segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Governo criará novo sistema para reunir informações sobre segurança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, semana passada, que o governo criará um novo sistema de informações sobre segurança pública, que vai reunir em tempo real dados de todos os estados sobre a violência. O anúncio foi feito durante o lançamento do Mapa da Violência 2011, estudo feito pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça.

“É impossível ter uma ação de segurança pública sem informação. Precisamos de um sistema que nos dê um diagnóstico em tempo real, e nos permita estabelecer metas e focos de atuação”, disse o ministro. A forma de compilação e análise dos dados será definida conjuntamente com estados e municípios. As informações armazenadas no sistema serão levadas em conta pelo governo federal na hora de definir os repasses de recursos para os estados.

O estudo divulgado, feito a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, apontou que cidades do interior possuem hoje os maiores índices de violência do país. De acordo com o Mapa da Violência 2011, Itupiranga (PA) é o município mais violento do Brasil, com uma taxa de 160,6 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Simões Filho (BA) com 152,6 mortes, Campina Grande do Sul com 125,5, Marabá (PA) com 125 e Pilar (AL) com 110,6 (a taxa refere-se sempre ao número de mortes para cada 100 mil habitantes).

O Mapa também mostrou que nos últimos 30 anos houve um aumento nas taxas de homicídios entre a população jovem. Entre 1980 e 2008, a taxa de homicídios de jovens no país passou de 30 mortes para cada 100 mil pessoas para 52,9. Enquanto isso, a taxa de homicídios entre a população que está fora desta faixa etária apresentou uma leve queda, passando de 21,2 para 20,5 para cada 100 mil pessoas. A íntegra do Mapa da Violência 2011 pode ser acessada no endereço http://www.sangari.com/mapadaviolencia/

FONTE: PORTAL DO CIDADÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

sábado, 26 de fevereiro de 2011

No Alemão, aprovação à polícia dobra, mas 51% reclamam de tratamento

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que, após a ocupação do Complexo do Alemão (zona norte do Rio de Janeiro), em novembro passado, a quantidade de moradores do Complexo que avalia positivamente o trabalho da polícia praticamente dobrou, alcançando o patamar do restante da cidade(cerca de 60%).

Porém, o mesmo levantamento indica que, enquanto 70% dos moradores de outras áreas acham que a polícia os trata bem, no Alemão o índice é de 49%.

A enquete, realizada em janeiro – parte da pesquisa Índice de Percepção da Presença do Estado (IPPE) da FGV -, ouviu 1,2 mil moradores da cidade e teve perguntas específicas sobre as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e sobre a operação que levou à ocupação do Complexo.

Foram ouvidos 400 moradores do complexo do Alemão, 400 de bairros das zonas norte, oeste e central (Grupo A) e 400 da Zona Sul e dos bairros de Barra da Tijuca, na zona oeste, e Santa Teresa, no centro (Grupo B).

A primeira edição da pesquisa, com o mesmo número de ouvidos e nos mesmos locais, havia sido divulgada em julho do ano passado, o que permitiu avaliar a percepção dos cariocas antes e depois das mudanças no Alemão.

“A primeira pesquisa mostrou que a população do Alemão avaliava a polícia de uma forma muito desigual em relação ao restante da população. Agora, não há mais essa distinção. Mas o morador do Alemão não acha que recebe o mesmo tratamento das outras áreas da cidade”, disse o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos autores do estudo.
FONTE: BBC BRASIL

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

INFORME 85: O BANCO DE IDEIAS DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO


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Instituído em janeiro de 2011, o Banco de Ideias é um projeto pioneiro nos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ceará. Seu intuito é incentivar a criatividade de cada participante do Programa da Mediação e potencializar a integração das equipes dos Núcleos.

O projeto foi discutido durante uma reunião, no dia 27 de janeiro, com as Equipes Multidisciplinares dos Núcleos. O coordenador do Programa da Mediação no Ceará, Edson Landim, expressou sua opinião com o lema “Precisamos inovar”, que remete à inclusão de ideias inovadoras e ao acompanhamento das mudanças cotidianas.

O Banco de Ideias já recebeu, até o momento, com poucos dias de existência, dez sugestões, que vão ser analisadas e implementadas a contento. São elas: Amigo do Núcleo; inclusão da disciplina de Libras nos cursos de capacitação de mediadores; divulgação dos Núcleos em mídias comunitárias; participação na campanha Sua Nota Vale Dinheiro, do Governo do Ceará; grupos de estudo para as Equipes Técnicas; palestras temáticas semestrais; Brinquedoteca no Núcleo do Bom Jardim; mediação escolar itinerante; Semana da Mediação e acompanhamento dos mediados.

Lançado para estimular a cultura de participação, o Banco de Ideias também busca o engajamento e o comprometimento de todos os membros que formam os Núcleos, a fim de desenvolverem um trabalho sério e comunitário. O Amigo do Núcleo, por exemplo, é um projeto que já está sendo implementado e rendendo bons frutos, no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.

A efetivação do Banco de Ideias está intimamente relacionada com outro projeto de sucesso dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, o Boas Práticas. Isto porque o Projeto Boas Práticas visa justamente implementar como modelo de gestão as melhores ideias.

São os Núcleos de Mediação procurando soluções com criatividade.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA DO CEARÁ (ASCOMNMC)

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Relatório Estatístico 2010



O Relatório Estatístico 2010 do Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária está pronto e disponível em versão revistizada. Veja e divirta-se:



quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Balanço estatístico de 2010 aponta resultados positivos

Os Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará fecharam o ano de 2010 com mais de 80% de sucesso nas mediações realizadas. É o que apontam as estatísticas de 2010, divulgadas nesta terça-feira, dia 22. Em 2010, foram realizadas, nos sete Núcleos do Estado, 2949 mediações, com 2449 objetivos alcançados: 83% de êxito.


Além do índice de eficiência das mediações, deve ser observado o crescimento de demanda em relação aos Núcleos de Mediação. Foram realizados 11532 atendimentos em 2010. O Núcleo mais antigo, e também com mais atendimentos, é o localizado no Pirambu, em Fortaleza, que mediou 1080 conflitos.


Para o coordenador do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, o promotor de Justiça Edson Landim, os bons números revelam “a crescente necessidade que a sociedade tem de procurar meios alternativos de resolução de seus conflitos como forma de desafogar o Judiciário”, afirma.


Outro aspecto salientado por Landim é que “a mediação comunitária oferece às partes a possibilidade de um acordo baseado no entendimento mútuo e que, por isso mesmo, tem mais chance de ser cumprido e mantido”, conclui.


O Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará tem Núcleos em Fortaleza (Pirambu, Parangaba, Messejana e Barra do Ceará), na Região Metropolitana da Capital - em Pacatuba e Jurema, em Caucaia - e na cidade de Russas, no Vale do Jaguaribe. Ainda este ano, será inaugurado o oitavo Núcleo, no bairro do Bom Jardim, em Fortaleza.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEARÁ

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Fortaleza recebe semana de conciliação na segunda (21)

Terá início, nesta segunda-feira (21), mutirão de conciliação na 22ª e 27ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza.

Estão agendadas 200 audiências, referentes a ações de cobrança, revisional, declaratória, indenização e obrigação de fazer.

O titular da 27ª Vara Cível, juiz José Israel Torres Martins, considera que a iniciativa contribui para reduzir o acervo processual, dando maior celeridade ao trâmite. “Nosso objetivo é instigar a cultura de composições amigáveis”.

Resistência à conciliação diminui

O magistrado também ressalta a importância do comparecimento das partes às sessões, com propostas de acordo. “A resistência à conciliação vem diminuindo, com a compreensão de que, em muitos casos, o acordo é a melhor solução”.

O juiz Aristófanes Vieira Coutinho também participará do movimento, auxiliando a 27ª Vara Cível na realização de 90 sessões, que ocorrerão das 13h45 às 17h.

Na 22ª Vara, 110 audiências estão agendadas para acontecer das 11 às 17h. “O objetivo é expandir a iniciativa, tornando-a frequente na Vara, porque acredito que a conciliação é o meio para dar solução ágil aos litígios”, afirmou a titular da unidade, juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo.

O mutirão prossegue até a próxima sexta-feira (25), no Fórum Clóvis Beviláqua.

Fonte: Portal Verdes Mares


sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

INFORME 84: BAZAR SOCIAL DA JUREMA


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Não ficar de braços cruzados à espera de aportes financeiros externos: esta é a ideia que move a realização do Bazar Social dos Núcleos de Mediação. Implementada já em dez oportunidades no Núcleo da Parangaba, o Bazar Social chega agora ao Núcleo da Jurema, em Caucaia.

A supervisora do NMC Jurema, Conceição Oliveira, juntamente com a mediadora Ianilda Sampaio, fez o levantamento das necessidades do Núcleo e observou que o bazar poderia viabilizar uma contrapartida à entidade Lar Fabiano de Cristo, que cede espaço e dá apoio logístico à mediação comunitária em Caucaia.

A equipe do Núcleo começou a se mobilizar no sentido de coletar doações. Todo o processo foi planejado, as peças doadas passaram por triagem e foram lavadas, e o bazar foi divulgado na comunidade através de faixas e cartazes.

O primeiro Bazar Social do NMC Jurema aconteceu no dia 04 de fevereiro, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Caucaia, que não só disponibilizou suas instalações como ajudou a mobilizar a comunidade a se fazer presente ao bazar.

A supervisora Conceição Oliveira avalia que o Bazar Social foi um sucesso, que demandou muito trabalho e contou com a ajuda de várias pessoas para dar certo. Conceição cita ainda o apoio do Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil (CIDI).

Conceição resume seu sentimento sobre o bazar: “Quando digo que o bazar foi um sucesso, foi porque percebi que pudemos contribuir doando uma peça de roupa ou sapato e vendendo por um preço simbólico. Mesmo sendo peças usadas, as pessoas ficaram felizes em poder comprar com o seu próprio dinheiro e contribuir com Núcleo de Mediação, o qual não mede esforços em atendê-las com eficiência”.

O dinheiro arrecadado servirá para reparos e pintura nas paredes, compra da ducha do banheiro, lâmpada e tampa do vaso sanitário, além de uma estante. Reformas que chegam em boa hora, pois o NMC Jurema completa 10 anos em novembro.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Militares que ocupam favelas do Alemão começam a ser substituídos

O Exército começa a substituir os militares que ocupam o conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ao todo, são cerca de 1,7 milhão de militares da brigada de Infantaria Paraquedista que integram a força de pacificação, que há quase dois meses está na região.

O período de troca deve ocorrer até domingo. Para o comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, a troca se faz necessária devido a ser uma atividade exaustiva, pois foi o período de ocupação, mas que agora será um trabalho de continuidade para uma ação de presença.

A força de pacificação é formada por cerca de 1,5 mil militares, 200 policiais militares e 30 policiais civis. Na região, vivem aproximadamente 400 mil pessoas. O general disse também que os militares estão realizando trabalho de mediação de conflitos, como brigas familiares e confusões causadas pelo excesso de bebida alcoólica.
FONTE: Agência Brasil

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Estatuto das Famílias aposta na conciliação e na mediação

A Câmara aprovou em dezembro um dos textos normativos mais avançados e modernos do mundo em matéria de direito de família.

De autoria do deputado Sérgio Barradas (PT-BA), o projeto de lei conhecido como Estatuto das Famílias foi elaborado pelo IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família, após longas e democráticas discussões entre seus quase 5.000 sócios em todo o país. Em sua essência e "espírito", imprime a ética da solidariedade, dignidade, responsabilidade e afetividade.

O texto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), apesar de ter sofrido várias alterações em seu percurso, muitas delas de conteúdo moral e religioso, traz em linguagem simples a tradução e a regulamentação das novas relações familiares.

Por novas relações familiares entendem-se aquelas anunciadas na Constituição de 1988, que considera a família como um "locus" do afeto e da formação da pessoa humana para muito além de sua função institucional. A família foi, é e continuará sendo sempre a "célula-mater" da sociedade, em que se inicia a formação dos sujeitos e, portanto, onde nasce a pátria.

Mas ela não é mais constituída somente pelos sagrados laços do matrimônio. Essa é apenas uma de suas formas de constituição, embora seja paradigmática. O Estatuto quis dar proteção e direitos a todas as famílias, embora, por razões religiosas, tenham sido excluídas as famílias homoafetivas.

É inacreditável como se invoca a lei de Deus e se cometem tantos pecados ao expropriar e excluir pessoas do laço social. Lamentáveis, também, as informações equivocadas veiculadas pela imprensa sobre as amantes, que continuarão como sempre foram, mas não recebem amparo jurídico nesse estatuto.

O Estatuto das Famílias, que poderíamos chamar também de Código das Famílias, vai muito além de enumerar e de proteger a família conjugal e a família parental.

Ele estabelece regras e princípios processuais simplificados, adaptando-se a um Judiciário brasileiro quase caótico em razão do excessivo volume de processos.

Por exemplo, a cobrança da pensão alimentícia fica mais simples e ágil. Além de pedir a penhora dos bens ou a prisão do devedor de alimentos, agora pode-se protestá-lo com as instituições de crédito, o que facilitará muito mais o recebimento da pensão.

Mais que facilitar os procedimentos processuais em geral, o Estatuto incentiva a conciliação e a mediação como eficazes técnicas de dirimir conflitos, desestimula a litigiosidade e imprime mais responsabilidades às partes envolvidas em processo judicial. Em relação à filiação houve também um grande ganho e avanço. Passou-se a admitir a "parentalidade socioafetiva". Isso significa o reconhecimento da paternidade e da maternidade como funções exercidas. Essa nova categoria, que já vinha sendo reconhecida pelos tribunais brasileiros, dá prioridade, cria laços e consequências jurídicas às pessoas ali envolvidas.

Esse Estatuto, sobretudo, valoriza a família como a verdadeira fonte do amor e da responsabilidade. É um presente da Câmara dos Deputados a todos os brasileiros.

Rodrigo da Cunha Pereira (Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, na segunda-feira (14/2)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Advocacia Voluntária do Maranhão fez mais de 1,8 mil atendimentos em 2010

Em 2010, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do maranhão atendeu a 1.874 detentos do estado. De acordo com o balanço oficial da entidade que presta assistência jurídica gratuita a presos que não podem pagar advogado, 1.123 detentos tiveram seus pedidos deferidos, 105 indeferidos e 217 aguardam decisão da justiça entre as maiores demandas estão a progressão de regime e o livramento condicional.


De acordo com a coordenadora no Maranhão, Marilene Silveira, ? O diferencial do núcleo de advocacia voluntária é o contato mais pessoal com os internos das unidades penais?. Dessa forma, ? É possível, ouvir suas queixas, identificar os casos de excesso de execução, situações de ameaças ? frequentes no ambiente carcerário, além de facilitar o contato com as famílias?, conclui Marilene.


Rebelião - Após a rebelião ocorrida na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, o núcleo deu início a um mutirão para analisar a situação processual de vários internos. O esforço teve como objetivo rever a situação processual dos presos que estão alojados no Pavilhão da Vida para dar celeridade aos pedidos de saída temporária natalina.


Araguaína - O núcleo de advocacia voluntária de Araguaína (TO) também concluiu o balanço de atividades, referentes ao segundo semestre de 2010. Foram realizados 341 atendimentos criminais, entre assistência a julgamentos, defesas, audiências e pedidos de liberdade provisória.


Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Juiz do CNJ assina termo de responsabilidade para inspecionar presídio no Ceará.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, teve de assinar termo de isenção de responsabilidade para poder fazer a primeira inspeção do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, na manhã desta quarta-feira (9/2), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. “É uma situação inédita para mim”, confessou Losekann. A assinatura do documento foi uma exigência da diretora do Instituto Penal Professor Olavo de Oliveira II, Ruth Leite, para a entrada da equipe do mutirão na casa prisional, que sofreu uma fuga em massa no último sábado (5/2).

Durante o horário de visita, no início da tarde, um grupo armado resgatou 10 presos da unidade conhecida como IPPOO 2, depois de fazer um agente refém e trocar tiros com policiais militares que faziam a guarda. Ao longo dos muros do presídio, há 14 guaritas construídas, porém só quatro funcionavam na hora da fuga.Três dos detentos resgatados participaram, em 2005, do furto de R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza.

As suspeitas de presença de armas de fogo e de ameaça de nova fuga no presídio justificam a necessidade do termo de responsabilidade, segundo a diretora. A unidade comportava 579 presos nesta quarta-feira, sendo 40% deles provisórios.

Mutirão – O último mutirão carcerário no Ceará aconteceu entre julho e dezembro de 2009. A mobilização revisou os processos de cerca de 14 mil detentos, reconhecendo o direito à liberdade a cerca de 2,7 mil presos e outros benefícios a cerca de 4 mil presos que cumpriam pena em presídios do Ceará.

No país, o programa do CNJ já analisou os processos de 217,6 mil detentos, libertou 28,7 mil deles e reconheceu direitos de 51,1 mil presos.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Consumidor tem até 90 dias para pedir ressarcimento por apagão no Nordeste

O consumidor que perdeu algum aparelho com o apagão ocorrido na madrugada desta sexta-feira no Nordeste deve procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para pedir o ressarcimento. A determinação está em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O blecaute atingiu sete Estados.


Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor.
Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento.


Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até 1 dia útil, informa a Aneel.
As distribuidoras devem atender o consumidor por telefone, internet ou pessoalmente. Se não houver atendimento satisfatório, o consumidor poderá recorrer à ouvidoria da Aneel pelo telefone 167 ou no site Aneel.
APAGÃO


Sete Estados do Nordeste foram atingidos pelo apagão: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.


O ministro Edison Lobão falou sobre o apagão e disse que falhas no sistema elétrico são comuns no mundo todo, e que no Brasil não é diferente. Ao mesmo tempo, Lobão disse que o sistema elétrico brasileiro é robusto e moderno.


"Não houve um apagão, houve uma interrupção temporária de energia", disse ele. O ministro descartou defasagem e desgaste de equipamentos, tampouco sobrecarga de energia. Também não houve ocorrência de tempestades na região.


O problema começou às 23h08 (0h08 em Brasília) e o fornecimento só foi plenamente restabelecido às 3h (4h em Brasília), quando a energia voltou em Natal (RN).
As causas do apagão são desconhecidas. O ministro descartou defasagem e desgaste de equipamentos, tampouco sobrecarga de energia. Também não houve ocorrência de tempestades na região.
Segundo Lobão, a provável causa do apagão tenha sido uma falha no sistema de proteção na estação geradora de São Luiz Gonzaga, localizada no rio São Francisco, entre Pernambuco e Bahia.


"Não temos ainda uma causa definitiva para demonstrar as razões originais, mas imaginamos como provável causa a falha no sistema de proteção em São Luiz Gonzaga", disse.

Fonte: Folha.com

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/870770-consumidor-tem-ate-90-dias-para-pedir-ressarcimento-por-apagao.shtml

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Estado do Ceará

Lista de endereços e telefones dos Núcleos de Mediação Comunitária do Estado do Ceará:

Núcleo
Endereço
Telefone
Núcleo da Parangaba
Rua Júlio Braga, 161- Parangaba.
(85)3452-4572
Núcleo do Pirambu
Av. Castelo Branco (Leste-Oeste), 2709. Pirambu
(85)3433-1751
Núcleo da Jurema
Av. Dom Almeida Lustosa, 4395 - Jurema.
(85)3259-1364
Núcleo Pacatuba
Av. 15, 507 - Jereissati II.
(85)3384-4082
Núcleo Antônio Bezerra
Rua Tomaz Rodrigues, s/n (Praça Joaquim Nogueira) - Antônio Bezerra

(85)3235-5427
Núcleo Bom Jardim
Rua João Correia, 2023, Bom Jardim
(85)3245-8583
Núcleo Caucaia - FATENE
Rua Cel. Correia, 1119, Centro - Caucaia
(FATENE)
(85)3387-1563
Núcleo Jereissati I
Rua 10, Nº 207 - Jereissati I - Maracanaú
(85)3371-8593
Núcleo Sobral
Rua Santa Terezinha, 72 - Cohab I - Sobral
(88)3614-4001
Núcleo Barra do Ceará
Av. Robert Kennedy, 920- Barra do Ceará
(85)3485-4177
Esses Núcleos atendem aos seguintes conflitos :
  • Ameaça
  • Calúnia
  • Cobrança de Dívida
  • Conflito de Apropriação
  • Conflito de Herança
  • Conflito de Imóvel
  • Conflito de Locação
  • Conflito do Consumidor
  • Conflito Escolar
  • Conflito Familiar
  • Conflito Familiar (idoso)
  • Conflito Familiar (criança e adolescente)
  • Conflito Societário
  • Conflito Trabalhista
  • Conflito Vizinhança
  • Constrangimento Ilegal
  • Difamação
  • Dissolução de União Estável
  • Injúria
  • Invasão de Domicílio
  • Pensão Alimentícia
  • Reconhecimento de Paternidade
  • Partilha Amigável de Bens
O principal objetivo dos Núcleos de Mediação é estabelecer uma cultura de paz entre as pessoas. Se você deseja resolver um conflito, entre em contato com o Núcleo mais próximo e relate seu caso. Você será recebido por uma equipe preparada para ajudá-lo no que for possível.

Camila Pontes de Albuquerque
Estagiária de Jornalismo

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

INFORME 82


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Projeto do TRT 16 facilita troca de informações no Maranhão

Desde 2008, trabalho de comunicação interna do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região, TRT 16 (que abrange o estado do Maranhão), tem reunido, num mesmo projeto, uma nova alternativa para facilitar o fluxo de informações no tribunal, estimular o potencial criativo dos magistrados e servidores na busca para a solução de problemas comuns e, ao mesmo tempo, contribuir para o planejamento estratégico do órgão.

Trata-se do chamado Banco de Idéias, um programa tido como simples, mas que obteve tanto êxito nos últimos meses que o modelo de operacionalização já está sendo adotado em outros locais, como o TRT do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho. Motivo pelo qual faz parte do banco de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o que permite que seja replicado para todo o país.

Ouvidoria - Na prática, o Banco de Idéias do TRT 16 funciona como uma ouvidoria interna do tribunal, com atuação mais propositiva, já que em vez de receber apenas críticas, denúncias e reclamações, favorece o clima organizacional do tribunal e a interação entre servidores e magistrados. O programa foi desenvolvido pela assessoria de comunicação do TRT e objetiva despertar o potencial criativo e inovador de toda a equipe para a solução de problemas corporativos.

De acordo com informações da assessoria, com a implantação do planejamento estratégico do TRT 16, em 2009, o Banco passou a coletar, também, sugestões sobre tal planejamento. Assim, além de ser um canal para coleta de alternativas voltadas para a resolução dos problemas corporativos, o Banco de Idéias também atua como painel de contribuição individual para que sejam depositadas as sugestões a serem agregadas aos programas, projetos, ações e atividades do planejamento estratégico do tribunal.

Já na primeira etapa, o projeto recebeu 41 propostas. Dessas, 12 foram implantadas na sua totalidade e cinco, parcialmente. Outras 15 que receberam parecer favorável da comissão e foram encaminhadas às unidades gestoras, aguardam encaminhamento. Outras duas estão em análise e apenas sete foram indeferidas. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, ao dar eco às propostas, o projeto cria um canal direto entre magistrados, servidores e a administração do TRT 16.

Banco do CNJ – Desde que foi criado, o Banco de Boas Práticas de Gestão do CNJ é um instrumento de registro sistemático – de divulgação interna e externa – das melhores práticas de gestão aplicadas ao Poder Judiciário. O banco tem permitido a vários tribunais adotar modelos de gestão implantados por outros, com sucesso, uma vez que a finalidade do programa é, justamente, promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, num processo de estímulo à melhoria contínua dos processos e, conseqüentemente, da qualidade dos serviços prestados.

Mas o Banco de Boas práticas também objetiva a expansão do conhecimento de interesse público, bem como o reconhecimento e esforços das equipes de trabalho.

Estão catalogadas, no banco do CNJ, projetos de todos os tribunais brasileiros que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação de serviços, satisfação do público-alvo e alcance das metas estratégicas do Judiciário.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

Alunos de direito da USP terão aula de conciliação

A Universidade de São Paulo (USP) pretende incluir este ano na grade de disciplinas eletivas da Faculdade de Direito a matéria conciliação. Meio alternativo de resolver conflitos, a conciliação facilita o acordo entre os envolvidos e, mais do que resolver os litígios, busca pacificar as relações humanas em choque de interesse. “No litígio é preto no branco; alguém ganha, alguém perde. Na conciliação, ambos podem ganhar”, defende Kazuo Watanabe, membro do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da universidade paulista.

A eletiva passará a ser oferecida no segundo semestre de 2011, mas segundo Kazuo Watanabe, em um prazo de dois anos, a disciplina deverá se tornar obrigatória para os alunos de direito da universidade paulista, gerando uma mudança significativa na mentalidade dos próximos agentes da Justiça.

“Os alunos são bem preparados para o contencioso, para o litígio, mas não para a resolução amigável dos conflitos. Essa é a mudança mais importante dessa medida: criar promotores, juízes, advogados com uma mentalidade diferente”, reforça.

Com a inclusão da nova disciplina, a USP se aproxima da Resolução 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolver conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. “Há conflitos entre vizinhos, por exemplo, que vão parar em um tribunal e, após a decisão, os envolvidos voltam a ter contato, mas não estão pacificados. A conciliação tem um aspecto importante na vida das partes”, completa o conselheiro.

Aprovada inicialmente no departamento de Direito Processual da universidade, a medida será avaliada no conselho departamental da USP, que deverá decidir pela inclusão da disciplina de forma permanente.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Conciliação de casos sobre FGTS no TRF4 é modelo para o país

Trabalho específico de conciliação, voltado para a resolução de conflitos judiciais sobre casos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, bem como saques e retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), na categoria TRF, a vencer, em 2010, o prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho, cuja implantação tem sido estudada por outros tribunais do país, está sendo realizado por meio do chamado Sistema de Conciliação da Região Sul (Sistcon), que desde 2003 realiza programas para a conciliação de processos relacionados a estes temas no TRF 4 - tanto em ações que tramitam na primeira como na segunda instância. Um dos destaques mais recentes do Sistcon foi o projeto intitulado Conciliar – CEF 2010, com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), que teve o intuito de promover a conciliação em mais de 3.600 processos referentes a créditos comerciais e SFH nos estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina).

A iniciativa obteve tamanho êxito que, em parceria com a Empresa Gestora de Ativos e a Caixa, o TRF4 e as seções judiciárias da Região Sul estão desenvolvendo projeto de mutirões pré-processuais na área de SFH, com a proposta de resolver litígios sobre o tema, antes de virarem ações judiciais propriamente. Conforme informações do tribunal, o grande objetivo do projeto é “resolver os conflitos e fazer o maior número possível de acordos em um menor tempo e com menos gasto de recursos públicos".

Desapropriações - Desde 2003, o TRF4 vem utilizando a conciliação como um dos principais instrumentos para solução de conflitos na sua área de abrangência, o que permitiu a criação de centrais de conciliação nos três estados, com o apoio de juízes voluntários. Em 2010, uma das novidades do trabalho foi o uso da prática da conciliação para casos envolvendo desapropriações de imóveis às margens de rodovias em construção ou ampliação (exemplo dos trechos gaúchos e catarinenses da BR 101 e da BR 392, entre Rio Grande e Pelotas/RS).

Outros dois projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Sistcon são o mutirão de ações que discutem o fornecimento de medicamentos, com participação de médicos e farmacêuticos durante as audiências; e o mutirão de execuções fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - este último referente a casos sobre cobranças judiciais de anuidades atrasadas. Em dezembro passado foi realizada, também, no âmbito daquele tribunal, a primeira rodada de audiências de conciliação sobre a desapropriação de terrenos para a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

Diálogo - O prêmio “Conciliar é Legal” foi criado este ano, pelo CNJ, com o objetivo de destacar a conciliação no país e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo - garantindo, assim, mais celeridade e efetividade à Justiça. Ao todo, 101 práticas foram inscritas para concorrer ao prêmio, que escolheu três tribunais e três projetos de juízes nos seguintes ramos do judiciário: Justiça estadual, Justiça Trabalhista e Justiça Federal.

A coordenação regional do trabalho do Sistcon no TRF 4 é do desembargador Álvaro Eduardo Junqueira. As atividades de conciliação nos três estados abrangidos pelo TRF 4 são coordenadas pelos juízes federais Jurandi Borges Pinheiro, Janaína Cassol Machado e Anne Karina Stipp Amador Costa.


terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Pesquisa Nacional de Avaliação do Programa Justiça Comunitária

O ISER esta executando uma pesquisa nacional de avaliação de impacto social dos núcleos do projeto "Justiça Comunitária", coordenada por Miriam Guindani e Sílvia Vieira. O Justiça Comunitária é um programa da Secretaria de Reforma do Judiciário que visa à modernização e otimização do acesso à justiça, com ênfase na formação de agentes comunitários para a informação acerca de direitos e o uso da mediação na resolução de conflitos. A pesquisa tem como objetivo verificar o cumprimento das metas do Programa, e pretende compreender os níveis de institucionalidade do Justiça Comunitária, avaliar seus impactos sócio-jurídicos, os impactos e eficácia da mediação comunitária e satisfação dos usuários contemplados.

A pesquisa conta com duas etapas, uma primeira onde foram aplicados questionários online de forma a levantar informações mais quantitativas sobre a estruturação e institucionalidade dos núcleos do projeto, e, uma segunda que compreende visitas in loco aos mesmos núcleos.

Dentre as atividades desenvolvidas durante as visitas estão: entrevistas com os gestores do projeto, com as equipes envolvidas no desenvolvimento das atividades e com os representantes das redes sociais, a aplicação de questionários com os usuários que obtiveram orientação jurídica, grupo focal com os agentes comunitários e com os usuários atendidos através da mediação de conflitos.

A equipe, composta por Paula Kapp, Paola Lins, Carlos Eduardo Brandão, Noelle Resende, Maija Goyena e Daniel Lima, já visitou os núcleos sediados nas cidades de Fortaleza, Rio Branco, Porto Alegre e Distrito Federal (Veja foto abaixo de Paola Lins e Carlos Eduardo Brandão quando das visitas dos mesmos aos Núcleos de Justiça Comunitária do Ceará em Agosto).

Ao final da pesquisa e depois de reunido todos os insumos, a equipe se dedicou durante os meses de outubro e novembro à redação do relatório final. Produto este que se transformará em uma publicação contendo relato das experiências em campo, análise critica sobre a execução do Programa, análise da satisfação dos usuários e sugestões de melhoria e lapidação desta política pública.

Fonte: ISER - Instituto de Estudos da Religião - www.iser.org.br