Ações de divórcio têm tramitação sete vezes mais rápida em meio eletrônico

 
 

 

As ações judiciais de divórcio litigioso tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas, a partir da implantação do processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza. O resultado foi constatado por meio de levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau.

Foram analisados, ao todo, 415 processos de divórcio, sendo 172 com autos físicos (distribuídos entre 20 de maio de 2009 e 19 de maio de 2010) e 243 em formato digital (distribuídos entre 20 de maio de 2011 e 19 de maio de 2012). Com a tramitação em papel, o tempo médio para a sentença foi de 676,5 dias. Já no meio eletrônico, o prazo médio de julgamento foi reduzido para 93 dias.

Leonardo Lima Façanha, integrante do Grupo de Trabalho e um dos responsáveis pela pesquisa, avalia que os bons resultados podem ser atribuídos, principalmente, aos esforços de magistrados e servidores das unidades em se adaptarem ao novo sistema. Ele ressaltou que, para facilitar essa transição, foram oferecidos diversos treinamentos, orientando os usuários sobre todos os recursos disponíveis no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Andréa Ramos Mitoso, também responsável pelo estudo, destacou que o sistema dispõe de diversas ferramentas que aceleram o andamento das ações, tornando automáticas etapas como o agendamento de audiências e a produção de expedientes de citação e intimação.

O software possibilita ainda, de acordo com a servidora, maior integração com setores técnicos, como Perícia Médica, Psicologia, Serviço Social e Contadoria, evitando gasto de tempo com a remessa dos autos para esses locais.

Este é o segundo levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho, com o objetivo de comparar o tempo de tramitação de processos físicos e eletrônicos. O primeiro, divulgado em julho deste ano, contemplou ações do tipo “procedimento ordinário”, em tramitação nas Varas da Fazenda Pública. Nessa especialidade, a celeridade no meio eletrônico também foi, em média, sete vezes maior.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Informe 162 - A poesia de Dona Pedrina

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O Informe NMC de hoje, como o título já indica, é inteiramente dedicado ao talento da poetisa e mediadora do Núcleo de Mediação Comunitária de Parangaba Pedrina Marta de Araújo,a dona Pedrina.

Esta mediadora que já contou sua história de vida no Informe NMC de número 11 vem desta vez para mostrar suas poesias relacionadas a mediação comunitária. A seguir vemos um exemplo de seu talento.

Mediação

"Árvore escondida no Jardim do Éden, frondosa e exuberante, ergue-se rasgando os céus de bronze da injustiça.

Profunda são tuas raízes, sugando da terra o maná, produzindo a seiva da vida.

Semelhante a uma torre de marfim é o teu tronco, fincado ao solo inspira poder.

Teus galhos são fortes como jucá, onde os pássaros vêm repousar.

Acolhidos com braços abertos, respiram confiança.

Ao ressoar dos ventos tempestuosos ou ao toque da mais leve brisa da aurora suas folhas a sorrir selando a vitória da justiça.

Tuas flores embaladas pelo vento exalam aroma silvestre.

Delicadas são tuas pétalas que encantam a todos que as tocam.

De teus frutos comerão as nações.

Sobre o seio da terra, semeada foram as tuas sementes fertilizadas com amor nasceu a paz."

Pedrina Marta de Araújo

Agradecemos mais uma vez a Dona Pedrina pelo seu trabalho e convidamos a todos os mediadores e comunidade a participar também deste espaço. Contribua, sugerindo pautas e temas.

Informe 161 - Assinatura do termo de adesão e entrega dos certificados do NMC antônio bezerra

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No dia 27 de julho, às 09:00 horas, o Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra realizou a entrega dos Certificados aos seus Mediadores Voluntários em um momento de reunião com o objetivo de fortalecer o vínculo dos mediadores do respectivo núcleo como integrantes do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público.

O evento contou com a presença do Coordenador dos Núcleos de Mediação, Dr. Edson Landim, dos Mediadores Voluntários e Amigos do respectivo núcleo.Na ocasião houve um momento ilustrativo no qual foi entregue à Sra. Maria Valda  Alves Abreu o certificado de Amiga do Núcleo de Mediação por desempenhar seu trabalho voluntário como grande apoio ao presente núcleo. 

Após, esse momento houve a entrega dos certificados aos mediadores através do Coordenador, o Sr. Dr. Landim que fez alusão ao aspecto do trabalho voluntário e da importância do certificado para os mesmos.

O Coordenador dos Núcleos de Mediação fez a ressalva quanto à real função e desempenho de ser mediador. Dr. Landim comentou sobre a união dos voluntário a servir como facilitadores de semeação da Cultura de Paz. Logo após a palavra do Dr. Landim ocorreu o momento da assinatura dos Termos de Adesão do Voluntariado, valendo salientar que os mediadores presentes fizeram o uso da palavra, fazendo, cada um, seus agradecimentos, ficando assim, então, formado mais um grupo de mediadores do NMC do Antônio Bezerra.

Informe 160 - Procurador-geral de Justiça recebe o projeto semana do mediador MEDIADOR

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Foi realizada, na manhã do dia 18 de julho deste ano, a entrega do projeto Semana do Mediador Comunitário ao Procurador Geral de Justiça Dr. Ricardo Machado, pelo Coordenador do Programa de Mediação do Ministério Público, Dr. Edson Landim e pelos Supervisores Administrativos dos Núcleos de Mediação Comunitária. O projeto “Semana do Mediador Comunitário visa proporcionar aos mediadores o reconhecimento ao seu brilhante trabalho realizado durante esses 13 anos de mediação comunitária no Estado do Ceará, e promover a integração com a comunidade e com outras categorias profissionais com o objetivo de agregar novos mediadores.

A comemoração da Semana do Mediador Comunitário visa reconhecer o trabalho voluntário que estes grandes pacificadores realizam na construção da paz social e da cidadania no Estado do Ceará, bem como divulgar as ações destes objetivando a inclusão de novos mediadores ao Programa Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária do Ministério Público do Ceará. O dia 13 de setembro foi instituído como o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”, conforme Lei nº. 14.620/2010. 

Câmara Municipal de Fortaleza, também em homenagem aos mediadores, instituiu, por meio da Lei Ordinária n.º 9853/2011, o dia 24 de setembro como o “Dia Municipal do Mediador Comunitário”.

O respeito que os mediadores comunitários conquistaram, com perícia e honestidade, no desempenho de sua função está sendo decisivo para que a mediação comunitária se estabeleça no Estado do Ceará como processo eficaz para a solução de controvérsias.

Informe 153 - Pesquisadora da UFSC visita os núcleos de mediação

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A pesquisadora e mestra pela  Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC., Thaisa Souza, esteve visitando os Núcleos de Mediação do Ministério Público do Ceará. Thaisa pesquisa e atua há mais de uma década, na área de desenvolvimento e formação de estruturas comunitárias de resolução dos conflitos e agenciamento político. 

O objetivo de sua investigação é abordar, através da pesquisa de campo, formas e mecanismos de origem comunitária, existentes no Brasil, que conformem uma juridicidade alterna àquela produzida pelos aparelhos oficiais do Estado.

O Ceará foi escolhido pela pesquisadora por ela ter ouvido bons comentários a respeito do que se estava fazendo, no entanto, segundo Thaisa, foi uma surpresa ver que a prática desenvolvida aqui no Estado contasse com uma história de tantos anos e estivesse tão bem propagada. 

Para a pesquisadora o que mais lhe chamou atenção nos núcleos visitados do Programa do Ministério  Público do Ceará, foi a “forte disposição de caráter de alguns (mas) mediadores (ras) e supervisores (as)”, que desempenham suas ações com notável confiança e insistência, atuando de modo obstinado.

Thaisa Souza, está desenvolvendo sua pesquisa sob a coordenação do professor Antônio Carlos Wolkmer, do curso de pós-graduação em Direito da UFSC, financiada pelo CNPq.

Informe 152 - CCEJ - Contribuindo para a sustentabilidade e o meio ambiente

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Há seis anos o Conselho Comunitário de Educação da Jurema – CCEJ, desenvolve o protagonismo comunitário através do investimento do capital social em prol da cidadania. 

O Conselho se divide em grupos titulados de Eixos Temáticos que se relacionam diretamente ao enfrentamento das questões sociais da comunidade, mediante o controle social das políticas públicas municipais. 

O Eixo do Meio Ambiente tem trabalhado a questão ambiental na comunidade que tem ocupado o espaço de discussão das Audiências Públicas Itinerantes do Conselho, considerando que o tema tornou-se um movimento que expressa às problemáticas de preservação do meio ambiente na comunidade. Uma questão específica provocou a intervenção do Conselho junto ao Poder Público: a necessidade da criação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos. Este empreendimento social traz a possibilidade de beneficiar os agentes ambientais, gerando renda, bem como reduzindo a quantidade de lixo no solo. 

A Prefeitura Municipal de Caucaia atendendo a provocação do Conselho, apresentou, em Audiência Pública, o Projeto de construção da Unidade de Triagem, com recurso financeiro já aprovado pela FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, na ordem de R$ 1.147.592,26, destinado a edificação do prédio e a aquisição dos equipamentos. O prazo para entrega da obra está prevista para dezembro/2012.

Destaca-se com isso a participação da comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado, objetivando a melhoria da "qualidade de vida" da população e da preservação do meio ambiente, como um direito humano fundamental.

Informe 151 - O sucesso dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE

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Um dos principais  fatores para o sucesso do Programa dos  Núcleos de Mediação do MP-CE é a atual crise  do poder judiciário, tendo em vista a morosidade e a falta de cunho social em suas decisões, fazendo com que as pessoas busquem outros meios de resolução de seus conflitos. 

Os núcleos de mediação proporcionam um atendimento rápido, desburocratizado e efetivo. Rápido, pois as cartas – convites, chamando as partes para comparecerem a mediação, são entregues por um motoqueiro da Procuradoria Geral de Justiça.  Desburocratizado, pois um dos princípios da mediação é a informalidade,  onde  não existem regras rígidas, o procedimento é flexível e vai se estabelecer de acordo com a necessidade das partes. E efetivo no sentido de que a mediação visa um fim muito mais profundo que as decisões judiciais. A mediação não se limita apenas aos fatos apresentados, mas identifica os conflitos que estão ocultos àquela relação para assim poderem  ser  trabalhados  também  e as partes envolvidas  chegarem a um entendimento do que é mais justo para elas. Na mediação realizada pelos núcleos do Ministério Público do Ceará o foco é o ser humano e suas inter-relações.

O sucesso da prática se reflete nos dados estatísticos colhidos no ano de 2011, onde foram realizados 16. 184 atendimentos, dos quais 5.202 foram de abertura de procedimentos de mediação, 7.699  de orientações sócio-jurídicas e encaminhamentos realizados e 3. 283 de mediações realizadas