O Ministério Público do Estado do Ceará comemora a Semana do Mediador Comunitário com uma série de eventos promovidos em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e os Núcleos de Mediação Comunitária (NMC), implantados em diversos bairros de Fortaleza.
Amanhã, 4a.feira (21/09), às 15h:00, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a necessidade e importância da mediação comunitária como alternativa à pacificação de conflitos sociais.
A procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará e fundadora do primeiro Núcleo de Mediação Comunitária no bairro Pirambu, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o atual coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação, promotor de Justiça Edson Landim, inaugurarão, dia 26/09 às 16h:00, o Núcleo de Justiça Comunitária do bairro Bom Jardim e comemorarão, no dia 27/09 às 18h:00, o aniversário do Núcleo de Justiça Comunitária do bairro Pirambu.
Eles destacam a iniciativa extrajudicial dos Núcleos de Mediação como forma de desafogar a Justiça, além de agregar parceiros, exercer a cidadania e edificar pontes de diálogo.
O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária foi criado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, através da Resolução nº 01, de 27 de junho de 2007, e implementado no âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará.
Seu objetivo é estimular a formação de Núcleos nos municípios do Estado do Ceará, com a decisiva participação do membro do Ministério Público, em parcerias com entidades públicas e privadas, de modo a proporcionar à comunidade o exercício da cidadania participativa.
Cada conflito solucionado pelo núcleo significa dizer que é um processo a menos a ser travado no âmbito da Justiça comum. O Governo do Estado liberou verbas de custeio e manutenção de doze Núcleos de Mediação, contando com o trabalho voluntário de representantes da comunidade para a mediação.
Para tanto, eles passam por um curso de capacitação realizado pelos Promotores de Justiça. Os Núcleos estão vinculados à Secretaria Executiva dos Juizados Especiais e são supervisionados pelo promotor de cada área.
Mediação escolar
Como parte do projeto, no dia 14 de maio de 2008 o Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu inaugurou a primeira Sala de Mediação em escola pública municipal de educação infantil e Fundamental Economista Hilberto Silva, no bairro Nossa Senhora das Graças. Pais, alunos, professores, representantes da Casa de Mediação do Pirambu e conselheiros da 13ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal participaram do primeiro curso de “Cultura de Paz e Mediação de Conflitos na Escola”.
Mais informações com o promotor de Justiça Edson Landim: 9982.7062 ou com a Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária: 3231.1792.
Fonte: MP estadual
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