Bom Jardim ganha Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa

O programa visa trabalhar prevenção e repressão, em conjunto, desenvolvendo, assim, a cidadania plena

O bairro Bom Jardim, em Fortaleza, ganha, hoje, o Núcleo de Justiça Comunitária. A unidade, situada na Rua Geraldo Barbosa 1095 permitirá novas práticas para prevenção da violência e resolução de conflitos envolvendo adolescentes daquela área da capital cearense.

O espaço de práticas restaurativas tem como finalidade, a partir da voluntariedade e interesse das partes, mediar situações conflituosas, envolvendo adolescentes. A proposta é contribuir para prevenção da violência e desjudicialização de situações mediáveis, em acordo com o Ministério Público, promovendo uma cultura de paz.

As práticas restaurativas juvenis estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (Sinase). Este último possui um conjunto de diretrizes a políticas do poder público relacionadas à criança e também ao adolescente.

Parceria

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des Hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Ceará - Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária- e tem como objetivo contribuir com a resolução positiva de conflitos entre adolescentes, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade. Os processos circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e a oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência. O encontro se dá de maneira segura, com respeito e diálogo, tudo isso, primando a responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário. O bairro Bom Jardim integra o Território da Paz, que foi implantado no ano de 2009.

Este é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é a política atual de segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - Ministério da Justiça.

O programa visa trabalhar conjuntamente a prevenção e a repressão, compreendendo que só o desenvolvimento da cidadania plena com a repressão qualificada pode mudar a realidade dos locais que, normalmente, registram altos índices de vulnerabilidades sociais e violências.

Fonte: Diário do Nordeste