MPCE PRESTIGIA MEDIADORES COMUNITÁRIOS

Matéria do site MPCE de 19/09/2014- segue link:http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3331

O Programa dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, coordenado pelo promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim homenageou, na manhã desta sexta-feira (dia 19), os mediadores comunitários pelo exímio trabalho desempenhado nos 11 núcleos de mediação comunitária no decorrer de 15 anos no estado do Ceará, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, o advogado, mediador e árbitro, Adolfo Braga Neto, ministrou a palestra “A Mediação e seus diversos contextos de utilização”. A solenidade fez parte das comemorações à Semana do Mediador Comunitário.  A mesa diretora dos trabalhos foi composta pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre; o promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim; o promotor de Justiça Hugo Mendonça; a defensora pública Maria Samíramis Alves; a assessora jurídica do Sindiônibus, Karine Machado; a supervisora de mediação, Terciane da Silva; e a mediadora Rosilene de Sousa.  A vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre, procedeu a abertura dos trabalhos, desejando parabéns e uma salva de palmas aos mediadores, na pessoa da mediadora mais antiga, Maria Pirapora. Ela declarou que o Ministério Público teve a honra de receber cidadãos que fazem a diferença na implementação da Justiça no nosso estado.  Para Eliani Nobre, a mediação foi escolhida como alternativa predileta de extirpação de conflitos, por promover o acordo através do diálogo entre as próprias partes, prevenindo e resolvendo conflitos. “Nós temos orgulho em sermos pioneiros na experiência da mediação comunitária. Vocês, mediadores, são verdadeiros anjos da paz, buscando o bem estar da coletividade, e devem ser o orgulho de uma sociedade que clama por justiça”, enfatizou, ao considerar este um dos grandes trabalhos de parceria do Ministério Público.  O procurador de Justiça José Valdo Silva pediu a palavra para parabenizar os mediadores comunitários voluntários e informar que os relevantes serviços do promotor de Justiça Edson Landim o fizeram ser escolhido como um dos agraciados com o troféu “Forças Vivas” a ser entregue quando da solenidade de abertura do XXI Fórum de Ciência Penal, no próximo dia 24, às 19h, no auditório da PGJ.  Depois de também parabenizar a todos os mediadores, em especial, os alunos da mediação escolar. Edson Landim informou que existem mais de 120 mediadores voluntários, ao lembrar do nascimento do programa a partir da iniciativa da procuradora de Justiça aposentada, Socorro França. “A Justiça do futuro e o futuro da Justiça estão nos métodos alternativos de resolução de conflitos”, entende. Landim anunciou a assinatura de um convênio em que o Sindiônibus doou um ônibus equipado com sala para mediação e climatização apropriada para o programa de Mediação Comunitária.  Dos 15 projetos do programa de mediação comunitária, o mais recente é com alunos das faculdades, pelo cumprimento de atividades complementares. Landim refletiu sobre o papel da classe rica em oferecer um trabalho voluntário de mediação aos mais pobres. O promotor de Justiça propôs a cada cidadão que se dedique a se dispor por, pelo menos, uma tarde à mediação com o intuito de mudar o cenário de defasagem processual. “Fiquei entusiasmado quando fui informado de que em Fortaleza já existe escola praticando a mediação por meio dos próprios alunos. Mediar é um ato de amor ao próximo”, considerou.  Em seguida, houve a entrega dos prêmios às mediadoras Maria do Socorro de Castro e Verialva Alves de Morais Sousa, vencedoras do concurso de melhor frase e de melhor imagem, respectivamente, sobre a Semana do Mediador Comunitário. Foram entregues certificados de honra ao mérito aos supervisores dos Núcleos de Mediação Comunitária: Tatiana Brígido (Antônio Bezerra); Jucileide Vasconcelos Cronemberger (Barra do Ceará); Sandreya Quintela de Oliveira (Bom Jardim); Daniel Rodrigues (Caucaia); Maria da Conceição Oliveira do Nascimento (Jurema); Terciane Freire da Silva (Maracanaú); Paulo Augusto Barros Filho (Messejana); Maria Isolda Lima Gomes (Pacatuba); Haroldo Araújo (Parangaba); Maria Dalva dos Santos (Pirambu); Antônio Sobrinho (Sobral); Jocimeire Cordeiro (Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária); José Augusto de Oliveira (motorista); e Valerie Barcelar e Mônica Mancini (voluntários).  O mediador comunitário é um terceiro imparcial da comunidade que participa do processo de mediação, de forma voluntária, dirimindo o conflito existente entre as partes, por meio de técnicas de mediação. O mediador não decide, uma vez que a decisão sempre provém dos mediados envolvidos. O mediador comunitário deverá realizar uma escuta ativa com o objetivo de viabilizar a administração do conflito, tendo como referência o Código de Ética dos Mediadores do Ministério Público do Estado do Ceará.  A primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil foi inaugurada em 24 de setembro de 1999, na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu. Em 2003, o Programa Casa de Mediação Comunitária, vinculado à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), foi transferido para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), ao qual permaneceu até maio de 2008, sendo então, transferido para o Ministério Público do Estado do Ceará.  O dia 13 de setembro foi instituído pela Lei nº 14.620/2010, como o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”. Em outro momento, a Câmara Municipal de Fortaleza instituiu em 24 de setembro o “Dia Municipal do Mediador Comunitário”. A data fora escolhida fazendo referência ao dia de inauguração da primeira Casa de Mediação Comunitária do Brasil. Os mediadores, no desempenho de suas funções, com compromisso e ética, vem contribuindo com importância da mediação comunitária no estado do Ceará, gerando uma política de pacificação social. O procedimento da mediação segue os critérios da voluntariedade, autonomia das partes, gratuidade, imparcialidade, confidencialidade e competência.
	Fonte: Ascom