Sessão solene em homenagem ao Dia do Mediador Comunitário foi realizada, na tarde de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Ferreira Aragão (PDT), que solicitou a comemoração, destacou a importância dos mediadores na resolução de problemas e na facilitação do trabalho da Justiça.
O Deputado ressaltou que o trabalho do mediador comunitário agiliza a resolução de conflitos e extingue problemas que poderiam emperrar ainda mais a máquina da Justiça. O parlamentar defendeu melhorias de condições de trabalho para os defensores e afirmou que “este evento é um embrião da luta pela profissionalização destes trabalhadores, que hoje atuam como voluntários”.
O promotor Edson Landim, coordenador do Programa Núcleo de Mediação Comunitária, também defendeu a profissionalização e propôs a criação de passe livre no transporte coletivo para mediadores. Ele enfatizou a importância deste trabalho como complemento à Justiça. “O mediador não decide, mas facilita a solução. Mais de 700 reclamações chegam aos Núcleos de Mediação todos os meses. Cerca de 70 por cento têm solução e não vão para a Justiça”, disse o Procurador.
O mediador Antônio Silva, que atua há mais de dez anos no Núcleo de Justiça Comunitária do Pirambu, agradeceu a homenagem e cobrou maior reconhecimento à categoria. Ele defendeu a regulamentação da profissão e lembrou que em vários países europeus, mediadores já são regulamentados como servidores públicos.
O Dia do Mediador Comunitário no Ceará foi instituído por Projeto de Lei do deputado Ferreira Aragão e é comemorado em 13 de Setembro. A data lembra a reunião ocorrida em 1999, quando a Ouvidoria Geral do Estado e setores do Poder Judiciário iniciaram os debates sobre a criação de um instrumento para a solução de conflitos na própria comunidade.
O mediador comunitário é escolhido livremente pelas partes para auxiliar na resolução de problemas diversos, como conflitos familiares ou entre vizinhos; questões de herança, terra ou comerciais. O mediador não decide, nem obriga as partes a tomarem decisões, mas muitas vezes evita que a questão chegue à Justiça, onde demoraria anos até ser resolvida.
O Ceará é pioneiro na criação das Casas de Mediação. Atualmente existem sete Núcleos de Mediação Comunitária. O mais antigo deles, fica no Pirambu, na Capital, e em quase 11 anos de atividades já evitou que mais de 28 mil processos chegassem à Justiça.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa
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