Ministro da Justiça entrega anteprojetos ao Senado.

Matéria do Jornal O Povo de 11/10/2013 - segue link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/leisetributos/2013/10/11/noticiasjornalleisetributos,3144493/ministro-da-justica-entrega-anteprojetos-ao-senado.shtml

Com o objetivo de diminuir a fila de ações no Judiciário brasileiro, a Lei de Arbitragem e Mediação ganha dois anteprojetos e tramita no Senado. Além de desafogar o Judiciário, a ideia é divulgar o papel do mediador para a sociedade.

Janaína Marquesjanainamarques@opovo.com.br

SARA MAIA

Audiência a de conciliação: 80% dos casos encaminhados para mediação entre janeiro e junho no Ceará foram resolvidos

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De janeiro a junho deste ano, 7.400 casos foram atendidos nos dez núcleos de mediação comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. Mais de 50% deles foram encaminhados para serem tratados através de mediação e 23% dos casos foram encerrados. Das causas resolvidas, 80% foram exitosos segundo Liliam Virginia Carneiro, supervisora administrativa da coordenação dos núcleos de mediação do Ceará, que já conta com 10 unidades e se prepara para abrir outras quatro.

Os dados devem subir caso haja a atualização da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). Encabeçado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, uma comissão de juristas entregou dois anteprojetos ao presidente do Senado, Renan Calheiros: um para reformular a Lei de Arbitragem e outro para criar marco legal para mediação extrajudicial.

“A mediação pode ser aplicada a um conflito que esteja judicializado ou não. O escopo da mediação é restabelecer a comunicação entre as partes e trabalhar os interesses envolvidos no conflito, levando a uma solução de benefício mútuo”, explica Dartanhan Rocha, juiz e coordenador da Conciliação da Justiça Federal no Ceará.

Para ele, a mediação tem um bom percurso no Ceará e vem ganhando destaque. Há programas conduzidos pelo TJ, pelas Justiça Federal e do Trabalho e Instituições de Ensino Superior. “Mas as características e as vantagens da mediação frente a um processo judicial ainda não se encontram difundidas no conhecimento da população”.

Rosângela Carvalho, advogada de família, responsável pela criação do Núcleo de Mediação da Jurema, ainda observa que no Ceará as classes C e D são as que mais procuram por um mediador. “É importante que o mediador busque conhecimentos jurídicos, já que não é necessária a formação em direito”.

Lilian Carneiro confirma a importância da capacitação e diz que ser mediador é uma atividade que “dá paixão”. “Funciona como um hospital de relações humanas. Muitas pessoas chegam aqui com conflitos familiares, com o vizinho ou com o sócio. E, muitas vezes, o que elas querem é ser escutadas. Juízes, desembargadores e sistema jurídico como um todo estão fazendo um serviço à sociedade com a reforma na lei”.

Sem remuneração

Ela comenta que, apesar de em outros estados a mediação ser paga, no Ceará a atividade ainda é gratuita. Também é a mais procurada se comparada à conciliação ou arbitragem. “A lei e o País ganham com a proposta do anteprojeto porque isso vai fazer com que haja maior reconhecimento do mediador. 

O ministro Salomão, acredita que a mediação, depois da reforma, possa atingir um número maior de demandas, porque é um instituto para as questões de massa. “Não há, no País, uma cultura da mediação. Por isso mesmo, nós queremos implantá-la. Uma das propostas, inclusive, é fazer com que os currículos dos cursos de direito apresentem o estudo dos dois institutos, para criar essa cultura que é exatamente o que nos separa de outros países que já estão avançados na questão”..

 O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O papel do mediador é estabelecer a comunicação entre as partes de uma causa - judicializada ou não. A solução é orquestrada pelos próprios envolvidos, não cabendo ao mediador opinar.

SERVIÇO

Núcleo de Mediação Comunitária de Antônio Bezerra

Onde: Tomaz Rodrigues, S/N – (85) 3235-5427

Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará

Onde: Senador Robert Kennedy, 920 – (85) 3485-4177

Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim

Onde: Geraldo Barbosa, n°1095 – Bom Jardim - (85) 3245-8583

Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia

Onde: Fatene Caucaia - (85) 3387-1563

Núcleo de Mediação Comunitária da Grande Messejana

Onde: José Euclides Ferreira Gomes, n°59 – (85) 3476-3316

Núcleo de Mediação Comunitária Jurema

Onde: avenida Dom Almeida Lustosa, 4395 – Jurema - (85) 3259-1364

Núcleo de Mediação Comunitária de Parangaba

Onde: Rua Júlio Braga, 161 – Parangaba - (85) 3452-4572

Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba

Onde: Av. Quinze, 507 – Jereissati II - Pacatuba/CE – 

Fone:(85) 3384-4082

Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu

Onde: Av. Castelo Branco (Leste-Oeste), 2709 – Pirambu

(85) 3433-1751

Diferenças

O que é mediação?

É uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução. As próprias partes é que tomam a decisão, com o mediador como facilitador.

O que é conciliação?

É uma forma de solução de conflitos em que as partes, através da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las e ajudá-las, fazendo sugestões de acordo.

O que é arbitragem?

É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro (um especialista no conflito) ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia.