O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, realiza, entre os dias 13 e 17 de dezembro, a “Semana do Ministério Público do Ceará 2010”. Para a palestra de abertura, às 09h do dia 13, foi convidado o subchefe Para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.
Serão cinco dias de palestras e discussões sobre os novos rumos e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público cearense, envolvendo as seguintes temáticas: Atuação Institucional; A Reforma do Código de Processo Penal e suas Repercussões na Atuação do Ministério Público; Violência, Cidadania e Direitos Humanos; Controle Externo e Execução Penal; Desenvolvimento Social e Medidas Protetivas; e a Reforma do Código de Processo Civil e a Atuação Jurisdicional do Ministério Público.
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