terça-feira, 30 de novembro de 2010

"Ler para crer" conquista prêmio nacional

O projeto "Ler para Crer: metodologias para a implantação de bibliotecas comunitárias em municípios cearenses", da UFC, recebeu o Prêmio Viva Leitura 2010, na categoria "Instituições, ONGs e universidades".

A Profª Lídia Eugênia Cavalcante, do Departamento de Ciências da Informação da UFC, coordenadora do projeto, recebeu a premiação no último dia 19, em Brasília. Trata-se do maior prëmio entregue no Brasil para iniciativas de incentivo à leitura.

O "Ler para Crer", criado em 2008, foi selecionado entre 1.829 projetos inscritos em todo o País. Foram premiados três deles e cada um recebeu R$ 30 mil.

As outras experiências vencedoras foram as do Centro Educacional e Cultural Kaffehuset Friele, de Poços de Caldas/MG (categoria Bibliotecas Públicas e Privadas) e Cafeteria Sabor Literário, da cidade de Parnamirim/RN, na categoria Escolas Públicas ou Privadas.

O prêmio é coordenado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com patrocínio da Fundação Santillana, da Espanha.

Implantado há dois anos, o "Ler para Crer" vem recebendo premiações desde o ano de sua criação. Em 2008 foi o único do Ceará distinguido pelo Programa de Extensão Universitária (ProExt 2008), dos ministérios da Educação e da Cultura, que contemplou outras 96 iniciativas. Na época, recebeu R$ 29.998,00 para execução de atividades nas áreas de leitura e cidadania.

De acordo com a Profª Lídia Eugênia, o projeto atualmente beneficia três municípios cearenses: Itaitinga, Redenção e Aquiraz. Ao todo foram inauguradas nove bibliotecas pela comunidade das cidades visitadas, que recebem apoio do município e orientação da UFC através do Curso de Biblioteconomia.

A Profª Juliana Buse é a coordenadora adjunta do projeto, com o qual colaboram outros docentes do curso de Biblioteconomia, assim como alunos bolsistas e voluntários, totalizando cerca de 25 colaboradores.

Fonte: Profª Lídia Eugênia Cavalcante, do Departamento de Ciências da Informação da UFC - (fone: 85 3366 7706)

domingo, 28 de novembro de 2010

II Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais

Seminário discutirá violência e prática de extermínio


Estão abertas, até o dia 30, inscrições para o II Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais: Práticas de Extermínio, que será realizado de 30 de novembro a 3 de dezembro na cidade de Fortaleza, Ceará.O evento é uma iniciativa do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará. Da programação consta exposição fotográfica que ilustra o fenômeno da violência.

A abertura será dia 30, às 18h, no teatro do Centro Cultural Dragão do Mar. A conferência inaugural terá como convidados os professores José Machado Pais, da Universidade de Lisboa, e Juan S. Pegoraro, da Universidade de Buenos Aires.

Dia 1º, às 8h30min, haverá mesa-redonda sobre “Representações, hierarquia e sociabilidade”, coordenada pela Profª Glaucíria Mota Brasil, da Uece, com participação dos professores César Barreira (LEV/UFC), Luis Antônio Machado da Silva (UFRJ), Luis Fernando Trejos (Universidade Livre da Colmbia), Luiz Fábio Paiva (UFAM) e Theofilos Rifiótis (UFSC).O local será o Auditório Luiz Gonzaga, do Departamento de Ciências Sociais da UFC, no Campus do Benfica.

Mais informações podem ser obtidas no site www.lev.ufc.br, blog www.levufc.blogspot.com ou pelo fone (85) 3366.7425. O interessado deve preencher a ficha de inscrição no site e encaminhar para o e-mail: seminariolev2010@gmail.com.

Fonte: Laboratório de Estudos da Violência/UFC - (fone: 85 3366 7425)

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ex- Estagiária do Programa Núcleos de Mediação recebe prêmio em concurso de monografia


A estudante do curso de Psicologia da Unifor Maria Araci Martins Breckenfeld ficou em 2º lugar no XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Maria Araci, que também é estagiária do Setor de Psicologia do Escritório de Prática Jurídica, foi agraciada pelo seu trabalho intitulado “Efeitos Intergeracionais da Sanção Penal da Família”, sob orientação da professora Júlia Bucher e da psicóloga do EPJ Mônica Mendes Barbosa.

“Eu estava estudando para minha monografia sobre sanção penal e a família e fiz uma adaptação para participar do concurso. O tema é sobre como a prisão influencia na dinâmica da família e o fato de que ter um integrante familiar preso pode influenciar para que outros membros sigam o mesmo destino”, disse a estudante. Para o trabalho, Maria Araci realizou visitas ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, e entrevistou dois detentos.
A edição deste ano do concurso, cujo tema foi “A sanção penal e seus efeitos sobre a família: diagnósticos e propostas”, premia os três primeiros classificados com prêmios individuais nos valores R$ 8.000, R$ 6.000 e R$ 4.000, oferecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, além de terem seus trabalhos publicados pelo CNPCP. Os que se classificaram em 4º e 5º lugares recebem menções honrosas pelos projetos.

O Concurso Nacional de Monografias do CNPCP, que começou em 1996, é voltado a alunos de graduação e profissionais de nível superior formados em qualquer área cujos trabalhos podem contribuir com as políticas governamentais para o sistema penitenciário.

RESULTADO FINAL
1º Lugar: Gustavo Osna (Curitiba/PR)
2º Lugar: Maria Araci Martins Breckenfeld (Fortaleza/CE)
3º Lugar: Guiomar Veras de Oliveira (Natal/RN)
4º Lugar: Menção Honrosa – Marina Quezado Grosner (Brasília/DF)
5º Lugar: Menção Honrosa – Caroline Costa de Camargo (Itapetininga/SP)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Dia do Voluntariado - 5 de Dezembro

Seja Voluntário: O que é ser Voluntário

Ser voluntário é doar seu tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário e com isso melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou à distância:

Realizando ações individuais - Por exemplo: profissionais liberais (médicos, advogados etc.) que atendem a uma organização social ou pessoas carentes, ou outras iniciativas como estimular matrículas de crianças em escolas, alfabetizar adultos, doar sangue, dar aulas de artesanato, incentivar a coleta seletiva de lixo.

Participando de campanhas - Por exemplo: as campanhas de doação de sangue, de coleta de livros, de brinquedos, de alimentos, de reciclagem de lixo, do trote cidadão, pela paz, pelo voto consciente, entre outras.

Juntando-se a grupos comunitários - Apoiar a escola pública local, a associação de moradores ou atuando em alguma necessidade específica da comunidade como urbanização, saneamento e saúde, etc.

Trabalhando em Organizações Sociais - que atuam em diferentes causas e oferecem inúmeras oportunidades nas áreas da saúde, assistência social, educação, cidadania, cultura, meio ambiente.



» Clique aqui para fazer uma busca nas organizações sociais

Participando de Projetos Públicos - Trabalhando junto às diversas secretarias municipais e estaduais que visam à melhoria da cidade e das condições de vida da comunidade.

Sendo Voluntário em Escolas - Procurar alguma escola pública ou particular. Participar da Associação de Pais e Mestres da escola de seus filhos ou de outros projetos ligados ao voluntariado, por exemplo, Escola da Família que funciona nos finais de semana em todo o Estado de São Paulo.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA URBANA


O Centro Industrial do Ceará (CIC) convida todos os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, para participação no II Fórum Internacional sobre Violência Urbana e Segurança Cidadã – por uma cultura de paz, a realizar-se no próximo dia 25, das 15h às 20h, no auditório Waldyr Diogo do Centro Industrial do Ceará (CIC), na Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota.

A abertura do evento será feita pela presidente do CIC, Roseane Oliveira de Medeiros, e pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Roberto Proença de Macedo. A palestra “Violência urbana – uma questão de segurança pública e/ou política social?” será proferida, às 15h20, pelo oficial da Polícia Militar do Ceará e especialista em segurança pública, Plauto de Lima.

O painel 1, com o tema “Experiências exitosas de segurança cidadã na América Latina”, será exposto, às 16h, pelo sociólogo e ex-secretário de Segurança e Convivência da Prefeitura de Bogotá (Colômbia), Hugo Acero. Em seguida, às 17h20, o painel 2 “Proposta para Segurança Cidadã no Ceará” será ministrado pelo regional director, Latin America & Caribbean International Division American Friends Service Committee (AFSC), Jorge Laffitte.

A discussão em grupo por áreas temáticas está marcada para as 18h20, com identificação de propostas de ações prioritárias por áreas e apresentação das propostas em plenária. Às 20h haverá o grupo de trabalho para definição e formalização do grupo responsável pela consolidação do conteúdo da “agenda pendente em segurança cidadã”.
Mais informações com Centro Industrial do Ceará (Dinalva Tavares): (85) 3261.9612 / (85) 3241.5412 / (85) 8883.5002

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

INFORME 73: AÇÃO DE DIVULGAÇÃO CHEGA AO TERMINAL DO SIQUEIRA

Desta vez, a Ação de Divulgação nos Terminais, uma iniciativa do Projeto Boas Práticas, aconteceu no Terminal de Ônibus do Siqueira. A Ação anterior tinha acontecido no Terminal de Messejana.

O principal objetivo desta Ação de Divulgação foi agregar interessados no Curso de Capacitação de Mediadores para o Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim, a ser inaugurado. Houve 17 inscrições.

A Ação nos Terminais tem se revelado uma excelente forma de divulgação do trabalho dos Núcleos de Mediação.

CLIQUE NA IMAGEM

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz

O Edital dos Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz foi lançado hoje. Serão selecionadas 17 propostas no bairro Bom Jardim, totalizando R$ 260 mil reais em prêmios para as iniciativas culturais.

Projetos de hip hop, grafite, rap, teatro, literatura, artesanato e dança, produção de vídeos e documentários, gravação de CDs de jovens artistas de comunidades de baixa renda e de elevados índices de violência. Essas são algumas das iniciativas que poderão ser financiadas por meio dos Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz, ação do Ministério da Cultura (MinC) realizada em parceria com o Ministério da Justiça (MJ).

O edital, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), vai destinar R$ 10,7 milhões para apoiar 700 projetos artísticos e socioculturais voltados a jovens de 15 a 29 anos. A meta é contemplar 44 localidades, de 11 estados e do Distrito Federal, atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Ação do Programa Mais Cultura, do MinC, os Microprojetos nos Territórios de Paz vão viabilizar iniciativas que promovam inclusão social e contribuam para a diminuição da violência e da criminalidade nessas localidades. Outro objetivo é proporcionar maior dinamismo econômico às comunidades por meio de apoio financeiro aos artistas, escritores, grupos independentes e produtores culturais locais. As propostas contempladas vão receber de 1 a 30 salários mínimos (valor máximo de R$ 15,3 mil), conforme as ações propostas.

“A cultura melhora o ambiente social e amplia os horizontes dessas comunidades, especialmente dos jovens que nelas residem. Temos um grande número de jovens que não possuem meios para desenvolver seus projetos, que não encontram maneiras de mostrar o seu talento. Muitos deles estão à beira da criminalidade e só precisam de uma ajuda, de um estímulo para dar vida aos seus sonhos. É isso que vamos viabilizar com os Microprojetos para os Territórios de Paz”, destaca Silvana Meireles, coordenadora do Programa Mais Cultura.

Para o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, o mais importante da ação é a consolidação do modelo proposto pelo programa e o protagonismo proporcionado à juventude das periferias. “O mais significativo é que a iniciativa reforça a mudança do paradigma da segurança pública. Por meio da cultura, é possível engajar o jovem numa ação de cidadania”, explicou.

Bairros
Dos 700 projetos a serem premiados pelo edital, 300 destinam-se à cidade do Rio de Janeiro, que concentra 24 localidades atendidas pelo Pronasci, como Rocinha, Boréu, Cidade de Deus, Santa Marta, Bangu e Manguinhos. O segundo estado em número de comunidades a serem beneficiadas é o Rio Grande do Sul, com nove bairros e 167 projetos. Na Bahia, as comunidades de Tancredo Neves/Beiru (Salvador) e PHOC I, II e III (Camaçari) terão 41 iniciativas contempladas.

Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo e o Distrito Federal fecham a lista de estados que possuem Territórios de Paz a serem beneficiados pelo edital (confira a lista abaixo). As 44 localidades contempladas nos 12 estados possuem uma população superior a 2,5 milhões de habitantes.

Como participar
As inscrições para o edital Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz vão até 30 de dezembro. Recomenda-se que o solicitante faça a inscrição on-line, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis nos sites do Ministério da Cultura (http://www.cultura.gov.br), do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br) e do Pronasci (http://www.mj.gov.br/pronasci).
Além da internet, o proponente poderá enviar a inscrição por via postal para a Secretaria de Articulação Institucional, Programa Mais Cultura, Ação Microprojetos Mais Cultura, no endereço: SHIS QI 13, Bloco I, Loja 01, Lago Sul, Brasília – DF. CEP: 71.635-176. Ambas as modalidades de inscrição são gratuitas.
Podem concorrer pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos que contemplem jovens de 15 a 29 anos. O edital vai premiar iniciativas nas seguintes áreas: artes visuais e cênicas, audiovisual, literatura, música, dança, artesanato, culturas afrobrasileira, indígena e popular, design, moda. Projetos que integrem duas ou mais dessas formas de expressão artística também podem concorrer.

Oficinas
Para facilitar o acesso dos interessados ao edital, equipes do MinC e do Pronasci, em parceria com as respectivas prefeituras e governos estaduais, realizará oficinas em todos os Territórios de Paz para formação de agentes multiplicadores. São pessoas que vão ter a missão de explicar às suas respectivas comunidades como elas poderão participar do edital.

“Muitos Territórios de Paz são um conjunto de pequenas comunidades, como é o caso da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Esses agentes, que serão verdadeiros agitadores culturais, vão às associações de bairro, às igrejas, aos centros comunitários, para mostrar aos moradores o que são os Microprojetos e como participar do edital”, explica Selma Santiago, coordenadora de Territorialização do Programa Mais Cultura. “Os agentes também serão responsáveis por fiscalizar os projetos e garantir que os prêmios sejam usados para o fim proposto”, acrescenta.

Microprojetos
Esta é a terceira edição dos Microprojetos Mais Cultura. Os dois primeiros editais foram realizados no Semiárido Brasileiro e na Amazônia Legal, contemplando cerca de 2 mil projetos de 19 estados.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

INFORME 72


CLIQUE NA IMAGEM

Seminário Mediação Comunitária como Instrumento de Cidadania na FIC


No dia 05 de novembro de 2010, a supervisora administrativa do Núcleo de Mediação de Parangaba, Karine Paes de Carvalho, e a assistente social do Núcleo de Justiça Comunitária da Grande Messejana, Germana Ferreira Mota, estiveram presentes na Faculdade Integrada do Ceará – FIC para ministrarem uma palestra na disciplina de “Direito e Cidadania” do curso de Direito, a pedido de um grupo de alunos da referida disciplina. A palestra contou com a presença de 24 alunos.

No primeiro momento, a equipe de alunos apresentou aos colegas um vídeo, produzido pelos mesmos, durante uma visita ao Núcleo de Mediação de Parangaba. O vídeo expôs de forma simples a essência da mediação, além de retratar um pouco da realidade das ações dos mediadores comunitários.

Posteriormente, a supervisora Ana Karine iniciou a exposição do Programa Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, contando a trajetória da mediação comunitária de conflitos no Estado do Ceará até chegar a gerencia atual do Ministério Público.

A assistente social Germana falou da função da equipe multidisciplinar, essencialmente, a função de apoio, visto que atua cotidianamente na capacitação dos agentes comunitários/mediadores no que concerne à legislação brasileira e a mediação comunitária de conflitos. Foi ressaltado que os agente comunitários/mediadores não aplicam a letra da lei, mas facilitam acordos dentro dos limites da legalidade, por isso a importância de tais conhecimentos.

Por fim, os alunos foram convidados a conhecerem os Núcleos do Ministério Público, estando abertos para a prática voluntária de estágio. Também foram informados acerca do procedimento de seleção para agentes comunitários/mediadores do Núcleo de Justiça Comunitária do Grande Bom Jardim, sendo explicados os requisitos necessários para tal participação.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

SRJ debate sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes

A disseminação de novos procedimentos para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual, foram tema de debate no colóquio "O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro". O evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Na ocasião, os participantes defendem o resguardo de direitos e garantias fundamentais.

A utilização dos procedimentos discutidos no encontro é uma das medidas apoiadas pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. A medida já foi objeto de parceria entre a secretaria e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, foi possível dar início à implementação de cinco projetos-piloto para a tomada de depoimento especial em Varas Especializadas da Infância e da Juventude e nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar.

Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o encontro foi fundamental para a troca de experiências entre autoridades de diversas regiões brasileiras e de fora do país. “Foi possível discutir formas de investigar crimes de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes sem que isso implique nova violação da integridade e dos direitos dessas vítimas”, destacou Pereira.

Participaram do encontro (realizado pela Childhood Brasil - Instituto WCF-Brasil; pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a SRJ), juizes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas das cinco regiões do Brasil, além de representantes do sistema de Justiça da Argentina, Estados Unidos e Inglaterra. Ao final, os participantes consolidaram práticas aplicáveis à realidade da Justiça brasileira.

FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL

sábado, 6 de novembro de 2010

Seleção de Mediadores Comunitários

Núcleo de Justiça Comunitária

Grande Bom Jardim

Requisitos:

- ser morador do Grande Bom Jardim (Granja Lisboa, Granja Portugal, Canindezinho, Siqueira e Bom Jardim);

- ser maior de 18 anos de idade;

- saber ler e escrever;

- ter disponibilidade para o trabalho voluntário;

- interesse em colaborar na construção da paz social na comunidade.

Documentos necessários:

- cópia da carteira de identidade (RG)

- cópia do CPF

- cópia comprovante de residência

- 01 (uma) foto 3x4

Observação: Os candidatos selecionados deverão participar do curso de capacitação em mediação comunitária e direitos humanos, com carga horária de 210h/aula, que terá início em janeiro de 2011.

Período de inscrições: 26/10 a 18/11/2010, nas terças-feiras (13:30 às 16:00) e quintas-feiras (8:00 às 12:00).

Local: Posto de saúde Ageu Herbster – Rua Geraldo Barbosa, nº 1095 – Bom Jardim (ao lado do Colégio Sebastião de Abreu).

Informações: (85) 3231.17.92 – atendimento no período da manhã (8:00 às 12:00).

Cronograma de Atividades

PROCESSO DE SELEÇÃO

- Inscrições (I fase da seleção): 26/10 a 18/11/2010

- Divulgação do resultado da I fase da seleção e convocação para a entrevista: 22/11/2010

- Início das entrevistas (II fase da seleção): 23 a 26/11/2010.

- Divulgação do resultado final: 30/11/2010.

CURSO DE CAPACITAÇÃO

- Início do Curso de capacitação: 10/01/2011

Turma manhã (aulas de segunda à sexta-feira das 8:00 às 12:00)

Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011.

Turma tarde (aulas de segunda à sexta das 13:00 às 16:00)

Período: 10 de janeiro até a última semana de abril/2011.


sexta-feira, 5 de novembro de 2010

INFORME 71: O RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS


CLIQUE NA IMAGEM

Varas de família do Ceará implantam projeto Pai Presente

O projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) com o objetivo de fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade no país, começa a ser implementado no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza (CE). O projeto estabelece medidas a serem adotadas por juízes e Tribunais do país para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida.

Pelo projeto, as Corregedorias de cada unidade da Federação receberam uma lista de estudantes que, segundo o Censo Escolar, não têm paternidade estabelecida. No Ceará, a Corregedoria Geral da Justiça distribuiu entre as Varas de Família e as de Registros Públicos a relação de todos aqueles a serem notificados.

De acordo com o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª unidade, juiz José Krentel Ferreira Filho, a estimativa é de que cada vara tenha recebido, em média, 1.600 nomes. “Todas as Varas de Família já começaram a enviar suas notificações”, afirmou. Na última semana, A.S.S. e F.I.S., casados há 20 anos e com uma filha de 16 anos, registrada apenas com o nome da mãe, atenderam ao chamado da Justiça. “Fazia tempo que eu queria fazer isso e o pai dela também, ainda mais porque o irmão tem o nome de nós dois”, destacou A.S.S.. Após a audiência, o casal já pôde procurar o cartório para emitir a nova certidão.

Segundo a juíza da 9ª Vara da Família, Ana Cristina de Pontes Lima, nas situações em que a mãe comparece, levando o nome do pai, mas ele não reconhece a criança, é iniciado o processo de investigação de paternidade. Quando a genitora não responde ao chamado do Fórum, o caso é arquivado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE