sexta-feira, 19 de julho de 2013

MP Comunitário de Alagoas realiza V Oficina de Formação Continuada em Mediação de Conflitos

Notícia via site boainformacao.com.br


Foi realizada nesta semana a V Oficina de Formação Continuada em Mediação Comunitária de Conflitos, no bairro do Vergel do Lago. O programa Ministério Público Comunitário organizou o evento, que teve como tema“Cuidando do Mediador” nessa edição. O objetivo da oficina é promover uma reflexão sobre a ética enquanto dimensão indissociável da mediação de conflitos.

A abertura do evento contou com uma aula de dança ministrada pelo professor Marcos André da Silva. Logo em seguida, as profissionais de psicologia e serviço social do programa fizeram uma abordagem sobre a ética, construção sócio-histórica e os princípios da mediação de conflitos.

As oficinas de formação continuada acontecem todos os meses na sede no MP Comunitário e são facilitadas pela equipe do programa para o reforçar o processo constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários ao trabalho do mediador, segundo a coordenação do programa. Esse processo é realizado após o curso básico de mediação de conflitos, que visa assegurar um intercâmbio da teoria com a prática, promover uma reflexão crítica e estimular uma atitude investigativa sobre as dimensões da mediação de conflitos.

“A constante preparação dos mediadores de conflitos é uma ação imprescindível diante da dinâmica de trabalho que realizamos junto à comunidade do Vergel do Lago, uma vez que os mediadores estão em contato direto com a realidade vivenciada na comunidade e precisam atualizar seus conhecimentos e aperfeiçoar suas habilidades de acordo com as demandas que vão surgindo na formação.” afirmou o coordenador do programa e promotor de Justiça, Cláudio Malta.

Equipe de profissionais

Os mediadores de conflitos atuam diariamente na sede do Programa Ministério Público Comunitário atendendo os casos de conflitos existentes entre os moradores do Vergel do Lago e bairros adjacentes. As maiores demandas apresentadas estão relacionadas aos conflitos decorrentes de relações familiares, seguindo-se os conflitos de relação de vizinhança. Os mediadores também contam com o apoio operacional do programa para o trabalho desenvolvido pela comunidade. Um equipe de profissionais garante qualidade e efetividade nas mediações realizadas.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Informe NMC N°210

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Programa Núcleos de Mediação é 2° lugar no Prêmio CNMP

Via PGJ



logomp.jpg    O Programa Núcleos de Mediação Comunitária, coordenado pelo promotor de Justiça Edson Landim, foi agraciado com o segundo lugar na categoria “Diminuição da Criminalidade e da Corrupção” do Prêmio CNMP. A decisão foi divulgada ontem (11) pela Comissão Julgadora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de premiação está marcada para o dia 6 de agosto, na sede do CNMP, em Brasília, quando os ganhadores receberão troféus e terão as iniciativas relatadas numa publicação lançada pelo Conselho.

     Os Núcleos de Mediação Comunitária têm o objetivo de ampliar a atuação extrajudicial como forma de pacificação de conflitos. O programa foi criado em 2007, na gestão do então procurador-geral de Justiça, Manuel Lima Soares. Em 2008, na gestão da então procuradora-geral, Socorro França, o MP passou a gerenciar as Casas de Mediação. Segundo o promotor de Justiça Edson Landim, o programa tem uma função bastante relevante inclusive no processo de diminuição da violência nas comunidades, pois promove a cidadania, a democracia e a paz social. Hoje já existem 10 Núcleos de Mediação em Fortaleza, espalhados por diversos bairros da cidade.

     O Ministério Público do Estado do Ceará teve dois projetos classificados entre os finalistas para concorrer à primeira edição do Prêmio CNMP. Além do programa Núcleos de Mediação, também estava na disputa o projeto de implantação do sistema de informação “Arquimedes”, gerido pelo setor de Tecnologia da Informação do MP.

     Para o Prêmio CNMP, foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação; Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa.

     Veja a lista dos vencedores aqui

Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro

Via Portal CNJ


Agência CNJ
Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro





















O governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, na última sexta-feira (28/6), em Brasília/DF, durante o encerramento da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação.

Segundo o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, uma comissão de especialistas formada por membros do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, advogados e os ministros do STJ Marco Aurélio Buzzi e Nancy Andrighi já vem trabalhando no texto do Projeto de Lei, que deverá trazer mais segurança jurídica para os acordos fechados no País.

“O Brasil tem um déficit de marco regulatório para a conciliação e a mediação de conflitos. Estamos atrasados em relação a isso”, afirmou o secretário Flavio Caetano. Um dos pontos que estão sendo analisados pelo grupo seria a inclusão de uma etapa de mediação no início da tramitação de todos os processos.

Ao encerrar a conferência, que contou com a participação de cerca de 800 pessoas, o conselheiro José Roberto Neves Amorim apresentou os números alcançados pelo Movimento Conciliar é Legal. De acordo com o conselheiro, 8.688 mediadores foram treinados e foram formados 307 instrutores e 143 magistrados instrutores. Os cursos são oferecidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam).

Além disso, 3.500 magistrados receberam treinamento em técnicas de mediação e conciliação, de um total de 17 mil magistrados existentes no País. “As pessoas vão porque estão envolvidas, estão engajadas”, disse o conselheiro.

O conselheiro lembrou ainda que, desde que foi criada a Semana Nacional de Conciliação, 916.916 acordos foram feitos. “Se fizermos disso uma política perene, quantos processos não tiraremos do Judiciário?”, questionou.

Outras propostas apresentadas ao final do evento foram a inclusão de conteúdo sobre mediação e conciliação em concursos públicos, no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e na grade curricular dos cursos de Direito e a formulação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Redução de Litígios. A Estratégia, segundo Flavio Crocce Caetano, incluiria ações a serem adotadas pelo poder público e também pelo setor privado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias