terça-feira, 3 de dezembro de 2013

PROJETO DE LEI QUE CRIA ESCOLA DE MEDIAÇÃO DO CEARÁ É ASSINADO PELO PGJ





















O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, assinou na tarde de hoje (2) a minuta do Projeto de Lei que cria a Escola de Mediação do Ceará (ESMED). A solenidade contou com a presença dos promotores de Justiça Edson Landim, Emmanuel Girão e Vládia Mota; da assessora jurídica do procurador-Geral Milena Sousa de Oliveira, além de voluntários e supervisores dos Núcleos de Mediação Comunitária. Após a apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça do MP, o projeto segue para a Assembleia Legislativa. A ESMED será a primeira escola estadual de mediação do País.

  Durante a assinatura, Ricardo Machado ressaltou a contribuição dos Núcleos de Mediação para efetivar a cultura de paz e reduzir o número de demandas no Judiciário. Ele classificou o momento como o segundo grande passo da mediação comunitária no Ceará. “O primeiro foi a criação do Núcleo, em 1999”, disse. Ele lembrou também da participação indireta que teve como promotor de Justiça, na época, ao selecionar colegas do mestrado para aprofundar as questões referentes às mediações. “Esse ato me dá profundo prazer e alegria. O Estado deve a vocês, voluntários”, destacou. 

     O mediador Josimar Bandeira de Queiroz, 76, é um desses voluntários. Trabalhando com mediação há 10 anos na Parangaba, ele falou sobre a importância de facilitar o diálogo para a resolução de conflitos. “Eu me sinto feliz em ter a oportunidade de promover a cultura de paz”, comentou. O promotor de Justiça e um dos idealizadores da ESMED, Edson Landim, também agradeceu o empenho e a delicadeza com que a mediação tem sido tratada. “Acredito que a Escola será importante para fortalecer ainda mais a prática no Estado”, disse.

    A ESMED será um órgão de atuação desconcentrada da PGJ e terá como objetivo disseminar técnicas de mediação de solução de conflitos para promover o acesso à Justiça. Através de cursos de formação, capacitação, pós-graduação e extensão, será possível ampliar conhecimentos sobre os demais tipos e tratamentos adequados de solução de conflitos como negociação, conciliação e arbitragem. A ideia é que a Escola seja destinada aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas e humanas, aos professores, aos agentes de mediação, aos servidores e membros do MP, entre outros.

http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=2730

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