sexta-feira, 29 de abril de 2011

INFORME 94 - NÚCLEO DE MEDIAÇÃO DA JUREMA ENTREVISTA CANDIDATOS A MEDIADORES

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No dia 27 de abril, o Núcleo de Mediação Comunitária da Jurema (NMCJ), supervisionado por Conceição Oliveira, realizou a etapa de entrevistas para seleção de novos mediadores.

O objetivo das entrevistas é encaminhar os selecionados ao curso de Mediação de Conflitos, que será realizado no Lar Fabiano de Cristo, vizinho ao Núcleo de Mediação da Jurema, com início no dia 16 de maio.

O processo de seleção foi realizado pelas psicólogas Larissa Nóbrega, Luciana Walraven e Valquíria Rezende. “O resultado foi excelente. Tivemos estudantes, profissionais liberais e pessoas da própria comunidade. Dos 31 entrevistados, encaminharemos cerca de 98% ao curso”, afirma Valquíria.

A grande importância do processo de entrevistas é conhecer melhor os candidatos a mediadores, aumentando a margem de acerto na escolha de pessoas mais comprometidas com a mediação.

O curso terá carga horária de 120 horas, sendo dividido em 60h de teoria e 60h de prática de mediação.

Os mediadores capacitados prestarão trabalho voluntário no Núcleo de Mediação da Jurema, localizado na Avenida Dom Almeida Lustosa, 4395, Jurema.


Mediação e conciliação vão para a sala de aula

Universidade de São Paulo deverá incluir disciplina para qualificar advogados, juízes e promotores em meios alternativos de resolução de conflitos

A disciplina de “mediação e conciliação judicial e extrajudicial” deve ser incluída na grade curricular do curso de Direito de Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa vai ao encontro das diretrizes lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o movimento “Conciliar é Legal” e com a Resolução 125 de novembro de 2010, que institui uma política judiciária nacional sobre o assunto. A nova disciplina já foi aprovada pelo departamento de Direito Processual da USP e agora será encaminhada para o Con­­selho de Graduação e Con­­gregação da faculdade e para a Reitoria. A expectativa é de que ela passe a ser ministrada no segundo semestre de 2011 ou no início de 2012.

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos que objetiva o acordo entre os envolvidos, pacificando relações em que há choque de interesses. O método usual é o chamado impositivo, em que a solução se dá por meio de uma sentença judicial. “Na prática, nós trabalhamos preponderantemente com a forma impositiva, embora a forma conciliativa esteja priorizada na lei”, afirma o desembargador Valter Ressel, coordenador do Movimento pela Conciliação e do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Segundo Ressel, a conciliação é uma forma mais rápida, que gera menos gastos, não incomoda terceiros (as testemunhas) e pacifica mais que a forma impositiva. “Pela forma impositiva sempre tem um lado que perde, o que gera animosidade”, diz Ressel.

Acordo pacífico

Segundo o professor da USP Kazuo Watanabe, membro do Depar­tamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o judiciário está pautado quase que exclusivamente para resolver conflitos por meio de sentenças. “A sentença gera recursos. Só depois que os recurso são julgados é que se inicia a fase de execução de sentença”, afirma. De acordo com ele, adotando-se a intermediação e a conciliação não só se soluciona, como se pacifica o conflito. “Os acordos costumam ser cumpridos voluntariamente, não há recurso, execução”, diz. “Costu­mamos dizer que na forma impositiva, às vezes, a pessoa ganha, mas não leva”, complementa Ressel.

Para Watanabe, a nova disciplina da USP é importante por tentar mudar uma cultura já arraigada. “Nós não estamos ensinando a mediar, conciliar, negociar. Os alunos são bem preparados para o contencioso, para o litígio [disputa judicial], mas não para a resolução amigável dos conflitos. Essa é a mudança mais importante dessa medida: criar operadores do direito, promotores, juízes e advogados com uma mentalidade diferente.”

Percepção

Para a coordenadora das ações de conciliação do CNJ, a conselheira Morgana Richa, uma disciplina específica na graduação pode ajudar a mudar a percepção de que o caminho natural da Justiça é a sentença e a execução. “Vai se propiciar uma nova postura ao estudante que era preparado só para o contencioso.” Ela avalia que isso deve ajudar a mudar a cultura dos operadores do Direito, um dos empecilhos para que a conciliação seja mais difundida no país. “Precisamos que se formem profissionais mais pacificadores e menos guerreiros”, concorda Ressel. “Com uma disciplina específica, não dá para escapar. Mas tem de ser obrigatória”, pondera. Para Morgana Richa, a iniciativa ajuda a consolidar as estruturas de conciliação no país.

Segundo Watanabe, nos Estados Unidos esse tipo de instrumento de solução de conflitos é aplicado em 90% dos casos. No Brasil não existem estatísticas de quantos casos são levados para conciliação, já que os juízes podem tentar a composição em vários momentos e em vários tipos de processo. Sabe-se, porém, que esse mecanismo não faz parte da cultura dos operadores de direito (advogados, juízes, promotores) no país. Dados colhidos nas semanas de conciliação realizadas todos os anos, entretanto mostram que, dos casos levados para a mesa de negociação, quase metade acaba em acordo.

A disciplina na USP será ministrada aos alunos do oitavo semestre (4.º ano), inicialmente de forma optativa. A ideia, porém, segundo Watanabe, é que dentro de dois anos a disciplina se torne obrigatória. “Há vontade política do reitor da USP para que a disciplina seja aprovada”, garante.

Conflitos “sem solução” resolvidos com diálogo

Os profissionais que trabalham com conciliação têm várias histórias de conflitos resolvidos em uma mesa de negociação, depois de uma boa conversa. A chefe do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Liciane Júnir Baltazar, lembra de uma audiência que chegou a durar sete horas. “Começamos no Tribunal, com uma audiência de três horas, e marcamos uma audiência em continuação em São José dos Pinhais, que durou mais quatro”, conta. Como o processo envolvia várias partes e era necessário ouvir uma senhora idosa, o Judiciário foi até o local. No acordo, havia até regras de boa convivência entre as partes, que eram primos. Outra história que ela não esquece é a de um pai que ficou oito anos sem falar com os filhos. “Me marcou a cena do pai saindo com um filho debaixo de cada braço. Não passava de um mal entendido.”

Nem sempre, porém, a conciliação acontece. Com autorização das partes, a reportagem acompanhou uma audiência nesta semana, no Tribunal de Justiça do Paraná, que terminou sem resultados. Bruna Carvalho dos Santos, advogada de um banco, não apresentou proposta de acordo por considerar que o que havia sido pedido (apresentação de débitos e créditos do cartão de crédito) já havia sido atendido com o envio mensal de faturas. “Os acordos acontecem mais em casos revisionais”, disse a advogada.

A outra parte saiu frustrada. “Encontramos muita resistência para um acordo. Só estamos defendendo o direito à informação e as faturas não são suficientes para isso. Com o demonstrativo que estamos pedindo dá para verificar se há algum crédito ou débito para o meu cliente”, afirmou o advogado da outra parte, Anderson Yuge.

José Ulysses Silveira Lopes, o conciliador que presidiu a audiência, diz que é preciso estar preparado para a falta de acordo. “Somos treinados para nos controlar, não transparecer nada. O conciliador tem de ser neutro. Nós deixamos as partes conversarem.” Mesmo tendo de conviver com audiências que resultam infrutíferas, Lopes, que já foi magistrado e hoje está aposentado e exerce a nova atividade de forma voluntária, diz que prefere o trabalho de conciliador.


Na prática

Veja em que casos a conciliação é aplicada:

Juizados especiais cíveis e criminais

- Faz parte do próprio procedimento. Há também no juizado especial cível, um programa especial para pessoas superendividadas.

Justiça trabalhista

- Faz parte do próprio processo trabalhista.

Justiça comum

- Para direitos disponíveis (aqueles que podem ser dispostos pelo titular do direito, como os direitos patrimonais, por exemplo, e não são de caráter personalíssimo). No Paraná, há um Núcleo de Conciliação no Fórum Cível e um Núcleo do Tribunal, para os processos que estão em segundo grau. O relator do processo ou uma das partes tem de pedir para que o caso seja encaminhado ao núcleo.

Programa Justiça no Bairro

- Faz atendimento volante.


Entendimento

Um meio alternativo para solucionar disputas

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos, em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

A conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário. A outra é a forma impositiva, via sentença/acórdão. A forma conciliada é a preferida, ao menos na teoria, porque é mais rápida, mais barata, mais eficaz e pacifica muito mais. E nela o risco de injustiça é menor, já que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Nesse sistema não há perdedor.

Fonte: Gazeta do Povo

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Bases Comunitárias: Estado e Prefeitura terão articulação conjunta na implantação

Primeiras dez bases financiadas pelo Pronasci deverão funcionar até o final do ano em Maceió

Por Secom Alagoas

O governo do Estado e a Prefeitura de Maceió farão uma articulação conjunta para a implantação das primeiras 10 bases comunitárias previstas para Alagoas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A parceria foi confirmada durante reunião ocorrida nesta terça-feira (26) entre o secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário Cesar Cavalcante, e o secretário Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro.

As dez primeiras bases financiadas pelo governo federal – do total de 43 – serão construídas ainda este ano na capital. Para isso, a Defesa Social fará um levantamento dos locais onde as unidades serão instaladas, verificando se as áreas públicas pertencem ao Estado ou prefeitura.

“A nossa intenção é agilizar o levantamento dessas áreas junto com o município, para que possamos implantar as dez bases bases comunitárias até o final do ano”, afirmou Dário Cesar.

Para o secretário Pedro Montenegro, Estado e município devem aproveitar os projetos do Pronasci a partir da realização de um trabalho conjunto. “Temos que pegar todas as oportunidades oferecidas pelo governo federal, que está empenhado em investir na melhoria da segurança pública de Alagoas”, comentou.

Na ocasião, Dário Cesar informou que as quatro bases oficiais de policiamento comunitário da capital estarão em funcionamento dentro das próximas semanas. As bases foram construídas nos conjuntos Selma Bandeira e Osman Loureiro e nos bairros do Vergel e Jacintinho.

“Com a polícia comunitária, o Estado irá melhorar o atendimento de segurança em locais com bolsões de pobreza e com alto índice de violência”, ressaltou, acrescentando que o efetivo será composto por militares recém-formados da PM.

A Defesa Social irá lançar outro tipo de policiamento que visa combater o crime contra o patrimônio, que inclui roubos e assaltos. Segundo o secretário, o projeto-piloto será adotado em seis áreas da parte alta e baixa da cidade, contando cada área policiada com uma viatura equipada com GPS e duas motocicletas.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Ações de paz de Londrina é apresentado em encontro internacional

Reconhecido em Londrina pelos 11 anos de existência, o Movimento pela Paz e Não Violência em Londrina ganha espaço no Encontro Internacional En Pie de Paz, que reúne diversos países da América Latina, em São Paulo (SP), até a próxima quarta-feira (27). A participação foi um convite da organização do evento prontamente aceito pelo presidente do Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz) e coordenador da ONG Londrina Pazendo, Luis Cláudio Galhardi.

O coordenador argumentou que o movimento é desenvolvido nos moldes determinados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999. "Um ano depois, adiantamos o processo e começamos a realizar as iniciativas do Movimento pela Paz em Londrina. Pela sua importância, saímos dos domínios locais e a proposta ganhou espaços em importantes conferências", comentou.

De acordo com o presidente, a criação do movimento fez com que uma série de ações, reforçando a necessidade da cultura de paz na sociedade, fossem elaboradas. "Um exemplo disso é a formação do Compaz em 2008 e a implantação da Lei Municipal que proíbe os estabelecimentos comerciais de vender armas de brinquedo, além das campanhas de desarmamento", disse.

O Encontro Internacional En Pie de Paz tem o objetivo de abrir um espaço de reflexão e debate sobre a cultura de paz, a efetivação de políticas públicas e o desenvolvimento cultural nesse setor. O evento acontece no Centro Cultural da Espanha em São Paulo.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

INFORME 93 - ESCOLA DOM ALMEIDA LUSTOSA DISCUTE MEDIAÇÃO ESCOLAR

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No dia 12 de abril, na escola Dom Antônio de Almeida Lustosa, dirigida por Armênia Holanda, foi realizada a primeira palestra sobre Mediação Escolar e Prevenção à Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente.
O evento teve o objetivo de trazer a mediação para o conhecimento dos professores, alunos e pais, no sentido de criar a opção de solução de conflitos no ambiente escolar.

A Palestra foi proferida pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Antônia Lima Sousa, que explicou que a mediação escolar promove um espaço de diálogo, onde os estudantes apresentam suas diferenças e redesenham seus papéis de forma participativa, dinâmica e pacífica através do diálogo.

A grande importância de implantação da mediação na escola é tentar restabelecer laços rompidos entre alunos e professores naquele ambiente, principalmente entre os alunos, já que é muito comum na fase escolar a prática do 'bullying'.

O 'bullying' se caracteriza por agressões físicas ou verbais, feitas de maneira repetitiva por um ou mais alunos contra um ou mais colegas.

Nessa perspectiva, o Programa dos Núcleos de Mediação, Coordenado por Francisco Edson Landim, pretende lançar na Escola Dom Almeida Lustosa um projeto piloto de Mediação Escolar, que visa transformar uma sala de aula em uma sala de mediação de conflitos para os alunos.

Para discussão do projeto piloto de mediação escolar, haverá uma próxima reunião, 28 de abril, às 18h, na escola Dom Almeida.

Semana da Mediação é aprovada pela Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Projeto de lei que cria a Semana da Mediação em Atibaia, de autoria do vereador Emil Ono, foi aprovado pela Câmara Municipal. O objetivo do projeto é estimular o método da mediação (Sistema de Conciliação Pré-Processual) no município para a resolução dos conflitos sociais, o que evita a abertura de processos na Justiça - geralmente mais demorados e desgastantes – e contribui para a agilidade do Poder Judiciário, preservando-o para a resolução das causas mais complexas.

De acordo com o projeto, a Semana da Mediação em Atibaia será realizada na última semana de novembro e terá como objetivo discutir a implantação do Sistema de Conciliação Pré-Processual – já realizado na cidade através da implantação do Projeto Aproximar, uma parceria entre a Prefeitura e a Ong Consciência Solidária, que disponibiliza técnicos das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, atendendo a população carente em uma Câmara de Mediação/Conciliação.

Para conscientizar a população sobre seus direitos e a eficácia do sistema, serão realizadas palestras e debates sobre o tema. “É preciso conscientizar a população que existem problemas que podem ser solucionados através de audiências conciliatórias, sem que haja a necessidade de movimentação processual. A mediação evita a morosidade e despesas processuais, além do desgaste com a instrução para a solução do litígio”, explica o vereador, que também é bacharel em Direito. “Ao mediador caberá a nobre função de oferecer solução aos impasses vividos pela população no dia a dia, de modo amigável, propondo acordo sem a necessidade de intervenção judicial. Esse é um projeto de extrema importância para a nossa cidade e deve ser valorizado e expandido”, continua Emil, atual presidente da Câmara.

Para Emil, o programa também aliviará a sobrecarga de ações que tramitam no Judiciário e oferecerá à população uma resposta mais rápida, e de forma pacífica, e com a mesma eficácia dos processos. Além disso, o sistema incentiva o desenvolvimento acadêmico dos estudantes do curso de Direito da cidade, oferecendo a oportunidade dos universitários auxiliarem nas audiências, como conciliadores voluntários. “É uma forma de oferecer aos alunos de Direito uma rica oportunidade de aprendizado”, disse Emil.

O vereador conta com o apoio do Poder Executivo para a realização da Semana da Mediação. “A ideia é formarmos uma parceria onde a Prefeitura ceda um espaço para a realização do evento”, concluiu o vereador.

terça-feira, 19 de abril de 2011

INFORME 92 - PRIMEIRO BAZAR SOCIAL DO NÚCLEO DO BOM JARDIM

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O Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim (NJCBJ), supervisionado por Cristiane Fernandes, promoveu o seu primeiro Bazar Social. O principal objetivo do Bazar é arrecadar recursos para automanutenção do Núcleo.

A ideia da realização de bazares visa ter uma verba extra nos Núcleos para eventuais necessidades de urgência, como: pintura de uma parede, conserto de uma torneira entre outros.

O Bazar do Núcleo do Bom Jardim foi realizado no dia 01 de abril, às 9 horas, e contou com a presença da comunidade do próprio bairro.

A coordenadora do evento, a mediadora Conceição Gomes, avaliou o trabalho feito: “Estou adorando a movimentação, eu divulguei por todo o bairro”, ressaltou.

Para construção do Bazar, o Núcleo recebeu doações de amigos, Equipe Técnica e supervisores. Entre os objetos recebidos, havia roupas, sapatos e bijuterias. O valor das peças variava entre R$ 1,00 e R$ 3,00.

A moradora do Bom Jardim Patrícia Pereira declarou que “o Bazar teve ótimos preços e um excelente atendimento. Eu falei para minhas amigas virem”, completou.

Com a realização deste evento, o Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim arrecadou quase duzentos reais e já destinou essa verba para a reforma do muro de entrada do Núcleo.

O próximo Bazar do NJCBJ será realizado no dia 06 de maio, das 8h às 15h . Segundo a supervisora, Cristiane Fernandes, o Bazar Social acontecerá, durante todo o ano de 2011, na primeira sexta-feira de cada mês.

A tragédia da escola do Realengo: momento de dor e de ação propositiva

Amanhecemos sexta-feira, 8, em luto nacional: 12 crianças e jovens assassinadas por um outro jovem, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira no bairro de Realengo, Rio de Janeiro. O Brasil chora e lamenta a tragédia ocorrida em um momento de vigência de um governo democrático, com ampliação da participação social na esfera da proposição de políticas públicas.

Contudo, a violência tem sido um marco que permeia a vida cotidiana das classes populares, na rua, no trabalho e nas escolas. A desigualdade e exclusão social combinadas às práticas do preconceito e intolerância tem vitimizado inúmeros grupos sociais tais como afrodescendentes, mulheres, LGBT e indígenas, dentre outros.

Nossas crianças e jovens são alvo da violação de direitos em diversas situações: abuso e exploração sexual, trabalho infantil, sendo os jovens pobres vítimas de homicídios diários e da drogadição. Neste contexto social, a escola é o lugar da socialização e do aprendizado de valores humanos, da percepção do outro e da consciência social, ao mesmo tempo em que vivencia práticas de agressividade e discriminação. Os conflitos escolares tem sido um desafio para a vida cotidiana das instituições educacionais, desde os pequenos desentendimentos interpessoais até as ameaças e mortes ocorridas nestas instituições em todo o país.

As práticas de mediação dos conflitos escolares por meio da capacitação de alunos, professores e funcionários tem contribuído para transformar a escola em um espaço de convivência através do diálogo, da participação e do afeto, instituindo práticas educativas pautadas nos direitos humanos.

Desde 1993, o Brasil possui o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos voltado para cinco áreas: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos profissionais de justiça e segurança e educação e mídia. Seus objetivos incluem a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática por meio da implementação da transversalidade dos direitos humanos na educação e nas políticas públicas. Seu eixo central é a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais capazes de constituir uma cultura de direitos humanos em todos os espaços da sociedade e do Estado.

Alguns passos concretos foram dados com a criação de comitês estaduais e municipais de educação em direitos humanos, a capacitação de professores da educação básica e de lideranças comunitárias, estando neste momento a proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos no Conselho Nacional de Educação para deliberação pelos seus membros.

Essas medidas, especialmente as Diretrizes Curriculares Nacionais, pretendem contribuir para que as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior assumam o compromisso constitucional de formar cidadãos conscientes e críticos, e também, tornar cada estudante um sujeito de direitos capaz de participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças de orientação sexual, gênero, físico-individual, geracional, étnico-racial, cultural, religiosa, territorial, de opção política, de nacionalidade, dentre outras.

Esta tragédia da escola pública do Realengo não é um acontecimento cotidiano, mas um fato inusitado. Ações propositivas no sentido de formação para a cidadania são instrumentos valiosos para tornar os espaços educativos locais onde possam florescer relações sociais afetuosas, capazes de sustentar a alegria de viver um processo de aprendizagem participativo e pautado nos valores da liberdade, igualdade, justiça e solidariedade.

Nair Heloisa Bicalho de Sousa

A autora do texto é professora do Departamento de Serviço Social, da Universidade de Brasília e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos, da mesma universidade. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília, doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Faculdade de Educação da USP.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

INFORME 91 - NEM TODO LIXO É LIXO

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Uma iniciativa de compromisso com o meio ambiente está sendo desenvolvida pelos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ceará através da coleta seletiva do lixo. O projeto envolve os oito Núcleos, distribuídos entre os bairros de Fortaleza e os municípios de Caucaia, Pacatuba e Russas.

A ideia da coleta seletiva surgiu durante uma reunião com os supervisores dos Núcleos. O promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson Landim, sugeriu que cada Núcleo cuidasse do seu lixo, visando a importância da reciclagem.

O sistema irá funcionar da seguinte forma: cada Núcleo receberá um 'kit' de lixeiras que foram doadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) e Regional IV, nas quais o lixo é dividido em úmido (fraldas descartáveis, lenços de papel, guardanapos) e seco (papel, vidro, plástico).

O objetivo desse trabalho é selecionar melhor o lixo, facilitando o trabalho posterior de reciclagem. O procedimento está previsto na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/2010) que fixa como parâmetros que a sociedade e o Estado devem tratar de forma adequada o lixo.

Além disso, alguns Núcleos já estão preparando a criação de um banco de inscrições para catadores da comunidade, que poderão recolher o lixo seco para reciclagem. Como é o caso do Núcleo do Bom jardim que se antecipou e já está recebendo inscrições.

Para o Coordenador dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson Landim, a expectativa desse projeto é “lançar um ciclo de responsabilidade ambiental, educando cada comunidade, através do exemplo dos Núcleos, a fazer a sua própria coleta seletiva em casa.” completa.

A entrega das lixeiras aos Núcleo está prevista para os próximos dois meses.


quinta-feira, 7 de abril de 2011

Vítima de bullying muda de escola

Jovem seria ameaçada por colegas que admiravam seu namorado

Uma aluna de 14 anos do 8º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Equador, em Vila Isabel, foi transferida ontem para outra unidade, por suspeita de ter sido vítima de bullying. O caso foi relatado pela família à Comissão da Criança da Câmara, que comunicou o fato à escola. A Secretaria de Educação, a pedido dos pais, providenciou a transferência da jovem.

De acordo com a denúncia, um grupo de garotas ameaçou bater na menina na terça-feira na saída da escola. As adolescentes estariam implicando com a aluna porque ela namora um rapaz muito admirado por outras meninas do colégio. A garota já teria recebido várias ameaças do grupo de jovens. “Vamos arrebentar tua cara”, teriam dito.
A direção da escola comunicou o caso à mãe da adolescente e pediu a ela que buscasse a filha mais cedo, segundo o presidente da comissão, Tio Carlos. No dia 26, às 9h30, haverá audiência pública na Câmara sobre bullying.

A Secretaria Municipal de Educação esclareceu por nota que em abril de 2010 lançou o Regimento Escolar Básico para as escolas municipais. “Entre outras medidas de caráter pedagógico e disciplinar para os alunos, o regimento proíbe a prática do bullying, seja com agressão física ou verbal ou por meio eletrônico, com punições que vão da advertência ao encaminhamento dos casos graves aos conselhos tutelares”, diz a nota.

A secretaria informa, também, que está implantando o programa de Justiça Restaurativa, com mediação de conflitos, nas 151 unidades do Escolas do Amanhã, em áreas conflagradas da cidade. Acrescenta, ainda, que todas as escolas são orientadas a trabalhar a questão com os alunos de forma interdisciplinar e que professores e diretores têm sido capacitados para tratar do tema.

FONTE: O DIA ONLINE

domingo, 3 de abril de 2011

Autismo: a importância da inclusão escolar

O que realmente se pode chamar de inclusão? Será que a inserção de crianças com necessidades especiais, como as que se encontram no espectro autista, em escolas regulares já é suficiente para intitularmos este processo como tal? Infelizmente, muitas escolas que “aceitam” receber essas crianças com autismo em ensino regular não realizam, de fato, a inclusão social e escolar.

São inúmeras as que ainda se recusam, afirmando que não há vagas ou que não têm o preparo necessário para acolhê-las e passam por cima da Lei da Inclusão. Quando essas crianças são matriculadas, na maioria das vezes não encontram na escola a estrutura suficiente, ou seja, um olhar que tenha como real prioridade permitir que elas explorem ao máximo suas potencialidades neste ambiente tão rico de experiência social.

É neste contexto e com este objetivo que entra em cena o mediador ou facilitador escolar. Seu papel é direcionado a possibilitar que o máximo de oportunidades sejam criadas e aproveitadas para que as crianças com necessidades especiais aprendam, não apenas o pedagógico, mas também o social. Assim, esse profissional tem como função mediar os conflitos e facilitar a comunicação entre a criança e seus colegas de sala e entre ela e os professores, ou seja, com o ambiente escolar como um todo. Seu papel não o é de tomar o lugar do professor, mas de permitir que seus ensinamentos sejam assimilados ao máximo pela criança, já que esta enfrenta barreiras que não fazem parte da vida de crianças sem o transtorno.

Quando colocamos em ênfase o espectro autístico, podemos avaliar a importância do aprendizado das regras sociais, estas que são dominadas por crianças fora do espectro com muita naturalidade, de modo quase automático. Estas regras fazem parte do dia-a-dia de todos e nos mostra como o nosso mundo funciona. Qual ambiente seria mais propício para o treinamento dessas habilidades do que o escolar? É na escola onde a criança passa a maior parte do seu dia e é lá onde estão as maiores oportunidades de crescimento.

Minha experiência com mediação escolar começou há seis anos, com L., diagnosticada aos 2 anos de idade com Síndrome de Asperger. Quando comecei a fazer este trabalho, ela tinha 6 anos e apresentava inúmeros problemas de comportamento, como episódios obsessivos-compulsivos, birras e muita resistência a seguir regras. Hoje, L. lê, escreve, brinca com as amigas no horário do recreio, faz canto lírico, além de muito dever de casa, provas como todas as crianças, mesmo que estas sejam adaptadas, pois sem adaptação curricular, não há inclusão verdadeira. Muito impulsiva, L. sempre teve dificuldades em esperar chegar a sua vez de participar em alguma atividade. Hoje, na maioria das vezes, L. levanta o dedo e espera... mesmo que às vezes tenha que apertar os lábios para não falar antes do tempo e interromper a professora ou algum amigo. Existem os dias em que a frustração é mais difícil de se agüentar. Apesar disso, a força de sua luta é inegável. Sem dúvida alguma, L. é uma semente com incrível potencial de crescimento. Com a ajuda de uma ponte, aquela água que é regada diariamente pode desabrochar numa linda rosa. Com a presença de uma mediadora escolar, muitas crianças do espectro autista podem, assim como L., aumentar imensamente suas possibilidades de sucesso na escola, que irá repercutir por toda sua vida.

Isabela Fortes - Psicóloga Infantil, mestranda em Saúde Mental Infantil pela Unifesp e colaboradora da ONG "Autismo e Realidade" (www.autismoerealidade.org)

FONTE: JORNAL DO BRASIL

sexta-feira, 1 de abril de 2011

NOVOS MEDIADORES DO BOM JARDIM SÃO RECEPCIONADOS


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Foi realizada na quarta-feira (30), no Núcleo de Justiça Comunitária (NJC) do Bom Jardim, a recepção de boas vindas dos novos mediadores capacitados no Curso de Mediação de Conflitos e Direitos Humanos, com carga horária de 210 h.

A supervisora do Núcleo do Bom Jardim, Cristiane Fernandes, recebeu os novos
mediadores com a seguinte frase: “Vocês são pessoas especiais e escolhidas por
Deus. Se estão aqui é porque querem fazer parte de um time que luta pela pacificação
social”, completou.

Além da recepção, houve uma reunião para explicar aos novos capacitados sobre a
carga horária do estágio supervisionado; que será dividido em 30 horas de
comediação, quando os novos mediadores apenas assistem ao procedimento, e mais 30
horas de prática na mediação.

Durante o período de estágio, os mediadores contarão com a ajuda da Equipe Multidisciplinar do Bom Jardim, que é formada por um grupo de graduados e estagiários nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. Essa equipe ajudará durante as mediações e prestará apoio nos casos que necessitem de encaminhamentos, como solicitações de DNA, consultas ao Centro de Atendimento Psicossocial, entre outros.

A recepção foi finalizada com as palavras do mediador Josimar Queiroz, que disse: “Há cinco anos faço mediação e sempre que tem um curso de capacitação de mediadores, faço para me recapacitar. Sendo que o mais importante sobre mediação, aprendi na prática presenciando os conflitos.” finalizou.

MAIS INFORMAÇÕES:
O NJC Bom Jardim fica localizado na rua Geraldo Barbosa, 1095, no Bom Jardim. O
telefone do Núcleo é 3245.8583.

FONTE: ASCOM PNMC