O seminário faz parte do projeto Família Unida do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, que tem como objetivo promover uma abordagem multidisciplinar conjugando esforços das áreas jurídicas e psicossocial na busca pela efetividade dos direitos assegurados à mulher, no tocante ao combate e prevenção da violência doméstica. O gestor do projeto é o promotor de Justiça Herbert Vitório Carvalho.
A programação terá palestras com integrantes do Ministério Público, defensor público e professores universitários que discutirão o “Atendimento da Defensoria Pública em sede Policial e Judicial em harmonia com as medidas de natureza civil no resguardo da família”, “Experiência no atendimento às famílias na resolução de conflitos - mediação de conflitos e apoio psicossocial a grupos vulneráveis e vítimas da violência”, e “Ação condicionada x Ação Incondicionada – Lei Maria da Penha e a decisão do STF acerca da não aplicação do art. 89 da Lei n. 9099/95 aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
Também serão discutidos a “ Importância da intervenção multidisciplinar para a efetivação da Lei Maria da Penha, “Aspecto prático na aplicação das medidas protetivas de urgência no resguardo da família”, e “Aspecto Prático: como identificar uma vítima da violência e como proceder no resguardo do núcleo familiar”.
Projeto
Um dos objetivos do projeto é fazer cumprir o artigo 26, inciso III, da Lei Maria da Penha, que determina a criação de um cadastro estadual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também serão criados núcleos regionais com profissionais da área de psicologia e assistência social para auxiliar os promotores de Justiça.
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