Encontrar a origem de um conflito e solucioná-lo. Prestar um serviço de qualidade com agilidade e eficiência. Esses são alguns dos objetivos e benefícios da conciliação e mediação, serviços oferecidos à comunidade passo-fundense no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado na Comarca de Passo Fundo. O cidadão tem a oportunidade de garantir o seu direito e resolver conflitos através da conciliação e mediação. As ações são uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução nº 125, que está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Essas alternativas na resolução de algum conflito são restritas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, não existe possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e nas situações previstas na Lei Maria da Penha. As sessões são realizadas de segunda a sexta-feira, onde atua uma equipe de nove conciliadores e 30 mediadores em formação, atendimentos esses, que são realizados no novo prédio do Fórum. Além de Passo Fundo, existem centros de conciliação e mediação em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria.
Conforme explica um dos responsáveis pela central, o Servidor Responsável, Carlos Dantas, o serviço recebe os processos no Fórum onde o Juiz escolhe os processos que são repassados para as equipes de mediação e conciliação. “Durante a audiência, as partes envolvidas no processo, perante um conciliador, acordam uma solução justa para ambas as partes”, explica Dantas.
Conciliação x Mediação
A conciliação e mediação possui diferenças. Na conciliação, o objetivo é realizar um acordo durante a sessão e encerrar o conflito. Durante a audiência, as partes envolvidas no processo, perante um conciliador, acordam uma solução justa para ambas as partes.
Já na mediação, uma terceira pessoa favorece o diálogo entre as partes, que constroem elas mesmas uma solução para o problema. Geralmente, ao contrário da conciliação, a solução do conflito não ocorre na primeira sessão.
Uma das finalidades da central, é oferecer ao cidadão passo-fundenses um caminho alternativo, porém efetivo através de um processo judicial. Estes caminhos também contribuem para desafogar o judiciário, comenta Dantas, que ressalta também, que é através da conversa, que os problemas são resolvidos. “É um diálogo onde as partes é que falam, as quais, podem ou não, trazer seus advogados, para resolver a questão”.
Mês do advogado
Durante o mês do advogado, várias foram as atividades realizadas em Passo Fundo para comemorar a data de 11 de agosto. Segundo o Presidente da OAB Subseção de Passo Fundo, Alexandre Gehlen, na cidade, uma vasta programação aconteceu, de 1 a 16 de agosto. As atividades alusivas ao mês, foram finalizadas no dia 16, com o tradicional jantar baile na Casa do Bosque. Em todo o Estado, segundo Gehlen, atividades diárias são realizadas, ainda, para a integração dos profissionais, as quais seguem até o fim do mês de agosto.
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