A partir do dia 20 de junho, estará em funcionamento o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul (TMA/RS), seccional Rio Grande. A informação é do presidente Marco Antonio Amaral de Farias, eleito pelos outros 12 juízes mediadores, que terão formatura dia 17 de junho, na Câmara de Comércio. Oriundos de diversos segmentos da comunidade rio-grandina, os juízes mediadores são advogados, psicólogos, consultores jurídicos e professores entre outros.
O tribunal de Mediação e Arbitragem funcionará na rua Bento Gonçalves, 356, no bairro Cidade Nova, das 9h às 12h e das 14h às 19h. O telefone é (53) 3232.5184. Tratará de soluções de direitos de bens patrimoniais disponíveis, tais como dívidas de cheques, promissórias, duplicatas e outras; litígios decorrentes de contratos ou de serviços prestados; indenizações decorrentes de acidentes de trânsito, sem lesões; litígios em condomínios, questões imobiliárias, aluguéis, corretagem, bem como sobre consórcios e financiamento, cisão de sociedades entre outros.
Marco Farias explica que inicialmente as pessoas interessadas serão recebidas por um juiz plantonista, que prestará todas as orientações necessárias para a iniciação de um processo e já marcará hora e data para a audiência de mediação. Informa que, mesmo tratando de litígios controvertidos em muitos casos, o Tribunal de Mediação e Arbitragem obtém acordos em 95% dos processos. Não existindo acordo na primeira audiência, os juízes mediadores poderão marcar novas audiências, conduzir perícias, produção de provas e outros. Não havendo acordo, o TMA possui poder para proferir uma sentença arbitral.
Os juízes mediadores tem formação nas mais diversas áreas do conhecimento e cumpriram um processo de qualificação desenvolvido pelo TMA/RS. Sua atuação é vigiada por um Código de Ética e auditada por uma corregedoria, garantindo a segurança necessária para a prestação da Justiça.
Aos advogados está reservado o espaço para a atuação profissional, conduzindo seus clientes nas audiências e assistindo-os com seu saber jurídico, conclui o presidente Marco Farias.
Fonte: Jornal Agora
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