O projeto de criação e implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, cuja principal atribuição será desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi apresentado na manhã desta terça-feira (24 de maio) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Segundo o presidente do TJMT, nos estados que já utilizam a conciliação como forma de solução de conflitos o resultado é muito satisfatório. “Temos que apoiar propostas que facilitem o acesso da população à Justiça. O Tribunal vai implementar o mais rápido possível a criação desse núcleo”, declarou.
De acordo com a proposta, o Núcleo de Conciliação será presidido por um desembargador, ativo ou inativo, e terá a atribuição de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário. A coordenação ficará por conta de dois magistrados, sendo um titular e um suplente. Haverá ainda uma equipe multidisciplinar, formada por três magistrados e quatros servidores, além de cinco acadêmicos de Direito. A escolha dos nomes ficará a encargo do presidente do TJMT.
A proposta, apresentada pela presidente da comissão responsável pela implantação do núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, prevê a capacitação de todos os agentes envolvidos na mediação e conciliação, a criação de centrais de conciliação e mediação no âmbito do TJMT e da Comarca de Cuiabá, além de centros judiciários de solução de conflitos nas demais comarcas, além da parceria com faculdades e instituições privadas.
Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, a conciliação representa uma nova cultura e também a quebra do paradigma de que o processo judicial é a solução para os conflitos. “O magistrado também tem que passar por essa mudança de pensamento e o juiz, mais consciente, vai se dedicar para que as partes encontrem uma solução. Acredito que a conciliação é a bandeira mais importante no Poder Judiciário atualmente”, afirmou
A implantação do Núcleo de Conciliação atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que repassou aos órgãos judiciários a incumbência de, além de promover a solução dos conflitos mediante sentença judicial, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. A mesma resolução institui ainda a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, de forma a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.
A comissão prevê a designação do desembargador presidente e dos demais membros dirigentes do núcleo para o dia 20 de junho e a instalação do mesmo até o dia 20 de julho. Segundo o cronograma, o Núcleo de Conciliação estará cumprindo todas as determinações da Resolução nº 125/2010 do CNJ no dia 31 de maio de 2012.
Fonte: O Documento
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