O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa
dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), realizou, na última
segunda-feira (30/01), reunião com a Comissão responsável pela
implantação do Núcleo de Sanções Consensuais da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Governo do Estado do Ceará (CGD), instituído pela
Lei nº 16.039/2016.
No
encontro, realizado na Coordenação do PNMC, as assessoras técnicas
do Programa Patricia Palhano e Jucileide Cronemberger, apresentaram o
Programa do MPCE aos representantes da CGD Nartan Andrade, delegado
de Polícia Civil e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil;
Antônio Tiburtino de Sousa, delegado de Polícia Civil, orientador
da Célula de Processo Administrativo Disciplinar Civil (CEPAD) e
membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; e Paulo George Girão
da Silva tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, orientador da
Célula de Sindicância Militar (CESIM) e membro da 2ª Comissão de
Processamento Civil.
O
objetivo da reunião foi que, a partir da apresentação, os
representantes da CGD levassem sugestões para a implantação do
primeiro Núcleo de Sanções Consensuais do órgão. O Núcleo de
Soluções Consensuais tem como finalidade promover medidas
alternativas aos procedimentos disciplinares e à punição aos
servidores integrados do grupo de atividade de polícia judiciária,
policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários,
objetivando o respeito aos princípios da Administração Pública.
Fonte:
Assessoria de Imprensa
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