MPCE apresenta Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária a representantes da CGD

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), realizou, na última segunda-feira (30/01), reunião com a Comissão responsável pela implantação do Núcleo de Sanções Consensuais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Governo do Estado do Ceará (CGD), instituído pela Lei nº 16.039/2016.

No encontro, realizado na Coordenação do PNMC, as assessoras técnicas do Programa Patricia Palhano e Jucileide Cronemberger, apresentaram o Programa do MPCE aos representantes da CGD Nartan Andrade, delegado de Polícia Civil e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; Antônio Tiburtino de Sousa, delegado de Polícia Civil, orientador da Célula de Processo Administrativo Disciplinar Civil (CEPAD) e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; e Paulo George Girão da Silva tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, orientador da Célula de Sindicância Militar (CESIM) e membro da 2ª Comissão de Processamento Civil.

O objetivo da reunião foi que, a partir da apresentação, os representantes da CGD levassem sugestões para a implantação do primeiro Núcleo de Sanções Consensuais do órgão. O Núcleo de Soluções Consensuais tem como finalidade promover medidas alternativas aos procedimentos disciplinares e à punição aos servidores integrados do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, objetivando o respeito aos princípios da Administração Pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE encerra capacitação teórica de Mediadores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), encerrou, nesta sexta-feira (27/01), os módulos teóricos do Curso de Formação de Mediadores. Cerca de 35 pessoas concluíram esta etapa da capacitação e terão 180 dias para cumprir a carga horária de 60 horas práticas nos Núcleos de Mediação do bairro Antônio Bezerra, localizado em Fortaleza, ou nos dois núcleos do município de Caucaia, que ficam no bairro Jurema e na Faculdade Terra Nordeste (FATENE). Lá, os participantes vão ser acompanhados pelos supervisores de cada Núcleo e, uma vez concluída esta fase, os futuros mediadores assinarão o termo de voluntariado.

Funcionária pública da Prefeitura de Caucaia, Karine Goes de Freitas nunca tinha ouvido falar em mediação até ser orientada, há cerca de três meses, a procurar o Núcleo de Mediação da Jurema para tentar resolver um conflito com uma vizinha. Ela conta que não queria judicializar a questão e que a experiência mostrou uma nova forma de ajudar pessoas a resolverem seus problemas. No curso, ela diz que aprendeu desde o passo a passo da técnica de mediação à importância de ouvir as pessoas envolvidas no conflito para ajudá-las a chegar numa solução. “Esta capacitação foi muito importante para aprender que mediar não é só aplicar técnicas. Afinal, mesmo que alguns conflitos possam ter a mesma natureza, como no caso de uma separação, por exemplo, as pessoas envolvidas são diferentes. Aprendi que não podemos opinar, sugerir, interferir ou nos colocar no lugar das pessoas e resolver os seus problemas, mas podemos mostrar a elas que existe uma solução e que é possível elas mesmas resolverem os conflitos”, explica.

Agora, Karine, que sempre fez trabalhos voluntários, conta os dias para começar a ser voluntária no Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra. “Estou apaixonada. Pretendo levar o que aprendi para a minha futura profissão, de pedagoga, no outro trabalho voluntário que faço num abrigo de idosos, para a minha vida”, comemora.

A assessora técnica do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, Jucileide Cronemberger, afirma que este curso se destacou pelo grande interesse dos alunos. “Infelizmente, costumamos registrar nos cursos para formação de mediadores uma grande evasão dos alunos. Desta vez, apesar de 54 pessoas terem se inscrito, desde o começo a frequência tem sido a mesma, em torno de 36 participantes. Este é um resultado que nos deixa muito satisfeitos”, afirma.

A abertura do curso, no dia 9 de janeiro, contou com a presença da coordenadora do PNMC do MPCE, promotora de Justiça Iertes Pinheiro, que falou sobre a função institucional do Ministério Público e o papel do voluntário, de acordo com a Lei do Voluntariado. A aula inaugural foi ministrada por Silvana Castelo Branco, psicóloga e especialista em mediação pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). No dia 10 de janeiro, o coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha apresentou o PNMC do MPCE aos participantes do curso.

Ministrado pelas assessoras técnicas do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, Jucileide Cronemberger e Patrícia Palhano, o parte teórica do curso abordou temas como “Princípios da Mediação”, “Conceito de Mediação e Historicidade”, “Teoria do Conflito”, “Métodos de Resolução de Conflitos” e “Mediador e Ética”. Os participantes conheceram ainda etapas, técnicas e instrumentais usados no procedimento de mediação, além de terem a oportunidade de praticar o que aprenderam em mediações simuladas. Com carga total de 60 horas, as aulas teóricas do curso foram realizadas na FATENE.

Fonte: Assessoria de Imprensa

STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11).

O centro de soluções foi criado em setembro deste ano por decisão do Plenário do STJ. Foi aprovada uma emenda ao Regimento Interno do tribunal para adequá-lo à exigência do novo Código de Processo Civil de que todos os tribunais tenham centros de mediação e conciliação.

A ministra Nancy foi designada coordenadora do Centro de Soluções. O grupo criado nesta segunda será o responsável por elaborar uma resolução, que depois será submetida ao Plenário do STJ. É a resolução que vai descrever o funcionamento do centro, quem trabalhará nele e que funções ele terá.

Na sessão da criação do centro, os ministros já definiram que um dos papéis do centro será o de treinar mediadores e conciliadores para orientar soluções consensuais de conflitos.

Poderão ser enviados à mediação todos os processos que admitam transação e acordo — ou seja, não poderá haver mediação em litígios que tratem de direitos indisponíveis, como causas tributárias ou ações de improbidade administrativa.

As propostas da resolução ficarão a cargo da professora Lilia. Ela é vice-reitora da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), formada em mediação de conflitos na Universidade Harvard, dos Estados Unidos, e é pós-doutora em Direito pela Universidade Columbia, também dos EUA.

Fonte: ConJur

Mediadores participam da segunda turma de capacitação continuada

“A mediação é a arte de aproximar pessoas”. Com esta frase estampada na lousa, cerca de 25 mediadores do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram recebidos nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), para participar do minicurso “Mediação na Prática”.

Mediador comunitário desde 2012, Antônio Carlos Figueiredo, atua no Núcleo da Barra do Ceará e considera que o curso complementa o conhecimento adquirido no dia a dia. “Atuar como mediador trouxe uma mudança completa na minha vida, no meu modo de pensar. A mediação é um instrumento maravilhoso que proporciona a resolução de conflitos na comunidade, e nós, quando conduzimos uma mediação, ajudamos a outra pessoa e a nós mesmos. Esse curso só vem a agregar o conhecimento prático que absorvemos nas salas de mediação.

Já segundo Rosa Márcia Farias, mediadora do Núcleo que funciona na FATENE (Faculdade Terra Nordeste), em Caucaia, avalia que a capacitação a ajudou a rever algumas práticas. “O curso está nos dando muitos esclarecimentos porque algumas atitudes que eu tinha durante a mediação, vi que poderia não ser a mais adequada para determinadas situações. E além de aprimorar o que vi no primeiro curso, levo esses aprendizados para outros aspectos da minha vida, na minha rua e com a minha família.”

Esta foi a segunda turma do mini-curso e foi formada por integrantes dos Núcleos de Mediação da Barra do Ceará, Pirambu e Bom Jardim, em Fortaleza, e da Jurema e FATENE, na Caucaia. Nos dias 23 e 24 de setembro, participaram da mesma capacitação os mediadores dos núcleos de dois bairros de Fortaleza, Parangaba e Bom Jardim, e dos municípios de Maracanaú e Pacatuba.

As palestras “Técnicas de mediação de conflitos” e “Princípios da mediação”, foram ministradas, respectivamente, pelas assessoras da coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária Patrícia Palhano da Costa e Jucileide Cronemberger. O curso possui carga horária de 12 horas aula de duração, dará direito a certificado emitido pela ESMP. A capacitação continuada dos mediadores foi lançada este ano pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária e tem por objetivo promover o aprofundamento de conceitos e teorias para os mediadores, impactando na qualidade da mediação.

“Em reunião com supervisores, os mediadores manifestaram a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre os princípios da mediação e as diferentes técnicas a serem aplicadas a depender do caso. Isso porque, apesar de serem capacitados para atuar como mediadores, com o dia a dia surgem dúvidas que dizem respeito ao desenvolvimento da mediação, de como internalizar e ser imparcial, por exemplo. Com isso, motivamos os mediadores a melhorar a sua atuação na promoção da cultura de paz”, explica a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim.

Fonte: Assessoria de Imprensa - MPCE

Trabalho dos Núcleos de Mediação Comunitária é destaque na imprensa

O trabalho dos Núcleos de Mediação Comunitária foi destaque na imprensa nesta semana, com a reinauguração do Núcleo da Barra do Ceará. Foram exibidas matérias e entrevistas em noticiários da TV Cidade, TV Diário e TV Verdes Mares.

No link a seguir, pode ser vista reportagem exibida pelo CETV 1ª Edição no último dia 20 de outubro.

http://g1.globo.com/ceara/cetv-1dicao/videos/t/edicoes/v/acordos-podem-evitar-recursos-judiciais-veja-como-recorrer-ao-dialogo-em-vez-do-processo/5391080/

Em matéria exibida no Jornal da Cidade, destacou-se a importância da Mediação na promoção da cultura de paz e da solução de conflitos. Veja no link abaixo:

Reinaugurado o Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará

A manhã desta quarta-feira (19) foi de celebração para a comunidade da Barra do Ceará: o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reinaugurou mais um Núcleo de Mediação Comunitária, que hoje conta com uma equipe de 13 mediadores voluntários atendendo às demandas dos moradores da Barra e adjacências. A unidade, que existe desde 2010 e passou por um período de inatividade e reforma, já realizou mais de oito mil atendimentos, contribuindo de forma direta para desafogar as demandas junto ao Poder Judiciário.

Para a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, a promotora de Justiça Iertes Gondim, a reinauguração só foi possível graças a contribuição de diversos parceiros. “Estamos renascendo e só estamos comemorando essa vitória hoje porque contamos com o apoio de muita gente e uma equipe maravilhosa. Não foi fácil, encontramos dificuldades pra conseguir fazer uma reforma no espaço, e até a proprietária desta casa deu a sua contribuição doando a mão de obra, por isso, ela é uma das nossas homenageadas”, comemorou. A dona do imóvel alugado para acolher o Programa, Emilene Pinto, é uma empreendedora do bairro e foi agraciada durante o evento com a medalha “Amigo Comunitário”.

Segundo o assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o promotor de Justiça João de Deus Duarte, a reabertura do Núcleo na Barra do Ceará faz parte da política de fortalecimento do Programa de Mediação em todo o Estado, executada na gestão do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios. “Esse programa é pioneiro no Brasil e já foi visitado por Ministros da Justiça e autoridades internacionais porque é um grande exemplo. Depois de anos de muita dedicação, tivemos uma interrupção, mas agora nessa nova gestão da PGJ temos o objetivo de resgatar, reestruturar a mediação comunitária no MP. E a essência, o coração do programa são os mediadores, que fazem uma diferença real na vida de muitas pessoas. Temos a perspectiva de fortalecer e valorizar cada vez mais esse programa para que a mediação continue dando essa contribuição fabulosa à sociedade”, reforçou ele.

“Mediar é promover a paz, eliminar as controvérsias. E ações como essa faz com que o Ministério Público efetivamente cumpra a sua missão que é a defesa dos interesses difusos, coletivos, individuais e homogêneos. A mediação é uma fonte alternativa de distribuição da justiça. E o mediador não impõe nada, ele ouve e tenta exaurir todas as questões entre as partes para, então, chegar a uma conclusão possível e sem o dogmatismo da justiça formal”, pondera a controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Socorro França, que também é uma das fundadoras do Programa de Mediação no Estado.

A assessora do programa de Mediação, Jucileide Cronemberger, considera que os impactos positivos do programa ao longo da sua história são incalculáveis. “Os mediadores dedicam-se não só a atender da melhor forma a todos, mas também participam de formações e capacitações para aprimorar os conhecimentos. Os Núcleos são verdadeiramente ‘casas de acolhimento’, pois as pessoas vêm com seus conflitos, suas frustrações, angústias e sofrimentos e encontram um espaço para ser bem recebido e ouvido”, declarou emocionada.

Edmilson Maia, supervisor do Núcleo recém-inaugurado, já atua como mediador comunitário desde 2012 e afirma que esta atividade contribuiu para seu desenvolvimento pessoal. “O nosso trabalho é muito gratificante porque recebemos muitos depoimentos marcantes de mudanças na vida das pessoas. Além disso, eu cresci, mudei muito a minha forma de pensar, deixei pelo caminho muitos preconceitos, pois você passa a conhecer a vida das pessoas e a compreender melhor seus contextos”, disse ele.

O promotor de Justiça Saulo Moreira, gerente do Programa dos Núcleos de Mediação do MPCE, destaca que existem possibilidades de parcerias para expandir a sua atuação em municípios do interior do Estado. Também prestigiaram o evento a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Barra do Ceará, Cristiane Oliveira, e a coordenadora diocesana da Pastoral da Pessoa Idosa, Verônica Sousa.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

Mediadores Comunitários de Maracanaú participam de treinamento

O Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú, representado pelas mediadoras Enne Karollyne e Lucilânia Pindá, marcou presença em treinamento promovido pela Guarda Municipal de Maracanaú, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O curso "Prevenção à Violência e ao Uso Indevido de Drogas" foi realizado entre os dias 10 e 14 de outubro, tendo como público-alvo servidores da Guarda e membros de outras instituições integradas naquele município.

De acordo com as participantes, "é necessário que todos os mediadores possam ter a consciência que os problemas sociais envolvem direta e indiretamente o processo de mediação", e afirmaram que "todo o conhecimento que foi adquirido neste curso é necessário e motivador para expandir a cultura de paz e diálogo em nossa sociedade".