V Café Restaurativo configura alinhamento de normativas e inserção de Práticas Restaurativas em prol do adolescente em conflito com a lei

 
Discutir, fomentar e normatizar ações relativas ao sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e a aplicação de práticas restaurativas como uma possibilidade de reinserção social desses jovens. Esse foi o objetivo do V Café Restaurativo, realizado pela ONG Terre des hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público, que ocorreu na manhã de segunda-feira (03/09), no auditório da Associação Cearense do Ministério Público, em Fortaleza.
    Com o tema "Sinase: Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”, o momento se configurou como um alinhamento para a normatização de práticas e fortalecimento de políticas públicas modernas em prol da sociedade e do adolescente socioeducando. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, promotores de justiça, defensores públicos, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.
    O primeiro painel, intitulado “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo no Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo”, foi apresentado pelo Assessor Técnico em Formações da Tdh, Carlos Melo Neto. O advogado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594. Segundo Carlos Melo, “Quando se pensou no PIA, pensou em cada adolescente, considerando sua história singular e perspectiva particular de futuro”, disse.
    O debate prosseguiu com o painel “Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas socioeducativas em meio aberto em Fortaleza”, ministrado por Amanda Gomes e Carlos Alberto, Assessores Jurídicos do programa Se Garanta. O último bloco do dia ficou a cargo do Assessor Jurídico do Centro Educacional Patativa do Assaré, Vicente Vidal, que falou sobre “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas de privação e restrição de liberdade no Estado do Ceará”.
    Além de discutir comportamentos no meio de justiça, os atores estratégicos decidiram pautar encaminhamentos pró-fortalecimento dos adolescentes em conflito com a lei, através da disseminação do uso das práticas restaurativas. De acordo com Isabel Sousa, “O café restaurativo é um momento de troca de experiências e conhecimento. A ideia do café é reunir, discutir e fazer encaminhamentos”. Do momento, ficou acordado: Reforçar a participação no Grupo de Trabalho das Medidas Socioeducativas, coordenado pela STDS, e do sub-GT Justiça Restaurativa; Criação de um perfil no Facebook ‘Café Restaurativo’ com fotos, documentos; Contribuição de cada setor nos processos de consulta pública dos Planos Municipais e Estaduais do Atendimento Socioeducativo; Agendamento do próximo Café Restaurativo para profissionais do jornalismo que será dia 03 de Dezembro, na Defensoria Pública.
    O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.