terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Informe 134 - Procurador-Geral visita os novos Núcleos de Mediação de Antônio Bezerra e Caucaia

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No dia 25 de janeiro de 2012,  o  Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, visitou os Núcleos de Mediação do Antônio Bezerra e da Caucaia, para conhecer as instalações dos mais novos núcleos de mediação do Ministério Público do Estado do Ceará. 

O Procurador-Geral de Justiça, que em seu discurso de posse, no ultimo dia 04 de janeiro, ressaltou “ O Ministério Público, enquanto instituição,  é fortalecido, em proporção maior, quanto mais se aproxima da sociedade...”,  pôde comprovar “in loco”, através dos núcleos de mediação, um  Ministério Público mais próximo do povo, agindo para garantir cores novas à pálida realidade social em que vivemos. 
O Núcleo do Antônio Bezerra é fruto da parceria com a Secretaria da Regional III, que cedeu e reformou o imóvel. No final do ano de 2011, os mediadores passaram por uma capacitação e já encontram-se exercendo suas atividades em benefício da comunidade.

Já o Núcleo da Caucaia, está instalado dentro da FATENE - Faculdade Terra Nordeste, que por meio de convênio com o Ministério Público, reformou e equipou o referido equipamento social. Está previsto para março o curso de capacitação para formação de seus mediadores comunitários.

Os núcleos de mediação do Antônio Bezerra e da Caucaia serão inaugurados nos próximos dias 16  e 30 de março, respectivamente.

Mediador Comunitário tem data comemorativa


Ronivaldo Maia (PT) foi o idealizador da citada comemoração oficial - Foto: Genilson de Lima
Desde a criação de meio alternativos para a resolução de conflitos através da Constituição Brasileira, a figura do mediador tem sido de fundamental importância para que as partes em conflito encontrem juntas (por meio da comunicação), a solução para seus problemas, em várias áreas de sua vida, como familiar, vizinhança, posse e propriedade, herança, questões comerciais, de consumo, ambiental.
A mediação tem o papel de buscar uma saída rápida e eficaz para as partes envolvidas, pautando pela informalidade e para tanto precisa seguir os critérios da voluntariedade, autonomia, das partes, gratuidade, honestidade, imparcialidade, confidencialidade e competência. No Ceará, as casas de mediação sempre atuaram de maneira preventiva à violência. A mediação propõe uma relação em que não há vencido, haja vista que todos ganham.
Para homenagear essa figura do mediador, foi sancionada a lei 9.853/2011, originalmente apresentada em forma de projeto de lei pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, criando o Dia do Mediador Comunitário, que transcorre no dia 24 de setembro, data de aniversário da primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil, no ano de 1999, na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (FEMOCOPI), em Fortaleza.
Segundo Ronivaldo, nos onze anos de atuação, o Programa Casa de Mediação Comunitária já passou por várias fases. Em 2003 foi transferido pra a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), orgão ao qual permaneceu vinculado até maio de 2008, sendo então transferido para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE).
“Nesse período o programa foi reformulado e recebeu a denominação de Programa de Núcleos de Mediação Comunitária. Integrado ao MPE, o projeto foi integrado à Secretaria das Promotorias de Justiça e Juizados Cíveis e Criminais, e assim se mantém até a presente data”, observa o vereador.
“Há mais de uma década implementando uma cultura de paz social, tendo por escopo a otimização da solução de conflitos sociais, a prevenção de litígios, a inclusão social, a valorização do ser humano e o respeito aos direitos fundamentais, nada mais justo a homenagem aos mediadores, proporcionando-lhes um reconhecimento ao brilhante trabalho realizado no decorrer dos anos de existência da mediação comunitária no estado do Ceará”, observa Ronivaldo.

Fonte:

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Informe 133 - Balanço Estatístico 2011


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Em consonância com o artigo 8, inciso V e VI do Regimento Interno do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, apresentamos a seguir uma prévia do relatório estatístico anual.

Durante o ano de 2011, os Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público intensificaram suas atividades, aproximando ainda mais a sociedade da resolução de seus conflitos.

Neste sentido, deve ser destacado o crescimento de 34,17% no total de atendimentos realizados passando de 12062 em 2010 para 16184 em 2011. (vide gráfico ilustrativo na figura acima).

Consideramos para o cálculo do total de atendimentos as somas dos seguintes itens do formulário de estatística mensal: total de procedimentos abertos no período; total de mediações realizadas, total de encaminhamentos e total de orientações sócio-jurídicas.

É importante salientar a capilaridade cada vez maior alcançada pelo  Programa e que, com o advento da parceria com o  Pronasci nos últimos três anos foi possível a instalação e manutenção dos NJC's. Esperamos, com o surgimento de novos NMC's que a mediação comunitária cresça cada dia mais e possa apresentar maiores resultados em 2012.



terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Informe 132 - Balanço de atividades do ano de 2011


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Para dar início aos trabalhos de 2012, a Coordenação dos Núcleo de Mediação e Justiça Comunitária, vem através do Informe desta semana lançar uma série, composta por dois Informes, tornar público o balanço de atividades realizadas no ano de  2011.

Iniciamos o balanço em cima dos  projetos idealizados no início de 2011, como o Banco de Ideias, Boas Práticas e etc. Já o segundo informe será voltado as estatísticas de atendimentos  tais dados serão tabulados e apresentados pelos nosso estatístico Dival Aragão.

Sendo assim, iniciamos  analisando o Projeto Banco de Ideias, que nada mais é que um conjunto de intenções que alguns colaboradores gostariam de implementar nos núcleos. Algumas destas ideias foram implantadas outras não, esperamos que em 2012 novas ideias sejam sugeridas e praticadas.

É importante ressaltar o sucesso alcançado pelas seguintes ações: Adote um copo, iniciativa que diminuiu consideravelmente o consumo de copos descartáveis; Coleta Seletiva, que foi sistematizava pela instalação, ao longo do ano passado, do kit de coleta seletiva de lixo  doado pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) da Prefeitura de Fortaleza; Amigo do Núcleo,  ideia do NJC Bom Jardim que visa aproximar as pessoas da comunidade mais do  núcleo não necessariamente com o ofício  de  mediar conflitos,tivemos por exemplo o amigo do Núcleo Tailson Pinheiro que foi tema em uma edição deste informe.

Vale lembrar também das capacitações realizadas, houve um esforço conjunto por parte  dos supervisores, coordenação, equipe técnica e estagiárias de fazer com que todos os núcleos fossem realizadas as aulas visto  que desta vez, sem a capacitação do PRONASCI (realizada apenas no NJC Bom Jardim) foi necessária alocar os próprios membros dos núcleos para darem as disciplinas do curso. Infelizmente só não foi possível uma capacitação no NMC de Russas mais esperamos que neste ano haja a possibilidade de ser realizada.

Há muito mais a ser acrescentado (sensibilizações, reuniões, visitas a instituições parceiras, etc) mas esperamos neste pequeno espaço, ter revidado um pouco da memória do muito do que foi realizado pelo Programa de Mediação e Justiça Comunitária no ano de 2011.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Mediação e arbitragem

O Brasil, apesar de ser um dos países mais atrasados na utilização de métodos de mediação e arbitragem, é o que possui uma das mais modernas legislações nessa área.
A mediação é uma espécie alternativa de resolução de conflitos. É um método em que as partes escolhem um  mediador para que este, com imparcialidade, procure pacificar a divergência. O objetivo da mediação é fazer com que as partes se entendam, oferecendo oportunidade para que encontrem soluções favoráveis.
O mediador de forma alguma poderá interferir nas decisões a serem tomadas, como também não decidirá nada. Ele apenas irá auxiliar as partes a chegar a uma solução viável e justa para todos os envolvidos.
O processo de mediação não exige qualquer formalidade e reduz de modo considerável o congestionamento do Judiciário. A mediação é o único  mecanismo em que as partes decidem por sua própria vontade e consciência coordenadas pela figura de um mediador.
Na arbitragem, também será chamado um terceiro, isento de qualquer interesse no conflito, para realizar uma mediação negocial entre as partes. No entanto, o árbitro poderá aplicar regras escolhidas pelas próprias partes que estão brigando.
Diferentemente do mediador, o árbitro, além de mediar as discussões, irá decidir quem está ou não com a razão. Sua decisão tem força executiva, ou seja, deverá ser cumprida.

Fonte: Use as Leis ao Seu Favor – Reader’s Digest

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

INFORME 131 - RELATÓRIO ANUAL


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O ano de 2012, para a Coordenação dos Núcleos de Mediação e de Justiça Comunitária do Ceará, começa com uma retrospectiva das atividades desenvolvidas pelo programa de mediação no ano de 2011.

Esse resumo de atividades é desenvolvido através do relatório anual, que este ano traz toda a trajetória de eventos, boas práticas e estatística dos oito Núcleos espalhados pelo estado do Ceará.

Um dos principais destaques do relatório anual de 2011 se resume no capítulo das boas práticas, no qual os Núcleos de Mediação juntamente com Secretária de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) e Secretária Executiva Regional IV (SER IV) desenvolveram atividades relativas ao uso da reciclagem. Este projeto distribui kits de coleta seletiva aos Núcleos, além de levar palestras sobre como separar corretamente o lixo à comunidade.

Além disso, as estatísticas da mediação ganharam destaque nas principais manchetes dos jornais cearenses, mostrando como o sistema de resolução de conflitos através do diálogo é eficaz.

A previsão para o lançamento do relatório anual está prevista para fevereiro deste ano.


Camila Albuquerque

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Mediação de conflitos na Justiça beneficia 42 mil pessoas no país em 4 anos

Brasília – Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas foram beneficiadas pela mediação de conflitos judiciais. De acordo com o Ministério da Justiça, os investimentos no projeto Justiça Comunitária, da Secretaria de Reforma do Judiciário, que chegam a R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, além da compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos.

Optando pela mediação de conflitos, o cidadão deixa de ingressar com uma ação na Justiça e tem seus problemas solucionados por meio de acordo, de forma mais rápida e sem custos judiciais. Atualmente, 46 núcleos do projeto estão presentes em 13 estados e têm o apoio do Ministério Público, tribunais de Justiça, defensorias públicas, governos estaduais e municipais.

O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A expansão para outros estados começou em 2005. Em 2008, o projeto foi transformado em política pública nacional. Desde 2009, consultores ministram cursos de capacitação em mediação comunitária para as equipes multidisciplinares e os agentes comunitários dos núcleos apoiados.
Os agentes comunitários de mediação fazem sessões de mediação de conflitos, orientados por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogo, assistente social e advogado.

Fonte