quarta-feira, 26 de abril de 2017

MPCE apresenta sucesso de mediações comunitárias no X Fórum de Mediadores e Cultura de Paz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sediou, nesta terça-feira (25/04), o X Fórum de Mediadores e Cultura de Paz, organizado pela Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Na ocasião, a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim, apresentou os resultados positivos da mediação para as comunidades atendidas no ano de 2016.
A mediação busca a solução pacífica de conflitos nas comunidades através do trabalho de voluntários capacitados pelo Ministério Público. Foram realizados, em 2016, 11.370 atendimentos à população e o percentual de êxito nas mediações realizadas atingiu a marca de 86,77%. “Os números obtidos expressam a consolidação e o fortalecimento do Programa de Mediação do MPCE, demonstrando que a população tem identificado os núcleos de mediação como espaços privilegiados de apoio na resolução de seus conflitos, bem como orientações na busca por seus direitos”, disse a promotora de Justiça Iertes Gondim.
Ela ressaltou o empenho e dedicação de toda a equipe – coordenação, assessores e supervisores – mas, em especial, dos mediadores voluntários, pelos resultados alcançados. “Sem eles, nada disso seria possível. Não há dinheiro no mundo que pague os serviços que vocês fazem na busca pela paz nas suas comunidades, vocês são verdadeiros agentes de transformação social e fazem parte do que temos de melhor no Ministério Público cearense”, agradeceu a coordenadora.
Grande parte dos temas dos conflitos mediados nas comunidades tratam de desentendimentos familiares, pensão alimentícia, cobrança de dívidas e desavenças entre vizinhos. Juntos, eles abrangem 64% dos atendimentos. O gerente de projetos do Programa, promotor de Justiça Saulo Moreira Neto, destacou o desejo de ultrapassar significativamente, em 2017, o número de atendimentos do ano anterior.
Com a mediação, a comunidade se empodera para conseguir resolver seus problemas de uma forma rápida, pacífica e desburocratizada, precisamos difundir essa ideia para outros bairros e municípios. Recebemos alguns núcleos desativados, como o do Antônio Bezerra e Barra do Ceará, mas eles já estão funcionando e retomaram os atendimentos. Com isso, acredito que os nossos resultados vão aumentar muito este ano”, ressaltou Saulo Moreira.
Após a apresentação do Programa de Mediação Comunitária do MPCE, o pedagogo e especialista em gerenciamento de conflitos, George Marinho, palestrou sobre inteligência emocional e controle do estresse. O encontro foi coordenado por Cristiane Holanda, gestora da Coordenadoria e Mediação Social, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, vinculado ao Gabinete da Vice-Governadoria do Ceará. “Estamos muito felizes por sermos recebidos pelo Ministério Público, pois o nome do MP fortalece o nosso fórum”, disse Cristiane.
O X Fórum de Mediadores e Cultura de Paz aconteceu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Também estiveram presentes as assistentes técnicas do Programa Patrícia Palhano e Jucileide Cronemberger, mediadores comunitários e representantes das instituições participantes do Fórum, como: Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Organização dos Advogados do Brasil (OAB/CE), dentre outras.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará



quinta-feira, 20 de abril de 2017

MPCE reúne-se com Sindiônibus para tratar sobre projeto Mediação Itinerante

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), realizou, nesta quarta-feira (19/04), visita ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
Na oportunidade, os promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, coordenadora adjunta do PNMC, e Saulo Moreira Neto, gerente de Projetos do PNMC, se reuniram com o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, para fortalecer os vínculos com a entidade e a continuidade da parceria para o desenvolvimento do projeto Mediação Itinerante. Participaram ainda do encontro a assessora técnica do PNMC, Patricia Palhano, e a assessora jurídica do Sindiônibus, Odaléa Sombra Holube.


Fonte: Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

quarta-feira, 12 de abril de 2017

A coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária deseja a todos uma abençoada Semana Santa e Feliz Páscoa!


Programa Núcleos de Mediação reforça parceria com Prefeitura de Sobral


A coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reuniu-se na última quarta-feira (06) com a Prefeitura de Sobral para reforçar a parceria já existente e que viabiliza o funcionamento do Núcleo de Mediação na cidade. Estiveram presentes o prefeito Ivo Gomes, a promotora de Justiça e coordenadora do PNMC, Iertes Gondim, os promotores de Justiça Saulo Moreira e André Tabosa, o secretário municipal da Cidadania e Segurança maj. Francisco Erlânio Matoso, a coordenadora de Ação Social Marcela Gazzioneo e a assistente técnica do PNMC Jucileide Cronemberger.
No encontro, o Programa foi apresentado aos representantes da Prefeitura, tendo em vista que ocorreram mudanças na gestão após as eleições de 2016, e discutiu-se o alinhamento das ações para agregar esforços e garantir a continuidade do funcionamento do Núcleo de Mediação em Sobral. A unidade funciona desde 2013 e já promoveu 2.471 atendimentos, contribuindo diretamente para a pacificação social, restaurando laços e fortalecendo vínculos comunitários.
Uma das melhorias anunciadas no encontro é que o Núcleo terá nova sede: funcionará no Centro de Referência da Juventude, também conhecido como “Estação da Juventude”, equipamento da Secretaria Municipal da Cultura que oferece programas assistenciais, de inclusão e capacitação profissional para os jovens sobralenses. O secretário Erlânio Matoso acompanhou os membros do Programa de Mediação em visita ao novo espaço. Em seguida, a coordenação do PNMC participou de um encontro com os 12 mediadores de Sobral, participaram de uma roda de diálogo e realizaram a entrega de certificado aos participantes do “Curso de Formação de Mediadores”.



 Mediadores comunitários de Sobral recebem certificado.





Fonte: Assessoria de imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará

 

MPCE comemora cinco anos do Núcleo de Mediação de Caucaia


A mediação comunitária dissemina a cultura de paz e promove, através do dialogo, a solução e prevenção de conflitos, valorizando e incluindo socialmente os mediados, através do respeito aos direitos fundamentais. O promotor de justiça Elnatan Oliveira parabenizou os mediadores voluntários pelos trabalhos realizados e ressaltou a importância da mediação na resolução de conflitos. “Na mediação, a comunidade é protagonista e constrói os acordos na medida de suas necessidades. Não há perdedor e, por isso, ela funciona e é capaz inclusive de reduzir os índices de criminalidade”, celebrou o membro do Ministério Público.

A supervisora do Núcleo de Mediação de Caucaia, Renata Ximenes, explica que o Programa atua como pacificador e transformador social, reduzindo a violência urbana, auxiliando a justiça no que concerne a tirar dos tribunais casos de menor potencial ofensivo que podem ser resolvidos através da mediação, sem gerar ônus a quem utiliza e solucionando os conflitos de forma célere.

O núcleo funciona na Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene) e a instituição educacional homenageou os mediadores comunitários com certificados de honra ao mérito em reconhecimento aos serviços prestados. Receberam a certificação os mediadores Telma Vasconcelos, Gleiciene Rodrigues, Izanete Pereira, Thaís Lima, Talita Evangelista, Leandro de Oliveira, Monique Silva, Cyntia Duarte, Érika Ferreira, Gardênia Lima, Jéssica Rocha, Pedro Leite, Viviane Araújo, Williane Aguiar, Rosa Lima e Aleneida Lima.

Na abertura do evento aconteceu uma apresentação musical do Projeto Honda Prevenção e Arte. A solenidade contou com a presença dos diretores da Fatene, Francisco Pessoa Furtado e Mariete Ximenes e de representantes da Procuradoria Geral do Município de Caucaia, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Caucaia, do 12º Batalhão de Caucaia, da Célula de Mediação da Secretaria de Educação de Fortaleza e das supervisoras do PNMC, Conceição Oliveira e Larissa Rodrigues, e de mediadores do bairro Jurema.




Fonte: Assessoria de imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará



terça-feira, 21 de março de 2017

Parceria vai revitalizar Núcleos de Mediação Comunitária de Caucaia


A Prefeitura de Caucaia e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) firmaram, nesta segunda-feira (20/3), parceria para revitalizar o funcionamento do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) na cidade. O encontro entre representantes do MP/CE e o prefeito Naumi Amorim aconteceu no gabinete do gestor municipal.
Caucaia conta com dois núcleos de atendimento, um no Centro e um na Jurema. Eles atuam em conflitos de vizinhanças, familiares, do consumidor, trabalhista, entre outros. São a porta de entrada para a solução de muitas dessas demandas a partir do diálogo entre as partes, que podem chegar a um consenso sem a causa tornar-se uma disputa judicial.
Os representantes do MP/CE procuraram o prefeito Naumi Amorim solicitando a integração dos Núcleos “em rede com as instituições dotadas do compromisso de pacificação social na mediação dos conflitos da comunidade”. Com isso, pretende-se “a conjugação de esforços para garantir a continuidade desse importante e fundamental equipamento comunitário no processo de pacificação social em Caucaia.”
Em 2016, o Núcleo do Centro realizou 1.202 atendimentos e o Núcleo da Jurema realizou 1.508 atendimentos.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Caucaia

Prefeito firma cooperação técnica para fortalecer o Núcleo de Mediação Comunitária em Maracanaú




O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, esteve reunido hoje, 15 de março, no Palácio Antônio Gonçalves, com as equipes do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE e da Procuradoria Geral do Município – PGM. O objetivo foi definir a cooperação técnica e contratação de pessoal visando fortalecer o Núcleo de Mediação Comunitária em Maracanaú.
Participaram da reunião a Dra. Iertes Meyre Gondim Pinheiro, promotora de Justiça e coordenadora dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, a coordenadora adjunta do Programa, Dra. Ana Cláudia Uchôa de Albuquerque, e o Dr. Saulo Moreira Neto, gerente do Projeto. O Núcleo de Mediação de Maracanaú, que funciona na Rua 10, nº 207, no Jereissati I, beneficia mais de mil pessoas por ano. (Oswaldo Scaliotti)









Fonte: Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Maracanaú
Foto: Stênio Saraiva


terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

PGJ reúne-se com prefeito Roberto Cláudio e reafirma parceria com os Núcleos de Mediação


Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (20/02) com o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios (PGJ) renovou parceria com o Município para dotar os Núcleos de Mediação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com servidores cedidos pela Prefeitura. “Além disso, garantimos a continuidade do funcionamento do Núcleo de Mediação do Bom Jardim em imóvel a ser cedido pela Prefeitura”, destacou o PGJ.
Atualmente, o MPCE coordena onze Núcleos de Mediação Comunitária, nos bairros Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Bom Jardim, Messejana, Parangaba e Pirambu, em Fortaleza, no bairro Jurema e na Faculdade Terra Nordeste (FATENE), em Caucaia, e nas cidades de Pacatuba, Maracanaú e Sobral.
Além do PGJ, participaram do encontro os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Raimundo Filho, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Iertes Gondim Pinheiro, Saulo Moreira Neto e Ana Cláudia Uchoa, respectivamente, coordenadora, gerente e coordenadora adjunta do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do MPCE.



Fonte: Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Foto: Kiko Silva/Prefeitura de Fortaleza

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

MPCE apresenta Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária a representantes da CGD


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), realizou, na última segunda-feira (30/01), reunião com a Comissão responsável pela implantação do Núcleo de Sanções Consensuais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Governo do Estado do Ceará (CGD), instituído pela Lei nº 16.039/2016.
No encontro, realizado na Coordenação do PNMC, as assessoras técnicas do Programa Patricia Palhano e Jucileide Cronemberger, apresentaram o Programa do MPCE aos representantes da CGD Nartan Andrade, delegado de Polícia Civil e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; Antônio Tiburtino de Sousa, delegado de Polícia Civil, orientador da Célula de Processo Administrativo Disciplinar Civil (CEPAD) e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; e Paulo George Girão da Silva tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, orientador da Célula de Sindicância Militar (CESIM) e membro da 2ª Comissão de Processamento Civil.
O objetivo da reunião foi que, a partir da apresentação, os representantes da CGD levassem sugestões para a implantação do primeiro Núcleo de Sanções Consensuais do órgão. O Núcleo de Soluções Consensuais tem como finalidade promover medidas alternativas aos procedimentos disciplinares e à punição aos servidores integrados do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, objetivando o respeito aos princípios da Administração Pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa



segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE encerra capacitação teórica de Mediadores




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), encerrou, nesta sexta-feira (27/01), os módulos teóricos do Curso de Formação de Mediadores. Cerca de 35 pessoas concluíram esta etapa da capacitação e terão 180 dias para cumprir a carga horária de 60 horas práticas nos Núcleos de Mediação do bairro Antônio Bezerra, localizado em Fortaleza, ou nos dois núcleos do município de Caucaia, que ficam no bairro Jurema e na Faculdade Terra Nordeste (FATENE). Lá, os participantes vão ser acompanhados pelos supervisores de cada Núcleo e, uma vez concluída esta fase, os futuros mediadores assinarão o termo de voluntariado.

Funcionária pública da Prefeitura de Caucaia, Karine Goes de Freitas nunca tinha ouvido falar em mediação até ser orientada, há cerca de três meses, a procurar o Núcleo de Mediação da Jurema para tentar resolver um conflito com uma vizinha. Ela conta que não queria judicializar a questão e que a experiência mostrou uma nova forma de ajudar pessoas a resolverem seus problemas. No curso, ela diz que aprendeu desde o passo a passo da técnica de mediação à importância de ouvir as pessoas envolvidas no conflito para ajudá-las a chegar numa solução. “Esta capacitação foi muito importante para aprender que mediar não é só aplicar técnicas. Afinal, mesmo que alguns conflitos possam ter a mesma natureza, como no caso de uma separação, por exemplo, as pessoas envolvidas são diferentes. Aprendi que não podemos opinar, sugerir, interferir ou nos colocar no lugar das pessoas e resolver os seus problemas, mas podemos mostrar a elas que existe uma solução e que é possível elas mesmas resolverem os conflitos”, explica.

Agora, Karine, que sempre fez trabalhos voluntários, conta os dias para começar a ser voluntária no Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra. “Estou apaixonada. Pretendo levar o que aprendi para a minha futura profissão, de pedagoga, no outro trabalho voluntário que faço num abrigo de idosos, para a minha vida”, comemora.

A assessora técnica do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, Jucileide Cronemberger, afirma que este curso se destacou pelo grande interesse dos alunos. “Infelizmente, costumamos registrar nos cursos para formação de mediadores uma grande evasão dos alunos. Desta vez, apesar de 54 pessoas terem se inscrito, desde o começo a frequência tem sido a mesma, em torno de 36 participantes. Este é um resultado que nos deixa muito satisfeitos”, afirma.

A abertura do curso, no dia 9 de janeiro, contou com a presença da coordenadora do PNMC do MPCE, promotora de Justiça Iertes Pinheiro, que falou sobre a função institucional do Ministério Público e o papel do voluntário, de acordo com a Lei do Voluntariado. A aula inaugural foi ministrada por Silvana Castelo Branco, psicóloga e especialista em mediação pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). No dia 10 de janeiro, o coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha apresentou o PNMC do MPCE aos participantes do curso.

Ministrado pelas assessoras técnicas do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, Jucileide Cronemberger e Patrícia Palhano, o parte teórica do curso abordou temas como “Princípios da Mediação”, “Conceito de Mediação e Historicidade”, “Teoria do Conflito”, “Métodos de Resolução de Conflitos” e “Mediador e Ética”. Os participantes conheceram ainda etapas, técnicas e instrumentais usados no procedimento de mediação, além de terem a oportunidade de praticar o que aprenderam em mediações simuladas. Com carga total de 60 horas, as aulas teóricas do curso foram realizadas na FATENE.


Fonte: Assessoria de Imprensa