segunda-feira, 31 de maio de 2010

Pense Nisso

"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda." (Cecília Meireles)

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Dia do Mediador Comunitário

LEI Nº 14.620,DE 18.01.10 (DO 28.01.10)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOTU E EU SANCIONO ASEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Mediador Comunitário, a ser celebrado,anualmente, no dia 13 do mês de setembro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO IRACEMA,DO GOVERNO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de Janeiro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
Governador do Estado do Ceará
Iniciativa: Deputado Ferreira Aragão

terça-feira, 11 de maio de 2010

Ata da reunião da Coordenação dos Núcleos

Síntese da Reunião
Local: Escola Superior do Ministério Público
Data: 06 de maio de 2010
Horário: 12 às 14hs

Questões Deliberadas e Decididas
1 - Apresentação do Relatório Estatístico Trimestral;
2 - Boa prática do Núcleo;
3 - Visitas do Serviço Social do Núcleo do Pirambu;
4 - Mesa Redonda com Supervisores;
5 - Preenchimento das Estatísticas;
6 - Assuntos Diversos.
Principais Assuntos Tratados
1 - A reunião mensal iniciou-se com a apresentação da nova supervisora administrativa do Núcleo de Mediação da Barra do Ceará, Jucileide Croneberger.
Dr.Landim explicou que a assinatura do convênio da Secretaria de Ação Social, para a mudança de local do núcleo,levaria em torno de mais ou menos 2 meses, e que caberia a nova supervisora,administrar a possibilidade da realização de mediação durante este período de transição.
2 - O estagiário de Estatística,José Dival, apresentou o relatório estatístico trimestral dos núcleos de mediação e justiça comunitária relativo ao primeiro trimestre de 2010. Dr.Landim recomendou aos supervisores administrativos dos núcleos que afixassem nos núcleos, o respectivo relatório.
3 - Na apresentação do relatório foi observado muitos processos em andamento de um mês para o outro. Os supervisores explicaram o motivo,como sendo o fato das cartas-convite serem entregues apenas uma vez por semana e ainda pelo fato de se terem poucos mediadores para mediar.
A Supervisora do NMC Jurema, Conceição Oliveira, disse que pode-se diminuir a tal dado,aruqivando-se logo os processos que as partes por ventura não tenham comparecido a sessão de mediação,para que os mesmos não passem de um mês para o outro.
4 - O NMC Parangaba apresentou o maior número de processos em andamento, foi sugerido a supervisora Ana Karine que diminuisse este indice em 50% para o próximo trimestre.
5 - Foi constatado possíveis erros na confecção da estatística de Russas.
Dr. Landim recomendou que a supervisora Patrícia Palhano entrasse em contato com Higina Araújo,supervisora do NMC Russas para corrigir as eventuais distorções.
6 - O estagiário de Jornalismo, Vinicius Mota, propôs o que seria a "Boa Prática": que as ações dos Núcleos de Mediação que se revelassem realmente eficazes,deveriam ser compartilhadas com os demais. Como exemplo de boa prática foi citado o bazar realizado no NMC Parangaba.
7 - Dr. Landim escolheu os NJC's Pirambu e Grande Messejana para que na próxima reunião aprsentassem seu exemplos de boas práticas.



segunda-feira, 3 de maio de 2010

Mutirão da Conciliação começa hoje no Fórum


Mutirão Tem como slogan "A Justiça se preocupa com você - Diga sim à Conciliação" e ocorre neste mês
Caderno Cidade – Diário do Nordeste

FOTO: MARÍLIA CAMELO (11/12/2009)
3/5/2010

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará visa realizar cerca de 7.200 audiências de conciliação em Fortaleza.

Reduzir o número de processos nas varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), pelo Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, inicia, hoje, o mutirão "A Justiça se preocupa com você - Diga sim à Conciliação", que acontece na primeira, segunda e última semanas deste mês.

Coordenada pelo juiz da 2ª Vara de Família, Francisco Bezerra Cavalcante, a iniciativa pretende realizar 7.200 audiências de conciliação, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os atendimentos serão feitos das 9h ao meio-dia e das 13h às 17 h. Na primeira semana, de 3 a 7 de maio, os esforços estarão centrados nas ações de investigação de paternidade. Estão marcadas 1.400 audiências, que contarão com o apoio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Para a coleta do material, serão montados três postos no próprio Fórum. Além disso, psicólogos e assistentes sociais do Núcleo de Apoio à Jurisdição atenderão às famílias e poderão mediar os conflitos, se necessário. As crianças participarão de atividades recreativas e receberão lanche. Hoje, são mais de dois mil processos de investigação de paternidade em tramitação na Capital cearense.

Na semana de 10 a 14 de maio, será a vez de 3.400 processos relacionados a multas de trânsito que tramitam nas Varas de Execuções Fiscais. Nessas ações, em caso de conciliação, a Procuradoria da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) vai emitir os boletos para o pagamento das dívidas conciliadas no próprio local. Os motoristas poderão pagar as dívidas à vista, com desconto de 20% ou em até três vezes - o valor mínimo de cada parcela é de R$ 40,00.

Interdição

A última semana do mutirão será de 24 a 28 de maio, destinada a mil audiências de processos referentes à interdição, também das Varas de Família. Pela parceria firmada com o TJ-CE, a Secretaria da Saúde do Estado vai disponibilizar 18 médicos para realizar, na própria audiência, a perícia do interditando.