos Núcleos de Mediação Comunitária: Tatiana Brígido (Antônio Bezerra); Jucileide Vasconcelos Cronemberger (Barra do Ceará); Sandreya Quintela de Oliveira (Bom Jardim); Daniel Rodrigues (Caucaia); Maria da Conceição Oliveira do Nascimento (Jurema); Terciane Freire da Silva (Maracanaú); Paulo Augusto Barros Filho (Messejana); Maria Isolda Lima Gomes (Pacatuba); Haroldo Araújo (Parangaba); Maria Dalva dos Santos (Pirambu); Antônio Sobrinho (Sobral); Jocimeire Cordeiro (Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária); José Augusto de Oliveira (motorista); e Valerie Barcelar e Mônica Mancini (voluntários).
 O mediador comunitário é um terceiro imparcial da comunidade que participa do processo de mediação, de forma voluntária, dirimindo o conflito existente entre as partes, por meio de técnicas de mediação. O mediador não decide, uma vez que a decisão sempre provém dos mediados envolvidos. O mediador comunitário deverá realizar uma escuta ativa com o objetivo de viabilizar a administração do conflito, tendo como referência o Código de Ética dos Mediadores do Ministério Público do Estado do Ceará.
 A primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil foi inaugurada em 24 de setembro de 1999, na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu. Em 2003, o Programa Casa de Mediação Comunitária, vinculado à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), foi transferido para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), ao qual permaneceu até maio de 2008, sendo então, transferido para o Ministério Público do Estado do Ceará.
 O dia 13 de setembro foi instituído pela Lei nº 14.620/2010, como o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”. Em outro momento, a Câmara Municipal de Fortaleza instituiu em 24 de setembro o “Dia Municipal do Mediador Comunitário”. A data fora escolhida fazendo referência ao dia de inauguração da primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil. Os mediadores, no desempenho de suas funções, com compromisso e ética, vem contribuindo com importância da mediação comunitária no estado do Ceará, gerando uma política de pacificação social. O procedimento da mediação segue os critérios da voluntariedade, autonomia das partes, gratuidade, imparcialidade, confidencialidade e competência.
  
 Fonte: Ascom

Informe NMC Nº 272


segunda-feira, 15 de setembro de 2014

85% dos conflitos foram mediados

Matéria do site Diário do Nosrdeste de 13/09/2014- segue link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/85-dos-conflitos-foram-mediados-1.1100512
A morosidade da Justiça tem obrigado o Poder Judiciário a encontrar maneiras de desafogar o sistema. A mediação comunitária é uma das alternativas que mais tem mostrado resultados. Somente nos primeiros seis meses deste ano, 85,37% dos conflitos que chegaram aos núcleos foram resolvidos, de acordo com dados do Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Ceará (MP-CE).
Em todo ano passado, foram abertos 5.207 procedimentos e 3.384 mediações realizadas. O êxito foi de 83,59%. Pirambu foi o bairro com o maior número de procedimentos, 1.102 no total.
No primeiro semestre de 2014, houve a abertura de 2.537 procedimentos e 1.407 mediações aconteceram. Com 334, mais uma vez, o Pirambu foi o bairro com mais intervenções.
Segundo o coordenador do programa do MPCE, promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim, a mediação é processo informal e simples. Por isso, diferentemente da Justiça, é realizado rapidamente. "Se não fosse a mediação, a maioria desses casos virariam processos na Justiça ou demanda reprimida".
Em comemoração à Semana do Mediador Comunitário, o Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do MPCE homenageará, no próximo dia 19, às 9h, os mediadores comunitários pelo trabalho desempenhado nos 11 núcleos de mediação comunitária no decorrer dos últimos 15 anos no o Ceará. O evento ocorre no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro José Bonifácio.
Mais informações
Coordenação dos Núcleos de Mediação, localizada na Rua 25 de Março, nº 280, no Centro. Telefone para contato: (85) 3231-1792

85% DOS CONFLITOS FORAM MEDIADOS

Matéria do site Caririaçu Alerta - segue link: http://caririacualerta.com.br/85-dos-conflitos-foram-mediados/



A morosidade da Justiça tem obrigado o Poder Judiciário a encontrar maneiras de desafogar o sistema. A mediação comunitária é uma das alternativas que mais tem mostrado resultados. Somente nos primeiros seis meses deste ano, 85,37% dos conflitos que chegaram aos núcleos foram resolvidos, de acordo com dados do Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Ceará (MP-CE).
Em todo ano passado, foram abertos 5.207 procedimentos e 3.384 mediações realizadas. O êxito foi de 83,59%. Pirambu foi o bairro com o maior número de procedimentos, 1.102 no total.
No primeiro semestre de 2014, houve a abertura de 2.537 procedimentos e 1.407 mediações aconteceram. Com 334, mais uma vez, o Pirambu foi o bairro com mais intervenções.
Segundo o coordenador do programa do MPCE, promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim, a mediação é processo informal e simples. Por isso, diferentemente da Justiça, é realizado rapidamente. “Se não fosse a mediação, a maioria desses casos virariam processos na Justiça ou demanda reprimida”.
Em comemoração à Semana do Mediador Comunitário, o Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do MPCE homenageará, no próximo dia 19, às 9h, os mediadores comunitários pelo trabalho desempenhado nos 11 núcleos de mediação comunitária no decorrer dos últimos 15 anos no o Ceará. O evento ocorre no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro José Bonifácio.
Mais informações
Coordenação dos Núcleos de Mediação, localizada na Rua 25 de Março, nº 280, no Centro. Telefone para contato: (85) 3231-1792

Servidores podem se inscrever em curso de Mediação Escolar.

Matéria do site Colégio Pedro II de 12/09/2014- segue link: http://www.cp2.g12.br/ultimas_publicacoes/using-joomla/extensions/components/content-component/article-categories/index.php?option=com_content&view=article&id=1792

Entre os meses de setembro a dezembro acontece o Curso de Aprimoramento de Mediação Escolar, no Campus Tijuca II. Serão disponibilizadas 50 vagas gratuitas para servidores do Colégio Pedro II. O curso é voltado para professores, mediadores (estagiários, monitores e/ou facilitadores), pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, estudantes de graduação e/ou pós-graduação, familiares e demais interessados no assunto, ou que lidem com autistas.

Durante o curso serão apresentadas e discutidas as bases teóricas e práticas que regem a educação especial inclusiva com foco na mediação escolar de qualidade. O objetivo do curso é capacitar novos mediadores escolares e atualizar os mediadores já experientes. A carga horária total é de 80h (48h presenciais e 32h à distância).

Os interessados devem enviar email para napnecp2see@gmail.com, informando nome completo, matrícula Siape, campus e função/cargo.

Cronograma:
12 e 13 de setembro - Módulo I
24 e 25 de outubro - Módulo II
14 e 15 de novembro - Módulo III
05 e 06 de dezembro - Módulo IV

Horário:
Sexta
14h às 15h - Credenciamento
15h às 19h - Curso

Sábado
8h às 9h - Credenciamento
9h às 18h - Curso com intervalo para almoço
Professores:
 
Ismélia Monteiro - Fonoaudióloga - Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - RJ, Psicopedagoga - Universidade Castelo Branco - RJ, Especialista em Estimulação Precoce - Escola Superior de Ensino Helena Antipoff - Niterói, Especialista em Psicomotricidade - Universidade Candido Mendes - RJ, Presidente da Comissão de apoio a inclusão e mediação escolar de pessoas especiais do município de Cordeiro - RJ, Sócia fundadora do grupo DEC - Instrução Especializada voltado para capacitação nas áreas da saúde e educação.

Dayse Serra - Mestre em Educação Especial pela UERJ; Doutora em Psicologia Clínica pela PUC; Pós-doutoranda em Medicina Preventiva pela UNFESP - Escola Paulista de Medicina; Professora Adjunta da Universidade Federal Fluminense; Psicopedagoga especializada em autismo.

Rita Thompson - Mestre em Educação; Graduada em Pedagogia e em Psicomotricidade; Pós-graduada em Psicomotricidade GAE-ISRP Paris e em Psicopedagogia; Docente na Universidade Estácio de Sá; Supervisora do atendimento à crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade; com Autismo e Retardo Mental no Setor de Neuropsiquiatria Infanto-Juvenil na Santa Casa de Misericórdia – RJ; Membro da Sociedade Brasileira de Psicomotricidade - SBP; Membro da diretoria da ABENEPI – Associação de Neurologia e Psiquiatria Infantil.

Coordenadoria de Comunicação Social

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Núcleo de Mediação de Conflitos de Sobral comemora primeiro ano de existência.

Matéria do site Sobral 24 Horas de 11/09/2014- segue link: http://www.sobral24horas.com/2014/09/nucleo-de-mediacao-de-conflitos-de.html

O Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral comemora, neste dia 12 de setembro, às 09:00 roras, um ano de existência em um evento de aniversário que será realizado na Casa de Cultura, com a presença do Procurador - Geral de Justiça, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Machado, o Promotor de Justiça e Coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, Dr. Edson de Sousa Landim, o Prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda e o Secretário de Segurança e Cidadania Dr. Pedro Aurélio Ferreira Aragão.

No Núcleo de Mediação Comunitária os atendimento são realizados por mediadores capacitados para auxiliar na solução de conflitos de caráter informal, não adversária, facilitando de forma imparcial a comunicação entre os mediados, contribuindo para uma reflexão positiva que possibilite criar opções para chegar a um acordo consensual e mutuamente satisfatório.

Desta forma, os conflitos podem ser solucionados de forma mais rápida que na Justiça comum através de mecanismos extrajudiciais. É possível solucionar casos de conflito familiar, conflito vizinhança, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação consensual, dissolução de União Estável, conflito de imóvel, conflito de locação, conflito trabalhista, cobrança de dívida, conflito do consumidor, conflito societário, conflito escolar, difamação, injúria, calúnia, lesão corporal leve, ameaça e apropriação indébita. O Núcleo do bairro Sinhá Sabóia funcionará na Rua Santa Terezinha, 72. Mais informações: (88) 3611-5695/3614-7397.

Via Jocélio Neves

Informe NMC Nº 271


quarta-feira, 10 de setembro de 2014

PROJETO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIA E ESCOLAR EM HORIZONTE – PROMECE

Matéria do site Educahorizonte de 10/09/2014- segue link: http://educahorizonte.wordpress.com/2014/09/10/projeto-de-mediacao-de-conflitos-comunitaria-e-escolar-promece/

“De nada valem as ideias sem homens que possam pô-las em prática.”
[Karl Marx]
Aconteceu, entre os dias 28.07 a 02.09.14, o curso do Projeto de Mediação de Conflitos Comunitária e Escolar – PROMECE.
O referido curso foi ministrado para os alunos das 05 escolas participantes do PROMECE, que são: EMEF. JOÃO ANTONIO DA SILVA, EMEF. JOSÉ EDUARDO DE SOUSA, EMEF. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES, EMEF. MARIA REGIANA DA SILVA, EMEF. RAIMUNDA DUARTE TEIXEIRA.
O curso teve como objetivo geral formar alunos para o exercício da mediação escolar em suas respectivas escolas. Tendo como metodologia os 03 primeiros dias com o ensino da teoria e 02 dias seguintes com a relação teoria e prática. Com um total de 20h/aulas ministrados no contraturno.
Por: Regilânia Ferreira
Coordenadora Municipal do PROMECE
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MPCE COMEMORA SEMANA DO MEDIADOR COMUNITÁRIO

Matéria do site MPCE de 10/09/2014- segue link: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3310

mediacao.jpg
 Em comemoração à Semana do Mediador Comunitário, o Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, coordenado pelo promotor de Justiça, Francisco Edson de Sousa Landim, promove, homenageará, no dia 19, às 9h, os mediadores comunitários pelo exímio trabalho desempenhado nos 11 núcleos de mediação comunitária no decorrer de 15 anos no estado do Ceará, nos no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, fará o pronunciamento de abertura dos trabalhos e de boas-vindas. O advogado, mediador e árbitro, Adolfo Braga Neto, ministrará a palestra “A Mediação e seus diversos contextos de utilização”.
 O mediador comunitário é um terceiro imparcial da comunidade que participa do processo de mediação, de forma voluntária, dirimindo o conflito existente entre as partes, por meio de técnicas de mediação. O mediador não decide, uma vez que a decisão sempre provém dos mediados envolvidos. O mediador comunitário deverá realizar uma escuta ativa com o objetivo de viabilizar a administração do conflito, tendo como referência o Código de Ética dos Mediadores do Ministério Público do Estado do Ceará.
 A primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil foi inaugurada em 24 de setembro de 1999, na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu. Em 2003, o Programa Casa de Mediação Comunitária, vinculado à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), foi transferido para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), ao qual permaneceu até maio de 2008, sendo então, transferido para o Ministério Público do Estado do Ceará.
 O dia 13 de setembro foi instituído pela Lei nº 14.620/2010, como o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”. Em outro momento, a Câmara Municipal de Fortaleza instituiu em 24 de setembro o “Dia Municipal do Mediador Comunitário”. A data fora escolhida fazendo referência ao dia de inauguração da primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil. Os mediadores, no desempenho de suas funções, com compromisso e ética, vem contribuindo com importância da mediação comunitária no estado do Ceará, gerando uma política de pacificação social. O procedimento da mediação segue os critérios da voluntariedade, autonomia das partes, gratuidade, imparcialidade, confidencialidade e competência.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Sesec e Defensoria Pública firmam convênio para ações de mediação e justiça restaurativa.

Matéria do site Prefeitura de Fortaleza de 02/09/2014- segue link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/parceria/sesec-e-defensoria-publica-firmam-convenio-para-acoes-de-mediacao-e-justica

O encontro também teve como pauta a realização de uma capacitação para o Pelotão de Segurança Escolar da Guarda Municipal
A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (01/09)
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Veras, e a coordenadora de Mediação de Conflitos, Tatiane Castro, se reuniram, na tarde desta segunda-feira (01/09), com as representantes da Defensoria Pública do Estado Karine Matos, Rosane Magalhães e Érica Albuquerque. O encontro teve por objetivo a formalização do convênio entre os dois órgãos para resolução de questões por meio da mediação e da justiça restaurativa.
Na ocasião, Tatiane Castro apresentou propostas para melhorar as competências destinadas a cada órgão (mediação comunitária e de conflitos) e para que os dois trabalhem conjuntamente. “Com essa parceria podemos encurtar o caminho das demandas que serão entregues a nós, porém competem a Defensoria Pública e vice-versa”, explicou.
De acordo com a defensora Karine Matos, o encontro contribuiu para formalizar o convênio, apresentar de ideias e manter o vínculo entre os órgãos. “Essa reunião é importante para unirmos nossas forças, pois juntos podemos somar e contribuir na propagação da mediação como forma de solução de conflitos”, declarou.
O encontro também teve como pauta a realização de uma capacitação para o Pelotão de Segurança Escolar (PSE) da Guarda Municipal de Fortaleza para que eles possam atuar, não somente na segurança preventiva das escolas e do seu entorno, mas também como facilitadores de conflitos. Segundo o secretário Francisco José Veras, “os guardas municipais do pelotão, trabalhando junto à mediação, vão oferecer às crianças uma boa estrutura de ensino e aprendizado”.

Nupemec abre inscrição para curso de mediação e conciliação em Fortaleza.

Matéria do site TJCE de 02/09/2014. Segue link: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=34677

Capacitação terá início dia 23 de setembro
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está com inscrições abertas para o curso de mediação e conciliação. São oferecidas 100 vagas destinadas a servidores e terceirizados lotados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, bem como titulares e prepostos de serventias extrajudiciais.

As inscrições se encerram no próximo dia 15. A seleção dos candidatos será feita por ordem de inscrição, via formulário disponibilizado no site do Tribunal. A participação de servidores e terceirizados deve ser solicitada pelos juízes por meio do link. Já os cartorários devem acessar o endereço.

A capacitação terá início dia 23 de setembro e ocorrerá em três etapas, sendo uma teórico a distância (34h/a), outra teórico presencial (10h/a) e a última estágio supervisionado (dez sessões de conciliação). O certificado de conclusão será emitido pelo Nupemec somente após o aluno terminar todas as fases, com aproveitamento satisfatório.

O Núcleo tem como supervisora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e coordenador o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira. A iniciativa considera a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem com o Provimento nº 12/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, para capacitação de titulares e prepostos, no âmbito das serventias extrajudiciais, bem como para servidores e terceirizados do Poder Judiciário.