Professor encarregado de conversar evita fechamento de escola

Unidade da rede estadual de SP que era evitada por vizinhança, teve matriculas triplicadas após entrada de um mediador de conflito

Em 2009, a escola estadual Alberto Torres, na zona oeste de São Paulo, quase fechou por falta de demanda. O prédio vandalizado, as frequentes brigas entre alunos e a falta de aulas afastaram estudantes e educadores. Em 2010, havia apenas 180 alunos matriculados e um único professor efetivo. Em junho, foi contratada uma professora para a recém criada função de mediadora de conflitos. Desde então, as matrículas subiram para 500, os professores efetivos para oito e a equipe conta que a melhoria no clima é maior do que os números mostram.

“Como a situação estava ruim, os pais mais preocupados transferiram os filhos e sobraram aqui os que causavam mais problemas, o quadro piorou”, lembra a diretora Sandra Emerentina Reinaldo Jaccoud, que assumiu o cargo na mesma época em que chegou a mediadora, Nailza Fernandes dos Santos Veiga. As duas descrevem um trabalho, que pode ser resumido em uma palavra: conversa.

Nos primeiros dias, os demais professores entenderam que Nailza seria a responsável pelos “indisciplinados”. “Cada professor tirava uns três da sala e mandava para mim. Eles chegavam esperando a bronca e eu dava a eles a chance de falar. Eles não sabiam que tinham este direito”, diz a mediadora.

Com os pais, não foi diferente. Em um dos casos mais dramáticos, a mãe de uma adolescente que se envolvia constantemente em brigas e sequer levava material para a escola negou o convite da educadora para conversar por meses. Segundo Nailza, quando finalmente ela apareceu, chegou gritando. “Hoje eu mato esta menina na porrada! Cadê ela?”.

A mediadora explicou que o objetivo não era punir, mas “conquistar” a menina e a ajuda da mãe era solicitada para formular um plano neste sentido. “Ela se surpreendeu e virou uma parceira, hoje liga para cá para saber como estão as coisas e fez questão de matricular o caçula aqui”, conta Nailza.

A estratégia incluiu visita à vizinhança e muita conversa com funcionários e professores. “Cheguei a separar briga até na cozinha, o clima favorecia o conflito”, diz a mediadora.

Aos poucos, os professores começaram a entender que posturas de enfrentamento deles incitavam brigas e passaram a resolver problemas sozinhos, sem “mandar” ninguém para a mediação. “Conflitos sempre vão existir, mas o importante é lidar com eles com diálogo e, se ninguém ensinar, as crianças não sabem fazer isso”, avalia Nailza.

“Eu te amo”

A diretora é mais emotiva do que a mediadora. Sandra é chamada de mãe por alunos e conta que já chorou com eles e se emociona ao lembrar alguns casos. “Tem gente para quem eu disse ‘eu te amo’ e que nunca tinha ouvido isso. Saber que alguém se importa já muda o comportamento deles”, diz.

Ela conta que além das matrículas e da chegada de professores concursados – que são os que têm mais chances de escolher onde trabalhar – as paredes mudaram. A escola recebeu pintura nova e, em vez de ser pichada como ocorria, ganhou trabalhos dos alunos nos corredores.

Agora, ela quer que a mediadora possa ficar na escola em período integral. “Hoje nossa luta é para que o governo pague carga horária completa para esses professores e eles possam trabalhar apenas em uma escola”, diz.

Dados do Programa Professor Mediador

Quando começou?

Junho de 2010.

Em quantas escolas?

1.000 no 1º ano e mais 900 em 2011.

Quem é o mediador?

Um professor temporário com experiência em trabalho social.

Há treinamento?

3 meses com curso semipresencial.

Onde ficam as escolas?

Há unidades participantes em todas as regiões do Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria Estadual de Educação de SP

Programa não é unanimidade

Nailza e os outros 1.900 mediadores são contratados pela Secretaria Estadual de Educação em regime de 30 horas semanais e recebem o mesmo que educadores com a mesma carga horária em sala de aula. Ela dá mais 10 aulas em outra unidade para completar a renda.

Para evitar que professores deixassem a docência para migrar para a mediação, o governo proíbe que efetivos (concursados) se inscrevam. Também não são permitidos os temporários contratados depois de 2007, quando uma lei passou a exigir que eles se afastassem depois de um ano de trabalho para não criar vínculo empregatício. Sobraram os temporários que já estavam na rede estadual de ensino antes da nova legislação e estão imunes a ela. Também é exigida alguma experiência em projetos sociais ou uma recomendação do diretor dizendo que é um professor que promove o diálogo.

No Butantã, por exemplo a gestora regional do programa, Doralice Correa Chioccola, conta que não conseguiu contratar profissionais que preenchessem todos os requisitos para todas as escolas interessadas em aderir ao projeto em 2011. Na região, das nove escolas que receberam mediadores em 2010, seis perderam os profissionais ao longo do ano: três para voltar a lecionar, um porque foi efetivado no último concurso e dois foram dispensados pelos diretores, que não ficaram satisfeitos com a mediação. O iG pediu indicações de outras unidades com o projeto em funcionamento à Secretaria de Educação por duas semanas e recebeu apenas uma.

Fonte: Portal IG

Ministra Ellen Gracie destaca métodos alternativos de solução de litígios

A abertura do seminário "Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário", realizado nesta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação da ministra Ellen Gracie. Ela destacou a importância para a Justiça de meios alternativos para a solução de conflitos como a arbitragem, a conciliação, e a mediação.

“Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”, afirmou a ministra ao lembrar que, em um processo judicial, muitas vezes é necessária a atuação de peritos externos porque o juiz não tem condições de ter conhecimento de todas as matérias que são trazidas no processo. Para a ministra, as práticas alternativas de solução de litígio têm uma vantagem adicional, pois “possibilitam a presença de árbitros altamente especializados que trazem a sua expertise, portanto podem oferecer soluções muito mais adequadas do que o próprio Poder Judiciário faria”.

Ellen Gracie destacou que na conciliação, por exemplo, as partes constroem uma saída vantajosa mutuamente, o que elimina qualquer dificuldade na solução. Ela lembrou o programa programa iniciado pelo CNJ em 2006, que destina uma semana por ano à conciliação, quando são convocadas as partes para buscar solução de casos já em andamento. “Em 2010 foram 361 mil audiências realizadas na semana da conciliação”, ressaltou, lembrando o percentual médio de acordo foi de 47%, com registros bem maiores em determinadas áreas. Em casos que envolvem o sistema financeiro de habitação, por exemplo, o índice de conciliação atinge 98%.

De acordo com a ministra, estas transações envolveram valores superiores a R$ 1 bilhão. “Existem aí benefícios que podem ser quantificados, como esses, e outros que são de difícil quantificação, mas que são inegáveis, como a pacificação que decorre da eliminação de tantos litígios e o fluxo de dinheiro na economia que também tem os seus efeitos secundários a serem avaliados”, afirmou. Ela destacou que o Poder Público também é beneficiado, pois arrecada impostos ou contribuições decorrentes dos acordos. “Portanto, é o tipo de solução que a todos beneficia”, frisou.

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista pela Lei 9.307/1996, que pode ser utilizada diante de um impasse em um problema jurídico. Para isso, as partes nomeiam um ou vários árbitros, mas sempre em número ímpar. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes. Também deverá ser independente e imparcial no resultado da demanda.

Especialistas internacionais estão sendo ouvidos pelos participantes do seminário "Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário", durante todo o dia de hoje. Entre eles, o presidente da Sociedade Americana de Direito Internacional e professor de Arbitragem Internacional na Faculdade de Direito de Nova Iorque, Donald Donovan. Pela manhã, ele falou sobre experiências bem sucedidas de arbitragem vividas nos Estados Unidos da América. A lei que regula o método naquele país, segundo Donovan, é de 1926 e é bastante “direta e objetiva”, apesar de já ter sofrido diversas emendas, ao determinar que todos acordos de arbitragem feitos nos Estados Unidos devem ser respeitados e obedecidos, sem direito de apelação.

Donald Donovan destacou ainda que, nos últimos anos, advogados, promotores e juízes têm colaborado para criar um sistema de justiça no qual os participantes respeitem, sobretudo, os direitos humanos.

Fonte: DireitoNet

Ceará se engaja contra o desarmamento

A campanha quer implantar no Ceará uma cultura que tenha como princípio a preservação da paz

O Estado do Ceará irá participar do Lançamento Nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições (CEVAM) de 2011. Aqui no Ceará, a população entregou cerca de 25 mil armas nas campanhas anteriores, nos biênios 2004/2005 e 2008/2009. E para obter o mesmo êxito, o CEVAM/Ceará trabalha para reestruturar o Comitê Cearense pelo Desarmamento e instalar uma "cultura de paz" no Estado.

Conforme o coordenador regional do Cevam, Duda Quadros, o Comitê Cearense está realizando algumas articulações com diversos órgãos municipais e estaduais. "Estamos tendo sucesso e alguns pedidos de apoio foram bem aceitos, as principais foram a partir da nossa participação junto ao Território de Paz de Fortaleza (Pronasci), cujo o Comitê Articulador nos apoia bastante; no caso, a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza", disse.

Duda Quadros acrescenta ainda que terá também o apoio da Arquidiocese de Fortaleza. "O Arcebispo Dom José Antônio, da Arquidiocese Metropolitana de Fortaleza, por meio do Bispo Dom José Luiz, já se inseriu na campanha e inclusive teremos uma reunião marcada para hoje às 9horas. Estamos buscando contatos com a Federação Espírita, das Igrejas Evangélicas, religiões de matrizes africanas, da Maçonaria e de outras com a única finalidade de minimizar a violência", comentou.

Reunião

Já às 15horas, a Comissão da Cevam se reunirá na Guarda Municipal, a Rede Desarma Brasil, Secretaria da Segurança Pública do Ceará, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Comitê do Pronasci. As principais tarefas no encontro será promover a criação do Comitê Cearense pelo Desarmamento e marcar o lançamento oficial da Cevam de Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste

MP Comunitário certifica novos mediadores no bairro Jardim II

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio do Programa MP Comunitário, encerrou mais uma frente de atuação em mediação comunitária e assistência às demandas coletivas. Foram certificados 152 cidadãos que atuarão na assistência do Núcleo de Mediação Comunitária implantado no Projeto Minha Gente, localizado no Bairro Jardim Felicidade II.

O encerramento dos trabalhos desenvolvidos no bairro, bem como a prestação de contas e entrega de certificados, foi realizado em audiência pública na Escola Estadual Maria Merian dos Santos Cordeiro Fernandes. Na ocasião, estiveram presentes, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Macapá, entre outras autoridades do poder público.

Ao todo, foram capacitados 60 mediadores dentre lideranças locais e outras pessoas da comunidade, e 92 pessoas sobre conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o objetivo de compreender a importância da LIBRAS para inclusão de deficientes auditivos na sociedade. Todos os participantes foram certificados pelo Ministério Público do Estado do Amapá.

Durante o evento, foi ministrada palestra de orientação para mais de 280 alunos da Escola Estadual Maria Merian dos Santos Monteiro Fernandes, com o intuito de promover o resgate de valores morais e de cidadania, além de incentivar a cultura brasileira e da identidade nacional. “A intenção é estimular o educando para uma prática correta de vida, baseada na justiça e paz social”, explica o promotor de Justiça, Paulo da Veiga.

“Que o trabalho desenvolvido pelo MP Comunitário aqui no bairro Jardim II, se perpetue entre os moradores, e que os conflitos possam ser solucionados com a mediação entre as pessoas”, ressalta o promotor de Justiça Manuel Felipe da Silva Júnior, que na ocasião representou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br

Fonte: Amapá Digital

Seminário no STF: painel aborda uso de mediação nos contratos da Copa

No terceiro e último painel do seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário”, ocorrido nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu a utilização da arbitragem e da mediação durante a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil.

Ela disse que já fez reuniões nesse sentido, “sobre a necessidade de o Brasil abrir a porta de visibilidade maior ainda da arbitragem” e recomendando que, nos contratos de infraestrutura da Copa do Mundo, tivesse a cláusula de arbitragem. Ela também indicou que seja adotado o sistema da mediação em conflitos de pequeno porte durante os jogos.

Assim, seriam criadas câmaras permanentes (24h) de arbitragem nas 12 capitais brasileiras que serão sede dos jogos. “Que o Judiciário seja atento a não se constituir um obstáculo no desenvolvimento dessas obras que prometem e sempre causam muitos problemas”, disse.

A mesa, da qual a ministra Nancy Andrighi participou, teve como tema “O Judiciário brasileiro e os desafios da arbitragem internacional – homologação de laudos e decisões estrangeiras”. André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) mediou esse painel no qual falaram também o professor de direito e arbitragem da Erasmus University Roterdã e presidente do Instituto de Arbitragem da Holanda, Albert Jan van den Berg, e professor aposentado de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP José Carlos de Magalhães.

Cultura do litígio

“A causa de congregar o Judiciário com as instituições de arbitragem é para mim, que acompanho desde a elaboração da Lei de Arbitragem (Lei 9307/96), um dos mais significativos eventos já realizados em Brasília”, disse a ministra Nancy Andrighi. Para ela, “o Brasil agora está no compasso da tendência mundial”.

Ela ressaltou que no país há uma “cultura do litígio” e o Poder Judiciário está sempre sobrecarregado de processos, o que pode revelar um sistema lento e caro para a prestação de serviços à sociedade. “As formalidades judiciais não favorecem esse cenário e apresentam uma verdadeira incapacidade à demanda de todos aqueles que necessitam do acesso a uma ordem jurídica justa”, avaliou.

Segundo a ministra, o Judiciário não pode assumir o risco de ser um obstáculo para o desenvolvimento célere e efetivo do procedimento arbitral. “O Poder Judiciário tem que ter responsabilidade”, afirmou, salientando que uma das saídas é a justiça participativa “e trabalhar com afinco para que os árbitros sejam nossos parceiros nesta função de julgar. Na verdade, hoje não existe a paz social sem a paz jurídica e é a isso que eu convido a todos”.

Professor de direito e arbitragem da Erasmus University Roterdã e presidente do Instituto de Arbitragem da Holanda, Albert Jan van den Berg falou sobre a arbitragem internacional e contou um pouco de sua trajetória na área. Ele foi um dos especialistas internacionais ouvidos pelos participantes do seminário durante todo o dia de hoje.

Albert abordou questão relacionada à interpretação das sentenças e suas execuções. Ressaltou que deve haver um alinhamento de interpretação, bem como a aplicação dos tratados internacionais nessas matérias.

Segundo ele, vários países do mundo utilizam de forma rotineira a arbitragem e, assim, têm investido em soluções alternativas para a desobstrução do Poder Judiciário. Por fim, o professor entende que seria útil que fossem feitas referências expressas à Convenção de Nova Iorque nos casos de homologação de sentença estrangeira no Brasil.

Sentença judicial x sentença arbitral

O professor aposentado de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP José Carlos de Magalhães esclareceu que a sentença judicial decorre do Estado, sendo assim, disse que a decisão judicial está relacionada à soberania e à autoridade do Estado. Já a decisão arbitral, para ele, é uma sentença privada, na qual o Estado não é parte.

Dessa forma, José Carlos considerou, por exemplo, que um Tribunal Arbitral não tem autoridade pública e seus atos devem ser submetidos ao Judiciário brasileiro. Isto é, o Brasil entende que a sentença arbitral tem que ser, necessariamente, homologada.

Ele também falou sobre a repercussão da Convenção de Nova Iorque no sistema jurídico brasileiro. Salientou que a Convenção foi internalizada e, por isso, é lei no Brasil. Tendo em vista que ela entrou no ordenamento brasileiro após a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), esta foi modificada pela convenção.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Lançado Programa de Mediação Escolar em Goiás

“Quem vive em sociedade convive com conflitos, o que temos que fazer é aprender a lidar com eles e resolvê-los”, enfatizou o coordenador geral da Comissão Permanente de Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Fernando Ribeiro Montefusco (foto), no lançamento do Programa de Mediação Escolar, feito na manhã do último dia 27, na Asmego. O programa visa a diminuição da violência no ambiente escolar, bem como capacitar alunos e professores para mediadores dos conflitos existentes. O evento contou com a presença do desembargador Vítor Barboza Lenza e da secretária Municipal da Educação, professora Neyde Aparecida da Silva.

O desembargador-presidente ressaltou a relevância das práticas de Conciliação e Mediação, que já alcançam sucesso em outros países e evitam o acúmulo de conflitos nos tribunais. “Este projeto é brilhante, porque com a formação do jovem, economiza-se em ações para o futuro”, afirmou Lenza.

Com a presença dos coordenadores das escolas municipais, Montefusco lembrou que em 18 anos de magistratura ele percebeu as dificuldades do judiciário em dar vasão aos processos devido a grande demanda. “Não dá para resolver os conflitos na proporção que eles chegam”, pontua. Ele confirma a importância de mediadores na resolução de conflitos de forma mais rápida e menos burocrática. Desde 2007 o Movimento da Conciliação em Goiás firmou aproximadamente 107 mil acordos entre as partes de processos judiciais.

A secretária municipal vê o programa como uma forma de auxiliar os professores que lidam com os problemas decorrentes da própria formação social do estudante. “Vários conflitos aparecem e os profissionais não estão preparados para resolver, e a escola é um reflexo da sociedade”, declarou Neyde.

A coordenadora da Escola Municipal Presidente Vargas, Milane Freire da Costa Caser, teve seu primeiro contato com o movimento conciliatório no lançamento do programa e reforçou que a parceria com o judiciário é muito bem-vinda. “A escola precisa de todo e qualquer meio para contribuir na solução dos problemas dos alunos dentro e fora da escola”, confirma.

Fonte: Jornal O Repórter

CNJ prepara 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação

Visão estratégica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prepara ações e plano de trabalho para a realização da sexta edição da Semana Nacional da Conciliação – evento que consiste num esforço concentrado de audiências de conciliação em todos os tribunais do país, nos mais diversos ramos do Judiciário. Este ano, a Semana está programada para acontecer entre 28 de novembro e 2 de dezembro e a coordenação das atividades no âmbito do Conselho já realiza contatos com representantes de diversos segmentos da economia para ampliar a participação das empresas e instituições nas conciliações. Um desses focos, no entanto, está voltado para as instituições financeiras.

É que, além de terem participado ativamente da última edição da Semana, os bancos figuram, conforme dados de recente pesquisa realizada pelo CNJ, entre os cem maiores litigantes brasileiros, tanto como alvo de processos por parte de correntistas e cidadãos (em 55% dos casos) como também como os próprios autores de ações (45%). Na última edição, foi firmado acordo com diversas destas instituições, que participaram das conciliações dos processos nos quais figuravam como partes. O que contribuiu de maneira significativa para o bom êxito da campanha, cujos resultados totais permitiram a formalização de 171.637 acordos - em valores que chegaram a R$ 1,07 bilhão.

Agilidade - A expectativa do Conselho em relação a este ano não é diferente, uma vez que a participação dos bancos nas audiências conciliatórias permite a estas instituições, além de maior agilidade no andamento dos processos, conseguir resultados que já demonstraram ser positivos para todas as partes, por meio dos acordos homologados.

De acordo com a coordenadora da campanha pela conciliação no CNJ, conselheira Morgana Richa, a intenção do Conselho, desta vez, é fazer com que os trabalhos pela cultura da conciliação sejam intensificados nos tribunais durante todo o ano e não somente durante a Semana. O que deve acontecer a partir da implantação definitiva da Política Nacional de Conciliação e da atuação dos núcleos e centrais de conciliação nos tribunais.

UPPs e SFH - Também se destacam, na campanha deste ano, a instalação de núcleos voltados para mediação de conflitos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) montadas no Rio de Janeiro, a conciliação de processos referentes a imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, ainda, novos modelos de conciliação criados por magistrados em todo o país, que serão avaliados e selecionados, no final do ano, para a segunda edição do prêmio Conciliar é Legal. Lançado pela primeira vez no ano passado pelo CNJ, o prêmio tem o intuito de identificar e homenagear os autores de tais práticas.

Segundo a conselheira Morgana Richa, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.

Hylda Cavalcanti

Agência CNJ de Notícias