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O Procurador – Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Machado, o representante legal da associação Terre des Hommes ( TDH), Santelmo Albuquerque de Lima, o delegado adjunto da TDH, Renato Pedrosa, o coordenador dos Núcleos de Mediação, Dr. Francisco Edson de Sousa Landim e a coordenadora do CAOPIJ, Dra. Antônia Lima Sousa celebraram no dia 03 de fevereiro de 2012, um Termo de Cooperação Técnica, que visa implantar o Projeto de Práticas Restaurativas, na comunidade do Bom Jardim.
O Projeto terá estrutura física de referência no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim onde serão realizados estudos, pesquisas e as práticas restaurativas.
O coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotor de Justiça, Francisco Edson de Sousa Landim, ressaltou que, "com a assinatura do Termo, juntamos o saber da Associação e a experiência que temos com mediação comunitária, em prol da Justiça Restaurativa". Para o coordenador, o foco maior da parceria será ajudar principalmente crianças e adolescentes que estão em conflito com a Lei, a fim de que se aproximem de suas famílias promovendo a restauração.
Para a execução e consecução dos objetivos do Termo de Cooperação Técnica, a TDH alocará os recursos humanos necessários para atuarem junto à equipe multidisciplinar do Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Bom Jardim.
As partes integrantes do Termo envidarão esforços conjuntos para obtenção de parcerias junto a setores públicos, privados e instituições internacionais com intuito de execução de práticas restaurativas no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.
O Termo de Cooperação terá validade de 12 meses, contados da data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará, podendo, a critério das partes, ser renovado por igual período.
Fonte: Ascom
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