terça-feira, 29 de novembro de 2016

STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11).

O centro de soluções foi criado em setembro deste ano por decisão do Plenário do STJ. Foi aprovada uma emenda ao Regimento Interno do tribunal para adequá-lo à exigência do novo Código de Processo Civil de que todos os tribunais tenham centros de mediação e conciliação.

A ministra Nancy foi designada coordenadora do Centro de Soluções. O grupo criado nesta segunda será o responsável por elaborar uma resolução, que depois será submetida ao Plenário do STJ. É a resolução que vai descrever o funcionamento do centro, quem trabalhará nele e que funções ele terá.

Na sessão da criação do centro, os ministros já definiram que um dos papéis do centro será o de treinar mediadores e conciliadores para orientar soluções consensuais de conflitos.

Poderão ser enviados à mediação todos os processos que admitam transação e acordo — ou seja, não poderá haver mediação em litígios que tratem de direitos indisponíveis, como causas tributárias ou ações de improbidade administrativa.

As propostas da resolução ficarão a cargo da professora Lilia. Ela é vice-reitora da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), formada em mediação de conflitos na Universidade Harvard, dos Estados Unidos, e é pós-doutora em Direito pela Universidade Columbia, também dos EUA.

Fonte: ConJur

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Mediadores participam da segunda turma de capacitação continuada


“A mediação é a arte de aproximar pessoas”. Com esta frase estampada na lousa, cerca de 25 mediadores do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram recebidos nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), para participar do minicurso “Mediação na Prática”.
Mediador comunitário desde 2012, Antônio Carlos Figueiredo, atua no Núcleo da Barra do Ceará e considera que o curso complementa o conhecimento adquirido no dia a dia. “Atuar como mediador trouxe uma mudança completa na minha vida, no meu modo de pensar. A mediação é um instrumento maravilhoso que proporciona a resolução de conflitos na comunidade, e nós, quando conduzimos uma mediação, ajudamos a outra pessoa e a nós mesmos. Esse curso só vem a agregar o conhecimento prático que absorvemos nas salas de mediação.
Já segundo Rosa Márcia Farias, mediadora do Núcleo que funciona na FATENE (Faculdade Terra Nordeste), em Caucaia, avalia que a capacitação a ajudou a rever algumas práticas. “O curso está nos dando muitos esclarecimentos porque algumas atitudes que eu tinha durante a mediação, vi que poderia não ser a mais adequada para determinadas situações. E além de aprimorar o que vi no primeiro curso, levo esses aprendizados para outros aspectos da minha vida, na minha rua e com a minha família.”
Esta foi a segunda turma do mini-curso e foi formada por integrantes dos Núcleos de Mediação da Barra do Ceará, Pirambu e Bom Jardim, em Fortaleza, e da Jurema e FATENE, na Caucaia. Nos dias 23 e 24 de setembro, participaram da mesma capacitação os mediadores dos núcleos de dois bairros de Fortaleza, Parangaba e Bom Jardim, e dos municípios de Maracanaú e Pacatuba.
As palestras “Técnicas de mediação de conflitos” e “Princípios da mediação”, foram ministradas, respectivamente, pelas assessoras da coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária Patrícia Palhano da Costa e Jucileide Cronemberger. O curso possui carga horária de 12 horas aula de duração, dará direito a certificado emitido pela ESMP. A capacitação continuada dos mediadores foi lançada este ano pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária e tem por objetivo promover o aprofundamento de conceitos e teorias para os mediadores, impactando na qualidade da mediação.
“Em reunião com supervisores, os mediadores manifestaram a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre os princípios da mediação e as diferentes técnicas a serem aplicadas a depender do caso. Isso porque, apesar de serem capacitados para atuar como mediadores, com o dia a dia surgem dúvidas que dizem respeito ao desenvolvimento da mediação, de como internalizar e ser imparcial, por exemplo. Com isso, motivamos os mediadores a melhorar a sua atuação na promoção da cultura de paz”, explica a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim.

Fonte: Assessoria de Imprensa - MPCE

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Trabalho dos Núcleos de Mediação Comunitária é destaque na imprensa




O trabalho dos Núcleos de Mediação Comunitária foi destaque na imprensa nesta semana, com a reinauguração do Núcleo da Barra do Ceará. Foram exibidas matérias e entrevistas em noticiários da TV Cidade, TV Diário e TV Verdes Mares.

No link a seguir, pode ser vista reportagem exibida pelo CETV 1ª Edição no último dia 20 de outubro.



Em matéria exibida no Jornal da Cidade, destacou-se a importância da Mediação na promoção da cultura de paz e da solução de conflitos. Veja no link abaixo:




Reinaugurado o Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará


A manhã desta quarta-feira (19) foi de celebração para a comunidade da Barra do Ceará: o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reinaugurou mais um Núcleo de Mediação Comunitária, que hoje conta com uma equipe de 13 mediadores voluntários atendendo às demandas dos moradores da Barra e adjacências. A unidade, que existe desde 2010 e passou por um período de inatividade e reforma, já realizou mais de oito mil atendimentos, contribuindo de forma direta para desafogar as demandas junto ao Poder Judiciário.
Para a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, a promotora de Justiça Iertes Gondim, a reinauguração só foi possível graças a contribuição de diversos parceiros. “Estamos renascendo e só estamos comemorando essa vitória hoje porque contamos com o apoio de muita gente e uma equipe maravilhosa. Não foi fácil, encontramos dificuldades pra conseguir fazer uma reforma no espaço, e até a proprietária desta casa deu a sua contribuição doando a mão de obra, por isso, ela é uma das nossas homenageadas”, comemorou. A dona do imóvel alugado para acolher o Programa, Emilene Pinto, é uma empreendedora do bairro e foi agraciada durante o evento com a medalha “Amigo Comunitário”.
Segundo o assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o promotor de Justiça João de Deus Duarte, a reabertura do Núcleo na Barra do Ceará faz parte da política de fortalecimento do Programa de Mediação em todo o Estado, executada na gestão do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios. “Esse programa é pioneiro no Brasil e já foi visitado por Ministros da Justiça e autoridades internacionais porque é um grande exemplo. Depois de anos de muita dedicação, tivemos uma interrupção, mas agora nessa nova gestão da PGJ temos o objetivo de resgatar, reestruturar a mediação comunitária no MP. E a essência, o coração do programa são os mediadores, que fazem uma diferença real na vida de muitas pessoas. Temos a perspectiva de fortalecer e valorizar cada vez mais esse programa para que a mediação continue dando essa contribuição fabulosa à sociedade”, reforçou ele.
“Mediar é promover a paz, eliminar as controvérsias. E ações como essa faz com que o Ministério Público efetivamente cumpra a sua missão que é a defesa dos interesses difusos, coletivos, individuais e homogêneos. A mediação é uma fonte alternativa de distribuição da justiça. E o mediador não impõe nada, ele ouve e tenta exaurir todas as questões entre as partes para, então, chegar a uma conclusão possível e sem o dogmatismo da justiça formal”, pondera a controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Socorro França, que também é uma das fundadoras do Programa de Mediação no Estado.
A assessora do programa de Mediação, Jucileide Cronemberger, considera que os impactos positivos do programa ao longo da sua história são incalculáveis. “Os mediadores dedicam-se não só a atender da melhor forma a todos, mas também participam de formações e capacitações para aprimorar os conhecimentos. Os Núcleos são verdadeiramente ‘casas de acolhimento’, pois as pessoas vêm com seus conflitos, suas frustrações, angústias e sofrimentos e encontram um espaço para ser bem recebido e ouvido”, declarou emocionada.
Edmilson Maia, supervisor do Núcleo recém-inaugurado, já atua como mediador comunitário desde 2012 e afirma que esta atividade contribuiu para seu desenvolvimento pessoal. “O nosso trabalho é muito gratificante porque recebemos muitos depoimentos marcantes de mudanças na vida das pessoas. Além disso, eu cresci, mudei muito a minha forma de pensar, deixei pelo caminho muitos preconceitos, pois você passa a conhecer a vida das pessoas e a compreender melhor seus contextos”, disse ele.
O promotor de Justiça Saulo Moreira, gerente do Programa dos Núcleos de Mediação do MPCE, destaca que existem possibilidades de parcerias para expandir a sua atuação em municípios do interior do Estado. Também prestigiaram o evento a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Barra do Ceará, Cristiane Oliveira, e a coordenadora diocesana da Pastoral da Pessoa Idosa, Verônica Sousa.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Mediadores Comunitários de Maracanaú participam de treinamento



O Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú, representado pelas mediadoras Enne Karollyne e Lucilânia Pindá, marcou presença em treinamento promovido pela Guarda Municipal de Maracanaú, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O curso "Prevenção à Violência e ao Uso Indevido de Drogas" foi realizado entre os dias 10 e 14 de outubro, tendo como público-alvo servidores da Guarda e membros de outras instituições integradas naquele município.

De acordo com as participantes, "é necessário que todos os mediadores possam ter a consciência que os problemas sociais envolvem direta e indiretamente o processo de mediação", e afirmaram que "todo o conhecimento que foi adquirido neste curso é necessário e motivador para expandir a cultura de paz e diálogo em nossa sociedade".

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária participa de comemoração ao Dia do Idoso promovida pelo Sindiônibus


O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta quinta-feira (29/09), de uma celebração alusiva ao Dia do Idoso promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Estiveram presentes a assessora Jucileide Cronemberger, os supervisores Sandreya Oliveira (Bom Jardim) e Edmilson Maia (Barra do Ceará) e os mediadores comunitários Josimar Bandeira, Pedrina Marta e Márcia Falcão, do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba.
Os representantes do Programa de Mediação aproveitaram o momento para divulgar os serviços oferecidos pelos Núcleos aos idosos, além de esclarecer as dúvidas mais recorrentes. “Tivemos a oportunidade de falar sobre a proposta da mediação comunitária e quais benefícios ela traz para uma convivência pacífica na sociedade. Foi uma manhã muito animada, com uma banda de forró pé de serra, e tivemos um diálogo extremamente proveitoso com os idosos”, relata Jucileide.
Outro destaque do evento, foi uma homenagem aos profissionais do Sindiônibus que se destacaram pelo bom atendimento aos passageiros. Segundo a assessora do Programa de Mediação, eles foram escolhidos por critérios que levaram em consideração, por exemplo, os elogios espontâneos dos passageiros nas mídias sociais e em demais meios de atendimento da empresa.
Na ocasião, foi lançado um vídeo direcionado aos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Fortaleza e Região Metropolitana sobre atendimento aos usuários com mobilidade reduzida, no intuito de sensibilizar os funcionários para promover uma melhor experiência no uso do serviço. Os idosos participaram ainda de diversas atividades de lazer como alongamento, massoterapia, oficina de origami, sorteio de brindes e tiveram à sua disposição os serviços de aferição de pressão e teste de glicemia.
Termo de Cooperação
O MPCE e o Sindiônibus possuem uma sólida parceria desde 2014 com a criação do projeto “Mediação Itinerante”, que foi renovada em maio deste ano por meio da assinatura de um Termo de Cooperação. Também faz parte do acordo, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (Sinterônibus).
A parceria compreende o atendimento gratuito em bairros de Fortaleza onde não há Núcleos de Mediação, por meio de um ônibus adaptado, facilitando, assim, o acesso à Justiça. Dessa forma, o MPCE atua na pacificação de conflitos com maior agilidade e acessibilidade e na promoção da justiça e da paz.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Mediadores Comunitários participam de capacitação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE


O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, nos dias 23 e 24 de setembro, o minicurso “Mediação na Prática”, curso de formação continuada voltado para o aprofundamento e atualização dos conhecimentos de 38 mediadores comunitários que atuam nos Núcleos de Mediação Comunitária de dois bairros de Fortaleza, Parangaba e Bom Jardim, e dos municípios de Maracanaú e Pacatuba.
A capacitação, realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com as palestras “Técnicas de mediação de conflitos” e “Princípios da mediação”, ministradas, respectivamente, pelas assessoras da coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária Patrícia Palhano da Costa e Jucileide Cronemberger. Com 12 horas-aula de duração, o curso deu direito a certificado emitido pela ESMP.
A capacitação continuada dos mediadores foi lançada este ano pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária e tem por objetivo promover o aprofundamento de conceitos e teorias para os mediadores, impactando na qualidade da mediação.
“Em reunião com supervisores, os mediadores manifestaram a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre os princípios da mediação e as diferentes técnicas a serem aplicadas a depender do caso. Isso porque, apesar de serem capacitados para atuar como mediadores, com o dia a dia surgem dúvidas que dizem respeito ao desenvolvimento da mediação, de como internalizar e ser imparcial, por exemplo. Com isso, motivamos os mediadores a melhorar a sua atuação na promoção da cultura de paz”, explicou a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim.
Foram apresentados casos práticos para que os mediadores soubessem qual a técnica mais adequada a cada um. “O interesse dos mediadores na realização do curso mostra que eles estão empenhados em atuar cada vez melhor e reconhecem a importância do papel que eles desenvolvem nas comunidades”, ressaltou Iertes Gondim.
No mês de outubro, deverão ser capacitados os mediadores dos Núcleos de Mediação Comunitária dos bairros de Antônio Bezerra, Pirambu e Barra do Ceará, em Fortaleza, e da Faculdade Terra Nordeste (FATENE) e do bairro Jurema, localizados no município de Caucaia.  A atual gestão do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE prepara calendário para capacitar novos mediadores objetivando ampliar as equipes de mediação, bem como irá sistematizar a capacitação continuada. A partir da demanda de todos os mediadores, deverá ser elaborado um calendário de cursos a serem promovidos regularmente pelo  Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE.

Fonte: Assessoria de Imprensa - MPCE

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Homenagem aos Mediadores Comunitários

O vídeo a seguir foi apresentado na abertura da Semana do Mediador Comunitário 2016 e é uma homenagem da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará para todos os mediadores que desempenham um papel fundamental na solução de conflitos e na promoção da cultura de paz nas suas comunidades.

Parabéns, mediadores!




quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Mediadores Comunitários pedem em audiência maior segurança jurídica


Mediadores comunitários cobraram maior segurança jurídica para suas atividades durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, na tarde desta quarta-feira (14/09). O debate atendeu a requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Os mediadores são voluntários da comunidade capacitados na Escola Superior do MP e passam a atuar nos núcleos de mediação presentes em bairros de Fortaleza e nos municípios de Sobral, Maracanaú, Caucaia e Pacatuba. “São pessoas que moram naquele bairro e conhecem sua problemática, recebendo reclamações de pessoas que querem ter um conflito solucionado”, explicou a coordenadora do Núcleo de Mediação do Ministério Público, promotora de Justiça Iertes Gondim.
O deputado Ferreira Aragão lembrou que foi autor do projeto de lei que criou o Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro. “É importante reconhecer e enaltecer o trabalho da mediação comunitária, que auxilia as forças do Poder Judiciário. Eles trabalham para que litígios sejam resolvidos de forma rápida, para evitar que cheguem até a Justiça”. Ressaltou. O parlamentar ainda reforçou que vai contribuir para respaldar os trabalhos dos mediadores.
O objetivo do Ministério Público, conforme Iertes Gondim, é transformar em lei a resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária. Para ela, o reconhecimento em lei vai imprimir maior segurança jurídica para os mediadores.
A proposta também estuda a possibilidade de ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação feitos durante as atividades. O debate levantado na audiência pública será encaminhado ao procurador geral de Justiça, Plácido Rios, que deverá editar minuta de projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia Legislativa. Iertes ressaltou que 80% dos casos recebidos pelos núcleos de mediação são resolvidos de forma satisfatória, contribuindo para solucionar demanda reprimida do Poder Judiciário.
A mediadora comunitária Conceição Oliveira, coordenadora do Núcleo de Mediação da Jurema, em Caucaia, explicou que entre os conflitos mais recebidos pelos mediadores estão pensão alimentícia, conflitos entre familiares e vizinhos, dívidas, além de reconhecimento de paternidade.
Nesse último caso, os núcleos de mediação encaminham os reclamantes para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), onde é feita a coleta de material genético para teste de DNA.
Também participaram da audiência a controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Socorro França; o promotor de Justiça Saulo Moreira; a procuradora de Justiça Maria Neves Campos; a defensora pública Michelle Cândido e os mediadores comunitários Dalva Santos (Pirambu), Iguaraci Azevedo (Bom Jardim), Irene Sousa (Jurema, em Caucaia) e Delton da Silva (Pacatuba).
Fotos: Marcos Moura/Agência Assembleia
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

terça-feira, 13 de setembro de 2016

MPCE promove mediação comunitária como instrumento de pacificação social


No intuito de divulgar a mediação como um instrumento de diálogo, pacificação social e resolução de conflitos nas comunidades, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, realizou na manhã desta terça-feira (13) a abertura da Semana do Mediador Comunitário. O evento contou com a presença dos cerca de 120 mediadores comunitários, além de diversas autoridades e parceiros do Programa, que já existe há 17 anos.
A mesa solene contou com a participação do procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, da controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Socorro França, da coordenadora dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotora de Justiça Iertes Gondim, do representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Paulo Albuquerque, do chefe de gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Queiroz Maia, a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, os promotores de Justiça Edson Landim e Anailton Mendes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ceará), Marcelo Mota Gurgel, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) Dimas Humberto Silva, o médico e Padre Rino Bonvini e a primeira mediadora comunitária do Ceará, Maria Dalva dos Santos.
O PGJ-CE agradeceu às diversas instituições parceiras que apoiam as ações desenvolvidas pelos Núcleos de Mediação, destacando a OAB, Prefeitura de Fortaleza, Sindiônibus e TJCE. Além disso, aproveitou a ocasião para anunciar um novo desafio que está em fase de desenvolvimento em cooperação com o Tribunal de Justiça: o Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito. “O Núcleo de Mediação faz uma escuta ativa que demonstra paciência e parabenizo a todos os nossos mediadores pelo grande trabalho realizado, pois se há algo difícil na nossa sociedade hoje, é saber ouvir. Temos ciência que um conflito mal solucionado pode resvalar em um crime mais grave posteriormente. Hoje é um momento de agradecer aos senhores e senhoras que abraçaram esta causa voluntariamente, numa atuação verdadeiramente cidadã, pois vocês estão se doando para a sociedade”, agradeceu Plácido Rios.
Para a controladora-geral da CGD, Socorro França, “o Dia do Mediador é uma data muito importante para mostrar pra cada um de nós e para toda a sociedade que, quando queremos, conseguimos promover a paz. Muitas pessoas estão sofrendo pela falta de uma escuta ativa e o papel do mediador é exatamente esse, fazer com que tenhamos uma sociedade verdadeiramente justa e em paz”, ressaltou.
A coordenadora do Programa ressaltou que os núcleos de mediação comunitária vem se mostrando cada vez mais vitais para aproximar o Ministério Público à sociedade. “Com a resolução de conflitos de uma forma pacífica, conseguimos evitar que essa divergência chegue ao Poder Judiciário. Queremos fortalecer esse programa no MPCE e também junto à sociedade civil, transformando-o em lei. Amanhã teremos uma audiência pública para discutir e refletir sobre essa proposta de transformar a resolução 001/2007, que criou o programa de mediação de conflitos, em uma lei, pra que o Programa possa ter uma segurança jurídica no Ministério Público do Ceará”, destacou a promotora Iertes Gondim. A audiência acontecerá no auditório do Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres), na próxima quarta (14), às 14h30, e terá como tema “O Programa de Mediação Comunitária sob a Perspectiva Legal”.
A primeira mediadora comunitária do Ceará, Maria Dalva dos Santos, agradeceu o apoio da Delegacia da Mulher, dos Conselhos Tutelares, Juizados, escolas, CRAS e CREAS nas atividades de mediação nas comunidades e abordou a necessidade de fortalecer o trabalho dos Núcleos, conseguindo mais parcerias e apoios. “Lutamos para que os Núcleos de Mediação sejam incluídos como um programa de governo e sejam mais valorizados, pois eles contribuem muito com as comunidades, em especial no meu bairro, o Pirambu”, destacou.
Ainda no evento de abertura, o Ministério Público cearense homenageou pessoas que têm contribuído direta ou indiretamente para potencializar as ações do Programa, com a entrega de uma medalha. Os homenageados foram: Tânia de Fátima Gurgel, Cleilson da Silva, Elias Ribeiro de Almeida, Maria Selma Cardoso, Sabrina Gomes de Holanda, Alcyr Rogério Alves, Francisco Fábio Bezerra, Padre Toni, André Luiz Eskinazi, Liberalino Saldanha Lima e Queiroz Maia Filho. Ainda pela manhã, o médico e padre Rino Bonvini ministrou palestra sobre “Abordagem sistêmica comunitária, caminho de mediação”.
Além da audiência pública, a Semana do Mediador contará também com o “Dia da Comunidade”, momento em que os 10 Núcleos de Mediação realizarão diversas atividades direcionadas à população. A programação é variada em cada um dos núcleos e poderá contar com café da manhã de confraternização, bazar, além de visitas e panfletagem para divulgar o serviço de mediação às comunidades. Os Núcleos de Mediação Comunitária estão presentes em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Bom Jardim, Messejana, Jurema, Parangaba, Pirambu e nas cidades de Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Sobral. As comemorações serão encerradas no dia 16 (sexta), com um dia de lazer com os mediadores comunitários no Beach Park.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

MPCE comemora a Semana do Mediador Comunitário


O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, dos dias 13 a 16 de setembro, a Semana do Mediador Comunitário em homenagem àqueles que são, voluntariamente, instrumentos de diálogo, pacificação, prevenção e resolução de conflitos nas comunidades.
Na próxima terça-feira (13), os mediadores comunitários participarão de uma palestra com o psiquiatra e padre Rino Bonvini, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará uma audiência pública sobre “O Programa de Mediação Comunitária sob a Perspectiva Legal”, na quarta-feira (14), às 14h30, no auditório do Complexo das Comissões (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres).
A quinta-feira (15) será o “Dia da Comunidade”, momento em que os 10 Núcleos de Mediação do Ministério Público cearense realizarão diversas atividades direcionadas à população. A programação é variada em cada um dos núcleos e poderá contar com café da manhã de confraternização, bazar, além de visitas e panfletagem para divulgar o serviço de mediação às comunidades. As comemorações serão encerradas no dia 16, com um dia de lazer com os mediadores comunitários no Beach Park.
Os Núcleos de Mediação Comunitária estão presentes em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Bom Jardim, Messejana, Jurema, Parangaba, Pirambu e nas cidades de Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Sobral.
Sobre a Mediação Comunitária
A mediação é uma das técnicas de administração de conflitos que busca a pacificação social, propiciando o fortalecimento dos vínculos comunitários, bem como o desenvolvimento de uma cultura de paz. O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária já existe há 17 anos, e conta com cerca de 120 mediadores voluntários. Para atuar no programa, eles participam de uma capacitação com cerca de 40h teóricas e 60h práticas oferecida pelo MPCE para aprimorar técnicas de diálogo e resolução de conflitos.
Qualquer pessoa física e jurídica pode solicitar o apoio de um mediador para administrar conflitos de caráter informal na busca por um acordo consensual e mutuamente satisfatório. A mediação comunitária promove uma maior responsabilidade e participação da comunidade na solução dos seus conflitos, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sociocultural.
Desavenças familiares ou entre vizinhos, questões trabalhistas, reconhecimento de paternidade, cobrança de dívidas, difamação, injúria, calúnia, ameaça, apropriação indébita, são apenas alguns dos tipos de divergências que podem ser solucionadas nos Núcleos de Mediação Comunitária.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Nova logomarca do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária


A Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará anunciou ontem, dia 1º de setembro, sua nova marca, dentro do conceito de parceria, interação e integração com a comunidade.
A logomarca foi construída com base nas contribuições feitas pelos mediadores, e levando em conta os princípios da Mediação, de modo que traduza corretamente a mensagem que norteia a Mediação.
Suas formas traduzem a ideia de união, comunidade, cooperação e apoio; através das cores, transmitem as sensações de alegria, sabedoria, criatividade, transformação, e recomeço.
O lançamento dessa nova identidade visual também marca um novo momento do Programa, em antecipação às celebrações da Semana do Mediador 2016 e fazendo parte do Plano de Ação definido pela nova Coordenação do PNMC para o biênio 2016/2017.