Mediador Comunitário tem data comemorativa

Ronivaldo Maia (PT) foi o idealizador da citada comemoração oficial - Foto: Genilson de Lima

Desde a criação de meio alternativos para a resolução de conflitos através da Constituição Brasileira, a figura do mediador tem sido de fundamental importância para que as partes em conflito encontrem juntas (por meio da comunicação), a solução para seus problemas, em várias áreas de sua vida, como familiar, vizinhança, posse e propriedade, herança, questões comerciais, de consumo, ambiental.

A mediação tem o papel de buscar uma saída rápida e eficaz para as partes envolvidas, pautando pela informalidade e para tanto precisa seguir os critérios da voluntariedade, autonomia, das partes, gratuidade, honestidade, imparcialidade, confidencialidade e competência. No Ceará, as casas de mediação sempre atuaram de maneira preventiva à violência. A mediação propõe uma relação em que não há vencido, haja vista que todos ganham.

Para homenagear essa figura do mediador, foi sancionada a lei 9.853/2011, originalmente apresentada em forma de projeto de lei pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, criando o Dia do Mediador Comunitário, que transcorre no dia 24 de setembro, data de aniversário da primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil, no ano de 1999, na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (FEMOCOPI), em Fortaleza.

Segundo Ronivaldo, nos onze anos de atuação, o Programa Casa de Mediação Comunitária já passou por várias fases. Em 2003 foi transferido pra a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), orgão ao qual permaneceu vinculado até maio de 2008, sendo então transferido para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE).

“Nesse período o programa foi reformulado e recebeu a denominação de Programa de Núcleos de Mediação Comunitária. Integrado ao MPE, o projeto foi integrado à Secretaria das Promotorias de Justiça e Juizados Cíveis e Criminais, e assim se mantém até a presente data”, observa o vereador.

“Há mais de uma década implementando uma cultura de paz social, tendo por escopo a otimização da solução de conflitos sociais, a prevenção de litígios, a inclusão social, a valorização do ser humano e o respeito aos direitos fundamentais, nada mais justo a homenagem aos mediadores, proporcionando-lhes um reconhecimento ao brilhante trabalho realizado no decorrer dos anos de existência da mediação comunitária no estado do Ceará”, observa Ronivaldo.

Fonte:

Câmara Municipal de Fortaleza