terça-feira, 31 de maio de 2011

Juízes defendem fomento da cultura da conciliação

Da Redação

O XXIX Fonaje – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, ocorrido entre os dias 25 e 27 de maio, em Bonito, Mato Grosso do Sul, marcou mais uma participação, com boa representatividade, dos magistrados de Mato Grosso. O coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado, juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, defendeu a participação dos juízes mato-grossenses e explicou que os trabalhos continuam mesmo após a conclusão do fórum. “Mantivemos a tradição referente à participação de magistrados de Mato Grosso, pois agimos de forma bastante produtiva. Atuamos bastante com relação à virtualidade dos processos, a implantação dos Centros e Núcleos de Conciliação e Mediação e a preparação de enunciados. Esses últimos são a base para alterações de projetos de lei que devem ser aprovadas por deputados e senadores”, pontuou.

Segundo o magistrado, a comissão legislativa da qual faz parte deve se reunir no início do mês de julho para dar sustentação às alterações na legislação referente aos juizados especiais. Conforme explicou, cerca de 50 projetos de lei referentes aos juizados especiais tramitam na Câmara Federal e Senado. “Vários projetos de lei partem de enunciados do próprio Fonaje. Teremos uma grande reformulação na parte criminal e mudanças também na área cível”, informou o juiz Mário Kono.

Já o juiz titular do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, ficou responsável pelas questões referentes à virtualização dos juizados especiais e também pelo Processo Eletrônico. Ele explicou que houve grande discussão referente à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no País. “Foi feita uma análise crítica dele (PJe), dos defeitos e qualidades apresentados. É um caminho sem volta. Teremos cada vez mais a evolução do processo virtual. Pelo que discutimos e pelas determinações do CNJ, acredito que até o final do ano o sistema deverá ser implantado em todo o Brasil”, sustentou o juiz. O magistrado também assinalou que o Fonaje é uma excelente oportunidade para magistrados discutirem problemas relativos ao juizados e também os acertos praticados.

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, em Várzea Grande, João Bosco Soares da Silva, também participou do Fonaje. Ele destacou as alterações pelas quais a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais, deve passar. “Já são 15 anos de vigência e a lei deve passar por um processo de grande mudança. Eliminar recurso, simplificar e racionalizar feitos”, ressaltou o magistrado, que defendeu o fortalecimento da cultura da conciliação. “Devemos trabalhar em prol desta cultura, pois deve haver uma mudança de padrão dos juízes, conciliadores e também do próprio advogado, da população em si”, finalizou o magistrado. Este ano o tema escolhido pelo fórum foi Conciliação – Alma dos Juizados Especiais.

Fonte: O Documento


segunda-feira, 30 de maio de 2011

Pedofilia: MP investe na prevenção e orienta que devem ser comunicados abusos mesmo que hajam apenas indícios


Por Marília Domingues


O Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Alley Escorel, do Ministério Público (MP) da Paraíba, informou ao portal paraiba.com.br das ações que estão sendo feitas pelo MP para a diminuição dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.


A ação visa combater o elevado índice de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em João Pessoa. O Conselho Tutelar recebeu, desde junho de 2010 até abril deste ano, 218 denúncias de pedofilia. Deste total, apenas quatro casos terminaram em prisão, sendo que muitos ainda estão em andamento e não foram julgados. A informação foi dada pelo membro da Associação do Conselho Tutelar, Luis Brilhante.


Escorel afirmou não ter conhecimento dos dados apontados pelo Conselho Tutelar, mas que o MP tem ações para o combate a este tipo de abuso. De acordo com o promotor, o número de denúncias não chega à promotoria da Infância e adolescência, pois é uma vara criminal quem toma as providências cabíveis ao agressor. “O papel da promotoria da Infância e Juventude é dar apoio à criança e ao adolescente se ocorrer um abuso e verificar se o conselho tutelar está fazendo o papel dele”,diz.


Segundo Escorel, as denúncias podem ser feitas diretamente no conselho tutelar ou no disque 100, que é um número nacional. “As denúncias que chegam à Secretaria de Direitos Humanos, quando há identificação são encaminhadas para o conselho tutelar. Quando não há essa identificação (no caso de uma denúncia anônima) e há necessidade de fazer a investigação, são encaminhadas para a polícia”, explica.


Para diminuir o número de casos no estado, está sendo feito um planejamento estratégico e até 2016 serão formadas e capacitadas redes de garantias para constatação e verificação de abusos e exploração de crianças e adolescentes.


A fiscalização acontece constantemente. Nas últimas três semanas já foram feitas reuniões em São José dos Ramos, Queimadas e Pilar. “É um projeto estadual de qualificação de redes com foco na educação e saúde, porque é na escola onde são detectados sinais de crianças e adolescentes vítimas de abuso”, conta.


O promotor explicou que essa qualificação, que será feita por meio de conferências, palestras e estudos, fará com que seja cumprido o que diz o estatuto da criança e do adolescente. “Não precisa nem de constatação, apenas o indício, o profissional da área de saúde tem obrigação de comunicar ao conselho tutelar”. De acordo com Escorel, há um trabalho permanente na abordagem e identificação dos abusos e exploração.


“Não é campanha, é um projeto!”, frisa.

Segundo Escorel, o MP está focando em três projetos: “Menina abusada”, que consiste em qualificar os profissionais da rede de saúde e educação para detectar casos de abuso sexual, tanto em meninas quanto em meninos.


O projeto “Bullyng não é brincadeira” que é um grupo de mediação para resolver os conflitos do bullyng no ambiente escolar.


E o projeto “Prioridade absoluta”, com o objetivo de fortalecer a rede de defesa da criança e adolescente, para criar centros de defesa da infância e juventude onde não tem, e fortalecer os que já existem por meio de uma parceria entre o MP, a vara da infância e juventude, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação.


Fonte: Paraiba.com.br

sexta-feira, 27 de maio de 2011

INFORME 98 - OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA MESSEJANA E DO PIRAMBU DISCUTEM QUESTÕES AMBIENTAIS

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Preocupados com a degradação ambiental, os Núcleos de Justiça Comunitária da Messejana e do Pirambu alertaram a comunidade para os danos que o lixo causa no meio ambiente.


O alerta foi feito através de uma palestra, nos dias 25 e 27 de maio, sobre educação ambiental, ministradas pelo secretário e pelo coordenador da área de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), Deodato Ramalho e Alan Arrais.


O Núcleo da Messejana contou com a participação ativa dos recicladores do bairro, que já possuem uma parceria com o Núcleo na arrecadação de produtos para reciclagem.


Já no Núcleo do Pirambu, a comunidade debateu com o secretário da SEMAM as questões sobre lixo nos canteiros das ruas, poda de árvores e plantio de mudas para criação de áreas verdes no Pirambu.


O objetivo das palestras foi implantar nas comunidades a semente da educação ambiental. “Os pais devem incentivar desde cedo seus filhos a cuidarem melhor do lixo, a fim de se ter no futuro um meio ambiente mais saudável”, foi a mensagem deixada por Alan Arrais ao Núcleo da Messejana.


Além disso, cada Núcleo recebeu seu kit de coleta seletiva, divididos em lixo seco e lixo úmido.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

MP Comunitário apresenta resultados das atividades desenvolvidas no Parque dos Buritis

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio do programa MP Comunitário, apresentou os resultados das ações desenvolvidas no período de 9 a 19 de maio na comunidade do bairro Parque dos Buritis e adjacências. A Audiência Pública aconteceu na quadra da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, onde foram diplomados os novos mediadores comunitários e tradutores em Libras formados pela instituição.

Ao todo foram capacitados 32 mediadores comunitários e 30 intérpretes em Língua Brasileira de Sinais. A turma de líderes comunitários foi capacitada pelo curso “Solução de conflitos e mediação”. No curso, que teve carga horária de 40h/a, os voluntários receberam ensinamentos de como administrar conflitos através da negociação e mediação.

“Falar de paz é muito difícil, ainda mais em um país como o Brasil, em que se há grande deficiência na justiça social”, afirma Jardel Silva, um dos alunos concluintes do curso de mediação comunitária. “As pessoas tem medo da justiça e tentam resolver os seus problemas pelas próprias mãos de forma errada e agressiva. O curso nos mostrou como promover a paz, o acordo e a justiça de forma cidadã”, informou Jardel.

Para o promotor de Justiça Paulo Veiga, coordenador do programa, a mediação é o caminho para o entendimento entre as pessoas. “Agradeço a todos que acreditaram no programa e vieram receber atendimento ou participar dos cursos”, declarou Paulo. “O Parque dos Buritis, assim como a maioria dos bairros periféricos, passa por muitas dificuldades e é muito carente. Precisamos dos mediadores para ajudar a mudar isso”, completa Veiga.

Rosicléia Rangel, concluinte do curso de Libras afirmou que a capacitação fará dela uma profissional melhor e mais compreensiva. “Eu sou professora, e a partir de uma dificuldade enfrentada com um aluno surdo em sala de aula, resolvi fazer o curso”, conta Rosicléia. “A partir daí consegui refletir sobre diversos contextos de ensino/aprendizagem, e hoje sei que posso compreender e ajudar o meu aluno de forma eficaz e pessoal”, finaliza.

As demandas coletivas registradas no decorrer do processo de trabalhos do MP Comunitário foram encaminhadas aos órgãos competentes e serão acompanhadas pelo Ministério Público Estadual. Além disso, está sendo negociada junto à Secretaria de Educação Estadual a possibilidade de instalação de um Núcleo de Mediação Comunitária em uma das salas da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br

Centrais de Conciliação e Mediação: a nova face da Justiça

Por: Leoberto Narciso Brancher, Luís Christiano Enger Aires, Marcelo Malízia Cabral e Rafael Pagnon Cunha, juízes de Direito, coordenadores das Centrais de Conciliação e Mediação de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria

Após a superação do uso da força, a autocomposição foi o modo mais civilizado e democrático de resolução de conflitos e assim a humanidade conduzia, nos primórdios, a solução de suas divergências: por meio do diálogo, do conhecimento e do reconhecimento das razões do outro, da negociação. Os meios mais disseminados de autocomposição são a negociação, na qual os interessados procuram a solução de uma pendência mesmo sem a intervenção de um terceiro, bem como a conciliação e a mediação, em que o acordo é facilitado por uma terceira pessoa imparcial.


A delegação da solução de um conflito ao Estado ocorria somente quando esses caminhos não surtiam efeito: procurava-se, então, a prestação da jurisdição pelo Poder Judiciário. Ocorre que essa lógica foi sendo gradativamente invertida e os cidadãos passaram a entregar a solução de seus conflitos diretamente ao Poder Judiciário, sem mesmo tentarem previamente a obtenção do consenso por meio do diálogo.

A consequência dessa realidade foi a judicialização excessiva dos conflitos da sociedade e a sobrecarga do sistema Judiciário. Entretanto, a solução de um conflito por meio de autocomposição afigura-se, em regra, de um lado, mais rápida e informal e, de outro, menos burocrática e onerosa aos cofres públicos. Ademais, o descumprimento do que é acordado é sensivelmente menor do que daquilo que é imposto por uma sentença.

Em inúmeras situações, igualmente, resolver-se um conflito por meio de conciliação ou mediação é o caminho mais adequado, eficaz e eficiente. Deste modo, saúda-se o investimento do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul nesses mecanismos consensuais de resolução de conflitos, criando, recentemente, Centrais de Conciliação e Mediação nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, que deverão ser instaladas brevemente e que se colocam ao lado da já existente na Capital e daquela que funcionará no Tribunal de Justiça do RS.

Inova, igualmente, a Justiça gaúcha, ao prever a possibilidade de se instalarem postos avançados de justiça comunitária nos bairros, ampliando o acesso da população à justiça, ofertando serviços de conciliação e mediação sem custos e sem burocracia. A criação dessas centrais de Conciliação e Mediação principia uma nova concepção de Justiça: agora pode-se alcançar a solução de um conflito e mesmo a justiça por meio do diálogo, do acordo, reservando-se o Poder Judiciário para aquelas situações em que não seja possível obter a solução do conflito por autocomposição. Inaugura-se, assim, uma nova ferramenta ofertada pelo Estado aos cidadãos para a busca da resolução de um conflito: o acordo, por meio da conciliação ou da mediação, previamente ao ajuizamento de uma ação ou mesmo durante o curso desta, fazendo das centrais de Conciliação e Mediação a nova face da Justiça.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Policiais do Maranhão discutirão técnicas para mediação de conflitos

Com o intuito de discutir alternativas pacíficas para resolução dos mais diversos tipos de conflitos na comunidade, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) promove, a partir desta terça-feira (24), o Curso de Mediação de Conflitos, que tem como tema a “Resolução pacífica de conflitos através do diálogo”.

A capacitação prossegue até quarta-feira (25) e pretende capacitar cerca de 40 agentes de segurança, entre policiais civis e militares guardas municipais de São Luís e São José de Ribamar.

O curso é uma parceria da Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh) com a SSP e conta com o apoio do Ministério da Justiça (MJ) e da Rede Maranhense de Justiça Juvenil. O evento será realizado no Auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), prédio da SSP (Outeiro da Cruz), no horário das 8h às 17h30.

Para ministrar o curso, estará em São Luís, a advogada e mediadora de conflitos, membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB/MG), Corinne Julie Ribeiro Lopes, pós-graduada em gestão social pela Fundação João Pinheiro e especialista em Direito Processual pela PUC Minas.

Sobre o Curso

Durante os dois dias da programação, os policiais estudarão as diferenças entre Conciliação, Negociação, Arbitragem e Justiça Restaurativa. A Mediação consiste numa técnica que sana pacificamente o conflito por meio da promoção do diálogo entre as partes envolvidas e um mediador que, exercendo uma escuta ativa, estimula as partes ao diálogo eu permite o aparecimento dos reais interesses dos envolvidos.

A ação está em harmonia com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), projeto do Ministério da Justiça que articula políticas de segurança com ações sociais, atuando, juntamente com profissionais de segurança pública, na prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Justiça Restaurativa

Referência no Maranhão em Justiça Juvenil Restaurativa (JJR), área do direito que busca a solução de conflitos, a Fundação Terre des Hommes ajuda à infância. Tem como foco principal buscar alternativas eficazes para prevenção e resolutividade pacífica dos conflitos, principalmente no atendimento ao adolescente em conflito com a Lei.,

Fonte: Jornal Pequeno On-line

Comissão apresenta projeto de conciliação à Presidência do TJMT

O projeto de criação e implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, cuja principal atribuição será desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi apresentado na manhã desta terça-feira (24 de maio) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

Segundo o presidente do TJMT, nos estados que já utilizam a conciliação como forma de solução de conflitos o resultado é muito satisfatório. “Temos que apoiar propostas que facilitem o acesso da população à Justiça. O Tribunal vai implementar o mais rápido possível a criação desse núcleo”, declarou.

De acordo com a proposta, o Núcleo de Conciliação será presidido por um desembargador, ativo ou inativo, e terá a atribuição de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário. A coordenação ficará por conta de dois magistrados, sendo um titular e um suplente. Haverá ainda uma equipe multidisciplinar, formada por três magistrados e quatros servidores, além de cinco acadêmicos de Direito. A escolha dos nomes ficará a encargo do presidente do TJMT.

A proposta, apresentada pela presidente da comissão responsável pela implantação do núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, prevê a capacitação de todos os agentes envolvidos na mediação e conciliação, a criação de centrais de conciliação e mediação no âmbito do TJMT e da Comarca de Cuiabá, além de centros judiciários de solução de conflitos nas demais comarcas, além da parceria com faculdades e instituições privadas.

Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, a conciliação representa uma nova cultura e também a quebra do paradigma de que o processo judicial é a solução para os conflitos. “O magistrado também tem que passar por essa mudança de pensamento e o juiz, mais consciente, vai se dedicar para que as partes encontrem uma solução. Acredito que a conciliação é a bandeira mais importante no Poder Judiciário atualmente”, afirmou

A implantação do Núcleo de Conciliação atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que repassou aos órgãos judiciários a incumbência de, além de promover a solução dos conflitos mediante sentença judicial, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. A mesma resolução institui ainda a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, de forma a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.

A comissão prevê a designação do desembargador presidente e dos demais membros dirigentes do núcleo para o dia 20 de junho e a instalação do mesmo até o dia 20 de julho. Segundo o cronograma, o Núcleo de Conciliação estará cumprindo todas as determinações da Resolução nº 125/2010 do CNJ no dia 31 de maio de 2012.

Fonte: O Documento

terça-feira, 24 de maio de 2011

Tribunal de Justiça pretende ampliar "Justiça Comunitária" nas escolas

Na tarde desta quinta-feira (19), 20 profissionais da educação estadual receberam certificados de conclusão do “Curso de Capacitação de Mediadores da Justiça Comunitária”. A solenidade foi realizada na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Participaram do evento, o presidente do TJ/RR, Lupercínio Nogueira, a secretária Estadual de Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues, a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária no Estado, Graciete Sotto Mayor, desembargador Almiro Padilha e cursistas.

O Programa Justiça Comunitária foi idealizado pelo TJ/RR com o intuito de garantir a segurança nas escolas da rede pública estadual, estimular e viabilizar a solução de pequenos conflitos do ambiente escolar, por meio da participação da comunidade.

O Curso de Mediadores busca qualificar profissionais como conciliadores para atuarem nos conflitos que surgem no ambiente escolar. Durante as aulas, os 20 participantes obtiveram lições sobre conciliação, abordagem de alunos, além de questões sobre violência e como solucionar problemas internos. “A Justiça Comunitária evita que muitos conflitos e problemas cheguem ao Judiciário, sendo resolvido dentro da própria comunidade. A intenção do Tribunal é continuar com este programa e ampliá-lo cada vez mais”, destacou Lupercínio Nogueira.

Expansão

Atualmente existem Núcleos do Programa Justiça Comunitária nas escolas Ana Libória, São José e Lobo D’Almada. Com a conclusão do Curso, a ação será estendida para outras escolas, inicialmente para as escolas Elza Breves e Tancredo Neves.

Ariete Souza Pereira é gestora da Escola Elza Breves, que fica localizada no bairro Conjunto Cidadão e atende hoje 1.450 alunos do Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ela também participou do curso e disse que a instalação do núcleo na escola será muito bem vindo.

“O programa irá ajudar a resolver os pequenos conflitos que acontecem na escola. Durante o curso aprendi que o primeiro passo para isso é escutar e investigar os dois lados envolvidos. É com conversa e diálogo que se resolvem os problemas”, disse Ariete.

Já a secretária Lenir Rodrigues, informou que a Secretaria de Educação continuará dando apoio a esta iniciativa do TJ/RR. “O Tribunal de Justiça pretende instalar novos núcleos da Justiça Comunitária nas escolas e a Secretaria vai dar todo o apoio necessário, pois este Programa contribui para o enfretamento da violência, resolução dos conflitos sociais e a busca da paz”, destacou.

O programa

Lançado no ano passado na Escola Estadual Lobo D´Almada para mediar relações entre pessoas afetadas por conflitos, dar assistência a toda comunidade, que envolve os alunos e sua família, o Justiça Comunitária usa a prevenção e resguarda os adolescentes da violência dentro e fora da escola, como o bullying, pedofilia e agressões de grupos.

O Programa oferece orientação aos alunos, por meio de palestras que alertam sobre violência nas escolas, além de oferecer atendimento do Tribunal de Justiça, com mediadores e profissionais voluntários da educação, capacitados pelo TJ para atender as necessidades das escolas, professores e comunidade em geral.

Na prática, o Programa funciona da seguinte forma: ao surgir algum conflito, será convocada a Câmara Conciliadora, composta por mediadores. São pedagogos, advogados, psicólogos, psicopedagogos, religiosos, entre outros profissionais. A Câmara vai convocar as partes envolvidas, escutá-las e tentar resolver o conflito evitando, quando possível, que o caso chegue de fato à justiça.


sexta-feira, 20 de maio de 2011

INFORME 97 - NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DA BARRA DO CEARÁ E DO BOM JARDIM RECEBEM KIT DE COLETA SELETIVA


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Nesta semana, o Núcleo de Mediação da Barra do Ceará, supervisionado por Jucileide Cronemberger, e o Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim, supervisionado por Cristiane Fernandes, receberam o kit de coleta seletiva de lixo.

O evento do Núcleo da Barra do Ceará contou com a participação do coordenador de fiscalização e controle da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM, Alan Arrais. E o do Bom Jardim teve a participação do secretário Deodato Ramalho - SEMAM , os quais proferiram uma palestra sobre Educação Ambiental.

Também estavam presentes o coordenador dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson de Sousa Landim, os mediadores e os moradores da comunidade de cada Núcleo.

Durante os eventos, os palestrantes explicaram como se deve fazer a seleção do lixo e Alan citou que “na natureza nada se perde, tudo se transforma”, lembrando a importância da reciclagem.

Antônia Holanda, moradora da Barra do Ceará, disse que sempre faz a seleção do seu lixo e tenta aproveitar o máximo dos alimentos. “Da casca do maracujá eu faço uma farinha que serve para equilibrar o organismo. Lá em casa, nós aproveitamos quase tudo”, explica.

Além da entrega dos kits, a supervisora da Barra do Ceará entregou para os participantes um copo de plástico, alertando-os para diminuição do uso de descartáveis que demoram anos para se decompor.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Justiça Comunitária: Mediadores recebem certificados nesta quinta-feira

Os participantes do “Curso de Capacitação de Mediadores da Justiça Comunitária” receberão certificados de conclusão nesta quinta-feira (19), em solenidade a ser realizada na Sala de Reuniões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR às 17h.

O curso foi promovido pelo TJ/RR em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos – SECD e integra as atividades do Programa Justiça Comunitária.

Durante as aulas, os vinte participantes obtiveram lições sobre conciliação, abordagem de alunos, além de questões sobre violência e como solucionar esse tipo de situação.

O Programa Justiça Comunitária foi implantado com o intuito de garantir segurança nas escolas da rede pública estadual, estimular e viabilizar a solução de pequenos conflitos do ambiente escolar, por meio da participação da comunidade. Para tanto, são adotadas as justiças restaurativa, terapêutica e comunitária. Atualmente, é desenvolvido nas escolas Ana Libória, São José e Lobo D’Almada.

Com a conclusão do Curso, a ação será estendida para outras escolas, inicialmente para as escolas Elza Breves e Tancredo Neves. De acordo com a orientadora educacional e coordenadora do Programa, Lucilene Paula da Silva, pequenos problemas ocasionados por alguns jovens, como brigas e furtos são comuns nas escolas e na comunidade onde as crianças e adolescentes moram.

“Nós vamos trabalhar junto com a família, na tentativa de amenizar esses problemas e como forma de orientar as famílias de como agir em casa. Além de atendermos os alunos, o trabalho também será feito diretamente com a comunidade”, disse.

O PROGRAMA

O Programa foi lançado no ano passado na Escola Estadual Lobo D´Almada para mediar relações entre pessoas afetadas por conflitos, dar assistência a toda comunidade, que envolve os alunos e sua família, usando da prevenção e resguardando os adolescentes da violência dentro e fora da escola, como o bullying, pedofilia e agressões de grupos.

O Programa funciona na modalidade de orientação aos alunos, por meio de palestras que alertam sobre violência nas escolas, além de oferecer atendimento do Tribunal de Justiça, com mediadores e profissionais da área da educação, que são voluntários capacitados pelo TJ, para atender as necessidades das escolas, professores e comunidade em geral.

Na prática funciona da seguinte forma: ao surgir algum conflito, será convocada a Câmara Conciliadora, composta por mediadores. São pedagogos, advogados, psicólogos, psicopedagogos, religiosos, entre outros profissionais. A Câmara vai convocar as partes envolvidas, escutá-las e tentar resolver o conflito da melhor forma possível.

Fonte: Mágida Azulay Khatab - Ascom/Secd

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Mediação e Conciliação são temas de Oficina no MPE-TO









Por Andressa Brito


Nesta segunda-feira, 16, Promotores de Justiça, analistas do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e Defensores Públicos participaram da Oficina sobre Mediação e Conciliação como demonstração de um MP pró-ativo. Na oficina, ministrada pela Promotora de Justiça de Guarulhos (SP) Renata Gonçalves de Oliveira, os participantes puderam discutir situações práticas e desafiadoras, vivenciadas diariamente pelos agentes do sistema de Justiça.

Em sua fala, a Promotora de Justiça destacou a necessidade de se mudar o paradigma na resolução de conflitos. “A sentença põe fim ao processo, não necessariamente ao conflito. Devemos começar a trabalhar para alcançar a pacificação entre as partes”, defendeu a Promotora do Ministério Público de São Paulo. Na ocasião Renata de Oliveira apresentou a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

O documento estimula o uso de meios consensuais, como a Conciliação e Mediação, na solução de controvérsias e a valorização de ações que previnam a judicialização dos casos. A Promotora de Justiça falou ainda sobre experiências exitosas em que divergências foram solucionadas através de meios não usuais, como a Justiça Terapêutica, o Projeto de Gerenciamento de Processo, a Justiça Restaurativa, dentre outros.

O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, coordenado pela Subprocuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, que ressaltou a importância de o MP tocantinense se atentar para essa forma de resolver as demandas da sociedade. “Em muitos casos, pode-se evitar o litígio e atender as demandas dos cidadãos por meio de acordo, de forma extrajudicial e com maior rapidez”, pontuou.

Fonte: Jornal Tocantins Agora

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Zelaya pede que EUA apoiem mediação de Chávez e Santos

O presidente hondurenho Manuel Zelaya pediu hoje aos Estados Unidos que apoiem a mediação dos mandatários da Venezuela e da Colômbia, Hugo Chávez e Juan Manuel Santos respectivamente, para solucionar a crise política em Honduras.

A orientação venezuelana-colombiana estabelece como condições prévias para o reingresso de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA) o retorno do presidente, que se encontra exilado na República Dominicana, para seu país de origem, entre outras medidas.

"Depois de quase dois anos do golpe de Estado militar em Honduras, a negociação dos presidentes da República da Colômbia e da República Bolivariana da Venezuela para solucionar a crise política é, sem sombra de dúvidas, uma saída para o problema", declarou Zelaya.

Ele considera que o processo de mediação dos mandatários sul-americanos é de "grande importância para os países da América Latina, pois busca conseguir um acordo equilibrado e justo no qual confiamos e sobre o qual poderemos empreender um caminho de diálogo democrático em Honduras".

Co agências

sexta-feira, 13 de maio de 2011

INFORME 96 - ESCOLA DOM ANTÔNIO ALMEIDA LUSTOSA DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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No dia 5 de maio, o coordenador do Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, Francisco Edson de Sousa Landim, proferiu uma palestra sobre 'Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes' na Escola Municipal Dom Antônio de Almeida Lustosa, no bairro Edson Queiroz.

O objetivo da palestra foi mostrar aos participantes que, na maioria da vezes, a violência que ocorre dentro da escola tem ligação com a violência sofrida no ambiente familiar, podendo ocasionar a fuga desses jovens às ruas.

Além disso, Edson Landim destacou a pesquisa do censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, na qual aponta que 70% dos jovens que dormem na rua foram agredidos dentro de casa e 30,4% são usuários de droga ou álcool.

Com bases nesses dados o coordenador dos Núcleos de Mediação falou da necessidade de se implantar mediação no ambiente escolar, a fim de trabalhar a pacificação entre pais e alunos, possibilitando a diminuição da violência doméstica.

Com esse intuito, a escola pode buscar através da mediação uma abordagem diferente dos conflitos, pois irá estimular os participantes a resolverem seus problemas através do diálogo, formando jovens mais pacíficos.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Integração Jurídica entre cartórios e magistrados será o foco do II Fórum Nacional

Procedimentos realizados por profissionais dessas áreas trazem agilidade nos serviços prestados à população e desafogam o Judiciário

Uma facilidade que poucos cidadãos conhecem: cartórios de todo o Brasil podem realizar casos consensuais de divórcio, inventário e partilha de bens, o que traz rapidez a esses processos. “Essas propostas estimulam as pessoas que estão em conflito a solucionarem rapidamente a questão, por meio de mediação e arbitragem, sem burocracia e com economia de tempo”, destaca o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar. Esses vão ser alguns dos assuntos abordados no II Fórum Nacional de Integração Jurídica que vai acontecer em Foz do Iguaçu. Realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), nos próximos dias 13 e 14 de maio.

Com a Lei 11.441, que existe desde 2007, o período médio para a execução da escritura pública em cartório é de 15 dias, dependendo do número de bens envolvidos na questão. Antes, separações e divórcios só podiam ser realizados na Justiça e o processo era mais demorado. Em casos de inventários sem bens envolvidos, o procedimento, que demorava meses, passou a ser feito até no mesmo dia. Em inventários que existem bens, o procedimento é realizado em até 40 dias, contra meses pelo modelo anterior. No caso dos divórcios, a facilidade do procedimento é uma das vantagens das ações. “Não existe burocracia, desde que o casal atenda aos pré-requisitos, como por exemplo, não ter filhos menores”, explica Bacellar.

Durante o Fórum será firmado um convênio com a Escola Nacional de Magistratura e a Escola Nacional de Notários e Registradores. Com essa parceria, magistrados e cartorários trocarão informações sobre os trabalhos que ambos realizam em suas respectivas áreas o que também irá contribuir para aumentar a agilidade nos processos.

Serviço: O II Fórum Nacional de Integração Jurídica será realizado em Foz do Iguaçu, no Bourbon Resort & Convention, nos dias 13 e 14 de maio. O hotel está situado na Rodovia das Cataratas, Km 2,5. Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.anoreg.org.br/ .

quarta-feira, 11 de maio de 2011

TJ promove palestra sobre mediação


No Estado, há oito núcleos de mediação. Cerca de 60% dos resultados obtidos são positivos

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Resolução Nº 125, que institui a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, o sistema judicial tem procurado debater sobre o assunto para que possa se aprimorar na mediação. Com esse objetivo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou, ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, uma palestra com o tema “A interação entre o sistema judicial e a mediação”.

O consultor do Ministério da Justiça do Brasil, o argentino, Juan Carlos Vezzulla, foi o palestrante do evento. Ele destacou o desenvolvimento da solução de conflitos em todo o Brasil, desde dos anos 1990. Os tipos de mediação que mais se destacaram nos últimos anos foram o de família e o comercial.

“A solução de conflitos familiar consegue evitar grandes conflitos entre os parentes. Em vez de um juiz escolher qual será a decisão, os envolvidos conversam e chegam a um acordo. Assim todos podem sair contentes com o resultado”, afirmou Vezzulla.

O consultor comentou que devido a cultura brasileira alguns problemas acontecem durante as mediações. Como, por exemplo, quando as partes envolvidas na negociação esperam que o mediador fale e tome posição durante o processo. “Não é assim que funciona. O papel do mediador é apenas ajudar na recuperar do diálogo entre os envolvidos e facilitar a negociação”.

Ele acredita que foi muito importante a sua visita ao Fórum. Principalmente devido a Resolução Nº 125, onde serão abertos novos espaços de mediação. “Debatemos sobre a natureza e os conceitos básicos da conciliação. O objetivo é que o discutido aqui possa chegar em todos do Fórum”, concluiu.

Resultados

Segundo o promotor de Justiça da14ª Promotoria de Família de Fortaleza, Francisco Edson de Sousa Landim, existem oito núcleos de mediação em todo o Ceará. Nesses locais cerca de 60% dos resultados obtidos, até agora, são positivos.

“A solução de conflitos é excelente pois é gratuita, rápida, informal e também pacificadora. O objetivo é que o resultado possam agradar todas as partes envolvidas”, afirmou o promotor Landim.

O desembargador e supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, José Mário dos Martins Coelho, explicou que a utilização da solução de conflitos vai modificar o sistema judicial antigo. “Com a mediação estamos modernizando o Judiciário cearense ao juntar as partes antes do conflito, com isso realizamos um pré processo”.

Para o desembargador, a solução de conflitos poderá ajudar na questão da morosidade da justiça. “Esse é um fator que não é culpa somente do sistema judiciário. Por isso podemos trabalhar com outros fundamentos para tirar esses peso do Judiciário”, frisou Coelho.

FONTE - Jornal Diário do Nordeste
FOTO DE GEORGIA SANTIAGO

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Centrais de Conciliação e Mediação: A nova face da Justiça

Após a superação do uso da força, a autocomposição foi o modo mais civilizado e democrático de resolução de conflitos e assim a humanidade conduzia, nos primórdios, a solução de suas divergências: por meio do diálogo, do conhecimento e do reconhecimento das razões do outro, da negociação.

Os meios mais disseminados de autocomposição são a negociação, onde os interessados procuram a solução de uma pendência mesmo sem a intervenção de um terceiro, bem como a conciliação e a mediação, onde o acordo é facilitado por uma terceira pessoa imparcial.

A delegação da solução de um conflito ao Estado ocorria somente quando esses caminhos não surtiam efeito: procurava-se, então, a prestação da jurisdição pelo Poder Judiciário.

Ocorre que essa lógica foi sendo gradativamente invertida e os cidadãos passaram a entregar a solução de seus conflitos diretamente ao Poder Judiciário, sem mesmo tentarem previamente a obtenção do consenso por meio do diálogo.

A consequência dessa realidade foi a judicialização excessiva dos conflitos da sociedade e a sobrecarga do sistema judiciário.

Entretanto, a solução de um conflito por meio de autocomposição afigura-se, em regra, de um lado, mais rápida e informal e, de outro, menos burocrática e onerosa aos cofres públicos. Ademais, o descumprimento do que é acordado é sensivelmente menor do que daquilo que é imposto por uma sentença.

Em inúmeras situações, igualmente, resolver-se um conflito por meio de conciliação ou mediação é o caminho mais adequado, eficaz e eficiente.

Deste modo, saúda-se o investimento do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul nesses mecanismos consensuais de resolução de conflitos, criando, recentemente, Centrais de Conciliação e Mediação nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, que deverão ser instaladas brevemente e que se colocam ao lado da já existente na Capital e daquela que funcionará no Tribunal de Justiça do RS.

Inova, igualmente, a Justiça Gaúcha, ao prever a possibilidade de se instalarem Postos Avançados de Justiça Comunitária nos bairros, ampliando o acesso da população à justiça, ofertando serviços de conciliação e mediação sem custos e sem burocracia.

A Criação dessas Centrais de Conciliação e Mediação principiam uma nova concepção de Justiça: Agora pode-se alcançar a solução de um conflito e mesmo a justiça por meio do diálogo, do acordo, reservando-se o Poder Judiciário para aquelas situações em que não seja possível obter a solução do conflito por autocomposição.

Inaugura-se, assim, uma nova ferramenta ofertada pelo Estado aos cidadãos para a busca da resolução de um conflito: o acordo, por meio da conciliação ou da mediação, previamente ao ajuizamento de uma ação ou mesmo durante o curso desta, fazendo das Centrais de Conciliação e Mediação a nova face da justiça.

Leoberto Narciso Brancher, Luis Christiano Enger Aires, Marcelo Malizia Cabral e Rafael Pagnon Cunha, juízes de direito coordenadores das Centrais de Conciliação e Mediação de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.