A disseminação de novos procedimentos para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual, foram tema de debate no colóquio "O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro". O evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Na ocasião, os participantes defendem o resguardo de direitos e garantias fundamentais.
A utilização dos procedimentos discutidos no encontro é uma das medidas apoiadas pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. A medida já foi objeto de parceria entre a secretaria e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, foi possível dar início à implementação de cinco projetos-piloto para a tomada de depoimento especial em Varas Especializadas da Infância e da Juventude e nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar.
Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o encontro foi fundamental para a troca de experiências entre autoridades de diversas regiões brasileiras e de fora do país. “Foi possível discutir formas de investigar crimes de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes sem que isso implique nova violação da integridade e dos direitos dessas vítimas”, destacou Pereira.
Participaram do encontro (realizado pela Childhood Brasil - Instituto WCF-Brasil; pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a SRJ), juizes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas das cinco regiões do Brasil, além de representantes do sistema de Justiça da Argentina, Estados Unidos e Inglaterra. Ao final, os participantes consolidaram práticas aplicáveis à realidade da Justiça brasileira.
FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL
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