sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Estudo Comparativo NMC Parangaba

Estudo realizado no NMC Parangaba baseado nos formulários de estatística mensal no período de Janeiro a Novembro de 2009 comparado com o mesmo período de 2010 resultou na seguinte tabela:
Clique na imagem para ampliá-la.

Assim, poderemos fazer algumas considerações sobre os quesitos apresentados:

Processo dado Entrada:

Nesta variável o Núcleo de Mediação de Parangaba apresentou um crescimento de praticamente 20%. Bem acima da meta estipulada em 10% no início do ano.

Mediações Realizadas:

Aqui temos um aumento de 6,69% na quantidade mediações realizadas neste estudo comparativo. Aumento justificado pela proporção de procedimentos de mediação abertos.

Objetivos Alcançados:

Há um acréscimo de 4% no percentual de mediações com objetivo alcançado em relação ao mesmo período de 2009, ou seja, uma parcela bastante significativa (88%) dos procedimentos que chegam a mediação são solucionados no núcleo mesmo, sem necessidade de ida a outras instituições.

Encaminhamentos:

Resultado bastante expressivo, mais que triplicou no período.

Processos em Andamento:

Variável que apresentou uma queda de 42%, graças a uma mudança metodológica do núcleo de não deixar os procedimentos de mediação em andamento por tempo indeterminado, o que causou um aumento expressivo nos quesitos Desistências e Processos Arquivados.

Demais Atendimentos:

Aumento acima de 30%, ressaltando o aumento da procura da população.




quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Semana do Ministério Público do Ceará


O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, realiza, entre os dias 13 e 17 de dezembro, a “Semana do Ministério Público do Ceará 2010”. Para a palestra de abertura, às 09h do dia 13, foi convidado o subchefe Para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.

Serão cinco dias de palestras e discussões sobre os novos rumos e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público cearense, envolvendo as seguintes temáticas: Atuação Institucional; A Reforma do Código de Processo Penal e suas Repercussões na Atuação do Ministério Público; Violência, Cidadania e Direitos Humanos; Controle Externo e Execução Penal; Desenvolvimento Social e Medidas Protetivas; e a Reforma do Código de Processo Civil e a Atuação Jurisdicional do Ministério Público.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

MP inaugura Núcleo de Mediação Comunitária

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e do coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim, inaugurará, no dia 10 às 16h, o Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará, na avenida Robert Kennedy, nº 920 – bairro Barra do Ceará.

Conforme Edson Landim, o Núcleo de Mediação da Barra do Ceará será o sétimo do Programa Núcleos de Mediação do Ceará em funcionamento e a meta é chegar a dez núcleos até o final de 2011. Já se encontram em plena atuação outros seis, sendo três em Fortaleza, no Pirambu, Parangaba e Messejana; um em Caucaia, na Jurema; em Pacatuba e outro em Russas.

A mediação comunitária ajuda a promover o desafogamento do Sistema Judicial tradicional, tendo a própria comunidade como protagonista da resolução das questões, em um sistema chamado de autocomposição. A supervisora do Núcleo da Barra, Jucileide Cronemberger, ressalta o interesse da comunidade da Barra do Ceará em relação ao Núcleo: “Sinto que a comunidade está muito curiosa, porque existe uma natural abertura no bairro para essas iniciativas comunitárias” - enfatiza.

De acordo com o levantamento estatístico atualizado dos Núcleos de Mediação, a maior parte das mediações (22%) são relacionadas a pensão alimentícia, seguida de cobrança de dívida (18%) e conflito familiar (16%). Também são muito comuns conflitos entre vizinhos e questões envolvendo calúnia, injúria e difamação.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/PGJ-CE

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

UPPs no Rio terão núcleos de conciliação judicial

Núcleos são um tipo de aplicação de Justiça que ajuda a evitar longos processos. Iniciativas como a do programa Justiça Comunitária, que já tem dez anos, deram tão certo que inspiraram projetos semelhantes

A dona de casa Luiza Silva só conseguiu o divórcio com ajuda de uma mediadora de conflitos. "Muito mais simples você resolver quando está resolvendo com pessoas que falam a mesma língua que você”, diz.

E quem fala a mesma língua da Luiza é gente como a comerciante Deus-eli Cândida de Oliveira, que foi treinada para atuar como mediadora de conflitos na comunidade onde vive.

“Fico muito feliz de poder estar numa parada de ônibus e ver aquelas pessoas me cumprimentando, muitas vezes contando do resultado após a mediação, que foi positiva”, afirma Deus-eli.

Iniciativas como a do programa Justiça Comunitária, que já tem dez anos, deram tão certo que inspiraram projetos semelhantes. Tanto de mediação, que é feita por agentes comunitários, como de conciliação, onde se busca, nos tribunais, um acordo para evitar um longo e desgastante processo judicial. Agora, esse modelo de justiça também vai subir os morros do Rio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou que núcleos de conciliação serão montados nas comunidades que já receberam as UPPs. “Nós assinaremos convênio com o governo do estado do Rio, com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal, em que esses três tribunais se comprometem a levar para as UPPs do Rio, para os morros, órgãos judiciais, um serviço de colaboração do Judiciário nessa política de pacificação que o governo do estado do Rio de Janeiro está organizando”, diz Antonio Cezar Peluso.

E o Ministério da Justiça quer treinar moradores da comunidade na mediação de conflitos. “Com isso, nós estaremos aproveitando o tecido social já existente e legitimando essas lideranças de modo a fortalecer ainda mais esse processo de pacificação e inclusão das comunidades”, afirma Marivaldo de Castro Pereira, secretário de reforma do Judiciário.
FONTE: JORNAL DA GLOBO/TV GLOBO

terça-feira, 30 de novembro de 2010

"Ler para crer" conquista prêmio nacional

O projeto "Ler para Crer: metodologias para a implantação de bibliotecas comunitárias em municípios cearenses", da UFC, recebeu o Prêmio Viva Leitura 2010, na categoria "Instituições, ONGs e universidades".

A Profª Lídia Eugênia Cavalcante, do Departamento de Ciências da Informação da UFC, coordenadora do projeto, recebeu a premiação no último dia 19, em Brasília. Trata-se do maior prëmio entregue no Brasil para iniciativas de incentivo à leitura.

O "Ler para Crer", criado em 2008, foi selecionado entre 1.829 projetos inscritos em todo o País. Foram premiados três deles e cada um recebeu R$ 30 mil.

As outras experiências vencedoras foram as do Centro Educacional e Cultural Kaffehuset Friele, de Poços de Caldas/MG (categoria Bibliotecas Públicas e Privadas) e Cafeteria Sabor Literário, da cidade de Parnamirim/RN, na categoria Escolas Públicas ou Privadas.

O prêmio é coordenado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com patrocínio da Fundação Santillana, da Espanha.

Implantado há dois anos, o "Ler para Crer" vem recebendo premiações desde o ano de sua criação. Em 2008 foi o único do Ceará distinguido pelo Programa de Extensão Universitária (ProExt 2008), dos ministérios da Educação e da Cultura, que contemplou outras 96 iniciativas. Na época, recebeu R$ 29.998,00 para execução de atividades nas áreas de leitura e cidadania.

De acordo com a Profª Lídia Eugênia, o projeto atualmente beneficia três municípios cearenses: Itaitinga, Redenção e Aquiraz. Ao todo foram inauguradas nove bibliotecas pela comunidade das cidades visitadas, que recebem apoio do município e orientação da UFC através do Curso de Biblioteconomia.

A Profª Juliana Buse é a coordenadora adjunta do projeto, com o qual colaboram outros docentes do curso de Biblioteconomia, assim como alunos bolsistas e voluntários, totalizando cerca de 25 colaboradores.

Fonte: Profª Lídia Eugênia Cavalcante, do Departamento de Ciências da Informação da UFC - (fone: 85 3366 7706)

domingo, 28 de novembro de 2010

II Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais

Seminário discutirá violência e prática de extermínio


Estão abertas, até o dia 30, inscrições para o II Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais: Práticas de Extermínio, que será realizado de 30 de novembro a 3 de dezembro na cidade de Fortaleza, Ceará.O evento é uma iniciativa do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará. Da programação consta exposição fotográfica que ilustra o fenômeno da violência.

A abertura será dia 30, às 18h, no teatro do Centro Cultural Dragão do Mar. A conferência inaugural terá como convidados os professores José Machado Pais, da Universidade de Lisboa, e Juan S. Pegoraro, da Universidade de Buenos Aires.

Dia 1º, às 8h30min, haverá mesa-redonda sobre “Representações, hierarquia e sociabilidade”, coordenada pela Profª Glaucíria Mota Brasil, da Uece, com participação dos professores César Barreira (LEV/UFC), Luis Antônio Machado da Silva (UFRJ), Luis Fernando Trejos (Universidade Livre da Colmbia), Luiz Fábio Paiva (UFAM) e Theofilos Rifiótis (UFSC).O local será o Auditório Luiz Gonzaga, do Departamento de Ciências Sociais da UFC, no Campus do Benfica.

Mais informações podem ser obtidas no site www.lev.ufc.br, blog www.levufc.blogspot.com ou pelo fone (85) 3366.7425. O interessado deve preencher a ficha de inscrição no site e encaminhar para o e-mail: seminariolev2010@gmail.com.

Fonte: Laboratório de Estudos da Violência/UFC - (fone: 85 3366 7425)

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ex- Estagiária do Programa Núcleos de Mediação recebe prêmio em concurso de monografia


A estudante do curso de Psicologia da Unifor Maria Araci Martins Breckenfeld ficou em 2º lugar no XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Maria Araci, que também é estagiária do Setor de Psicologia do Escritório de Prática Jurídica, foi agraciada pelo seu trabalho intitulado “Efeitos Intergeracionais da Sanção Penal da Família”, sob orientação da professora Júlia Bucher e da psicóloga do EPJ Mônica Mendes Barbosa.

“Eu estava estudando para minha monografia sobre sanção penal e a família e fiz uma adaptação para participar do concurso. O tema é sobre como a prisão influencia na dinâmica da família e o fato de que ter um integrante familiar preso pode influenciar para que outros membros sigam o mesmo destino”, disse a estudante. Para o trabalho, Maria Araci realizou visitas ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, e entrevistou dois detentos.
A edição deste ano do concurso, cujo tema foi “A sanção penal e seus efeitos sobre a família: diagnósticos e propostas”, premia os três primeiros classificados com prêmios individuais nos valores R$ 8.000, R$ 6.000 e R$ 4.000, oferecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, além de terem seus trabalhos publicados pelo CNPCP. Os que se classificaram em 4º e 5º lugares recebem menções honrosas pelos projetos.

O Concurso Nacional de Monografias do CNPCP, que começou em 1996, é voltado a alunos de graduação e profissionais de nível superior formados em qualquer área cujos trabalhos podem contribuir com as políticas governamentais para o sistema penitenciário.

RESULTADO FINAL
1º Lugar: Gustavo Osna (Curitiba/PR)
2º Lugar: Maria Araci Martins Breckenfeld (Fortaleza/CE)
3º Lugar: Guiomar Veras de Oliveira (Natal/RN)
4º Lugar: Menção Honrosa – Marina Quezado Grosner (Brasília/DF)
5º Lugar: Menção Honrosa – Caroline Costa de Camargo (Itapetininga/SP)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Dia do Voluntariado - 5 de Dezembro

Seja Voluntário: O que é ser Voluntário

Ser voluntário é doar seu tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário e com isso melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou à distância:

Realizando ações individuais - Por exemplo: profissionais liberais (médicos, advogados etc.) que atendem a uma organização social ou pessoas carentes, ou outras iniciativas como estimular matrículas de crianças em escolas, alfabetizar adultos, doar sangue, dar aulas de artesanato, incentivar a coleta seletiva de lixo.

Participando de campanhas - Por exemplo: as campanhas de doação de sangue, de coleta de livros, de brinquedos, de alimentos, de reciclagem de lixo, do trote cidadão, pela paz, pelo voto consciente, entre outras.

Juntando-se a grupos comunitários - Apoiar a escola pública local, a associação de moradores ou atuando em alguma necessidade específica da comunidade como urbanização, saneamento e saúde, etc.

Trabalhando em Organizações Sociais - que atuam em diferentes causas e oferecem inúmeras oportunidades nas áreas da saúde, assistência social, educação, cidadania, cultura, meio ambiente.



» Clique aqui para fazer uma busca nas organizações sociais

Participando de Projetos Públicos - Trabalhando junto às diversas secretarias municipais e estaduais que visam à melhoria da cidade e das condições de vida da comunidade.

Sendo Voluntário em Escolas - Procurar alguma escola pública ou particular. Participar da Associação de Pais e Mestres da escola de seus filhos ou de outros projetos ligados ao voluntariado, por exemplo, Escola da Família que funciona nos finais de semana em todo o Estado de São Paulo.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA URBANA


O Centro Industrial do Ceará (CIC) convida todos os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, para participação no II Fórum Internacional sobre Violência Urbana e Segurança Cidadã – por uma cultura de paz, a realizar-se no próximo dia 25, das 15h às 20h, no auditório Waldyr Diogo do Centro Industrial do Ceará (CIC), na Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota.

A abertura do evento será feita pela presidente do CIC, Roseane Oliveira de Medeiros, e pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Roberto Proença de Macedo. A palestra “Violência urbana – uma questão de segurança pública e/ou política social?” será proferida, às 15h20, pelo oficial da Polícia Militar do Ceará e especialista em segurança pública, Plauto de Lima.

O painel 1, com o tema “Experiências exitosas de segurança cidadã na América Latina”, será exposto, às 16h, pelo sociólogo e ex-secretário de Segurança e Convivência da Prefeitura de Bogotá (Colômbia), Hugo Acero. Em seguida, às 17h20, o painel 2 “Proposta para Segurança Cidadã no Ceará” será ministrado pelo regional director, Latin America & Caribbean International Division American Friends Service Committee (AFSC), Jorge Laffitte.

A discussão em grupo por áreas temáticas está marcada para as 18h20, com identificação de propostas de ações prioritárias por áreas e apresentação das propostas em plenária. Às 20h haverá o grupo de trabalho para definição e formalização do grupo responsável pela consolidação do conteúdo da “agenda pendente em segurança cidadã”.
Mais informações com Centro Industrial do Ceará (Dinalva Tavares): (85) 3261.9612 / (85) 3241.5412 / (85) 8883.5002

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

INFORME 73: AÇÃO DE DIVULGAÇÃO CHEGA AO TERMINAL DO SIQUEIRA

Desta vez, a Ação de Divulgação nos Terminais, uma iniciativa do Projeto Boas Práticas, aconteceu no Terminal de Ônibus do Siqueira. A Ação anterior tinha acontecido no Terminal de Messejana.

O principal objetivo desta Ação de Divulgação foi agregar interessados no Curso de Capacitação de Mediadores para o Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim, a ser inaugurado. Houve 17 inscrições.

A Ação nos Terminais tem se revelado uma excelente forma de divulgação do trabalho dos Núcleos de Mediação.

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz

O Edital dos Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz foi lançado hoje. Serão selecionadas 17 propostas no bairro Bom Jardim, totalizando R$ 260 mil reais em prêmios para as iniciativas culturais.

Projetos de hip hop, grafite, rap, teatro, literatura, artesanato e dança, produção de vídeos e documentários, gravação de CDs de jovens artistas de comunidades de baixa renda e de elevados índices de violência. Essas são algumas das iniciativas que poderão ser financiadas por meio dos Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz, ação do Ministério da Cultura (MinC) realizada em parceria com o Ministério da Justiça (MJ).

O edital, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), vai destinar R$ 10,7 milhões para apoiar 700 projetos artísticos e socioculturais voltados a jovens de 15 a 29 anos. A meta é contemplar 44 localidades, de 11 estados e do Distrito Federal, atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Ação do Programa Mais Cultura, do MinC, os Microprojetos nos Territórios de Paz vão viabilizar iniciativas que promovam inclusão social e contribuam para a diminuição da violência e da criminalidade nessas localidades. Outro objetivo é proporcionar maior dinamismo econômico às comunidades por meio de apoio financeiro aos artistas, escritores, grupos independentes e produtores culturais locais. As propostas contempladas vão receber de 1 a 30 salários mínimos (valor máximo de R$ 15,3 mil), conforme as ações propostas.

“A cultura melhora o ambiente social e amplia os horizontes dessas comunidades, especialmente dos jovens que nelas residem. Temos um grande número de jovens que não possuem meios para desenvolver seus projetos, que não encontram maneiras de mostrar o seu talento. Muitos deles estão à beira da criminalidade e só precisam de uma ajuda, de um estímulo para dar vida aos seus sonhos. É isso que vamos viabilizar com os Microprojetos para os Territórios de Paz”, destaca Silvana Meireles, coordenadora do Programa Mais Cultura.

Para o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, o mais importante da ação é a consolidação do modelo proposto pelo programa e o protagonismo proporcionado à juventude das periferias. “O mais significativo é que a iniciativa reforça a mudança do paradigma da segurança pública. Por meio da cultura, é possível engajar o jovem numa ação de cidadania”, explicou.

Bairros
Dos 700 projetos a serem premiados pelo edital, 300 destinam-se à cidade do Rio de Janeiro, que concentra 24 localidades atendidas pelo Pronasci, como Rocinha, Boréu, Cidade de Deus, Santa Marta, Bangu e Manguinhos. O segundo estado em número de comunidades a serem beneficiadas é o Rio Grande do Sul, com nove bairros e 167 projetos. Na Bahia, as comunidades de Tancredo Neves/Beiru (Salvador) e PHOC I, II e III (Camaçari) terão 41 iniciativas contempladas.

Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo e o Distrito Federal fecham a lista de estados que possuem Territórios de Paz a serem beneficiados pelo edital (confira a lista abaixo). As 44 localidades contempladas nos 12 estados possuem uma população superior a 2,5 milhões de habitantes.

Como participar
As inscrições para o edital Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz vão até 30 de dezembro. Recomenda-se que o solicitante faça a inscrição on-line, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis nos sites do Ministério da Cultura (http://www.cultura.gov.br), do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br) e do Pronasci (http://www.mj.gov.br/pronasci).
Além da internet, o proponente poderá enviar a inscrição por via postal para a Secretaria de Articulação Institucional, Programa Mais Cultura, Ação Microprojetos Mais Cultura, no endereço: SHIS QI 13, Bloco I, Loja 01, Lago Sul, Brasília – DF. CEP: 71.635-176. Ambas as modalidades de inscrição são gratuitas.
Podem concorrer pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos que contemplem jovens de 15 a 29 anos. O edital vai premiar iniciativas nas seguintes áreas: artes visuais e cênicas, audiovisual, literatura, música, dança, artesanato, culturas afrobrasileira, indígena e popular, design, moda. Projetos que integrem duas ou mais dessas formas de expressão artística também podem concorrer.

Oficinas
Para facilitar o acesso dos interessados ao edital, equipes do MinC e do Pronasci, em parceria com as respectivas prefeituras e governos estaduais, realizará oficinas em todos os Territórios de Paz para formação de agentes multiplicadores. São pessoas que vão ter a missão de explicar às suas respectivas comunidades como elas poderão participar do edital.

“Muitos Territórios de Paz são um conjunto de pequenas comunidades, como é o caso da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Esses agentes, que serão verdadeiros agitadores culturais, vão às associações de bairro, às igrejas, aos centros comunitários, para mostrar aos moradores o que são os Microprojetos e como participar do edital”, explica Selma Santiago, coordenadora de Territorialização do Programa Mais Cultura. “Os agentes também serão responsáveis por fiscalizar os projetos e garantir que os prêmios sejam usados para o fim proposto”, acrescenta.

Microprojetos
Esta é a terceira edição dos Microprojetos Mais Cultura. Os dois primeiros editais foram realizados no Semiárido Brasileiro e na Amazônia Legal, contemplando cerca de 2 mil projetos de 19 estados.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

INFORME 72


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Seminário Mediação Comunitária como Instrumento de Cidadania na FIC


No dia 05 de novembro de 2010, a supervisora administrativa do Núcleo de Mediação de Parangaba, Karine Paes de Carvalho, e a assistente social do Núcleo de Justiça Comunitária da Grande Messejana, Germana Ferreira Mota, estiveram presentes na Faculdade Integrada do Ceará – FIC para ministrarem uma palestra na disciplina de “Direito e Cidadania” do curso de Direito, a pedido de um grupo de alunos da referida disciplina. A palestra contou com a presença de 24 alunos.

No primeiro momento, a equipe de alunos apresentou aos colegas um vídeo, produzido pelos mesmos, durante uma visita ao Núcleo de Mediação de Parangaba. O vídeo expôs de forma simples a essência da mediação, além de retratar um pouco da realidade das ações dos mediadores comunitários.

Posteriormente, a supervisora Ana Karine iniciou a exposição do Programa Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, contando a trajetória da mediação comunitária de conflitos no Estado do Ceará até chegar a gerencia atual do Ministério Público.

A assistente social Germana falou da função da equipe multidisciplinar, essencialmente, a função de apoio, visto que atua cotidianamente na capacitação dos agentes comunitários/mediadores no que concerne à legislação brasileira e a mediação comunitária de conflitos. Foi ressaltado que os agente comunitários/mediadores não aplicam a letra da lei, mas facilitam acordos dentro dos limites da legalidade, por isso a importância de tais conhecimentos.

Por fim, os alunos foram convidados a conhecerem os Núcleos do Ministério Público, estando abertos para a prática voluntária de estágio. Também foram informados acerca do procedimento de seleção para agentes comunitários/mediadores do Núcleo de Justiça Comunitária do Grande Bom Jardim, sendo explicados os requisitos necessários para tal participação.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

SRJ debate sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes

A disseminação de novos procedimentos para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual, foram tema de debate no colóquio "O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro". O evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Na ocasião, os participantes defendem o resguardo de direitos e garantias fundamentais.

A utilização dos procedimentos discutidos no encontro é uma das medidas apoiadas pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. A medida já foi objeto de parceria entre a secretaria e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, foi possível dar início à implementação de cinco projetos-piloto para a tomada de depoimento especial em Varas Especializadas da Infância e da Juventude e nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar.

Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o encontro foi fundamental para a troca de experiências entre autoridades de diversas regiões brasileiras e de fora do país. “Foi possível discutir formas de investigar crimes de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes sem que isso implique nova violação da integridade e dos direitos dessas vítimas”, destacou Pereira.

Participaram do encontro (realizado pela Childhood Brasil - Instituto WCF-Brasil; pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a SRJ), juizes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas das cinco regiões do Brasil, além de representantes do sistema de Justiça da Argentina, Estados Unidos e Inglaterra. Ao final, os participantes consolidaram práticas aplicáveis à realidade da Justiça brasileira.

FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL

sábado, 6 de novembro de 2010

Seleção de Mediadores Comunitários

Núcleo de Justiça Comunitária

Grande Bom Jardim

Requisitos:

- ser morador do Grande Bom Jardim (Granja Lisboa, Granja Portugal, Canindezinho, Siqueira e Bom Jardim);

- ser maior de 18 anos de idade;

- saber ler e escrever;

- ter disponibilidade para o trabalho voluntário;

- interesse em colaborar na construção da paz social na comunidade.

Documentos necessários:

- cópia da carteira de identidade (RG)

- cópia do CPF

- cópia comprovante de residência

- 01 (uma) foto 3x4

Observação: Os candidatos selecionados deverão participar do curso de capacitação em mediação comunitária e direitos humanos, com carga horária de 210h/aula, que terá início em janeiro de 2011.

Período de inscrições: 26/10 a 18/11/2010, nas terças-feiras (13:30 às 16:00) e quintas-feiras (8:00 às 12:00).

Local: Posto de saúde Ageu Herbster – Rua Geraldo Barbosa, nº 1095 – Bom Jardim (ao lado do Colégio Sebastião de Abreu).

Informações: (85) 3231.17.92 – atendimento no período da manhã (8:00 às 12:00).

Cronograma de Atividades

PROCESSO DE SELEÇÃO

- Inscrições (I fase da seleção): 26/10 a 18/11/2010

- Divulgação do resultado da I fase da seleção e convocação para a entrevista: 22/11/2010

- Início das entrevistas (II fase da seleção): 23 a 26/11/2010.

- Divulgação do resultado final: 30/11/2010.

CURSO DE CAPACITAÇÃO

- Início do Curso de capacitação: 10/01/2011

Turma manhã (aulas de segunda à sexta-feira das 8:00 às 12:00)

Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011.

Turma tarde (aulas de segunda à sexta das 13:00 às 16:00)

Período: 10 de janeiro até a última semana de abril/2011.


sexta-feira, 5 de novembro de 2010

INFORME 71: O RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS


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Varas de família do Ceará implantam projeto Pai Presente

O projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) com o objetivo de fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade no país, começa a ser implementado no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza (CE). O projeto estabelece medidas a serem adotadas por juízes e Tribunais do país para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida.

Pelo projeto, as Corregedorias de cada unidade da Federação receberam uma lista de estudantes que, segundo o Censo Escolar, não têm paternidade estabelecida. No Ceará, a Corregedoria Geral da Justiça distribuiu entre as Varas de Família e as de Registros Públicos a relação de todos aqueles a serem notificados.

De acordo com o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª unidade, juiz José Krentel Ferreira Filho, a estimativa é de que cada vara tenha recebido, em média, 1.600 nomes. “Todas as Varas de Família já começaram a enviar suas notificações”, afirmou. Na última semana, A.S.S. e F.I.S., casados há 20 anos e com uma filha de 16 anos, registrada apenas com o nome da mãe, atenderam ao chamado da Justiça. “Fazia tempo que eu queria fazer isso e o pai dela também, ainda mais porque o irmão tem o nome de nós dois”, destacou A.S.S.. Após a audiência, o casal já pôde procurar o cartório para emitir a nova certidão.

Segundo a juíza da 9ª Vara da Família, Ana Cristina de Pontes Lima, nas situações em que a mãe comparece, levando o nome do pai, mas ele não reconhece a criança, é iniciado o processo de investigação de paternidade. Quando a genitora não responde ao chamado do Fórum, o caso é arquivado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE

sábado, 30 de outubro de 2010

Ata da II Reunião da Coordenação dos Núcleos com a Equipe de Messejana



Ao dia vinte e seis de outro do ano de dois mil e dez na sede da Coordenação dos Núcleos de Mediação localizado na Rua 25 de março, 280 foi realizada a segunda reunião entre a Equipe Técnica do Núcleo de Justiça Comunitária da Grande Messejana e a Coordenação dos Núcleos de Mediação. Estavam presentes na reunião, o Coordenador dos Núcleos de Mediação, Dr. Landim bem como toda a Equipe Técnica do Núcleo de Justiça Comunitária da Grande Messejana, Larissa, Renata, Cristiane e Germana. Contamos também com a presença da Luciana e do Vinicius.

Como primeiro ponto em nossa pauta discutimos sobre o planejamento estratégico de 2011 na oportunidade, Dr. Landim ressaltou que no ano de 2011 quer adotar o modelo de gestão pró-ativo no Programa de Mediação, e ressaltou a importância de não ficarmos presos ao Núcleo indo também ao encontro da Comunidade. Ressaltou também a importância de alimentarmos a rede social. De não ficarmos presos a um modelo reativo, que só reage à demanda. Fomentar o empoderamento da comunidade para com o Núcleo fazendo com que esta se descubra dona do Núcleo.

Foi levantada também a sugestão de convidar a rede social para agregar na construção do planejamento de 2011. Germana explicou nesse momento que na próxima reunião Supervisionada do Núcleo de Messejana, os agentes seriam informados do planejamento e que será pedido à eles sugestões para o planejamento. Ainda sobre o planejamento de 2011, Dr. Landim enfatizou que durante todo o próximo ano irá acompanhar de forma sistemática o trabalho de cada Núcleo em cima do planejamento que irá ser feito.

Seguindo a pauta, o próximo ponto abordado foi o Projeto Boas Práticas, Dr. Landim ressaltou a continuidade do projeto em 2011 e intensificou dizendo que todas as práticas feitas pelos Núcleos que forem consideradas boas práticas receberão um selo e ganharão também um prêmio. Outro ponto abordado foi o bazar social dos Núcleos. Dr. Landim perguntou como estavam os andamentos para o bazar. Renata explicou então que, devido na comunidade do Curió já ter muitas movimentações em forma de bazar, foi-se pensado através da sugestão do agente comunitário Josélio, de fazermos um bingo. Para este já estava definida a data que será dia 04 de dezembro às 18:30 e que os preparativos já estão em andamento.

O próximo assunto abordado foi o projeto adote um copo, todos na reunião receberam do Dr. Landim o folder sobre o projeto e foi estimulado a divulgação do mesmo e também a importância de colocá-lo em prática efetivamente. O próximo ponto foi sobre a mobilização social no terminal. Dr. Landim elogiou a iniciativa da manifestação feita pelo Núcleo da Messejana, ressaltando que teve mais aderência do que a própria movimentação na praça do ferreira e disse que seria importante a continuidade da movimentação por todos os núcleos.

Outro tema discutido foi a coleta seletiva de Lixo. Sobre a implantação da coleta seletiva de lixo, Dr. Landim disse que um ofício será feito para solicitar as lixeiras adequadas para a coleta seletivas. Foi dada também a sugestão para que procurássemos dentro de nossa comunidade alguma ONG ou outra instituição que trabalhe com o recolhimento da coleta seletiva, para que se possa fazer uma parceria. Outro ponto discutido foi a respeito do Projeto Mesa Redonda, onde Dr.Landim fez a sugestão de fazermos nos núcleos todas nossas reuniões em forma de mesa redonda, enfatizando um melhor aproveitamento e resultados com o projeto.

Como último ponto tivemos o Trabalho em Equipe, onde Dr. Landim desejou saber como estava o trabalho em equipe no Núcleo da Messejana. Germana salientou que agora que a equipe está mais completa acredita que o planejamento de 2011 será bem mais estruturado e pautado no que efetivamente é possível se fazer.

Renata dos Reis Ripardo.

Fortaleza, 29 de Outubro de 2010

terça-feira, 26 de outubro de 2010

RELATORIO ONLINE

Veja o Relatório online da Semana do Mediador Comunitário do Ceará no seguinte link: http://pt.calameo.com/read/000450748088ea1c88c9f

RELATÓRIO DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NA FIC


O presente relatório refere-se a palestra ministrada pelo Coordenador do Programa Núcleos de Mediação Comunitária Dr. Edson de Sousa Landim, sobre o Programa Núcleos de Mediação Comunitária.

O evento ocorreu no Auditório da FIC, e contou com a presença de aproximadamente 200 estudantes do curso de Direito desta Faculdade, a convite do Promotor de Justiça e Professor da FIC, Dr. Humberto Ibiapina.

Dr. Landim explanou sobre o Programa em questão, ressaltando os benefícios que o mesmo traz para as comunidades atendidas, tais como redução da violência e promoção da paz social, assim como o estímulo ao diálogo. Enfatizou a importância dos mediadores na resolução dos conflitos, relatou sobre o funcionamento e estrutura do Programa. Apresentou os Núcleos existentes no Ceará, os conflitos que podem ser mediados e as estatísticas referentes ao 1o semestre de 2010, onde consta que a maioria dos casos atendidos na mediação obtém objetivos alcançados.

A Psicóloga Luciana Walraven relatou sobre a Equipe Multidisciplinar, citando as áreas de atuação técnica, que o Programa dispõe, e descreveu as principais atribuições, dentre elas a função de aprimorar e desenvolver o trabalho dos mediadores comunitários nos Núcleos.

Em seguida, o Coordenador colocou à disposição os Núcleos de Mediação Comunitária para os estudantes que desejarem obter uma experiência prática de estágio voluntário, devendo o interessado comparecer a Coordenação dos Núcleos para receber encaminhamento e orientações necessárias.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

INFORME 69: 10 ANOS DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA EM BRASÍLIA


CLIQUE NA IMAGEM

III Congresso Ceará Gestão Pública

I
nscrições Abertas, evento ocorrerá dias 04 e 05 de novembro

Apresentação

O Congresso Ceará Gestão Pública está em sua terceira edição, consolidando sua trajetória de sucesso. As duas edições anteriores, que ocorreram nos anos de 2008 e 2009, colocaram o Ceará como um dos centros de debate sobre gestão pública nacional, sendo o Congresso Ceará Gestão Pública já parte da agenda de eventos sobre o tema no país.

Serão abordados os temas Planejamento, Gestão de Pessoas, Modernização da Gestão e Tecnologia da Informação e contará com palestras dos principais nomes de referência municipal, estadual e nacional.

Este ano, a grande novidade do evento é Seminário de Boas Práticas nos Municípios – Compartilhando Experiências que ocorrerá durante o Congresso, no intuito de divulgar, disseminar e compartilhar as práticas exitosas que estão sendo executadas em todo o estado.

O Congresso reunirá prefeitos, dirigentes e gestores das Secretarias setoriais do Governo, secretários estaduais de administração, gestão ou planejamento do país; além de deputados e gestores dos órgãos do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado. Assim como acadêmicos, pesquisadores e estudantes da área da administração pública.


Objetivos
  • Proporcionar o intercâmbio de conhecimentos e experiências;
  • Estimular a sintonia com os novos paradigmas da gestão pública;
  • Disseminar bons exemplos de gestão pública;
  • Inserir o Estado do Ceará como um dos principais atores na cena nacional do debate da gestão pública;
  • Estimular a produção de conhecimento em gestão pública no Estado do Ceará;
Público-alvo
  • Prefeitos do estado do Ceará, dirigentes e gestores das Secretarias setoriais do governo do Ceará;
  • Secretários estaduais de administração, gestão ou planejamento do país;
  • Deputados estaduais e federais do Ceará;
  • Dirigentes/ Gestores dos órgãos do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado;
  • Acadêmicos, pesquisadores e estudantes da área da administração pública.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

CNJ lança cartilha de combate ao bullying em Brasília


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (20/10), cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying nas suas comunidades e escolas. O material será apresentado no seminário do Projeto Justiça na Escola, que acontece na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília. 

A autoria da publicação é da médica psiquiatra, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas” sobre o mesmo tema, que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes no mundo todo. Considerado como formas de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também será tema de palestra e debate que começam às 10h30 e terão a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.

Iniciativa - O objetivo do Projeto Justiça na Escola, do CNJ, é aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, entre outros, com a participação de juízes, professores, educadores, psicólogos, alunos, pais, entre outros. A ideia é fomentar o trabalho conjunto entre a Justiça e as instituições de ensino no tratamento desses temas.
 
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

20 de Outubro - Dia Mundial das Estatísticas

Em 20 de outubro de 2010, por iniciativa da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, está sendo comemorado em mais de 75 países o Dia Mundial das Estatísticas. “Eu convido a comunidade internacional a trabalhar junto com as Nações Unidas para capacitar todos os países a suprir suas demandas estatísticas”, declarou o secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, a propósito desta data, que será celebrada pela primeira vez (em http://unstats.un.org/unsd/wsd/docs/SecGen_LetterOnWSD_oct.pdf, a íntegra da declaração).

O site da ONU para o Dia Mundial das Estatísticas está em http://unstats.un.org/unsd/wsd/. Para ver o Dia Mundial das Estatísticas no facebook, acesse http://www.facebook.com/pages/World-Statistics-Day-2010/353189579699?v=wall.

Hoje, o mundo está imerso em estatísticas. Os países que abrigam cerca de 80% da população mundial estão fazendo seus censos demográficos neste ano ou no próximo (em 2010, China, EUA, Rússia, Japão, Indonésia, Paquistão, México, Coréia do Sul, Brasil e Argentina, entre outros e, em 2011, mais de 90% dos países da União Européia, entre outros). Ao mesmo tempo, as estatísticas sobre a economia global nunca tiveram tamanho destaque, no rescaldo de uma das maiores crises econômicas de todos os tempos.

No Brasil, as pesquisas eleitorais não saem das primeiras páginas, enquanto inflação, desemprego, PIB, saneamento básico, mortalidade infantil e analfabetismo, entre outros indicadores, alimentam o debate sobre os projetos políticos dos candidatos a presidente.

Mesmo sem levar em conta conjunturas econômicas ou eleitorais, é possível notar a presença permanente das estatísticas na medicina, na segurança pública, no controle da produtividade das empresas, no mercado de capitais, nos cálculos atuariais (seguros e previdências privadas), no esporte e na prospecção do consumo.

O IBGE, através da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), tem o prazer de convidar a todos para as atividades comemorativas do Dia Mundial da Estatística, que acontecerão no Auditório da ENCE (rua André Cavalcanti, 106, 3º andar, Santa Teresa, Rio de Janeiro). Após a abertura, às 15 h, serão feitas palestras sobre as Inovações do Censo 2010 (Zélia Bianchini, IBGE, Diretora de Pesquisas Substituta, e Marco Antonio dos Santos Alexandre, Coordenador Técnico do Censo Demográfico, das 15:30 às 16:45), sobre a Antropometria e estado nutricional no Brasil (André Luiz Martins Costa, da equipe da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, das 17 às 18:15h) e sobre Modelagem estatística para previsão de resultados de jogos: O caso da Copa do Mundo de 2010 (Francisco Louzada Neto - Centro de Estudo do Risco do Departamento de Estatística da Universidade Federal de São Carlos, das 18:45h às 20h).

texto retirado de:

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Mensagem do Dia

A água nunca discute com seus obstáculos, mas os contorna.

Autor Desconhecido

Conciliação é destaque no CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (18/10) traz a primeira de uma série de entrevistas sobre conciliação. A conselheira Morgana Richa fala sobre a importância da mobilização nacional para a resolução de processos por meio do diálogo. O programa vai abordar também o projeto Justiça na Escola, com ações ao longo da semana para aproximar o Judiciário dos estudantes.

O programa “CNJ no Ar” é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça. É transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça, na freqüência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br. As edições do programa também estão disponíveis no site do CNJ, no link Agência CNJ/Rádio CNJ, para retransmissão pelas rádios interessadas.

Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

I Seminário Interdisciplinar Sobre Violência e Acidentes‏

As várias formas de violência na contemporaneidade, como a no trânsito, contra a mulher, a criança e adolescentes serão debatidas no I Seminário Multidisciplinar sobre Violência e Acidentes.

O evento acontece nos dias 21 e 22 no auditório do Hemoce. A iniciativa é do Núcleo de Estudos sobre Violência e Acidentes – Ação pela Paz, coordenado pelo Prof. José Gomes Bezerra Filho, do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará. As inscrições podem ser feitas através do site https://sites.google.com/site/nucleoacaopelapaz/.

A inscrição é gratuita, mas o número de vagas é limitado. O evento é destinado a professores e estudantes de pós-graduação da UFC e de outras instituições, técnicos da área de saúde e também estudantes de graduação interessados na temática. A programação de abertura terá início às 18h do dia 21 com mostra de vídeos sobre o tema, seguida de solenidade de abertura e homenagem à Profª Maria Zélia Rouquayrol.
Às 19h acontece a conferência de abertura “Violência e Acidentes: um desafio da contemporaneidade”, com o Prof. José Jackson Sampaio (Uece). A programação inclui apresentação de pesquisas, relatos de experiências e debates voltados para esse fenômeno na contemporaneidade, com enfoque para uma cultura de paz.

Fonte: Prof. José Gomes Bezerra Filho, do Departamento de Saúde Comunitária da UFC, e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Acidentes - Ação pela Paz - fone (85) 3366. 8044

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Seminário sobre Cultura de Paz abre inscrições

Estão abertas até 15 de outubro inscrições para o I Seminário Cultura de Paz, Educação e Espiritualidade, a ser realizado de 3 a 5 de novembro, na Faculdade de Educação da UFC. As inscrições, gratuitas, são on-line no site: www.ufcculturadepaz.blogspot.com onde os interessados podem encontrar a programação completa.

O seminário é uma promoção do Grupo de Pesquisa Juventudes, Paz e Espiritualidade, coordenado pela Profª. Kelma Mattos, do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Faced. No encontro serão debatidos temas como “Cultura de Paz, Saúde e Qualidade de Vida”, “Educação em Valores Humanos”, “Cultura de Paz na Escola” e “Mediação de conflitos na escola” e “Mídia, Educação, Contribuições para uma Cultura de Paz”.

A programação inclui a socialização de experiências de cultura de paz nas escolas, além da realização de oficinas enfocando valores humanos, prevenção de bullying, jogos teatrais, arte e espiritualidade, dentre outras.

A participação no evento não será cobrada, mas a organização solicita aos inscritos a doação de um pacote de leite em pó, a ser levado no dia da abertura do seminário, por ocasião do credenciamento. O leite será doado à Casa Jeremias, que abriga crianças de forma temporária ou definitiva que se encontram em complicações quanto à guarda paterna. A Casa fica na Rua Bento Albuquerque, 535, no bairro Cocó, em Fortaleza.

O evento conta com o apoio das livrarias Paulus, Paulinas e Livro Técnico, Portal Órion, Secretaria Estadual de Educação e site Guia da Busca.

Fonte: Profa. Kelma Mattos, Grupo de Pesquisa Juventudes, Paz e Espiritualidade/Faced – (e-mail: culturadepa-zufc@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email )

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Curso prepara jovens para mediação de conflitos e cultura de paz


O Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fábio Potiguar Santos, vem a Fortaleza para ministrar palestra no seminário de abertura do curso Direitos Humanos, Cultura de Paz e Mediação de Conflitos. Será quarta-feira (6), 14h, no Centro Cultural Bom Jardim, como parte do Projeto Jovens Agentes de Paz (JAP).

O projeto e o curso são promovidos pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), que organizou, como aula inaugural, o Seminário sobre Educação em Direitos Humanos para a Juventude – A paz é a gente que faz – com direitos humanos e justiça social. O endereço do Centro Cultural Bom Jardim é Rua Três Corações, n° 400 – Bom Jardim

O curso terá duração de 32h presenciais e 32h práticas experimentando práticas não-violentas e a vivência de valores humanos por meio de iniciativas de arte, cultura, esporte, formação política e grupos de diálogos nas escolas públicas.

A Coordenadora do CDVHS, Marileide Luz, informa que o Centro está desenvolvendo o Projeto Jovens Agentes de Paz com o objetivo de capacitar 100 jovens como Agentes Promotores da Cultura de Paz. Eles irão atuar “na criação e engajamento em Grupos de Diálogos (GDs) e de ações políticas em cinco escolas públicas do Território da Paz, nos bairros do Grande Bom Jardim com maiores índices de violência segundo pesquisas oficiais”, esclarece.

De acordo com Marileide, os jovens do Projeto terminaram, na última semana, a pesquisa denominada “Juventude, Território e Violência – Cotidiano e Cultura de Paz”, sob coordenação dos professores Geovani Jacó e Rosimeire Almeida, do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará. A pesquisa, em parceria com o CDVHS está fase de tabulação de dados. Posteriormente as informações serão analisadas e divulgadas.

“O objetivo da pesquisa é compreender a realidade da violência nas escolas do Bom Jardim a partir de um trabalho reflexivo que tenciona pensar, em seu processo de realização, as experiências dos jovens como elemento fundamental para construção de novos conhecimentos a respeito da temática investigada e de pistas de intervenção na perspectiva de promoção da cultura de paz”, explica Marileide.

O JAP integra um projeto maior denominado Fortalecimento do Desenvolvimento Local e Educação em Direitos Humanos que, segundo Marileide, “articula outras frentes de ações de desenvolvimento sustentável na região, tendo no JAP a perspectiva de formação de novas lideranças para o fortalecimento do capital social e sustentabilidade política da organização comunitária”.

Para saber mais sobre a história e atividades do CDVHS acesse o site: www.cdvhs.org.br

Fonte: Marileide Luz, Coordenadora do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – (fone: 84 3497 2162)

Fonte: Agência da Boa Notícia - (fone: 85 3224 5509 - Jornalista Responsável: Carmina Dias 00629JP / Estagiário de Jornalismo: Leandro Porto

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

RESUMO DA REUNIÃO MENSAL DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO

LOCAL: Escola Superior do Ministério Público
DATA: 02 de setembro de 2010
HORÁRIO: 09:00 às 11:00

ASSUNTOS TRATADOS:
1 – Semana de comemoração ao Dia do Mediador - 13 de setembro ( Programação, andamento dos pedidos, últimas reuniões );
2 – Patrocínio de lanches para os mediadores;
3 – Funcionamento dos núcleos na semana de comemoração ao dia 13 de setembro;
4 – A relação dos núcleos de mediação com os Juizados Especiais;
5– Possibilidade de contratação do profissional de Jornalismo;
6 – Rodízio de pessoas para o Bom Jardim - Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim e Telecentro.

RESUMO

01 - Foi apresentado aos presentes o andamento dos pedidos relacionados à semana de comemoração ao dia 13 de setembro, bem como a programação referente à mesma, ficando agendado o dia 09 de setembro para a última reunião de coordenação do evento em comemoração ao Dia do Mediador.

02 - A supervisora administrativa Patricia Palhano falou que os lanches para os mediadores, no dia do evento na Praça do Ferreira, estava a cargo dos supervisores administrativos e que até a presente data não tinha obtido informação de terem conseguido patrocínio.

03 - Ficou decidido que na semana de comemoração ao dia 13 de setembro não seriam agendadas mediações, no entanto, os Núcleos fariam atendimento nos períodos não referentes às comemorações.

04- Dr. Landim informou que os acordos realizados nos Núcleos de Mediação não são títulos executivos, mas que podem configurar indício de prova para se iniciar uma ação judicial e que quanto melhor for preenchido o acordo, mais hábil este será.

05- Foi explicado aos presentes de como se daria a implantação do Telecentro no Núcleo de Justiça do Bom Jardim; da dificuldade que se estava tendo em trabalhar pelo fato de os profissionais do Núcleo ainda não terem sido contratados e que, por conta disso, alguns deles começariam a prestar serviço voluntário, como por exemplo Dival e Valkíria. Desta forma não seria mais necessário o deslocamento de outros profissionais do Programa para o Núcleo do Bom Jardim, como se pensou em fazer no início.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Seminário sobre Conciliação recebe inscrições

Estão abertas inscrições para o IV Seminário sobre Conciliação, que terá como tema “Conciliação: a Cultura do Diálogo e do Entendimento entre as Partes”. Será no próximo dia 24, na Escola Superior da Magistratura do Ceará. A promoção é da Central de Conciliação de 1ª Instância (Fórum Clóvis Beviláqua). A abertura dos trabalhos será com explanação sobre a Central de Conciliação de 1ª Instância, com o desembargador José Eduardo Machado de Almeida e o juiz Eduardo Scorsafava.

O evento ocorrerá de 8h às 17h30min, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Esmec. O Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ministrará palestra, às 14h, sobre “Ética dos facilitadores em técnicas autocompositivas”, juntamente com a Profª Dayse Braga Martins. Às 15h30min o Prof. Mantovanni Colares Cavalcante falará sobre “A conciliação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Fazenda Pública”. As inscrições devem ser feitas até 17 de setembro pelos telefones (85) 3492.8066 e 3492.8060. No site www.tjce.jus.br/esmec, onde o interessado encontra mais informações.

Fonte: Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC

Dia do Mediador recebe homenagem da Assembleia Legislativa


Sessão solene em homenagem ao Dia do Mediador Comunitário foi realizada, na tarde de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Ferreira Aragão (PDT), que solicitou a comemoração, destacou a importância dos mediadores na resolução de problemas e na facilitação do trabalho da Justiça.

O Deputado ressaltou que o trabalho do mediador comunitário agiliza a resolução de conflitos e extingue problemas que poderiam emperrar ainda mais a máquina da Justiça. O parlamentar defendeu melhorias de condições de trabalho para os defensores e afirmou que “este evento é um embrião da luta pela profissionalização destes trabalhadores, que hoje atuam como voluntários”.

O promotor Edson Landim, coordenador do Programa Núcleo de Mediação Comunitária, também defendeu a profissionalização e propôs a criação de passe livre no transporte coletivo para mediadores. Ele enfatizou a importância deste trabalho como complemento à Justiça. “O mediador não decide, mas facilita a solução. Mais de 700 reclamações chegam aos Núcleos de Mediação todos os meses. Cerca de 70 por cento têm solução e não vão para a Justiça”, disse o Procurador.

O mediador Antônio Silva, que atua há mais de dez anos no Núcleo de Justiça Comunitária do Pirambu, agradeceu a homenagem e cobrou maior reconhecimento à categoria. Ele defendeu a regulamentação da profissão e lembrou que em vários países europeus, mediadores já são regulamentados como servidores públicos.

O Dia do Mediador Comunitário no Ceará foi instituído por Projeto de Lei do deputado Ferreira Aragão e é comemorado em 13 de Setembro. A data lembra a reunião ocorrida em 1999, quando a Ouvidoria Geral do Estado e setores do Poder Judiciário iniciaram os debates sobre a criação de um instrumento para a solução de conflitos na própria comunidade.

O mediador comunitário é escolhido livremente pelas partes para auxiliar na resolução de problemas diversos, como conflitos familiares ou entre vizinhos; questões de herança, terra ou comerciais. O mediador não decide, nem obriga as partes a tomarem decisões, mas muitas vezes evita que a questão chegue à Justiça, onde demoraria anos até ser resolvida.

O Ceará é pioneiro na criação das Casas de Mediação. Atualmente existem sete Núcleos de Mediação Comunitária. O mais antigo deles, fica no Pirambu, na Capital, e em quase 11 anos de atividades já evitou que mais de 28 mil processos chegassem à Justiça.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Mediação itinerante em Sergipe

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil de
Sergipe, tem alcançado resultados positivos no que diz respeito à prevenção e combate aos crimes cometidos contra mulheres, homossexuais, idosos, crianças e adolescentes. Paralelamente aos trabalhos de investigação policial, os profissionais que atuam no DAGV são capacitados a realizarem um atendimento diferenciado, com foco nos Direitos Humanos, e ajudam a conscientizar a população sobre as precauções necessárias para se evitar casos de agressões domésticas e discriminação por gênero, idade, raça ou orientação se-
xual.

Um dos projetos inéditos do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis que vem se destacando é o “DAGV Itinerante: Justiça e Segurança Cidadãs Acessível a
Todos”. Trata-se de uma unidade móvel que leva o serviço de excelência para localidades de Sergipe que ainda não contam com os atendimentos voltados aos grupos vulneráveis. O objetivo é consolidar as políticas públicas de segurança, potencializando a capacidade do cidadão de atuar de forma positiva na prevenção da criminlidade.

Georlize Teles explica que o ‘DAGV Itinerante’ realiza um processo de esclare-
cimento e conscientização dos diferentes tipos de violência, com palestras e exibição de filmes e documentários sobre violência doméstica, lei de proteção dos grupos vulneráveis, ações desenvolvidas pelo Departamento, dentre outros temas.

“Em um ônibus adaptado e equipado com toda estrutura necessária, as equipes do
DAGV percorrem municípios do interior sergipano, para levar informação e realizar audiências de mediação, atendendo ocorrências de menor potencial ofensivo e estimulando o diálogo”, explica a delegada.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Pronasci é apresentado no México como referência internacional

A 1ª Conferência Mundial da Juventude (CMJ), realizada na cidade de León, entre os dias 23 e 27 de agosto, no México, teve uma importante participação do Brasil em mesa-redonda realizada pela Unesco. O tema da mesa, realizada no dia 26 de agosto, foi a prevenção da violência na juventude onde alguns projetos brasileiros foram apresentados pela Organização.

Além do programa “Abrindo Espaços”, que promove a abertura de escolas nos finais de semana para atividades recreativas e de lazer e do projeto Criança Esperança, da TV Globo, foi apresentado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O programa do Ministério da Justiça atende aos jovens de 15 a 24 anos, que representam quase um quarto da população mundial e quase metade dos desempregados, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). De acordo com o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, “a experiência do Ministério da Justiça constitui uma referência internacional relevante para os participantes do encontro”. O secretário executivo do Pronasci Ronaldo Teixeira apresentou o programa no México.

Nesta segunda-feira (30), Teixeira apresentou uma conferência na Universidad Nacional Autônoma de México. O representante do MJ participou, ainda, de reunião com o Subsecretário de Prevenção e Participação Cidadã da Secretaria de Segurança Pública Federal do México, com o objetivo de trocar experiências.

Durante sua visita no México, o secretário conheceu o Centro de Arte y Cultura Volador, na cidade do México. O espaço tenta unir jovens de diferentes classes sociais por meio da cultura. O projeto é um caso de sucesso na prevenção de violência entre a juventude mexicana.

Marivaldo de Castro é nomeado secretário de Reforma do Judiciário


O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, foi nomeado secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) nessa segunda-feira (30). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. A cerimônia de posse será na próxima quinta-feira (02/09), às 15 horas, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

A SRJ faz parte da estrutura organizacional do Ministério da Justiça e tem como objetivo orientar ações para a melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos. A secretaria tem, ainda, como competência propor medidas de reforma do setor judiciário brasileiro.
Além disso, compete à SRJ examinar e coordenar os processos de modernização da administração da Justiça brasileira, por intermédio da articulação com os demais órgãos federais, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, dos Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil desde setembro de 2007, Marivaldo de Castro havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Política Judiciária da SRJ entre 2005 e 2007.

O secretário de Reforma do Judiciário é graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado em Direito Processual Civil pela mesma universidade.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

RELATÓRIO DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO PLANALTO PICI


Data: 24/08/2010
Horário: 09:00h às 11:00h
Local: CENTRO DE CIDADANIA GOVERNADOR CESAR CALS

O presente relatório refere-se à I Audiência Pública sobre mediação comunitária no bairro Planalto Pici, com a participação de 154 pessoas dos diversos segmentos da sociedade; dentre eles, estudantes, professores, coordenadores de escolas, servidores Públicos e a comunidade.

A abertura se deu com a composição da mesa: Dr. Francisco Edson de Souza Landim (Ministério Público), Sr. Tércio (representando o deputado federal José Pimentel), Thiago Dias (representando o dep. federal José Airton), João Raimundo (Colégio Júlia Giffoni), Inês das Neves Oliveira (Comissão Intersetorial Saúde da Mulher/Conselho Municipal de Saúde), Liliana Rocha(Secretaria Direitos Humanos), Carlos Demontier (ONG Pan Americano), Raimundo Ivan (Colégio Antonio Siqueira).

Os componentes da mesa falaram sobre a mediação e enfatizaram os benefícios que ela traz às comunidades. A audiência deu inicio com a palestra do promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará, Francisco Edson de Souza Landim, que falou sobre o Programa, a trajetória da mediação em nosso estado, as estatísticas que comprovam 80% de objetivos alcançados nas mediações.

Em seguida falou a advogada e supervisora administrativa do Programa, Patricia Palhano, explanando sobre a normatização do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), citando exemplos de condutas proibidas no Código de Etica do Mediador, como a de o mediador que trabalhar na política ter de pedir o afastamento das suas atividades no Núcleo.

O pedagogo e supervisor administrativo do NJC Pirambu, Luís Ferreira da Costa Júnior, falou sobre os conflitos que são atendidos nos Núcleos, citando alguns exemplos comuns nos atendimentos.

Em seguida a plenária manifestou algumas perguntas e disse que o projeto seria muito importante para a comunidade.

Ao final, Dr. Landim agradeceu e colocou-se à disposição para outros momentos com a comunidade.