Terminou sem acordo a audiência entre os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE), o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, na noite desta segunda-feira (13). Na reunião, foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), iniciada no último dia 3 de feveriro.
"Houve um avanço e agora esperamos o bom senso das partes", disse o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima. Os trabalhadores analisarão a proposta apresentada pelo Ministério Público em Assembleia Geral marcada para esta terça-feira (14), às 17h. Se aceita, greve será suspensa às seis horas da quarta-feira (15).
A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza apresentava como pontos fundamentais:
- Reajuste de 3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012
- Pagamento de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;
- Extensão da gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;
- Data-base fixada em 1º janeiro;
- Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a 6ª hora.
Anistia aos grevistas
Os membros dos Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores. O titular da Secretaria de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de não punição e dar uma resposta ao MPT.
Os mediadores estabeleceram prazo até o dia 15/2, às 15h, para as partes se pronunciarem, perante o MPT, sobre os seus respectivos resultados.
Fonte: Diário do Nordeste
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