Informe 147 - CNJ Capacita

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou em abril de 2012, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, o II  Curso de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros. Foram selecionados para participar voluntários e servidores que já possuem experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos e em docência. Do Estado do Ceará foram selecionadas para participar: Ana Karine PC Miranda, Ana Claúdia Bastos, Maria Célia, Veridiana Chaves, Lara Coe e Tereza Menezes.

O Curso faz parte da implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF/1988) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.

Esta iniciativa do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ segue as determinações da Resolução n.º 125, do CNJ,  que estabelece normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação e mediação) por parte dos Tribunais de Justiça.

O juiz André Gomma ressalta: “A proposta é, em curto e médio prazo, ter instrutores com experiência em docência que lecionem nos tribunais”.