O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou, ontem, ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará minuta do projeto de lei prevendo a criação da Escola de Mediação do Ceará (Esmed). Após a avaliação do órgão, o projeto segue para a Assembleia Legislativa. Caso venha a ser criada, a escola será a primeira do gênero do País no âmbito estadual.
O projeto de lei encaminhado pelo MP segue para a Assembleia Legislativa e, caso venha a ser criada, a escola será a primeira do gênero do País no âmbito estadual
A minuta prevê que a Esmed funcione com atuação desconcentrada da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e dissemine técnicas de mediação de solução de conflitos. A mediação comunitária busca a resolução de questões antes mesmo que elas sejam encaminhadas ao Judiciário. Atualmente, são dez Núcleos de Mediação Comunitária, estando prevista ainda a instalação de uma unidade no Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Voluntários
O Ministério Público trabalha com mediação comunitária há 14 anos. Hoje, graças ao envolvimento de 160 voluntários, diversos atendimentos são feitos para propiciar o fortalecimento dos vínculos comunitários e o desenvolvimento de uma cultura de paz. No primeiro semestre deste ano, mais de 14 mil pessoas foram atendidas.
O mediador, via de regra, é um morador - liderança de associações comunitárias ou aposentado - respeitado e com inserção na comunidade.
Segundo o promotor de Justiça e um dos idealizadores dessa escola, Francisco Edson de Sousa Landim, a instituição será um marco decisivo na história da mediação do Ceará. "Esperamos ampliar os avanços conquistados com os Núcleos de Mediação. A Escola de Mediação do Ceará será um passo importante para o favorecimento do acesso à Justiça e à transformação social", enfatiza.
A ideia é de que com os cursos de formação, capacitação, pós-graduação e extensão, se amplie conhecimentos sobre os demais tipos e tratamentos adequados de solução de conflitos como negociação, conciliação e arbitragem. A Esmed deverá se destinar aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas e humanas, aos professores, aos agentes de mediação, aos servidores e membros do MP, entre outros.
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