segunda-feira, 25 de abril de 2011

Semana da Mediação é aprovada pela Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Projeto de lei que cria a Semana da Mediação em Atibaia, de autoria do vereador Emil Ono, foi aprovado pela Câmara Municipal. O objetivo do projeto é estimular o método da mediação (Sistema de Conciliação Pré-Processual) no município para a resolução dos conflitos sociais, o que evita a abertura de processos na Justiça - geralmente mais demorados e desgastantes – e contribui para a agilidade do Poder Judiciário, preservando-o para a resolução das causas mais complexas.

De acordo com o projeto, a Semana da Mediação em Atibaia será realizada na última semana de novembro e terá como objetivo discutir a implantação do Sistema de Conciliação Pré-Processual – já realizado na cidade através da implantação do Projeto Aproximar, uma parceria entre a Prefeitura e a Ong Consciência Solidária, que disponibiliza técnicos das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, atendendo a população carente em uma Câmara de Mediação/Conciliação.

Para conscientizar a população sobre seus direitos e a eficácia do sistema, serão realizadas palestras e debates sobre o tema. “É preciso conscientizar a população que existem problemas que podem ser solucionados através de audiências conciliatórias, sem que haja a necessidade de movimentação processual. A mediação evita a morosidade e despesas processuais, além do desgaste com a instrução para a solução do litígio”, explica o vereador, que também é bacharel em Direito. “Ao mediador caberá a nobre função de oferecer solução aos impasses vividos pela população no dia a dia, de modo amigável, propondo acordo sem a necessidade de intervenção judicial. Esse é um projeto de extrema importância para a nossa cidade e deve ser valorizado e expandido”, continua Emil, atual presidente da Câmara.

Para Emil, o programa também aliviará a sobrecarga de ações que tramitam no Judiciário e oferecerá à população uma resposta mais rápida, e de forma pacífica, e com a mesma eficácia dos processos. Além disso, o sistema incentiva o desenvolvimento acadêmico dos estudantes do curso de Direito da cidade, oferecendo a oportunidade dos universitários auxiliarem nas audiências, como conciliadores voluntários. “É uma forma de oferecer aos alunos de Direito uma rica oportunidade de aprendizado”, disse Emil.

O vereador conta com o apoio do Poder Executivo para a realização da Semana da Mediação. “A ideia é formarmos uma parceria onde a Prefeitura ceda um espaço para a realização do evento”, concluiu o vereador.

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