O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/Ce) vai instalar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que terá como objetivo ampliar a oferta à população de meios consensuais de solução de controvérsias, em especial a mediação e a conciliação.
A implantação do núcleo foi debatida na última 5a.feira (24/03) por representantes do TRT/Ce e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pela juíza Valéria Ferioli Lagrasta.
Caberá ao núcleo desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesses, instituída pela Resolução Nº 125/ 2010 do CNJ.
Ele será coordenado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho.
Vinculado ao núcleo, o tribunal também irá implantar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJSCC), que cuidará das sessões de conciliação.
O centro também poderá realizar conciliações na fase pré-processual, contribuindo para a redução de processos ajuizados.
“Ao incentivar as conciliações, estamos estimulando a participação direta do trabalhador e do empregador na tomada de decisões”, explica a juíza auxiliar de Conciliação de Precatórios e Feitos e 2º Grau, Gláucia Monteiro.
Semeando a Conciliação
Para ampliar os benefícios oferecidos pelo novo núcleo à população, o TRT/Ce deve implantar projeto chamado Semeando a Conciliação. Ele terá como objetivo disseminar a cultura da conciliação e pacificação social. Para isso, o Tribunal investirá na formação e treinamento de conciliadores, acompanhamento estatístico específico e centralização de atividade e estruturas destinadas à conciliação.
Com o novo projeto, o TRT/Ce vai consolidar ainda mais o lugar de destaque ocupado pelas conciliações em suas atividades cotidianas. Ao longo do ano passado, o Tribunal homologou aproximadamente 18 mil acordos, que representam mais de 40% das reclamações ajuizadas.
Juntos, eles garantiram o pagamento de R$ 58,23 milhões em créditos a trabalhadores cearenses, com prazo médio de 45 dias, contados do ajuizamento da reclamação até a homologação da conciliação.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, o TRT/Ce foi o segundo tribunal que, percentualmente, mais efetuou acordos. Cerca de 70% das audiências marcadas para a Semana terminaram em acordos. No total, 91 Tribunais participaram da Semana. O recordista foi o TRT do Piauí, que teve acordo em 74% das audiências programadas.
Fonte: TRT 7a.Região
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