LANTERNAS PELA PAZ IX

CLIQUE NA IMAGEM

I SEMINÁRIO CULTURA DE PAZ, EDUCAÇÃO E ESPIRITUALIDADE

CLIQUE NA IMAGEM

INFORME 65: A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS CHEGA ÀS DELEGACIAS

CLIQUE NA IMAGEM

RESUMO DA REUNIÃO MENSAL DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO

LOCAL: Escola Superior do Ministério Público
DATA: 02 de setembro de 2010
HORÁRIO: 09:00 às 11:00

ASSUNTOS TRATADOS:
1 – Semana de comemoração ao Dia do Mediador - 13 de setembro ( Programação, andamento dos pedidos, últimas reuniões );
2 – Patrocínio de lanches para os mediadores;
3 – Funcionamento dos núcleos na semana de comemoração ao dia 13 de setembro;
4 – A relação dos núcleos de mediação com os Juizados Especiais;
5– Possibilidade de contratação do profissional de Jornalismo;
6 – Rodízio de pessoas para o Bom Jardim - Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim e Telecentro.

RESUMO
01 - Foi apresentado aos presentes o andamento dos pedidos relacionados à semana de comemoração ao dia 13 de setembro, bem como a programação referente à mesma, ficando agendado o dia 09 de setembro para a última reunião de coordenação do evento em comemoração ao Dia do Mediador.

02 - A supervisora administrativa Patricia Palhano falou que os lanches para os mediadores, no dia do evento na Praça do Ferreira, estava a cargo dos supervisores administrativos e que até a presente data não tinha obtido informação de terem conseguido patrocínio.

03 - Ficou decidido que na semana de comemoração ao dia 13 de setembro não seriam agendadas mediações, no entanto, os Núcleos fariam atendimento nos períodos não referentes às comemorações.

04- Dr. Landim informou que os acordos realizados nos Núcleos de Mediação não são títulos executivos, mas que podem configurar indício de prova para se iniciar uma ação judicial e que quanto melhor for preenchido o acordo, mais hábil este será.

05- Foi explicado aos presentes de como se daria a implantação do Telecentro no Núcleo de Justiça do Bom Jardim; da dificuldade que se estava tendo em trabalhar pelo fato de os profissionais do Núcleo ainda não terem sido contratados e que, por conta disso, alguns deles começariam a prestar serviço voluntário, como por exemplo Dival e Valkíria. Desta forma não seria mais necessário o deslocamento de outros profissionais do Programa para o Núcleo do Bom Jardim, como se pensou em fazer no início.

INFORME 64: O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO

CLIQUE NA IMAGEM

Seminário sobre Conciliação recebe inscrições

Estão abertas inscrições para o IV Seminário sobre Conciliação, que terá como tema “Conciliação: a Cultura do Diálogo e do Entendimento entre as Partes”. Será no próximo dia 24, na Escola Superior da Magistratura do Ceará. A promoção é da Central de Conciliação de 1ª Instância (Fórum Clóvis Beviláqua). A abertura dos trabalhos será com explanação sobre a Central de Conciliação de 1ª Instância, com o desembargador José Eduardo Machado de Almeida e o juiz Eduardo Scorsafava.

O evento ocorrerá de 8h às 17h30min, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Esmec. O Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ministrará palestra, às 14h, sobre “Ética dos facilitadores em técnicas autocompositivas”, juntamente com a Profª Dayse Braga Martins. Às 15h30min o Prof. Mantovanni Colares Cavalcante falará sobre “A conciliação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Fazenda Pública”. As inscrições devem ser feitas até 17 de setembro pelos telefones (85) 3492.8066 e 3492.8060. No site www.tjce.jus.br/esmec, onde o interessado encontra mais informações.

Fonte: Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC

Dia do Mediador recebe homenagem da Assembleia Legislativa

Sessão solene em homenagem ao Dia do Mediador Comunitário foi realizada, na tarde de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Ferreira Aragão (PDT), que solicitou a comemoração, destacou a importância dos mediadores na resolução de problemas e na facilitação do trabalho da Justiça.

O Deputado ressaltou que o trabalho do mediador comunitário agiliza a resolução de conflitos e extingue problemas que poderiam emperrar ainda mais a máquina da Justiça. O parlamentar defendeu melhorias de condições de trabalho para os defensores e afirmou que “este evento é um embrião da luta pela profissionalização destes trabalhadores, que hoje atuam como voluntários”.

O promotor Edson Landim, coordenador do Programa Núcleo de Mediação Comunitária, também defendeu a profissionalização e propôs a criação de passe livre no transporte coletivo para mediadores. Ele enfatizou a importância deste trabalho como complemento à Justiça. “O mediador não decide, mas facilita a solução. Mais de 700 reclamações chegam aos Núcleos de Mediação todos os meses. Cerca de 70 por cento têm solução e não vão para a Justiça”, disse o Procurador.

O mediador Antônio Silva, que atua há mais de dez anos no Núcleo de Justiça Comunitária do Pirambu, agradeceu a homenagem e cobrou maior reconhecimento à categoria. Ele defendeu a regulamentação da profissão e lembrou que em vários países europeus, mediadores já são regulamentados como servidores públicos.

O Dia do Mediador Comunitário no Ceará foi instituído por Projeto de Lei do deputado Ferreira Aragão e é comemorado em 13 de Setembro. A data lembra a reunião ocorrida em 1999, quando a Ouvidoria Geral do Estado e setores do Poder Judiciário iniciaram os debates sobre a criação de um instrumento para a solução de conflitos na própria comunidade.

O mediador comunitário é escolhido livremente pelas partes para auxiliar na resolução de problemas diversos, como conflitos familiares ou entre vizinhos; questões de herança, terra ou comerciais. O mediador não decide, nem obriga as partes a tomarem decisões, mas muitas vezes evita que a questão chegue à Justiça, onde demoraria anos até ser resolvida.

O Ceará é pioneiro na criação das Casas de Mediação. Atualmente existem sete Núcleos de Mediação Comunitária. O mais antigo deles, fica no Pirambu, na Capital, e em quase 11 anos de atividades já evitou que mais de 28 mil processos chegassem à Justiça.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa