Conselheiro do CNJ visita comunidade do Alemão no RJ na virada do ano

Sexta, 31 de Dezembro de 2010

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo de Tarso Tamburini vai visitar a favela do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), neste sábado (1/1), primeiro dia do ano. A comunidade será uma das primeiras a receber os núcleos de justiça que serão instaladas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2011. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo estadual e federal. “Será um ato simbólico para celebrar com a comunidade a presença do Estado e a preocupação em ajudar a solucionar os problemas dessas pessoas, no que diz respeito ao Poder Judiciário”, destaca o conselheiro.

Durante a visita, Paulo Tamburini vai conversar com a população sobre o funcionamento do projeto, que prestará atendimento judicial permanente à população, garantindo o acesso à Justiça. Nas unidades, inicialmente, funcionarão juizados especiais, em que a população poderá solucionar conflitos de baixo valor, que envolvam até 60 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. No entanto, a idéia é de que, em uma segunda fase, sejam instalados nos núcleos das UPPs juízos com competência plena, para solucionar questões cíveis, de família, todo tipo de ação. As comunidades do Alemão e Cidade de Deus serão as primeiras a receber o projeto, que também será levado às demais favelas pacificadas do Rio de Janeiro.

Outros serviços - Além do serviço judicial, nos núcleos os cidadãos também poderão ter acesso a serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. A solução de conflitos por meio de conciliação também será priorizada nas unidades.  A capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação será um dos serviços prestados pelo núcleo para que eles atuem na solução extrajudicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça das UPPs.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos.