Com o objetivo de diminuir a demanda de ações judiciais e disseminar a cultura de pacificação social, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantará a Central de Mediação. A coordenação do novo setor funcionará na sede do Palácio da Justiça, em Fortaleza.
O TJCE montou equipe, formada pelos servidores Veridiana Chaves, Clara Távora, Geraldo Netto, Diana Santos e Mário Filipi para elaborar o modelo de funcionamento da Central, que será instalada, inicialmente, no Fórum Clóvis Beviláqua. Em etapa posterior, o setor será implantado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital e, por último, nas Comarcas do Interior.
Segundo Veridiana Chaves, a mediação tem o objetivo de resolver o problema na fase pré-processual, ou seja, antes que uma das partes ingresse com o processo judicial. "A mediação não interfere no mérito da ação".
A Central funcionará da seguinte forma: o reclamante procura o setor, que agendará audiência com a outra parte. A pessoa receberá uma carta convite para comparecer à sessão.
O mediador vai iniciar o diálogo e dar opções do que seria o melhor para os possíveis litigantes, evitando assim, demanda judicial, às vezes, desnecessária. O acordo poderá ser homologado pelo TJCE. O serviço é gratuito e não é necessária a presença do advogado. "A Central de Mediação proporcionará maior agilidade nos procedimentos e evitará os custos processuais e a burocracia", afirma Veridiana Chaves.
A medida leva em consideração a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Poder Judiciário do Ceará conta com Centrais de Conciliação para resolver conflitos, na fase pós-processual, por meio de acordo. O serviço funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, no TJCE e nos JECCs de Fortaleza.
FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
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