quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MP-CE

Matéria do site Fanor Carreiras de 25/02/2015 - segue link: http://fanor-carreiras.blogspot.com.br/2015/02/equipe-multidisciplinar-dos-nucleos-de.html

O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com a Faculdade parceira do respectivo programa, tornam público que estão abertas inscrições para a seleção de acadêmicos para comporem a Equipe Multidisciplinar dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE. O Projeto de Formação de Equipe Multidisciplinar dos Núcleos de Mediação Comunitária do Estado do Ceará - FEMMEC- foi elaborado com a finalidade de estimular e oferecer ao acadêmico voluntário a experiência como atividade complementar quanto à ação e escuta dos problemas comunitários e busca produzir conhecimento multidisciplinar na área do Direito, Psicologia e Serviço Social, referente aos variados conflitos que envolvem as relações humanas mediante o trabalho da mediação comunitária.
Requisitos: Cursando Direito ou Psicologia, a partir do 3º semestre.
Horário: A jornada será de 04 (quatro) horas semanais, concluindo o total de Atividades Complementares a ser atribuída de acordo com os critérios de cada faculdade parceira do Programa dos NMC.

Interessados (as), as inscrições serão realizadas nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas da FANOR para os alunos do Curso de Direito e na Coordenação do Curso de Psicologia, conforme preenchimento e regras dispostas no edital e em seus anexos, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, conforme o cronograma em anexo. Para maiores informações, verificar Edital disponível na G&A Gráfica (Copiex). 

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015

Matéria do site Olhar Jurídico de 23/02/2015 - segue link: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=CNJ_abre_primeiro_curso_de_formacao_de_instrutores_em_mediacao_e_conciliacao_de_2015&edt=0&id=22824

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (23/2), em sua sede em Brasília, o primeiro Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação de 2015. O objetivo é preparar servidores para atuarem, em seus tribunais de origem, na formação de mediadores e conciliadores. O curso vai até sexta-feira (27/2) e é uma das estratégias do CNJ para ampliar a prática de autocomposição, capaz de solucionar conflitos de forma pacífica, rápida e sem necessidade de uma sentença judicial. 

A iniciativa integra a Política Nacional de Conciliação, criada pelo CNJ por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Essa política, além de buscar a pacificação social, contribui para frear a litigiosidade no País, que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.

“A capacitação de instrutores tem sido o grande motor dessa política pública. É necessária uma capacitação adequada. Por isso, em todos os semestres, fazemos vários cursos de formação de instrutores, para que vocês possam voltar para os seus tribunais ou órgãos de origem e serem multiplicadores. Estamos na décima nona turma. Isso mostra que essa política, pelo menos na forma que ela vem sendo conduzida ao longo dos anos, tem sido um sucesso, senão não estaríamos aqui hoje mais uma vez iniciando um curso”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

Prioridade – O reforço das ações de mediação e conciliação é uma das principais prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos. 

Além dos cursos de formação de instrutores, o CNJ também realiza, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, em parceria com os tribunais. A nona edição da mobilização nacional, realizada de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Guarda Municipal de Fortaleza capacita aprovados em concurso para o controle e mediação de conflitos

Matéria do site Prefeitura de Fortaleza de 12/02/2015 - segue link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/servidores/guarda-municipal-capacita-aprovados-em-concurso-para-o-controle-e-mediacao-de

As aulas do curso de formação foram iniciadas em dezembro de 2014 para 800 alunos
Até a próxima sexta-feira (13/2), cerca de 110 alunos recebem treinamento para situações de distúrbios civis
Cerca de 110 alunos do Curso de Formação para a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) participam, até sexta-feira (13/2), de um treinamento operacional de Técnicas de Controle e Mediação de Manifestações, ministrado pela equipe da Inspetoria de Operações Especiais da GMF e do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) da Polícia Militar do Ceará. O objetivo é apresentar aos futuros guardas municipais as formas de atuação em situações de distúrbios civis.
Os alunos, que passam pela capacitação na Escola Castelo Branco (Damas), tiveram a oportunidade de conhecer os equipamentos de proteção individual, apresentados pelo capitão F. Holanda. A equipe da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Municipal também apresentou ao alunos os instrumentos de menor potencial ofensivo e a forma de uso diferenciado e progressivo dos equipamentos.
As aulas do curso de formação para atuação na Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) foram iniciadas em dezembro de 2014 e continuarão até meados do próximo mês de maio. Mais de 800 candidatos passam, diariamente, por capacitação no Colégio Liceu do Ceará (Jacarecanga) e Escola Castelo Branco (Damas).
Os novos servidores devem tomar posse ainda em 2015. Com o novo efetivo, Fortaleza terá o maior contingente proporcional de guardas municipais do país, com cerca de 2.500 servidores.

Lançamento de livro sobre solução de conflitos na Justiça Federal ocorrerá no dia 24 de fevereiro.


Matéria do site Justiça em Foco de 13/02/2015 - segue link: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=100845

No dia 24 de fevereiro, às 17h30, será lançado o Livro: “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, no Espaço Pontes de Miranda, localizado no Edifício-Sede I do Tribunal. 
A obra, que tem entre os co-autores o desembargador federal Reynaldo Fonseca e a juíza federal Dayse Starling Lima Castro, objetiva colaborar para o desenvolvimento dos meios consensuais na Justiça Federal.
O livro está dividido em duas partes, uma destinada ao tratamento das teorias e das técnicas de solução de conflitos aplicadas à Justiça Federal – como grandes litigantes, barreiras à conciliação e marco legal da mediação – e outra destinada a tratar de experiências e programas de mediação e conciliação.

Informe NMC Nº 292


quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Com novas regras, Ministério Público planeja investir em conciliação.

Matéria do site ConJur de 01/02/2015 - segue link: http://www.conjur.com.br/2015-fev-01/regra-ministerio-publico-planeja-investir-conciliacao

Uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público passou a fixar regras para o MP brasileiro adotar mecanismos de negociação, mediação e conciliação. A Resolução 118, publicada no dia 27 de janeiro, recomenda que a negociação seja usada para conflitos em que o órgão atue como parte, “na defesa de direitos e interesses da sociedade”.
A ferramenta também é recomendada em problemas sobre formulação de convênios, redes de trabalho e parcerias entre entes públicos e privados, inclusive quando envolver os próprios membros do MP. O texto ainda sugere o uso da mediação para resolver conflitos que “envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes”.
Já a conciliação deve ser utilizada para casos que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente (quando dá seu parecer sobre normas legais, sem ser parte).
A norma estabelece ainda que promotores, procuradores e servidores recebam capacitação nas Escolas do Ministério Público, diretamente ou em parceria com a Escola Nacional de Mediação e de Conciliação (Enam) da Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, ou com outras instituições credenciadas. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.