sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Informe 181


Clique na imagem para ampliar

Momento de Integração entre os Supervisores dos NMC's

Foi realizado, no último dia  18 de dezembro, um momento de integração entre praticamente todos os supervisores administrativos do programa Núcleos de Mediação Comunitária.

A iniciativa, a viagem para a cidade de Guaramiranga (CE), foi marcada pela realização de duas pequenas dinâmicas de integração entre o grupo, por um almoço realizado na pousada dos capuchinos e finalizando com um “city tour” pelo centro da cidade do alto da serra.

Momentos assim, “de recarregar as baterias”, são sempre válidos para nós que trabalhamos com conflitos.

Confraternizações de Fim de Ano dos Núcleos ainda estão ocorrendo




segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Capacitar professores de Direito em mediação é meta da Enam

Luiz Silveira/Agência CNJ
Capacitar professores de Direito em mediação é meta da Enam




















As universidades públicas e privadas de Direito foram o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última quarta-feira (12/12), em Brasília/DF. De acordo com membros desse conselho, formado por magistrados, advogados e professores da área jurídica, ficou decidido que deverão ser implementados esforços no sentido de capacitar professores de Direito em técnicas na área de conciliação e mediação, a fim de modificar as diretrizes acadêmicas  – hoje, marcadamente judicatória – para uma diretriz mais conciliatória.

Codirigida pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do Ministério da Justiça, a Enam pretende capacitar nos próximos dois anos mais de 20 mil pessoas para a resolução de conflitos de maneira consensual e autocompositiva, modelo considerado mais sustentável, rápido e barato para o Judiciário, mas ainda não absorvido pela Justiça brasileira, onde a cultura do litígio é preponderante.

“Ofereceremos treinamento nas faculdades para que os professores aprendam a mediar, façam estágios supervisionados e, se tiverem interesse, possam até tornarem-se instrutores”, disse o conselheiro Neves Amorim. “Nossa meta é mudar a visão dos professores, abrindo um leque de opções para ele e seus alunos. A mudança de cultura começa na universidade”, defende.

Em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo diversas universidade públicas e privadas receberam treinamentos, e diversas outras instituições já buscaram a Enam para formar parceria. Na UnB, os métodos adequados de resolução de conflito fazem parte da grade curricular do curso de Direito inclusive com disciplinas específicas como mediação de família e técnicas de negociação.

“Os alunos na maior parte das vezes têm a impressão, ao se formarem, que só há o meio litigioso para auxiliarem seus clientes a resolverem disputas. Aos poucos, começa-se a se formar novo foco ao ensino jurídico: apresentar as formas consensuais e desenvolver as habilidades de alunos para que estes tornem-se advogados, promotores, juízes e professores universitários competentes na prática da mediação e da conciliação” afirma o membro do comitê gestor do movimento pela conciliação e juiz de direito André Gomma de Azevedo.

A inclusão da conciliação nas grades universitárias aproxima as universidades à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. “Há conflitos entre vizinhos, por exemplo, que vão parar em um tribunal e, após a decisão, os envolvidos voltam a ter contato, mas não estão pacificados. A conciliação tem aspecto importante na vida das partes”, completa o conselheiro do CNJ.

Durante a reunião, também ficou acertado um Congresso Internacional de Mediação Judicial que reunirá gestores, instrutores, mediadores e magistrados que atuam com formas consensuais em Brasília, em maio de 2013.

O comitê consultivo da Enam é composto por três conselheiros honoríficos: a ministra Rosa Weber (STF); o ministro Marco Aurélio Mello (STF); e a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ. Entre os conselheiros titulares, estão: o desembargador Nefi Cordeiro; a desembargadora Vanderley Teresinha Kubiak; o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Erivaldo Ribeiro; o secretário-geral do CNJ, Fábio César dos Santos Oliveira; o juiz diretor da Escola Nacional de Magistratura/AMB Roberto Portugal Bacellar; o promotor Humberto Dalla (MPE-RJ); a defensora Amélia Soares da Rocha (CE); o professor Kazuo Watanabe; a advogada Selma Ferreira Lemes; as professoras universitárias Cássia Pimentel, Camila Nicácio e Miraci Barbosa Gustin, além de Carlos Eduardo Vasconcelos, membro da Comissão Nacional de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Informe 180



Clique na imagem para ampliar

Escola Nacional de Mediação e Conciliação é lançada no Ministério da Justiça


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi lançada oficialmente no último dia 12 de dezembro.

Segundo o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a meta da Enam é capacitar nos próximos dois anos 21 mil pessoas, em 15 cursos – presenciais,  semipresenciais e a distância. “Nossa luta é sair da cultura da judicialização do litígio, para a cultura do acordo, da negociação, da paz”, afirmou.

Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores. Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Confraternizações Natalinas movimentam os Núcleos

Veja os convites para as confraternizações em:
http://mediacaocomunitaria.blogspot.com.br/2012/12/programe-se-confraternizacoes-natalinas.html


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Informe 179 - Notícias da Semana




Clique na imagem para ampliar


Núcleo de Pacatuba promove palestra em evento social


No dia 1º de dezembro do corrente ano, o Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba participou da Ação Social na EEEM Edimilson Pinheiro, promovendo a palestra “Conflitos Familiares e o Valor da Família” ministrada pela Mediadora de Conflitos e Especialista em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões, Líllian Gondim, que debateu sobre o significado da família em meio ao aspecto histórico, demonstrando a evolução dessa instituição até os dias atuais.

A Palestrante salientou assim as tipologias de conflitos encontrados na família: sobre os novos arranjos familiares, fazendo comparações entre a família com a sociedade e finalizando com a apresentação da mediação familiar como instrumento trabalhado para fortalecer laços entre famílias exercidos nos Núcleos de Mediação Comunitária.

Afirma Líllian Gondim - “A família é uma instituição que merece ser cuidada e valorizada por formar nossa maior família que é a sociedade e, em eventos assim, é possível semear a cultura de paz, principalmente entre famílias, sociedade e escola”


Visita Técnica a Sobral

Durante os dias 19 e 21 de novembro foi realizada a  visita técnica à cidade de Sobral com o intuito de reconhecer o território em que o futuro Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral  será instalado, para tanto contou-se com o apoio logístico (hospedagem e transporte) da Secretaria de Segurança pública e Cidadania de Sobral.

A visita foi realizada por Daniel Rodrigues (Supervisor do NMC Caucaia Fatene) e por Tatiana Vasconcelos  (Mediadora do NMC da Jurema) e Silvana Castelo Branco (Gerente de Recursos Humanos da PGJ).

No decorrente período, foram realizadas visitas a algumas instituições da rede social e comunitária existente no bairro Sinhá Sabóia, na perspectiva de compreender o cotidiano do bairro, saber dos principais problemas e potencialidades vivenciados pelos moradores.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Lei garante acesso à Justiça em todas as áreas rurais do Brasil

Os Estados e o Distrito Federal têm até abril de 2013 para instalar juizados especiais itinerantes que atuarão nas áreas rurais na resolução de conflitos. A lei 12.726/2012, que determina essa medida, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/10).

Na avaliação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Caetano, trata-se de grande avanço para uma lacuna que existia na legislação. "A partir dessa sanção temos a certeza de que, em um curto período de tempo, toda a população rural, que atualmente chega a 30 milhões de pessoas, terá acesso a uma Justiça mais rápida e efetiva", afirma.
A partir da nova legislação, pequenos conflitos no campo poderão ser resolvidos com mais rapidez do que na tramitação da Justiça comum. As pequenas causas não podem envolver valores superiores a 40 salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 25 mil. Além disso, os juizados especiais não podem julgar, por exemplo, causas de natureza alimentar, familiar, fiscal e recessos que tratam de acidentes de trabalho.


Fonte: http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID={65097B8F-6402-4696-A98F-70E8EA365F15}&params=itemID={C62D9282-57DF-4B28-98BC-E15D353E40E7};&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}