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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
domingo, 9 de janeiro de 2011
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Cronograma do Curso de Capacitacão de Novos Mediadores do NJC Bom Jardim
Segue abaixo o cronograma do capacitação de novos mediadores do NJC Bom Jardim:
1. Início do Curso
O curso terá início no dia 10/01/2010, na E.E.F.M. Júlia Alves Pessoa, e será gratuito. Neste dia será entregue o material
didático aos participantes.
2. Horário e Período
Turno da Manhã: de 8:00h ás 12:00h, de segunda a sexta-feira. Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011*.
Turno da Tarde: de 13:00h ás 17:00h, de segunda a sexta-feira. Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011*.
3. Frequência
Será exigida a frequência igual ou superior a 75% da carga horária de cada módulo do curso.
4. Estágio Supervisionado
Após o curso de capacitação (210h/a), o aluno deverá realizar estágio supervisionado de 60 horas no Núcleo de Justiça
Comunitária do Bom Jardim.
5. Certificado
O Certificado será entregue ao participante, SOMENTE, após a sua efetiva participação no curso e cumprimento do estágio
supervisionado de 60 horas no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.
6. Declaração
O aluno que NÃO cumprir a frequência exigida no curso e no estágio supervisionado (60h) terá direito SOMENTE a uma
Declaração relativa aos módulos que concluiu.
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Normas e Orientações aos participantes:
1. Início do Curso
O curso terá início no dia 10/01/2010, na E.E.F.M. Júlia Alves Pessoa, e será gratuito. Neste dia será entregue o material
didático aos participantes.
2. Horário e Período
Turno da Manhã: de 8:00h ás 12:00h, de segunda a sexta-feira. Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011*.
Turno da Tarde: de 13:00h ás 17:00h, de segunda a sexta-feira. Período: 10 de janeiro até a última semana de março/2011*.
3. Frequência
Será exigida a frequência igual ou superior a 75% da carga horária de cada módulo do curso.
4. Estágio Supervisionado
Após o curso de capacitação (210h/a), o aluno deverá realizar estágio supervisionado de 60 horas no Núcleo de Justiça
Comunitária do Bom Jardim.
5. Certificado
O Certificado será entregue ao participante, SOMENTE, após a sua efetiva participação no curso e cumprimento do estágio
supervisionado de 60 horas no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.
6. Declaração
O aluno que NÃO cumprir a frequência exigida no curso e no estágio supervisionado (60h) terá direito SOMENTE a uma
Declaração relativa aos módulos que concluiu.
Curso de Extensão Universitária - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Curso Mediação de conflitos e Arbitragem (Turma 8)
Objetivos
Geral:
Propiciar aos alunos um conhecimento acerca dos meios adequados de solução de conflitos: Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e Mediação, através de aulas concedidas por especialistas, estudiosos e atuantes nas áreas.
Específicos:
- Possibilitar aos alunos o conhecimento da matéria, no âmbito teórico e prático, dando ênfase as matérias correlatas ao assunto.
- Ressaltar a importância, influência, campo de atuação e imprescindível cognição da arbitragem e mediação, disseminando a valia do curso para a carreira profissional das respectivas áreas.
Público Alvo
Militantes na área da arbitragem e mediação
Estudantes e profissionais na área do: Direito, Psicologia, Pedagogia, Economia, Administração, Contabilidade.
Calendário
Período de inscrições: Até 10 de janeiro de 2011 ou enquanto houver vagas.
Período do curso: 17 a 28 de janeiro de 2011
INSCRIÇÕES: Clique AQUI e siga as instruções indicadas;
Confirmação de inscrição: Clique AQUI
Horário
19h às 22h (2ª a 6ª)
Carga Horária
30h
Conteúdo Programático
MÓDULOS DE ARBITRAGEM
Módulo I - Acesso à justiça: conceito, jurisdição: conceito, meios extrajudiciais de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Arbitragem: histórico, conceito, exceções, vantagens, princípios.
Módulo II – Convenção arbitral: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Dos árbitros: conceito, formas de escolha e responsabilidade dos árbitros.
Módulo III – Procedimento arbitral: conceito, instituição da arbitragem, aspectos processuais. Sentença arbitral: natureza jurídica, conceito, prazo, execução.
Módulo IV – Da sentença e execução arbitral estrangeira: conceito, procedimento e execução. Ética na arbitragem.
Módulo V – Análise de casos práticos e avaliação.
Módulo VI – Audiências simuladas.
MÓDULOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Módulo I - A Mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça: conceito, princípios e objetivos.
Módulo II - Os conflitos e os meios adequados de resolução: negociação, conciliação e mediação e arbitragem.
Módulo III - O mediador: princípios de atuação, capacitação e ética.
Módulo IV - O processo de mediação: passo a passo.
Módulo V - A mediação e o Direito na contemporaneidade: comunidade, família e escola.
Módulo VI - A mediação no Estado do Ceará:
- A experiência da mediação comunitária: um projeto inovador.
- O escritório de prática jurídica da Universidade de Fortaleza: um caso de sucesso.
Módulo VII - Referências da mediação: nacional e internacional e outras previsões legais.
Módulo VIII - Estudos de casos e simulações.
Corpo Docente
Sáskya Narjara Gurgel da Cruz.
Advogada, Consultora e instrutora do SEBRAE-Ce, Juíza Arbitral. Especialista em processo civil pela ESMP, atua na área de Direito, com ênfase em Métodos Alternativos de solução de conflitos, Direito Processual Civil, Consumidor e Trabalhista. Instrutora dos Cursos: Formação de árbitros, Sentença Arbitral e Títulos de Crédito na Arbitragem – Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Instrutora de curso sobre Títulos de Crédito e arbitragem em instituições do Norte e Nordeste, Curso de arbitragem do TARLAM (Tribunal Arbitral Latino – Americano de Mediação e Conciliação do Brasil), instrutora do workshop sobre sentença arbitral no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Instrutora de Direito Comercial – Títulos de Crédito, Palestrante sobre “Vantagens da Justiça Arbitral” – Maraponga Mart Moda, Palestrante no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Programas Voluntários (Cidadania Ativa): Educação Jurídica Comunitária, Acesso à Justiça e Mudança Social (Mediação, conciliação e arbitragem), Serviço de Solução Extrajudicial de Disputas – SESED (Mediação, conciliação e arbitragem). Instrutora do SEBRAE-Ce nos Cursos sobre Crédito e Cobrança, Direito do Consumidor e Legislação trabalhista com a perspectiva do acesso à justiça. Palestrante sobre Direito do Consumidor. Artigos publicados na área da mediação e arbitragem.
Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de Carvalho.
Advogada e Administradora de Empresas (UECE). Mestranda em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Diretora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Mediação Brasil. Consultora de projetos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público/Ce.Mediadora. Pesquisadora do CNPQ. Participa do Grupo de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública - UECE. Membro da célula administrativa da Escola de Ética. Palestrante e docente em cursos de capacitação e formação para agentes da segurança pública e mediadores comunitários. Membro da Comissão de Elaboração do Regulamento do Processo de Mediação Comunitária, do Código de Ética dos mediadores comunitários e do Regimento Interno dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. Capítulos e artigos publicados na área da mediação de conflitos e segurança pública.
Vagas
30 (trinta) – Vagas limitadas
Forma de Pagamento
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD; imprima o boleto e
apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
Certificado
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequencia igual ou superior a 85% da carga horária.
CLIQUE AQUI E VEJA AS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE CURSOS DE EXTENSÃO
Informações
Universidade de Fortaleza
Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária
Divisão de Educação Continuada
Av. Washington Soares, 1321
Bairro Edson Queiroz
CEP – 60.811-905
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3477.3114 e 3477.3255
Fax: (85)3477.3215
Homepage: http://www.unifor.br/extensao
E-mail: extensao@unifor.br
Geral:
Propiciar aos alunos um conhecimento acerca dos meios adequados de solução de conflitos: Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e Mediação, através de aulas concedidas por especialistas, estudiosos e atuantes nas áreas.
Específicos:
- Possibilitar aos alunos o conhecimento da matéria, no âmbito teórico e prático, dando ênfase as matérias correlatas ao assunto.
- Ressaltar a importância, influência, campo de atuação e imprescindível cognição da arbitragem e mediação, disseminando a valia do curso para a carreira profissional das respectivas áreas.
Público Alvo
Militantes na área da arbitragem e mediação
Estudantes e profissionais na área do: Direito, Psicologia, Pedagogia, Economia, Administração, Contabilidade.
Calendário
Período de inscrições: Até 10 de janeiro de 2011 ou enquanto houver vagas.
Período do curso: 17 a 28 de janeiro de 2011
INSCRIÇÕES: Clique AQUI e siga as instruções indicadas;
Confirmação de inscrição: Clique AQUI
Horário
19h às 22h (2ª a 6ª)
Carga Horária
30h
Conteúdo Programático
MÓDULOS DE ARBITRAGEM
Módulo I - Acesso à justiça: conceito, jurisdição: conceito, meios extrajudiciais de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Arbitragem: histórico, conceito, exceções, vantagens, princípios.
Módulo II – Convenção arbitral: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Dos árbitros: conceito, formas de escolha e responsabilidade dos árbitros.
Módulo III – Procedimento arbitral: conceito, instituição da arbitragem, aspectos processuais. Sentença arbitral: natureza jurídica, conceito, prazo, execução.
Módulo IV – Da sentença e execução arbitral estrangeira: conceito, procedimento e execução. Ética na arbitragem.
Módulo V – Análise de casos práticos e avaliação.
Módulo VI – Audiências simuladas.
MÓDULOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Módulo I - A Mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça: conceito, princípios e objetivos.
Módulo II - Os conflitos e os meios adequados de resolução: negociação, conciliação e mediação e arbitragem.
Módulo III - O mediador: princípios de atuação, capacitação e ética.
Módulo IV - O processo de mediação: passo a passo.
Módulo V - A mediação e o Direito na contemporaneidade: comunidade, família e escola.
Módulo VI - A mediação no Estado do Ceará:
- A experiência da mediação comunitária: um projeto inovador.
- O escritório de prática jurídica da Universidade de Fortaleza: um caso de sucesso.
Módulo VII - Referências da mediação: nacional e internacional e outras previsões legais.
Módulo VIII - Estudos de casos e simulações.
Corpo Docente
Sáskya Narjara Gurgel da Cruz.
Advogada, Consultora e instrutora do SEBRAE-Ce, Juíza Arbitral. Especialista em processo civil pela ESMP, atua na área de Direito, com ênfase em Métodos Alternativos de solução de conflitos, Direito Processual Civil, Consumidor e Trabalhista. Instrutora dos Cursos: Formação de árbitros, Sentença Arbitral e Títulos de Crédito na Arbitragem – Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Instrutora de curso sobre Títulos de Crédito e arbitragem em instituições do Norte e Nordeste, Curso de arbitragem do TARLAM (Tribunal Arbitral Latino – Americano de Mediação e Conciliação do Brasil), instrutora do workshop sobre sentença arbitral no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Instrutora de Direito Comercial – Títulos de Crédito, Palestrante sobre “Vantagens da Justiça Arbitral” – Maraponga Mart Moda, Palestrante no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Programas Voluntários (Cidadania Ativa): Educação Jurídica Comunitária, Acesso à Justiça e Mudança Social (Mediação, conciliação e arbitragem), Serviço de Solução Extrajudicial de Disputas – SESED (Mediação, conciliação e arbitragem). Instrutora do SEBRAE-Ce nos Cursos sobre Crédito e Cobrança, Direito do Consumidor e Legislação trabalhista com a perspectiva do acesso à justiça. Palestrante sobre Direito do Consumidor. Artigos publicados na área da mediação e arbitragem.
Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de Carvalho.
Advogada e Administradora de Empresas (UECE). Mestranda em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Diretora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Mediação Brasil. Consultora de projetos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público/Ce.Mediadora. Pesquisadora do CNPQ. Participa do Grupo de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública - UECE. Membro da célula administrativa da Escola de Ética. Palestrante e docente em cursos de capacitação e formação para agentes da segurança pública e mediadores comunitários. Membro da Comissão de Elaboração do Regulamento do Processo de Mediação Comunitária, do Código de Ética dos mediadores comunitários e do Regimento Interno dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. Capítulos e artigos publicados na área da mediação de conflitos e segurança pública.
Vagas
30 (trinta) – Vagas limitadas
Forma de Pagamento
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD; imprima o boleto e
apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
Certificado
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequencia igual ou superior a 85% da carga horária.
CLIQUE AQUI E VEJA AS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE CURSOS DE EXTENSÃO
Informações
Universidade de Fortaleza
Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária
Divisão de Educação Continuada
Av. Washington Soares, 1321
Bairro Edson Queiroz
CEP – 60.811-905
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3477.3114 e 3477.3255
Fax: (85)3477.3215
Homepage: http://www.unifor.br/extensao
E-mail: extensao@unifor.br
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Conselheiro do CNJ visita comunidade do Alemão no RJ na virada do ano
Sexta, 31 de Dezembro de 2010
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo de Tarso Tamburini vai visitar a favela do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), neste sábado (1/1), primeiro dia do ano. A comunidade será uma das primeiras a receber os núcleos de justiça que serão instaladas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2011. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo estadual e federal. “Será um ato simbólico para celebrar com a comunidade a presença do Estado e a preocupação em ajudar a solucionar os problemas dessas pessoas, no que diz respeito ao Poder Judiciário”, destaca o conselheiro.
Durante a visita, Paulo Tamburini vai conversar com a população sobre o funcionamento do projeto, que prestará atendimento judicial permanente à população, garantindo o acesso à Justiça. Nas unidades, inicialmente, funcionarão juizados especiais, em que a população poderá solucionar conflitos de baixo valor, que envolvam até 60 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. No entanto, a idéia é de que, em uma segunda fase, sejam instalados nos núcleos das UPPs juízos com competência plena, para solucionar questões cíveis, de família, todo tipo de ação. As comunidades do Alemão e Cidade de Deus serão as primeiras a receber o projeto, que também será levado às demais favelas pacificadas do Rio de Janeiro.
Outros serviços - Além do serviço judicial, nos núcleos os cidadãos também poderão ter acesso a serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. A solução de conflitos por meio de conciliação também será priorizada nas unidades. A capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação será um dos serviços prestados pelo núcleo para que eles atuem na solução extrajudicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça das UPPs.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo de Tarso Tamburini vai visitar a favela do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), neste sábado (1/1), primeiro dia do ano. A comunidade será uma das primeiras a receber os núcleos de justiça que serão instaladas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2011. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo estadual e federal. “Será um ato simbólico para celebrar com a comunidade a presença do Estado e a preocupação em ajudar a solucionar os problemas dessas pessoas, no que diz respeito ao Poder Judiciário”, destaca o conselheiro.
Durante a visita, Paulo Tamburini vai conversar com a população sobre o funcionamento do projeto, que prestará atendimento judicial permanente à população, garantindo o acesso à Justiça. Nas unidades, inicialmente, funcionarão juizados especiais, em que a população poderá solucionar conflitos de baixo valor, que envolvam até 60 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. No entanto, a idéia é de que, em uma segunda fase, sejam instalados nos núcleos das UPPs juízos com competência plena, para solucionar questões cíveis, de família, todo tipo de ação. As comunidades do Alemão e Cidade de Deus serão as primeiras a receber o projeto, que também será levado às demais favelas pacificadas do Rio de Janeiro.
Outros serviços - Além do serviço judicial, nos núcleos os cidadãos também poderão ter acesso a serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. A solução de conflitos por meio de conciliação também será priorizada nas unidades. A capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação será um dos serviços prestados pelo núcleo para que eles atuem na solução extrajudicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça das UPPs.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos.
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