Informe 153 - Pesquisadora da UFSC visita os núcleos de mediação

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A pesquisadora e mestra pela  Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC., Thaisa Souza, esteve visitando os Núcleos de Mediação do Ministério Público do Ceará. Thaisa pesquisa e atua há mais de uma década, na área de desenvolvimento e formação de estruturas comunitárias de resolução dos conflitos e agenciamento político. 

O objetivo de sua investigação é abordar, através da pesquisa de campo, formas e mecanismos de origem comunitária, existentes no Brasil, que conformem uma juridicidade alterna àquela produzida pelos aparelhos oficiais do Estado.

O Ceará foi escolhido pela pesquisadora por ela ter ouvido bons comentários a respeito do que se estava fazendo, no entanto, segundo Thaisa, foi uma surpresa ver que a prática desenvolvida aqui no Estado contasse com uma história de tantos anos e estivesse tão bem propagada. 

Para a pesquisadora o que mais lhe chamou atenção nos núcleos visitados do Programa do Ministério  Público do Ceará, foi a “forte disposição de caráter de alguns (mas) mediadores (ras) e supervisores (as)”, que desempenham suas ações com notável confiança e insistência, atuando de modo obstinado.

Thaisa Souza, está desenvolvendo sua pesquisa sob a coordenação do professor Antônio Carlos Wolkmer, do curso de pós-graduação em Direito da UFSC, financiada pelo CNPq.

Informe 152 - CCEJ - Contribuindo para a sustentabilidade e o meio ambiente

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Há seis anos o Conselho Comunitário de Educação da Jurema – CCEJ, desenvolve o protagonismo comunitário através do investimento do capital social em prol da cidadania. 

O Conselho se divide em grupos titulados de Eixos Temáticos que se relacionam diretamente ao enfrentamento das questões sociais da comunidade, mediante o controle social das políticas públicas municipais. 

O Eixo do Meio Ambiente tem trabalhado a questão ambiental na comunidade que tem ocupado o espaço de discussão das Audiências Públicas Itinerantes do Conselho, considerando que o tema tornou-se um movimento que expressa às problemáticas de preservação do meio ambiente na comunidade. Uma questão específica provocou a intervenção do Conselho junto ao Poder Público: a necessidade da criação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos. Este empreendimento social traz a possibilidade de beneficiar os agentes ambientais, gerando renda, bem como reduzindo a quantidade de lixo no solo. 

A Prefeitura Municipal de Caucaia atendendo a provocação do Conselho, apresentou, em Audiência Pública, o Projeto de construção da Unidade de Triagem, com recurso financeiro já aprovado pela FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, na ordem de R$ 1.147.592,26, destinado a edificação do prédio e a aquisição dos equipamentos. O prazo para entrega da obra está prevista para dezembro/2012.

Destaca-se com isso a participação da comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado, objetivando a melhoria da "qualidade de vida" da população e da preservação do meio ambiente, como um direito humano fundamental.

Informe 151 - O sucesso dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE

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Um dos principais  fatores para o sucesso do Programa dos  Núcleos de Mediação do MP-CE é a atual crise  do poder judiciário, tendo em vista a morosidade e a falta de cunho social em suas decisões, fazendo com que as pessoas busquem outros meios de resolução de seus conflitos. 

Os núcleos de mediação proporcionam um atendimento rápido, desburocratizado e efetivo. Rápido, pois as cartas – convites, chamando as partes para comparecerem a mediação, são entregues por um motoqueiro da Procuradoria Geral de Justiça.  Desburocratizado, pois um dos princípios da mediação é a informalidade,  onde  não existem regras rígidas, o procedimento é flexível e vai se estabelecer de acordo com a necessidade das partes. E efetivo no sentido de que a mediação visa um fim muito mais profundo que as decisões judiciais. A mediação não se limita apenas aos fatos apresentados, mas identifica os conflitos que estão ocultos àquela relação para assim poderem  ser  trabalhados  também  e as partes envolvidas  chegarem a um entendimento do que é mais justo para elas. Na mediação realizada pelos núcleos do Ministério Público do Ceará o foco é o ser humano e suas inter-relações.

O sucesso da prática se reflete nos dados estatísticos colhidos no ano de 2011, onde foram realizados 16. 184 atendimentos, dos quais 5.202 foram de abertura de procedimentos de mediação, 7.699  de orientações sócio-jurídicas e encaminhamentos realizados e 3. 283 de mediações realizadas

Informe 150 - Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza apoia Núcleos de mediação

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Foi estabelecida uma parceria entre Coordenação dos Núcleos de Mediação do MP-CE e Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), onde profissionais da área de Psicologia, Serviço Social e Direito, ligados ao projeto Raízes de Cidadania,  darão um suporte  aos núcleos de mediação comunitária. 

O Projeto Raízes de Cidadania é vinculado a Secretaria  de Direitos Humanos do Município e tem como propostas de atuação:  articulação de redes, educação para os direitos e acesso à justiça.

O apoio aos Núcleos de Mediação  surgiu após uma reunião com o Secretário Executivo da SDH, Dr. Odilon Silveira , onde se discutiu a integração de ações de mediação de conflitos comunitários da SDH com o Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE. 

Um   cronograma trimestral com a escala  dos profissionais  que atuarão   nos   núcleos   foi apresentado na reunião mensal da Coordenação e em agosto a sistemática será avaliada e  revista, se for o caso.  

Os técnicos farão visitas quinzenalmente  aos núcleos e  atuarão no sentido de proporcionar atendimentos psicossociais e da área do Direito, como também, encaminhamentos sociais, psicológicos e jurídicos. 

Após o início da ação e com a continuidade da mesma, será firmado termo de parceria entre a SDH e o Ministério Público.

Informe 149 - Núcleos participam da 19° ação global

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O Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará se fez presente na 19ª Edição Nacional do Ação Global, contribuindo na construção e fortalecimento da cidadania.

O evento aconteceu no ultimo dia 05 de maio( sábado), no SESI da Barra do Ceará, e ofereceu mais de 65 serviços gratuitos á população. 

Os Núcleos de Mediação foram representados por 20 mediadores comunitários da Barra do Ceará e do Pirambu e suas respectivas supervisoras administrativas, como também pela Coordenação do Programa, na figura do Promotor de Justiça, Francisco Edson de Sousa Landim.

Os mediadores que estiveram presentes no evento realizaram 134 atendimentos, que geraram encaminhamentos, aberturas de procedimentos de mediação e informações jurídicas.

O Objetivo do evento foi mobilizar segmentos da população, promovendo a inclusão social e o reconhecimento da cidadania, o que corrobora com a filosofia do Programa.

Informe 148 - Cuidando do Cuidador por Inteiro

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Aconteceu na manhã do dia 04 de maio na Escola Superior do Ministério Público do Ceará a palestra “ Cuidando do cuidador por  inteiro “ ministrada pelo Dr. Harbans Lal Arora que é PH.D em Física Quântica pela Universidade de Waterloo (Canadá), professor titular aposentado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), palestrante e conferencista em saúde integral e, ainda, Terapeuta Quântico e autor do livro: “Terapias Quânticas: cuidando do ser inteiro”.

A palestra teve como público-alvo mediadores e supervisores administrativos do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE, que compareceram e participaram ativamente do momento.

Professor Harbans, falou sobre a física quântica, propondo, ensinando e formulando terapias práticas e simples aos presentes.  Harbans é quântico na ação de cura e também na articulação do pensamento  e transmitiu ensinamentos sobre o domínio da nossa mente sobre o corpo, a tranqüilidade do ser, à procura de uma saúde integral.

Quem cuida merece ser cuidado. Desta forma, o momento trouxe uma valorosa contribuição aos mediadores e supervisores, que por tantas vezes ocupam em suas vidas papeis de cuidadores.

Informe 147 - CNJ Capacita

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou em abril de 2012, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, o II  Curso de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros. Foram selecionados para participar voluntários e servidores que já possuem experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos e em docência. Do Estado do Ceará foram selecionadas para participar: Ana Karine PC Miranda, Ana Claúdia Bastos, Maria Célia, Veridiana Chaves, Lara Coe e Tereza Menezes.

O Curso faz parte da implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF/1988) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.

Esta iniciativa do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ segue as determinações da Resolução n.º 125, do CNJ,  que estabelece normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação e mediação) por parte dos Tribunais de Justiça.

O juiz André Gomma ressalta: “A proposta é, em curto e médio prazo, ter instrutores com experiência em docência que lecionem nos tribunais”.